Governo do DF proíbe acampamentos na Esplanada até a votação do impeachment

Segundo reportagem do Farol de Notícias, a maioria das farmácias localizadas no Centro de Serra Talhada estão desrespeitando o Decreto Municipal 3.187, de 8 de junho de 2020.

O decreto traz um conjunto de medidas que obriga comerciantes, de um modo geral, tornar a convivência dentro do comércio mais rígida, para evitar a proliferação do novo coronavírus no chamado ‘novo normal’.

Em seu Artigo 5º, o decreto determina que as farmácias e empresas de Serra Talhada, com mais de 20 funcionários, devem fazer uso de termômetros infravermelhos ou instrumentos correlatos, para medir a temperatura dos clientes, antes de entrar no local.

Ainda segundo o decreto, caso a temperatura seja igual ou maior que 37,8º, o cliente deve ser impedido de entrar, e o fato comunicado, de imediato, para a Ouvidoria de Saúde (3831-6646/9-96325751).

Na quarta-feira (10) a reportagem do Farol visitou cinco farmácias do Centro, em busca de medicamentos, e não foi abordada por nenhum dos balconistas quanto a aferição da temperatura.

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

De dois casos confirmados, o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tuparetama anunciou ontem a confirmação de cinco novos casos, sendo seis casos em investigação, um descartado, um recuperado e 65 casos em monitoramento domiciliar.

Diante do quadro preocupante a Prefeitura de Tuparetama informa que a feira livre do município ficará suspensa por tempo indeterminado.

Fica proibida a instalação de bancas ou barracas para vendas de quaisquer produtos no pátio da feira. A determinação visa frear o avanço da contaminação pelo coronavírus.

A chapa majoritária da coligação “O Trabalho Vai Continuar”, Luciano Duque e Márcio Oliveira – prefeito e vice – foram recebidos no Bairro da Caxixola.

No Bairro, a campanha buscou destacar investimentos da gestão Luciano Duque. Segundo nota, foi registrada a maior carreata já realizada, neste inicio de campanha eleitoral. O deputado Augusto César participou do ato.

“Eu agradeço a todo o povo da Caxixola. O bairro que nós construímos a Praça do CEU das Artes, um equipamento extraordinário que no esporte tem a pista de skate, tem pista de caminhada, tem quadra de esportes, pra cultura tem um teatro, um cinema, pra tecnologia nós temos informática, biblioteca e o CRAS. É desta forma que a gente muda à vida das pessoas”, externou o candidato e anunciou:

Ele prometeu a construção de um posto de saúde, de um novo laboratório e do Conselho Tutelar. ” Vem mais pavimentação, vêm mais investimentos, na saudade e educação”, garantiu Luciano Duque.