Arcoverde: Vereadora diz que CGU identifica mais de R$ 340 mil de danos aos cofres públicos na Educação

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Na manhã deste sábado (29), o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB), fez ato de campanha no Centro de Gravatá, acompanhado da candidata à vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e dos postulantes ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB). O socialista fez uma visita à feira livre e ao Mercado Público Municipal.  

 “É muito bom ser reconhecido pelo trabalho que a gente tem feito em Pernambuco. Os últimos anos foram de dificuldades na economia do país e mesmo assim pudemos garantir inúmeros investimentos no Estado. Sabendo dos problemas da seca, retiramos do papel três adutoras, como a Pirangi, Sirigi e Alto Capibaribe, além de dar andamento à Adutora do Agreste. Nossa preocupação é com o bem estar da população e, sem dúvida, a água faz parte desse planejamento, assim como áreas essenciais como educação, saúde e segurança. Quero continuar trabalhando firme para garantir o melhor ao povo pernambucano”, destacou Paulo.  

A atividade contou com a participação do deputado estadual Waldemar Borges, do candidato a federal Júnior Darita, além de vereadores e lideranças locais.

Márcia Conrado disse que pauta será apresentada a governadora Raquel Lyra na próxima semana.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins nesta quarta-feira (25), que uma das pautas que defenderá durante reunião com a governadora Raquel Lyra na próxima semana quando a chefe do Executivo Estadual receberá prefeitos do Sertão, será a implantação de Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

“Precisamos contar com esse órgão. É inadmissível que as pessoas que necessitem desse atendimento tenham que ir a Caruaru, ou a Recife”, afirmou.

Falando sobre a expectativa dos prefeitos da região com relação ao encontro com a governadora, Márcia destacou que já teve reunião com alguns prefeitos e que a pauta hídrica é um consenso. “A questão do abastecimento de água é um sofrimento para quem mora no Sertão de Pernambuco, vai ser uma pauta que será levantada”, afirmou.

Márcia disse que já teve algumas conversas prévias com Raquel Lyra e acredita que educação e segurança também serão pautas prioritárias para Raquel. “Tenho certeza que ela vai dar prioridade a estas questões.

“Estamos muito confiantes que Raquel, nesses próximos quatro anos vai fazer um trabalho muito bom e vai olhar o Sertão como ele deve ser olhado”, afirmou Márcia.

A prefeita de Serra Talhada também comentou sobre o protagonismo que as mulheres estão tendo no governo de Raquel e na política. 

“Temos mostrado que mulher no poder tem tido resultados positivos, estamos mostrado a nossa competência e ela [Raquel] está abrindo esses espaços. Precisamos que mais mulheres possam mostrar a sua competência pra comprovar que a nossa determinação, que a nossa objetividade, pode nos tornar referência em administração pública”, destacou Márcia.

Questionada sobre a existência de machismo no meio político, Márcia lembrou que é a primeira mulher prefeita de Serra Talhada e dos dezessete vereadores da cidade, apenas uma é mulher. E ainda, que tem trabalhado de forma a não fechar as portas para que outras prefeitas venham depois dela.

A Prefeitura de Afogados está promovendo ações educativas direcionadas à prevenção do vírus HIV, sífilis e outras doenças sexualmente transmissíveis, durante todo o mês de Dezembro.

É o dezembro vermelho. Nesta terça (05), em dois horários, profissionais de saúde dialogaram com alunos do ensino médio da Escola Estadual de Referência no Ensino Médio Ione Góes, o colégio normal.

Os alunos participaram de uma palestra educativa sobre DST ministrada pela equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Atenção Especializada, e também puderam fazer testes rápidos para HIV e Sífilis.

“Essa atividade com os alunos do Colégio Normal, do turno da tarde e noite, tem o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, sobretudo para a importância do uso do preservativo, que vem, infelizmente, sendo deixado de lado pela população mais jovem,” declarou Izabel Carvalho, coordenadora do CTA/SAE. Também foram distribuídas cartilhas educativas, preservativos masculinos e femininos.

Nesta quarta (06), a partir das 8h30, profissionais da saúde, assistência social, educação e do setor jurídico, participam de um seminário para discutir medidas efetivas, conjuntas, do poder público, para nivelar as ações do poder público tanto no tocante à prevenção quanto no atendimento às pessoas vivendo com HIV. O seminário acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Do ST Mais

No rádio, nesta quarta-feira (21), o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues (PT), ao ser questionado pelo radialista Francis Maya, o porquê do Partido dos Trabalhadores – PT, ainda não ter realizado um grande ato de filiações, e só ter promovido (através de Luciano Duque), o fortalecimento de outras siglas; Rodrigues em um release sobre a história da sigla no município, comparou o PT de antes ao atual; na gestão de Luciano Duque, destacando a expressiva representação no parlamento e no poder executivo.

“Antes, quero dizer que o PT de Serra Talhada sempre foi um partido com expressões políticas menores do que os outros partidos tradicionais. Então, o PT mesmo tendo toda uma estrutura em nível estadual e com várias lideranças em nível nacional; em Serra Talhada, as referências sempre foram pequenas”, justificou Sinézio destacando:

“Agora, o partido hoje vive outra realidade. Temos dois vereadores, três secretários que estão atuando positivamente; secretarias que inclusive fazem inclusão social, e temos um prefeito e vários diretores. Então, esse partido, é um partido atualmente muito forte, que está presente na sociedade através dos movimentos sociais”; reforçou completando que os filiados do PT estão em inseridos em diversos segmentos.

“Se você quer saber onde estão os filiados, vamos pra zona rural, que nós temos agricultores filiados, vá para educação que nós temos vários filiados, vamos para o seguimento cultural, que vai ter filiados”, respondeu justificando que:

“Nós temos uma tradição de não fazer filiações em massa, principalmente em Serra Talhada. Eu não conheço um partido em Serra Talhada, que esteja tão bem inserido nos movimentos sociais, no movimento organizado, como o partido dos trabalhadores”, defendeu provocando:

“Desafio, qualquer PR da vida, qualquer PSDB da vida, qualquer PTB da vida; levando em consideração que nós temos uma boa relação com eles, independente ser oposição ou situação. Mas, o partido que está enraizado com as camadas sociais é o PT”, defendeu.

Quando questionado se não haverá uma movimentação do PT para anunciar novos nomes; o parlamentar adiantou:

“O partido vai ter um ato de apresentação de alguns nomes, mas não vai ser algo estrondoso. O nosso maior compromisso é facilitar, é ajudar o governo Luciano Duque; no sentido de criar as condições de fortalecimento dos partidos, que estão junto ao governo Luciano Duque, para que a gente possa se sentir representado”, explicou reafirmando que Luciano com continua firme no PT.

“Luciano Duque continua sendo PT. A oposição é que fica colocando estas dúvidas, no ar, fica jogando isso. A oposição torce, que Luciano saia do PT, pra dizer depois que ele é covarde. Luciano tem que ficar no PT, que foi no PT, que conseguiu implantar as politicas de inclusão social. Enquanto a oposição ataca, Luciano tem realizado ações”, criticou.