Célia Galindo cobra pagamento do Piso Nacional aos professores

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última terça-feira (04), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo da prefeitura de Mirandiba (n° 1970004-0), tendo como interessada a prefeita Rose Cléa Máximo, analisou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. De acordo com o voto, foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 75,66%, 69,45% e 76,33% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

Sendo assim, além de julgar irregular a gestão fiscal do município, o conselheiro aplicou uma multa no valor R$ 54 mil à prefeita, correspondente a 30% dos vencimentos da responsável pela irregularidade proporcional ao período de verificação. Ele também realizou uma série de determinações para que a gestora promova o controle da gestão fiscal, adotando medidas para reduzir gastos com pessoal se porventura ocorrer o excesso de despesas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara, a procuradora Maria Nilda.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, das 15h às 17h, o encontro Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020, que visa debater a campanha na perspectiva das utilizações das redes sociais, com palestra do consultor de marketing político, a nível nacional, Fabrício Moser, além da discussão de que uma gestão participativa e transparente começa na campanha, com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e da secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

Todo o encontro será transmitido através do canal do youtube da Amupe, no youtube.com/amupe. O consultor Fabrício Moser vai explanar sobre a comunicação política e mobilização, na perspectiva da utilização das redes sociais.

Moser também vai tratar do tema a partir de alguns aspectos, a exemplo, da diferença e integração entre comunicação e mobilização; avanços e novos aspectos de comunicação, os canais de comunicação digital; uso estratégico do Whatsapp em campanhas, ações de engajamento em redes sociais, entre outros.

Poderão participar do evento candidatos e candidatas nas eleições 2020, comunicadores e entusiastas da política no geral. Não é necessário fazer inscrição para participar, apenas acessar a página da Amupe no youtube.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “este é um momento oportuno dos candidatos e candidatas tirarem suas dúvidas e aplicá-las na campanha para obterem resultados esperados. Vamos compartilhar também ensinamentos reais durante a gestão municipal, para trazer ao candidato a proximidade com a administração pública”, concluiu.

Serviço

O Evento “Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020” vai ser realizado nesta quinta-feira (15), das 15h às 17h, ao vivo no youtube da Amupe, no youtube.com/amupe.

Começou há pouco o encontro “Diálogo Brasil: Reflexões sobre o Brasil e os Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. O evento, que reúne os principais nomes da executiva do PSB, é promovido em parceria com as fundações Astrojildo Pereira, Herbert Daniel e 1º de Maio.

Estão presentes, além do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, o vice-presidente de relações governamentais, Beto Albuquerque, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de São Paulo e primeiro secretário nacional de finanças do PSB, Márcio França. A ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos também participa do encontro.

Na ocasião, Paulo Câmara apresentará o modelo de gestão implantado em Pernambuco. O seminário vai discutir o “Desenvolvimento Regional e o Pacto Federativo”.

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reúne, nesta sexta-feira (28/08), às 17h, para decidir como se darão atos públicos do processo eleitoral, como convenções partidárias e eventos ligados à propaganda eleitoral, em meio à pandemia da covid-19.

A sessão extraordinária foi convocada em razão de uma consulta formalizada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) nesta quinta-feira.

“Trata-se de uma oportuna iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, porque dá ensejo a que o TRE-PE, respondendo à consulta formulada, firme o seu entendimento sobre a possibilidade ou não da realização presencial de convenções partidárias, comícios e passeatas, durante a pandemia da covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

A consulta foi distribuída ao vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes. Na peça do Ministério Público Eleitoral, o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador regional eleitoral substituto, Fernando José Araújo Ferreira, questionam o Tribunal sobre a aplicação da legislação em em relação a atos públicos que possam gerar aglomeração e, desta forma, aumentar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as indagações, consta a seguinte: “Caso partidos políticos decidam realizar convenções partidárias na forma presencial, devem observar as regras sanitárias mais restritivas, entre as federais, estaduais e municipais, em face da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2, HcoV-19 ou 2019-nCoV)?”

“A finalidade da consulta é permitir que o Tribunal defina se os atos de campanha eleitoral, pré-campanha eleitoral e as convenções partidárias estão sujeitas às normas sanitárias baixadas pelas autoridades federais e pelo Governo de Pernambuco. Existe em vigor um decreto que proíbe aglomeração em número de pessoas superior a 10 em espaços abertos ao público. Devido à manutenção da gravidade da pandemia, é preciso que se defina se devem prevalecer as normas sanitárias estaduais e federais mesmo diante da permissão existente na leis eleitorais para realização de atos de campanha, de pré-campanha e convenções partiárias”,explica o procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva.

De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda começa em 27 de setembro. Já as convenções partidárias para escolha dos candidatos deverão se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro. Em 4 de junho passado, com objetivo de evitar aglomerações em meio à pandemia da covid-19, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções podem ser realizadas por meio virtual.

DECISÃO NO AGRESTE

Exatamente com base na decisão do TSE criando a possibilidade das convenções virtuais, o juiz da 34ª Zona Eleitoral (Surubim, Casinhas e Vertente do Lério), Joaquim Francisco Barbosa, proferiu decisão que veda, nos três municípios, a realização de atos presenciais que ocasionem a aglomeração de pessoas. Clique aqui e leia a íntegra da decisão.

Em Afogados da Ingazeira, o tradicional desfile do Tô na Folia arrastou como de praxe um grande número de foliões pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Atração da festa, Maestro Lima Neto e banda deram um grande show pela Avenida Rio Branco.

A novidade da descida do bloco este ano foi o surgimento de um segundo boneco gigante para acompanhar o “Totonho de Olinda”, boneco do ex-prefeito Totonho Valadares. O “Patriota Gigante”, reproduzindo o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota também circulou pelas ruas no trajeto do desfile.

 Claro, a participação dos bonecos gigantes suscitou o debate eleitoral. A dúvida neste caso é se a arte imitará a vida. Nos bastidores, há dúvidas alimentadas sobre a condução que Totonho Valadares terá no processo eleitoral deste ano: se de apoio ao prefeito e candidato a reeleição ou vôo independente.