Arcoverde tem noite inesquecível com Lirinha, raízes e Alceu

Nota de Esclarecimento

A respeito de notícia veiculada em blogs de internet da região, a Prefeitura de Arcoverde esclarece à população que o processo da Justiça Federal, que se cita supostos desvios de recursos e sequestro de bens dos acusados, não se refere à atual administração municipal.

Todas as acusações contidas no processo referido tratam sobre fatos ocorridos entre os anos de 2008 e 2011, durante a administração do Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti. Portanto, não há pontos nem acusações neste processo referentes à atual administração municipal da cidade de Arcoverde.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (20), 1.318 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. O estado também confirmou laboratorialmente 93 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 518 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 800 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 22.560 casos já confirmados, sendo 11.018 graves e 11.542 leves.

O estado também totaliza 1.834 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

A prefeita Márcia Conrado prestigiou na noite desta quarta-feira (08) a solenidade de inauguração do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Serra Talhada. Sexta unidade do Sertão, o empreendimento recebeu investimento de R$ 23 milhões e ocupa uma área de 41,2 mil metros quadrados doada pelo município. 

“Este equipamento grandioso mostra a força do empresariado e a vocação para o desenvolvimento econômico do município de Serra Talhada, que caminha na contramão da crise, atraindo investimentos, gerando emprego e renda e transformando a vida das pessoas, prova disso é que somos o segundo maior PIB do Sertão. Em nome do presidente Bernardo Peixoto, agradeço ao Sistema Fecomércio por trazer um empreendimento tão importante para a nossa cidade, que irá proporcionar lazer e atividades esportivas saudáveis para a população poder usufruir”, comemorou Márcia. 

“Eu não poderia deixar de agradecer também a todos que direta ou indiretamente contribuíram para essa conquista, que era um sonho do povo de Serra Talhada. Obrigada pelo empenho dos nossos empresários, da CDL, CDI, SINDICOM, entidades que são parceiras do município e que têm lutando incansavelmente em prol do crescimento de Serra Talhada, então, em nome do meu amigo Chico Mourato, presidente do SINDICOM, externo à minha gratidão a todos eles, bem como aos ex-prefeitos Carlos Evandro e Luciano Duque, que trabalharam para atrair o empreendimento em suas gestões”, acrescentou a gestora. 

Além da unidade do Sesc, a cidade de Serra Talhada já conta com uma unidade do Sest/Senat, que oferta atendimento gratuito e de excelência em saúde e capacitação profissional para os trabalhadores do transporte e familiares. E em breve será concluída a unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que tem o objetivo de proporcionar qualificação profissional para o fortalecimento da economia do Sertão do Pajeú. 

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (23), uma operação para prender suspeitos de integrar organizações criminosas relacionados a homicídios, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram expedidos 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão domiciliar.

Os investigadores não informaram quantos dos mandados de prisão são para pessoas que já estão no sistema prisional. Eles foram expedidos pela juíza da Vara Criminal da Comarca do Recife e são cumpridos na capital e em cidades da Região Metropolitana, além de Caruaru, no Agreste do estado, e em Rio Largo (AL).

Denominada Master, a operação é resultado de investigações iniciadas em novembro de 2017 na Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob o comando do delegado Ícaro Schneider. A ação também conta com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel).

Ao todo, foram escalados 270 policiais civis para o cumprimento dos mandados. Os detalhes preliminares da operação devem ser divulgados na manhã desta quarta-feira (23).

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Departamento de Repressão Aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, no Recife.