Amupe promove o 4º Congresso Pernambucano de Municípios

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Sávio Torres, relativas ao exercício financeiro de 2023.

O processo, de relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi analisado sob o número 241005000 e incluiu, além do prefeito, os responsáveis técnicos Diógenes José da Silva (controle interno) e José Josivaldo Rufino da Silva (contador). A defesa foi representada pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara do TCE-PE. Agora, caberá à Câmara Municipal de Tuparetama deliberar sobre o parecer, podendo acatar ou não a recomendação do Tribunal.

Os empresários do agronegócio brasileiro não têm do que se queixar de 2017. Pelo contrário. As exportações cresceram 13%, totalizando US$ 96 bilhões. A balança fechou com superávit de US$ 81,8 bilhões, o segundo maior saldo desde 2013, quando foram contabilizados US$ 82,9 bilhões.

Do Sputnik News

Com um câmbio favorável e a contribuição do clima, que ajudou na obtenção da supersafra no ano passado, o saldo foi obtido com a recuperação de preços das principais commodities e o aumento do volume exportado. Nesse ranking, a soja ficou na primeira posição com embarques de US$ 31,7 bilhões, seguida pelas carnes (US$ 15,47 bilhões) e pelo setor sucroalcooleiro (US$ 12,2 bilhões).

Em entrevista à Sputnik Brasil, Pedro Netto, assessor de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), confirma a boa fase vivida pelo setor em 2017.

“Esse ótimo desempenho foi resultado de uma série de fatores. Um dos principais foi a supersafra, mas também de produtos que têm um pouco mais de processamento: crescimento de 8% nas exportações de carne de frango e de 14% nas de celulose”, observa o assessor.

Em termos de mercados, Netto confirma a Ásia, e em especial a China, como os grandes importadores do agronegócio brasileiro, seguidos pela União Europeia, pelos Estados Unidos, dos países dos BRICS e agora também os países do Oriente Médio.

O assessor da CNA admite, por outro lado, que nem tudo foi um céu de brigadeiro. No setor de carnes, por exemplo, o escândalo provocado pela Operação Carne Fraca, em março, continua se refletindo negativamente até hoje nos negócios da pecuária, com redução de preços nas exportações. Segundo ele, a crise não teve a participação do produtor, que acabou, porém, sendo o mais prejudicado.

“O caso foi limitado. Afetou só 21 frigoríficos e foi muito menor do que os escândalos em outros países, como na União Europeia, onde houve o escândalo das salsichas, de carne de cavalo, de hepatite E. Em abril do ano passado, nossas exportações de carne de frango caíram 23% e as bovinas, 18%, o que, com certeza, afetou o resultado do ano como um todo. Por isso a gente precisa do Estado para evitar esse tipo de ilegalidade. A gente não pode ter complacência nenhuma”, diz Netto.

Com relação ao café, Netto observa que os especiais têm um valor agregado maior, embora ainda não haja um levantamento em separado do produto, que é contabilizado junto com o café tradicional. Os embarques de café verde sofreram uma pequena redução no ano passado, mas se mantiveram na faixa dos US$ 4,5 bilhões.

Rafael Soares tinha 28 anos e morreu em Recife. Número de cães nas ruas das cidades é alvo de debate entre órgãos de controle e defensores dos animais

A morte de Rafael de Deus Soares, 28 anos, em São José do Egito nesta quinta, dia 31, levantou o debate sobre as políticas de controle de cães de rua nas cidades do Pajeú. Ele morreu de leishmaniose visceral, no Hospital Osvaldo Cruz, Recife.

Rafael era dono de um lava jato na cidade, casado e tinha um filho. Desde fevereiro, começou a apresentar os primeiros sintomas, mas a doença foi diagnosticada no Hospital Maria Rafael de Siqueira depois de alguns dias sem um diagnóstico, pelo fato de que a doença não é fácil de ser notificada.

É o segundo caso nos últimos dois anos na cidade. A Vigilância em Saúde emitiu nota, lamentando a morte de Rafael e se solidarizando com a família. “O município de São José do Egito é uma área com um índice elevado de cães infectados pela doença e apesar dos esforços na realização dos testes e exames e posteriormente eliminação dos cães doentes, a doença ainda vitimiza muitas pessoas”, escarece.

“É necessário ter ciência de que o cachorro é tão vítima quanto o humano que adoece e que quando o animal é picado pelo mosquito que está infectado este se torna reservatório da doença. Após o mosquito picar um cão doente e posteriormente picar um humano, o mesmo pode apresentar sinais e sintomas, como febre, crescimento do fígado e do baço, sangramentos, icterícia entre outros”, diz a nota.

A nota acrescenta que a vigilância municipal vem realizando ações de busca e eliminação de cães doentes, e borrifação nas áreas dos casos positivos para assim eliminar o mosquito que possa estar circulando no local, para diminuir ao máximo o surgimento de novos casos.

Nos animais, os sintomas são crescimento das unhas, magreza extrema, perca de pelo e feridas no corpo. O caso alertou os setores de vigilância em saúde e Epidemiológica. Em cidades como Afogados, há registros de aumento no número de animais de rua. Por outro lado, um debate com grupos de defesa dos animais que muitas vezes criticam o sacrifício de cães doentes.

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada. “Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos: de acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.

“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia. Segundo o secretário, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais.