FPM aumenta 17% no primeiro trimestre de 2021

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou no início desta terça-feira (1º) a Brasília – depois de participar em Paris da maior conferência sobre o clima de todos os tempos, a COP-21 – e decidiu convocar uma reunião ampliada do governo e da base aliada. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) estará às 11h no Palácio do Planalto para o encontro de coordenação de um dia decisivo no Congresso.

Enquanto a Câmara dos Deputados definirá, no início da tarde, a admissibilidade ou não do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado estará focado na sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá às 19h.

No encontro, deputados e senadores vão apreciar quatro vetos presidenciais e o PLN nº 5, que altera a meta fiscal de 2015, o item mais importante da pauta. A alteração é fundamental para que o Governo Federal possa liberar recursos orçamentários para pagamentos de despesas obrigatórias.

Em razão da necessidade legal de respeitar o limite de superávit primário, a União foi obrigada a contingenciar mais de R$ 13 bilhões, impondo uma sério corte em diversas áreas.

“É imprescíndivel que nós analisemos os vetos e passemos ao PLN. Se a gente não o aprovar na noite de hoje, vamos parar o país porque o governo não pode gastar o que não tem autorização. O Congresso tem que tirar o Brasil desse imobilismo”, afirma Humberto.

O PT vai liberar a bancada sobre a chamada PEC da Bengalinha, que estende a idade de aposentadoria dos servidores públicos para 75 anos. Com o sinal verde do Planalto, a base está autorizada a derrubar o veto e mudar a legislação vigente aumentando a possibilidade de permanência no serviço público.

Servidores, aposentados e pensionistas recebem dentro do prazo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo

A Prefeitura Municipal de Solidão confirmou, nesta semana, o cumprimento integral do calendário de pagamentos referentes ao mês de novembro para todas as categorias do funcionalismo público.

Conforme o cronograma divulgado, aposentados e pensionistas receberam no dia 28 de novembro, enquanto os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados em 29 de novembro. Já os contratados recebem até o dia 5 de dezembro, mantendo a organização financeira e o compromisso da gestão com a pontualidade.

“A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores e demonstra responsabilidade com os recursos públicos, garantindo tranquilidade às famílias solidanenses às vésperas das festividades de fim de ano”, destacou a assessoria de comunicação.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, referentes ao exercício de 2016.

Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, o tribunal analisou os autos do Processo  TCE-PE N° 17100179-5, referentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, não adoção de alíquota suplementar, plano previdenciário, utilização de recursos pelo Plano Financeiro, disponibilidade financeira insuficiente e superávit orçamentário no respectivo período.

Em sua análise, a Segunda Câmara considerou que a utilização de recursos do Plano Previdenciário para o pagamento de benefícios do Plano Financeiro revelou-se desprovida, em concreto, de gravidade, na medida em que o prefeito promoveu expressivo superávit orçamentário (R$ 7.415.083,04), mais do que suficiente para fazer frente ao montante a ser restituído pelo tesouro municipal ao Plano Previdenciário, não configurando oneração para a gestão seguinte.

Segundo o tribunal, embora o prefeito não devesse ter assumido obrigações novas, uma vez que não dispunha de disponibilidades financeiras, houve expressiva economia de recursos,
tendo o superávit na execução orçamentária alcançado patamar mais de trinta vezes superior ao montante das obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres.

Embora as irregularidades apontadas no processo sejam passíveis de sanção pecuniária, não são passíveis de imputação de multa ao ex-prefeito afogadense. A sessão do tribunal foi presidida pelo conselheira em exercício Teresa Duere. O conselheiro Carlos Neves acompanhou o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

O governador Paulo Câmara dá as boas vindas aos 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) que iniciam nesta segunda-feira (12.08) o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides).

A cerimônia acontecerá às 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções, em Olinda, e contará com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e do chefe da PCPE, Joselito Kehrle do Amaral. Os aprovados vão reforçar as delegacias do Estado já no início de 2020.

O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, com 716 horas/aula, e segue até 27 de dezembro. O treinamento inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres. Enquanto frequentarem a Academia, os alunos têm direito a bolsa-formação de R$ 1.100. Ao fim do curso, os aprovados ficam habilitados para a nomeação e posse.

Em fevereiro do ano passado, Paulo Câmara já havia convocado 850 classificados no concurso para diversos cargos na Polícia Civil. Entre eles, 620 agentes. Esse efetivo já ultrapassava o quantitativo de 500 vagas, estabelecido no edital.

A partir do chamado da segunda turma, o número de novos agentes mais do que dobrou em relação ao que se previa no lançamento do processo seletivo. O fortalecimento dos quadros da Polícia Civil está alinhado ao crescente investimento na segurança pública do Estado, cujo orçamento em 2019 alcança o montante de R$ 4,7 bilhões de DNA coletadas em cenas de crimes.

Primeira Mão 

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena de Britto, surpreendeu o cenário político do município e região ao declarar apoio, nesta terça-feira (15), à candidatura de Regina da Saúde (Podemos) para deputada estadual. O anúncio ocorreu durante encontro na residência da ex-gestora, em Arcoverde.

A adesão de Madalena mexe com o cenário político regional e representa um importante reforço para a campanha de Regina no município, ampliando a presença da candidata no Sertão do Moxotó e fortalecendo seu diálogo com diferentes frentes de segmentos na região.

Sobre a decisão, Madalena destacou a relação construída por Regina com Arcoverde e a identificação com a candidata em pautas consideradas prioritárias para a população. Entre as bandeiras defendidas por Regina estão a melhoria dos serviços de saúde e a atenção às mulheres, idosos e aos agricultores.

“Conheço Regina da Saúde e acompanho sua luta pela saúde e pelo cuidado com o povo desde quando ela ainda era secretária de saúde de Itaíba. Sua trajetória na vida pública demonstra sua força e, acima de tudo, compromisso com as pessoas e com o desenvolvimento da nossa região”, afirmou a ex-prefeita.

Madalena Britto governou Arcoverde em dois mandatos, de 2013 a 2020. ,”Virou referência pelos avanços proporcionados ao município, sobretudo, na transparência pública, com todas as prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)”, diz nota.

O anúncio é tido como um gás importantíssimo na reta final da campanha de Regina da Saúde à ALEPE.