Janot pede ao STF 28 inquéritos para investigar políticos citados na Lava Jato

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

O ano começa com luta dos metalúrgicos de Pernambuco ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos (Sindmetal-PE), filiado à CUT Pernambuco. Eles realizaram na manhã desta segunda-feira (08/01) uma manifestação de protesto nos dois sentidos da rodovia de acesso à Suape, na Curva do Boi, contra os desmandos do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) que funciona dentro do Complexo Portuário de Suape. Os manifestantes são funcionários do EAS em protesto pelo não pagamento do reajuste acordado desde setembro, durante a Campanha Salarial, que ainda não foi repassado para os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, a prática de assédio moral e os constantes acidentes de trabalho mostram a ineficiência das chefias, bem como as demissões de pessoas doentes e mais velhas mostram a falta de respeito ao trabalhador, asseguram os representantes do Sindmetal e CUT.

“Paralisamos as atividades no Atlântico Sul nessa segunda-feira porque são muitas as demissões, assédio moral e descumprimento de acordos aprovados em mesa de negociação o ano passado. Os patrões travaram a pauta de negociação e não dos dão respostas” explicou o presidente da CUT- Carlos Veras que esteve presente ao protesto em apoio à luta da classe trabalhadora.

Por sua vez, o presidente do Sindmetal-PE, Henrique Gomes, declarou que a luta se faz ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras. Além de não ter dado o reajuste do tiquete acordado na Campanha Salarial desde setembro, a gestão do EAS tem comete assédio moral, faz “vista grossa” para os acidentes de trabalho constantes, entre outros absurdos.” Não vamos permitir que a nossa categoria seja humilhada e desvalorizada. Unidos por nenhum direito a menos”, enfatizou.

Com o tema “Caatinga: Guardiã da Vida do Semiárido”, uma Audiência Pública irá movimentar a cidade de Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos do Sertão do Pajeú, esta manhã. no Cine Teatro São José.

O evento terá com a presença dos deputados estaduais Edilson Silva (PSOL) e Odacy Amorim (PT), convidados pelas organizações da sociedade civil.

De acordo com os organizadores, este será um momento histórico para a região, com a presença de deputados escutando da população e sociedade civil as reivindicações diante da situação de degradação ambiental em que se encontra o bioma caatinga. Dentre as principais degradações, estão: a devastação das matas ciliares; a seca das fontes de água; a falta de tratamento adequado do lixo, e o desmatamento descontrolado da caatinga através das queimadas e da extração ilegal de madeira, que trazem consequências desastrosas para a vida humana e as diversas espécies animais e vegetais.

A programação faz parte da 15ª edição da Semana do Meio Ambiente (Semeia), uma campanha que busca conscientizar a população sobre a importância da manutenção do bioma Caatinga como fundamental para a preservação da vida, além de estimular o combate aos crimes contra o meio ambiente, mostrando os principais espaços seguros para denunciar.

Além da Audiência Pública que se encerra com uma caminhada até a ponte do Rio Pajeú, a SEMEIA conta com mais dois importantes eventos. O primeiro é um seminário em Tabira, debatendo o desmatamento e os impactos da devastação da caatinga na vida das mulheres, realizado pela Casa da Mulher do Nordeste. O outro evento acontece no sábado (10), com o aniversário da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST): a comemoração é organizada pelas próprias agricultoras e agricultores assessorados pelo CECOR, com apresentações culturais, oficinas, exposições e distribuição de mudas.

Organizada inicialmente pela Diaconia, a Semeia atualmente é realizada por diversas organizações e representantes da sociedade civil. Casa da Mulher do Nordeste, Centro Sabiá, CECOR, ADESSU Baixa Verde, Universidade Federal Rural (UFRPE), sindicatos e associações de agricultores/as são algumas das entidades parceiras.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.

O ex-jogador Juninho Pernambucano prestou queixa das ameaças que vem recebendo nas redes sociais nos últimos dias. Em foto publicada no perfil do Twitter, Juninho registrou que foi para a delegacia de crimes de informática. O ex-comentarista da Globo ainda elogiou o tratamento recebido.

“Dever cumprido. Delegacia de crimes de informática com o atendimento alto nível dos Delegados Pablo Sartori e Marcos Motta e o inspetor Carlos Lopes. Chega de ameaça e opressão. Todos citados inclusive quem participa indiretamente. Chega de pilha e ódio irresponsável”, disse o ex-jogador.

Juninho Pernambucano relatou as ameaças que vem recebendo através do seu perfil do Facebook. Segundo ele, as ofensas não passarão em branco.

Revelado no Sport, o ex-jogador virou comentarista de televisão. Contudo, se desligou da empresa em que trabalhava após críticas abertas aos jornalistas.