Exposerra começa hoje

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), localizado em Santo Amaro, Centro do Recife, inaugurou na noite desta quinta-feira (01.09) o seu novo prédio, restaurado após incêndio em 2014. 

Desde 2019, o pavimento térreo do Edifício Governador Eduardo Campos já havia voltado a funcionar como Centro de Quimioterapia, mas as obras só foram finalizadas após a concessão de subvenção social de R$ 2,4 milhões pelo Governo de Pernambuco, em julho do ano passado. 

A restauração permitirá ampliar a capacidade de atendimento do HCP em 30%, proporcionando mais qualidade e conforto aos pacientes. O prédio, de 8.890 m², tem cinco pavimentos. 

No térreo, além da quimioterapia, estão a oncologia clínica, a sala de transfusão ambulatorial e a central de esterilização. No primeiro andar, funcionará o Centro de Transplante de Medula Óssea, com 10 leitos. 

No segundo, ficará a enfermaria de hematologia, com 33 leitos, 13 a mais do que a capacidade anterior. No terceiro, haverá 20 leitos de UTI, dos quais 14 serão clínicos e seis, cirúrgicos. No quarto e último andar, se instalará um centro cirúrgico com 11 salas, quatro a mais do que antes, 12 leitos de recuperação e outros cinco de indução anestésica. 

O governador Paulo Câmara reafirmou o apoio do Estado para a unidade, referência na área da saúde. 

“Essa parceria com o Hospital de Câncer é fundamental. Não tenho dúvidas de que esse novo prédio vai contribuir muito para que a gente continue salvando vidas e para que o HCP siga sendo uma instituição que tem o respeito de toda a população. Que possa oferecer cada vez mais um tratamento de qualidade e humanizado”, frisou.

Atualmente, o HCP é responsável pelo tratamento oncológico de mais de 50% de todos os pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A cada mês, a instituição realiza 18.714 consultas, 4.918 quimioterapias, 597 procedimentos cirúrgicos e 221 radioterapias. O nome do novo edifício presta uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco que contribuiu, em sua gestão, com a requalificação de diversas áreas do hospital.

“A conclusão da obra era um sonho de todos os que fazem o HCP, em especial dos nossos pacientes, que esperam receber um atendimento especializado durante o tratamento. Com certeza, esta é uma conquista para toda a sociedade”, destacou o superintendente geral do HCP, Hélio Fonsêca. 

Estiveram presentes à cerimônia o secretário estadual de Saúde, André Longo; o chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; o prefeito do Recife, João Campos; a secretaria de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque; o senador Humberto Costa; o presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo Almeida. 

Também: o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Gabriel Cavalcanti; a presidente da federação dos hospitais filantrópicos de Pernambuco, Tereza Campos; o diretor médico do HCP, João Alberto de Oliveira; a presidente da rede feminina de combate ao câncer, Maria da Paz; o capelão do HCP, padre Fábio Paes; o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano; e o vereador do Recife Tadeu Calheiros. 

SOBRE O HCP – O Hospital de Câncer de Pernambuco foi fundado em 1945 e é uma instituição privada, sem fins lucrativos, dedicada ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos exclusivamente por meio do Sistema único de Saúde (SUS). Em 2007, o Governo de Pernambuco iniciou um processo de intervenção no HCP, que durou sete anos.

Durante o período, o Estado investiu mais de R$ 70 milhões no HCP. O valor contribuiu para regularizar a folha de pagamento, reativar setores fechados, como a radioterapia, e ampliar serviços como UTI, enfermarias, o departamento de órteses e próteses, assim como o novo prédio inaugurado hoje.

Nas últimas 24 horas, foram registradas 1.054 mortes em decorrência da covid-19 em todo o país. O índice é o mais baixo desde 7 de março, quando se consolidou no mesmo valor. Apesar da queda — histórica às segundas-feiras por conta dos esquemas de plantão nas secretarias de saúde, que gera represamento de dados — nos últimos sete dias, morreram, em média, 2.375 pessoas por dia por complicações da infecção pelo coronavírus no Brasil.

Este é o 103º dia consecutivo com média acima de mil. Há 48 dias, desde 17 de março, o índice se mantém acima de 2 mil. Com isso, o país alcançou 408.829 óbitos desde o início da pandemia. Os dados foram obtidos pelo consórcio de veículos de imprensa, junto às secretarias estaduais de saúde.

Com o acréscimo de 37.451 diagnósticos positivos para a infecção pelo novo coronavírus, um total de 14.791.434 pessoas já foram contaminadas. Os dados não representam quando os óbitos e diagnósticos de fato ocorreram, mas, sim, quando passaram a constar das bases oficiais dos governos.

Já de acordo com as contas do governo federal, foram 983 novos registros de óbito, totalizando 408.622. Pelos dados do ministério, houve 24.619 diagnósticos positivos para o novo coronavírus entre ontem e hoje em todo o país. O total de infectados chegou a 14.779.529, dos quais 13.336.476 pessoas se recuperaram, com outras 1.034.431 em acompanhamento.

A prefeitura de Flores, através da secretaria de Saúde promoveu durante esta semana, uma série de palestra em todas as Unidades de Saúde da Família do município (Vila Nova, Alto Pedro de Souza, Sítio Matolotagem, Distrito de Fátima, Distrito de Sítio dos Nunes, Povoados de São João dos Leites e Saco do Romão.

A culminância da ação foi nesta quinta-feira (02), no auditório da Câmara de Vereadores. O momento teve como objetivo levar informações sobre a doença, e desmistificar preconceitos que atingem os portadores da doença. Desta forma, os profissionais de saúde esclareceram como a hanseníase se manifesta e quais as maneiras de se prevenir.

A secretária de saúde, Joselma Cordeiro, lembrou que: “No último domingo do mês de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data foi instituída com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença”.

Joselma ainda ressaltou que “em Flores o número de casos está aumentando, é importante dedicar um dia de palestra para que o conhecimento seja passado para a população”, disse.

A comunidade rural do Curral Velho dos Pedros, situada na divisa entre os municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, há muito tempo sofre com um trecho da estrada que alaga em tempos de chuva, dificultando muito o deslocamento dos moradores. 

Os Prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e Anchieta Patriota, de Carnaíba, assinaram neste final de semana a ordem de serviço conjunta para a construção de uma ponte na comunidade. 

Os engenheiros avaliaram que tecnicamente uma passagem molhada não seria adequada para o local, tendo em vista o grande volume de águas que se acumula em períodos de fortes chuvas. A obra está orçada em R$ 239 mil, que serão divididos igualmente entre as Prefeituras de Afogados e Carnaíba. 

Quando concluída, a obra vai facilitar o deslocamento dos moradores do curral velho dos Pedros, mas também o tráfego na região para quem mora nas comunidades do curral Velho dos Ramos e Caiçara, em Afogados, e nas comunidades de Riacho de Colônia, Riacho Fundo, Saco dos Queiroz e Ibitiranga, em Carnaíba.  

“Esse é um momento histórico em que dois Prefeitos se juntam para resolver um problema de uma comunidade que se divide entre os dois municípios. Irmanados na busca de uma solução comum, dividindo esforços e recursos, para ajudar os que mais precisam,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, destacou a importância da união, do diálogo, para que a ordem de serviço pudesse ser assinada. “Vamos juntar esforços para que essa obra possa estar concluída até setembro, de modo a melhorar a vida desses moradores, tantos dos Carnaibanos quanto dos Afogadenses,” disse Anchieta Patriota. 

Os dois Prefeitos também assumiram o compromisso de encaminhar a construção conjunta de uma passagem molhada na área de ligação das comunidades rurais de Alto Vermelho e Ibitiranga.

Participaram da atividade, além dos moradores das comunidades, o Deputado Estadual Lucas Ramos; os vices Daniel Valadares e Júnior de Mocinha; e os vereadores  Cicero Miguel, César Tenório, Raimundo Lima, Douglas eletricista e Erickson Torres, de Afogados; Cícero Batista Isakelly Ribeiro, Alex Mendes, Antônio Venâncio, Calango e Zé Ivan, de Carnaíba.