Arcoverde tem a terceira parcela do FPM bloqueada pelo Tesouro Nacional

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Fausto Campos disse à Rádio Pajeú que processo até agora transcorre tranquilamente, diz que fim da Lei Seca foi decisão da SDS e acredita que voto biométrico pode até agilizar votação

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, concedeu agora a pouco entrevista exclusiva para este blogueiro no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, dentro do Debate das Dez. Campos falou sobre a logística para as eleições, lei seca, orientação ao eleitor, papel dos juízes na segurança das eleições e perspectiva do resultado em Pernambuco. Leia :

 Como estão os preparativos finais para o pleito ?

Nós nos TRE já estamos preparados. A partir de hoje os caminhões estão saindo de Recife para entregar as urnas na região Metropolitana. No interior os polos também já devem estar fazendo a entrega das urnas. Até sábados todas as urnas estarão nas respectivas sessões.

O senhor considera que  o processo tem sido tranquilo até agora ?

Exatamente. Nós estamos e vamos ter uma eleição tranquila. O  eleitor está consciente, os candidatos tem colaborado e em Pernambuco essa é a nossa expectativa, de tranquilidade.

Algumas cidades terão o voto biométrico. Ele pode atrasar a votação ?

Pelo contrário, acredito que irá agilizar porque vai dispensar do eleitor a assinatura do caderno de votação. O eleitor munido de documento com foto irá se apresentar ao mesário. Com a digital, polegar ou indicador, de imediato a máquina é liberada e ele vota sem precisar assinar nada. Fui Juiz aí e sei que temos aquele eleitor que tem o costume de desenhar o nome. Não há necessidade mais disso.

Qual a perspectiva de divulgação do resultado pelo TRE em Pernambuco?

Esperamos fazer essa divulgação oficial por volta das 22 horas, se tudo funcionar direitinho como está funcionando até agora.

Qual a orientação da Justiça Eleitoral ao eleitor: o que  pode e não pode?

O eleitor pode levar sua cola, seu papelzinho com número dos candidatos para agilizar a votação. Não poder á levar aparelho celular ou máquina fotográfica, nada que possa quebrar o sigilo do voto. Hoje com essa mania de tirar fotografia de tudo, ao chegar no local de votação, não poderá usar o celular. Pode ir com camisa de cor de partido como ele quiser, contanto que faça manifestação silenciosa sem boca de urna, sem tumulto, uma manifestação individual.

Porque houve a definição de fim da Lei Seca em Pernambuco ?

Essa medida não é do TRE. É da Secretaria de Defesa Social, a quem compete a segurança no dia do pleito. Na eleição passada, segundo ponderou o Secretário de Defesa Social, Dr  Alexandro Mattos, o Dr Wilson Damásio chegou a baixar uma portaria quando Secretário e o Tribunal de Justiça, em Mandado de Segurança da Associação dos Comerciantes e Restaurantes cassaram a portaria. Isso partiu da SDS. Esse ano ela tomou essa decisão e eu quero é que tenhamos uma eleição tranquila. Isso não impede que o Juiz analise caso a caso se há necessidade ou não de tomar essa medida. Isso vai ficar muito a critério do bom sendo do juiz que irá presidir as eleições  nas cidades.

Os candidatos tiveram bom comportamento até agora neste processo?

De um modo geral, tivemos uma campanha tranquila. É natural a disputa até em grêmio recreativo, imagine em eleição a nível de Estado, Câmara, essas coisas. Você como é um jornalista que acompanha o processo através do seu blog que acesso diariamente aqui, também tá acompanhando e vendo que estamos tendo como um todo uma campanha tranquila.

Coluna da Folha – Carlos Britto

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), apesar de decano no congresso, continua caminhando como nunca.

Em entrevista ao programa Painel 100,7, da Grande Rio FM, ele fez uma análise sobre as possíveis candidaturas ao Governo de Pernambuco e também para a Presidência da República nas eleições 2022.

Segundo o socialista, a filiação do ex-juiz Sergio Moro ao Podemos, e sua disposição ao pleito eleitoral do ano que vem, traz um tempero novo à fervura eleitoral que o país já vive. Para Gonzaga, Moro transgrediu a lei e por isso não será forte na eleição.

“Ele foi um juiz de direito que transgrediu a lei eleitoral, atravessando o Supremo (Tribunal Federal), fazendo um papel que não era dele. Depois ele aceita ser ministro e depois rompe com o presidente Jair Bolsonaro. Então, com tudo isso, não acredito que ele terá uma candidatura forte”, declarou.

Sobre Ciro Gomes (PDT), Gonzaga destacou que apesar de terem sido colegas de partido, ele geralmente passa dos limites e se excede em suas colocações em certos momentos. O deputado também avaliou o governador de São Paulo, João Dória. “Talvez o Dória (PSDB-SP) pudesse juntar e fazer algo grande, mas eu vejo que a eleição de 2022 está em cima de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (sem partido)”, pontuou.

Sobre as eleições para governador de Pernambuco, o socialista acredita que com a junção de seu partido e o PT nas eleições estaduais, não há oportunidade para a oposição ganhar a disputa, e confessou que o governador Paulo Câmara não disputará o Senado em 2022. “O governador Paulo Câmara me disse que não será candidato ao Senado, me disse que ainda está novo e quem sabe no futuro. Mas acredito que seu candidato à sucessão será o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio”, finalizou.

A I Semana da Consciência Negra promoveu, na tarde desta quinta-feira (19), na Praça de Eventos, a culminância das atividades culturais realizadas nas escolas municipais de Sertânia. Apresentações de dança, teatro e música empolgaram o público que aplaudiram os alunos das escolas Agrícola, Presidente Vargas, Izaura Xavier, Maria Verônica da Soledade e Creche Presente do Futuro, além das crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), diz nota.

“A garotada mostrou, com muita beleza e talento, a cultura produzida nas escolas do município e no CRAS. Fico feliz em ver o envolvimento dessas crianças e adolescentes na luta contra o preconceito e pela igualdade racial. É preciso saber aceitar as diferenças, respeitar e reconhecer a cultura do outro”, disse o secretário Especial de Igualdade Racial, Everaldo Cardoso.

Na programação à noite Recital Poético em Homenagem a Walmar Belarmino com os Poetas da SAPECAS E ACORDES, apresentação da Escola Municipal de Sanfona – Lula Sanfoneiro e Show com Cristina Amaral.

Nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, haverá uma grande programação. Confira e participe!

Sexta-feira (20/11/2015)

9h – Apresentação de dança

Grupo de Capoeira do SCFV

Palestra: Direitos e Legislação para a Comunidades Tradicionais

Palestrante: Maria Bernadete Lopes – Psicóloga do GT Racismo do MPPE

Local: Escola Estadual Professor Jorge de Menezes

16h – Caminhada da igualdade e contra o preconceito

Concentração: Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (Eremob)

Destino: Praça de Eventos

17h – Apresentações Culturais

Local: Praça de Eventos

Escola municipal Ernani Gomes (Rio da Barra) – Teatro

Escola municipal Vicente Bezerra (Várzea Velha) – Reizado

Escola municipal Maria Moraes (Caroalina) – Maculelê

Escola municipal Dr. Alcides Lopes (Albuquerque Né) – Encenação do livro A Porquinha do Rabo Esticado

Mostra da Beleza Negra de Sertânia

Escola municipal José Sérgio Veras (Cruzeiro do Nordeste) – Dramatização e apresentação de músicas

AfroEscola Municipal Laura Chaves (Algodões) – Dança

Escola Municipal Vicente Bezerra da Silva (Várzea Velha)

Grupo 60+ (3ª Idade) – Arcoverde

Escola Municipal de Dança Folclóricas – Grupo Elisabete Freire (Coco e Ciranda)

Escola O Pequeno Príncipe

Escola Estadual Jorge de Menezes (Arena canta Zumbi)

Grupo de Dança da Eremob

Escola Municipal Constância Rodrigues (Beleza Rara – Músicas Afro)

Escola Municipal de Violão (Grupo Feijão com Tudo)

22h – Apresentação do Grupo de Rock e Reggae Bandeira de Cristo (Arcoverde)

Show com César Amaral.

Autor da proposta, Marcos Oliveira só quer fazê-lo quando tiver certeza de sua aprovação

O vereador serra-talhadense Marcos Oliveira (PR) disse hoje ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o projeto que propõe o fim do recesso parlamentar no meio de ano não deve ser apresentado hoje. Marcos quer ter segurança de aprovação para colocá-lo em discussão.

“Eu poderia apresentar hoje se eu tivesse as dez assinaturas. Temos oito votos favoráveis, um nono sinalizando que quer votar a favor, mas como estivemos em recesso não tive como conversar com todos. Só apresentaremos se tivermos as garantias de aprovação”.

Oliveira disse que ficou surpreso com a repercussão do projeto. “Realmente é um projeto com aprovação popular, pois  tomou uma proporção muito grande em emissoras de rádio e junto à  população”. Para ele, o projeto acaba o que considera “um privilegio”.

Marcos reafirmou que não aceitou colocar o projeto com período menor, de quinze dias. “O trabalhador tem trinta dias de férias. Porque o vereador ter 60 ?”

Ele ainda disse que não esconderá sua decepção caso o projeto não consiga passar. “Se não conseguir será uma decepção. Esse projeto é moralizador. Tenho até meio dia para coloca-lo em discussão. Estamos correndo contra o tempo, acho difícil fazê-lo hoje”.