Destaque, Notícias

Coluna do Domingão

Por André Luis

90 anos de salário mínimo: a mão que protege contra a elite que explora

Por André Luis – Editor executivo do blog

O calendário não mente, mas a memória curta de alguns setores da sociedade brasileira tenta apagar o óbvio: se o trabalhador brasileiro hoje tem o direito de colocar comida na mesa e descansar no Natal, ele não deve isso à “bondade” do mercado, mas sim à luta histórica da esquerda e dos movimentos sindicais. Na semana que passou, o salário mínimo completou 90 anos de sua primeira semente legal. É um marco de sobrevivência em um país que ainda respira os ares do escravismo em suas elites financeiras.

A história é clara. O 13º salário, por exemplo, foi chamado de “desastre” pela direita da época. Em 1962, o então deputado federal João Goulart, que depois viria a sofrer um golpe apoiado por esses mesmos setores, sancionou a gratificação de Natal sob gritos de que “as empresas iriam quebrar”. Não quebraram. Pelo contrário, o comércio floresceu. “O trabalhador também precisava passar o Natal melhor”, já diziam as vozes da época que entendiam que economia se faz com consumo e dignidade, não com miséria.

Enquanto os governos de esquerda, especialmente na era Lula e Dilma, institucionalizaram a Política de Valorização do Salário Mínimo, garantindo ganhos reais acima da inflação que retiraram milhões da linha da pobreza, a direita, quando teve o poder, agiu para desmontar. Não esqueçamos que, sob o comando de Jair Bolsonaro, o salário mínimo ficou anos sem aumento real, sendo apenas “corrigido” para não sumir de vez, enquanto a reforma trabalhista de Michel Temer prometia empregos e entregou apenas precarização e a figura do “trabalhador de aplicativo” sem direito a nada.

Até mesmo o FGTS, frequentemente citado como um “benefício” da ditadura, foi uma moeda de troca cruel: os militares deram o fundo para retirar a estabilidade no emprego que o trabalhador conquistava após dez anos de casa. A direita só entrega o anel para não perder os dedos.

Onde houve avanço social real, houve a digital de um governo progressista. O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo, unificou e ampliou benefícios para dar cidadania aos invisíveis. A PEC das Domésticas, que finalmente estendeu direitos básicos a uma categoria historicamente humilhada, veio de uma caneta progressista, sob os olhares tortos de uma classe média que se sentia “prejudicada” por ter que pagar o justo a quem limpa seu chão.

Celebrar os 90 anos do salário mínimo é celebrar a resistência. É a prova de que a democracia brasileira só respira quando o Estado intervém para equilibrar o jogo contra a ganância. Fora da esquerda e do trabalhismo, o que resta ao povo é a “liberdade” de morrer de fome com uma carteira de trabalho vazia nas mãos.

O “Terrorismo” do PIM

Em 1962, a direita dizia que o 13º salário causaria inflação galopante e falência em massa. Sessenta anos depois, o benefício é o que sustenta o comércio brasileiro no fim do ano. O medo é a arma de quem não quer dividir o bolo.

Domésticas: o fim da senzala

Foi apenas em 2013, com Dilma Rousseff, que as trabalhadoras domésticas conquistaram direitos básicos como FGTS e hora extra. A elite brasileira chiou. Para o progressismo, dignidade não é privilégio, é dever constitucional.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A farsa da flexibilização

A Reforma Trabalhista de 2017 prometeu o “pleno emprego” em troca da retirada de direitos. O resultado? Recordes de precarização, uberização e o retorno da fome. Sem Estado para proteger, o trabalhador é apenas uma engrenagem descartável.

Mínimo vital 

O salário mínimo não é um “custo”, é o maior instrumento de distribuição de renda do Brasil. Quando o governo de esquerda valoriza o mínimo, a economia gira da base para o topo. A direita prefere o contrário: o lucro no topo e a migalha na base.

Bolsa Família na história

O programa não é “esmola”, como dizem os detratores. É política de Estado que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014. Dar dinheiro aos pobres movimenta a padaria, o mercado e a feira da esquina. É justiça social na veia da economia.

Memória curta e ambição larga

A manobra de João Campos para barrar Humberto Costa em 2022 é apenas mais um capítulo do pragmatismo frio do PSB de Pernambuco. É preciso refrescar a memória: essa é a mesma legenda que, sob a batuta da família Campos-Arraes, abandonou o projeto popular para apoiar Aécio Neves em 2014 e, dois anos depois, entregou votos decisivos para o golpe contra Dilma Rousseff. O “sacrifício” de Humberto para viabilizar Alckmin na vice de Lula não foi um gesto de união, mas uma imposição de quem prioriza o trono regional e o projeto pessoal de 2030 acima da coerência ideológica. No Recife, o PSB senta no sofá da esquerda, mas historicamente não hesita em dar a mão à direita quando o assunto é poder.

Vandalismo Institucional em Serra Talhada

O que deveria ser um dia de celebração pela casa própria no Residencial Vanete Almeida transformou-se em um espetáculo deprimente de falta de educação política. Segundo informações do blog do Júnior Campos, um grupo ligado à prefeita Márcia Conrado montou um cerco de vaias e tumulto para tentar silenciar a governadora Raquel Lyra. É inaceitável que o palanque institucional, pago com dinheiro público, seja sequestrado por “claque” política para constranger autoridades. A política pequena, que prefere o grito ao diálogo, é um câncer que corrói a democracia. No fim, a vergonha ficou com quem trocou a compostura pelo populismo rasteiro.

Nota 1.000

Enquanto o esgoto das redes sociais, alimentado por uma elite ignorante do Sul e Sudeste, insiste no mito criminoso de que o nordestino é “atrasado” ou “burro”, a realidade dos fatos dá uma bofetada no preconceito. Nesta semana, os recifenses Wellington Ribeiro e Caio Silva Braga calaram os xenofóbicos ao atingirem a nota 1.000 na redação do ENEM. Não é sorte, é resistência e intelecto. Em um país que historicamente concentra recursos no Sudeste, Pernambuco segue exportando mentes brilhantes que dominam a norma culta e o pensamento crítico. A “burrice”, na verdade, pertence a quem, em pleno 2026, ainda não entendeu que o Nordeste é o farol intelectual do Brasil. Respeitem o nosso sotaque e, acima de tudo, a nossa caneta.

Não será desta vez

Mais uma vez, o vereador Raimundo Lima deve assistir de fora à disputa pela presidência da Câmara de Afogados da Ingazeira. O parlamentar, que já disse publicamente que “é mais difícil ser presidente da Câmara de Vereadores do que prefeito”, parece acumular evidências para sustentar a própria tese.

Raimundo insiste na existência de um acordo com o atual presidente, Vicentinho Zuza, que lhe garantiria o comando da Casa no segundo biênio. O problema, como já ficou claro nos bastidores e nas entrevistas, é que o entendimento não passou pelo plenário. Faltou combinar com os vereadores.

Colegas de Câmara têm repetido que não houve pacto coletivo e que a presidência não se resolve por “palavra de honra”, mas por maioria de votos. O próprio Vicentinho já afirmou que o nome precisa ser o da maioria, não o de um acordo restrito.

Enquanto Raimundo segue levantando a bandeira da “palavra”, o jogo real continua sendo jogado no campo dos votos. E, ao que tudo indica, não será desta vez que o vereador sentará na cadeira principal da Casa.

Frase da semana

“Se a gente não for esperto, a mentira vencerá a verdade”.

Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso nesta sexta-feira (16) em evento sobre os 90 anos do salário mínimo na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.

Outras Notícias

Morre aos 90 anos Sebastiãozinho, comerciante conhecido em Afogados da Ingazeira e região

Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória. Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao […]

Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória.

Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao longo da vida.

O comerciante era lembrado pelo jeito comunicativo, alegre e extrovertido, características que marcaram sua convivência com clientes, amigos e conhecidos nas cidades onde atuou.

A previsão inicial é de que o corpo seja trasladado do Recife para Afogados da Ingazeira durante a madrugada desta quarta-feira (18). Até a divulgação das informações, a família ainda não havia definido o local do velório nem os detalhes do sepultamento.

O Blog manifesta seus sentimentos aos familiares e amigos de Seu Sebastiãozinho, desejando força e conforto a todos neste momento de despedida.

Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução

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Congresso pede ao STF julgamento da lei que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no […]

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no cálculo das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, os dirigentes do Legislativo pediram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa apresentada é que o julgamento definitivo sobre a validade da lei aconteça ainda em 2026.

Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre destacaram a necessidade de uma definição sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.

A Lei da Dosimetria está com sua aplicação suspensa desde maio, por determinação provisória do próprio ministro. A medida permanece válida enquanto o STF não concluir o julgamento das ações que contestam a constitucionalidade da legislação.

Os questionamentos foram apresentados por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

A legislação foi inicialmente vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou a redução das penas por crimes contra a democracia contrária ao interesse público. O Congresso, entretanto, derrubou o veto presidencial, e a lei foi promulgada por Davi Alcolumbre em 8 de maio.

O que prevê a Lei da Dosimetria

A principal mudança estabelecida pela legislação é a forma de calcular as penas de pessoas condenadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Pela nova regra, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições correspondentes a cada delito.

A medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Entre os demais possíveis beneficiários estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

A eventual redução das penas não será automática. Caso a legislação seja considerada constitucional e volte a produzir efeitos, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das respectivas punições.

Suspensão permanece em vigor

Ao suspender a aplicação da lei, Moraes argumentou que seria necessário aguardar a definição do STF sobre sua constitucionalidade antes de analisar os pedidos individuais de redução das penas.

A decisão também determinou a continuidade da execução das condenações, preservando as medidas anteriormente estabelecidas pela Justiça.

Segundo levantamento divulgado pelo Supremo, os processos relacionados aos atos contra a democracia resultaram em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.

Entre as condenações, 404 réus receberam penas de um ano de prisão, enquanto outros 213 foram condenados a 14 anos.

Com a solicitação apresentada por Motta e Alcolumbre, a definição sobre a validade da Lei da Dosimetria volta ao centro das discussões entre o Congresso e o STF. Ainda não há data marcada para o julgamento, nem confirmação de que as ações serão analisadas até dezembro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Lula assina nesta quinta-feira (19) decreto com regras para o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das novas regras, incluindo situações específicas de determinadas categorias profissionais.

A assinatura está prevista para as 9h, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo pretende apresentar o conteúdo completo do decreto na ocasião, com orientações para trabalhadores e empresas sobre a transição para a nova jornada.

Participaram da reunião com Lula os ministros Luiz Marinho, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

Segundo Marinho, o presidente fez sugestões ao texto durante o encontro. O ministro evitou antecipar as alterações, argumentando que a divulgação parcial das regras poderia provocar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.

“Existe cautela para evitar qualquer confusão. Na quinta-feira vamos divulgar para todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirmou.

A regulamentação deverá contemplar categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou regimes diferenciados de trabalho. O governo também admite a possibilidade de publicar portarias complementares para esclarecer situações que exijam regras específicas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a elaboração do decreto envolveu aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos, para discutir as condições de implementação da nova jornada.

O que muda para os trabalhadores

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.

A mudança estabelece a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.

Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A redução será aplicada de maneira gradual, permitindo a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.

O decreto presidencial deverá esclarecer como essas mudanças serão implementadas, especialmente nas atividades que possuem escalas diferenciadas.

Decisões do STF também entram na discussão

Durante a reunião desta terça-feira, os ministros também discutiram os desdobramentos das ações que questionam as regras de transição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino, relator dos processos, concedeu uma liminar que mantém o calendário aprovado pelo Congresso, mas autoriza adaptações na distribuição das horas de trabalho e nas condições de negociação coletiva.

Entre as possibilidades previstas na decisão está a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos durante a primeira etapa de transição.

Algumas dessas flexibilizações foram questionadas por entidades empresariais e pela Câmara dos Deputados. A discussão deverá ser analisada pelo plenário presencial do STF, ainda sem data definida.

Nesta terça-feira, Dino estabeleceu prazos para novas manifestações das partes antes de encaminhar o julgamento definitivo.

Luiz Marinho afirmou que o governo acompanha as decisões do Supremo e que eventuais esclarecimentos poderão ser incluídos no decreto ou em normas complementares.

Apesar das discussões judiciais, permanece prevista para 16 de dezembro a entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada.

O decreto estava inicialmente previsto para o começo de novembro, mas sua publicação foi adiada durante as viagens internacionais do presidente. Com a nova data anunciada, o governo pretende concluir a regulamentação antes do início da transição.

Fonte: Correio Braziliense e CNN Brasil
Foto: Divulgação

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Sem acordo, Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para esta quarta-feira (18)

A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo […]

A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto-base havia sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. No entanto, a conclusão da votação depende da análise dos destaques, que podem modificar pontos importantes da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga informou que passou o dia buscando um entendimento entre os parlamentares, mas não conseguiu construir consenso sobre as alterações em discussão.

Um dos principais impasses envolve a possibilidade de o governo federal restringir a utilização de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. A medida poderia ser aplicada em determinadas situações relacionadas ao cumprimento das metas fiscais.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do projeto. A proposta recebeu apoio de entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em manifestação conjunta, 119 entidades criticaram o dispositivo por considerarem que ele amplia os poderes do Executivo sobre a compensação de tributos. Pelas estimativas do governo, a medida poderia aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Repasses a estados e municípios também geram divergências

Outro ponto de disputa é a alteração dos repasses previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações financeiras a estados e municípios pela desoneração de exportações.

O texto-base autoriza o governo federal a reduzir temporariamente esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Os valores adiados, que somam R$ 12 bilhões, seriam compensados posteriormente, até 2037.

A oposição questiona a medida por seus possíveis efeitos sobre as receitas dos estados. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que seu grupo não pretende retirar o destaque apresentado contra a mudança.

Parlamentares também discutem alterações nas regras de compensação previdenciária e propostas do senador Rogério Marinho (PL-RN) para modificar os mecanismos de controle das despesas públicas.

A proposta de Marinho prevê regras mais rígidas para a expansão dos gastos federais e mudanças em dispositivos relacionados à arrecadação e ao adiamento de pagamentos.

Impacto previsto nas contas públicas

O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras orçamentárias.

Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de ampliar bloqueios temporários de despesas para alcançar o centro da meta fiscal. O projeto também reduz, em determinadas circunstâncias, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação.

O governo considera a aprovação necessária para viabilizar o planejamento do Orçamento de 2027, enquanto parlamentares da oposição e representantes de setores econômicos questionam os efeitos de algumas medidas.

O novo adiamento também compromete o calendário inicialmente previsto para a Câmara dos Deputados. A expectativa era concluir a votação no Senado e encaminhar a proposta aos deputados ainda nesta terça-feira.

Com a análise transferida para quarta-feira, a votação na Câmara poderá ficar para a próxima semana, considerando também a viagem prevista do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a conclusão dos destaques e da etapa suplementar de votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara. Caso seja modificado pelos deputados, terá de retornar aos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Em Betânia, Lena Medeiros é reeleita presidente da Câmara Municipal

A vereadora Lena Medeiros (PSD) foi reeleita, nesta terça-feira (17), presidente da Câmara Municipal de Betânia. A parlamentar recebeu os seis votos dos vereadores presentes à sessão ordinária, realizada às 15h, no plenário do Legislativo. Três dos nove integrantes da Câmara não compareceram à votação. A nova Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da Casa […]

A vereadora Lena Medeiros (PSD) foi reeleita, nesta terça-feira (17), presidente da Câmara Municipal de Betânia. A parlamentar recebeu os seis votos dos vereadores presentes à sessão ordinária, realizada às 15h, no plenário do Legislativo. Três dos nove integrantes da Câmara não compareceram à votação.

A nova Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da Casa Emerson Feitosa durante o biênio 2027-2028, terá Jair Alves como primeiro-secretário e Gerlaine Santos como segunda-secretária, além de Lena na presidência.

A chapa reuniu vereadores da situação e da oposição, que chegaram a um entendimento para a composição da Mesa Diretora. O resultado garantiu à presidente a totalidade dos votos registrados na sessão, embora a eleição não tenha contado com a participação de todos os parlamentares.

A candidatura à reeleição havia sido anunciada na última sexta-feira (13). Na ocasião, Lena destacou a participação de representantes de diferentes grupos políticos na formação da chapa.

“Essa chapa mostra que, quando o assunto é Betânia, somos capazes de construir juntos”, afirmou a vereadora.

Com a reeleição, Lena Medeiros permanecerá à frente do Legislativo de Betânia por mais dois anos. A nova composição da Mesa Diretora assumirá os trabalhos em janeiro de 2027, com mandato até o final de 2028.

Foto: Reprodução