Anchieta Patriota: “nenhum município está fazendo o que Carnaíba quer fazer”

A Prefeitura de Sertânia iniciou a implantação do sistema de videomonitoramento. No total serão 27 câmeras fixas e 9 móveis instaladas em pontos estratégicos da cidade e nos acessos de Arcoverde, Custódia e Monteiro. O sistema vai operar 24 horas e acompanhar em tempo real diversos trechos do município, o que permitirá atender de imediato possíveis ocorrências.

O objetivo é garantir a tranquilidade do trânsito e combater crimes, além de auxiliar nas investigações e identificação de criminosos e veículos, por meio de ações integradas entre a Guarda Civil Municipal e os órgãos de segurança pública estaduais e federais. 

Todo o sistema de segurança da cidade funcionará por meio de duas Centrais de Videomonitoramento, que serão instaladas uma na Guarda Civil Municipal e outra na Companhia de Polícia Militar. Cada central será equipada com quatro telas e monitor de 50 polegadas e um guarda trabalhando 24 horas, monitorando todo movimento de segurança e trânsito.

O sistema moderno será mantido com tecnologia sustentável, pois Sertânia será o primeiro município do estado a usar energia solar nas câmeras de segurança e também o pioneiro, em todo Pernambuco, no uso de sistema de leitura de placas em tempo real. 

Caso seja necessário, será acionado um alerta para a Guarda Municipal se for encontrado veículos com restrição de roubo, clonagem, débitos, etc., um sistema que vai trabalhar em parceria com o Detran, Secretaria de Segurança Social e Polícia Rodoviária Federal. 

O serviço, além de permitir a gravação das imagens, terá alta resolução e com ângulos de 180 graus, podendo capturar imagens de até 150 metros de distância. 

Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do município, Vladimir Cavalcanti, mais câmeras serão instaladas ao longo do processo. “Ao todo, o sistema será composto por 30 câmeras móveis para videomonitoramento; 68 câmeras fixas para videomonitoramento; 06 câmeras portáteis para agentes das viaturas; e 30 equipamentos para alimentação solar de câmeras por 24 horas por dia”. 

“Fico feliz em poder cumprir mais um compromisso assumido com a população. Estamos buscando oferecer segurança aos nossos moradores e visitantes e estamos conseguindo bons resultados por meio da Guarda Civil Municipal, que tem recebido todo aparato necessário, além de treinamento, para desempenharem suas funções”, explicou o prefeito Ângelo Ferreira.

A deputada Teresa Leitão (PT) pediu, na Reunião Plenária desta terça (6), esclarecimentos ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e à Secretaria estadual de Agricultura com relação ao possível uso político de uma máquina de perfuração de poços na cidade de Custódia.

Segundo denúncia recebida pela petista, o vice-prefeito do município, Manuca de Zé do Povo, teria obtido uma máquina perfuratriz do IPA, por intermédio de uma associação, e estaria utilizando o equipamento para privilegiar determinadas pessoas, visando sua candidatura a prefeito em 2016.

“Isso pode se configurar em crime de responsabilidade. Ele determina, de maneira desregrada, onde serão feitos os poços, enquanto programas que atendem comunidades quilombolas e indígenas ficam em segundo plano”, apontou a deputada.

A parlamentar também citou casos em que os poços construídos a pedido do vice-prefeito seriam de uso privado e, em alguns deles, inclusive,  a água estaria sendo vendida para carros-pipa que atendem a região.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Fair Play, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014. A obra,estimada em R$ 796 milhões, pode ter sido superfaturada em R$ 42,8 milhões – o valor atualizado passaria de R$ 70 milhões. A PF diz ainda que houve fraude na licitação da obra.

“Há uma projeção de superfaturamento [R$ 42,8 milhões], e a constatação com precisão matemática será o segundo passo da investigação”, disse o delegado da PF Felipe Barros Leal, no Recife. Segundo ele, será recolhido material para confirmar a alta no custo da obra e o valor exato que foi superfaturado.

“A fraude na concorrência internacional já está confirmada”, afirmou Leal. Segundo ele, a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Quando o edital saiu, as concorrentes tiveram apenas 45 dias para elaborar uma proposta.

Empresa e governo negam: A assessoria de imprensa da Odebrecht em Pernambuco confirmou que seis policiais estiveram no escritório da empresa no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nesta manhã. Segundo a PF, a busca durou das 8h às 12h45.

Em nota, a Odebrecht afirmou ter “convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto”. A construtora também é investigada na Operação Lava Jato.

O governo de Pernambuco, que firmou contrato com a Odebrecht para a obra do estádio, afirmou que a Lei das PPPs e a Lei das Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação.

Dessa forma, segundo nota do governo, mesmo que a Odebrecht seja a autora do projeto inicial da Arena, ela pôde competir legalmente com as concorrentes no processo licitatório. O texto diz também que não houve “irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”

De acordo com a assessoria da PF, todos os mandados judiciais no Recife foram cumpridos até o início da tarde. Foram feitas buscas no escritório da Odebrecht, no Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco (CGP), na Arena Pernambuco e em uma residência no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Na Arena, seis policiais apreenderam documentos e computadores. Ninguém foi levado para prestar depoimento. No total, foram cumpridos 10 mandados de buscas e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A Polícia Federal disse que a concorrência internacional que teria sido fraudada foi firmada em fevereiro de 2010. O contrato suspeito de superfaturamento tem data de junho de 2010, ainda em vigor, e foi firmado entre o governo de Pernambuco e a sociedade anônima Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A – formada pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A.

O inquérito policial federal foi instaurado em julho de 2014 e aponta para indícios de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e fraude em licitações.

O último ato que levou à cassação do ex-senador Delcídio Amaral veio de Romero Jucá, o ministro do Planejamento que foi oficialmente exonerado nesta terça-feira (24). Acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, Delcídio teve sua cassação acelerada após uma cartada de Jucá, que apresentou um requerimento de urgência para a realização da votação. Agora, é o ministro quem foi flagrado em uma gravação tentando travar as mesmas investigações.

“Depois da gravação do Mercadante, Lula e Dilma e essa agora do Jucá, com todo respeito, a minha conversa é uma Disney, uma grande brincadeira”, afirmou Delcídio, em referência aos recentes grampos que tornaram públicas supostas tentativas de impedir o funcionamento da Justiça.

O então ministro Mercadante foi flagrado, em março deste ano, pelo próprio assessor de Delcídio, enquanto supostamente oferecia vantagens para comprar o silêncio do senador. Dilma e Lula foram grampeados em diálogo rápido que sugere que a nomeação do ex-presidente à Casa Civil era uma manobra.

Jucá sugere para Sérgio Machado uma mudança no governo para “estancar” a Lava Jato. Já Delcídio foi pego tramando um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

As comparações foram muitas. Em protesto, durante a vinda de Temer e Jucá ao Senado na tarde de segunda-feira (23), deputados petistas e servidores do Congresso trouxeram placas com os dizeres “Jucá = Delcídio: Prisão e Conselho de Ética Já!”.

Para o ex-senador, a ação de Jucá foi muito mais explícita e comprometedora. “Ele fala de tudo, e por muito menos eu fui pro saco. Ele cogita uma mudança de governo para se fazer um pacto contra a Lava Jato. É absurdo!”.

Delcídio cobrou que seja feito o pedido de cassação de Jucá, que reassume seu cargo no Senado, mas que seja dado a ele o direito de defesa que, segundo Delcídio, ele próprio não teve.

O ex-líder do governo Dilma no Senado também analisa que o diálogo entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro demonstra mais do que uma atuação solo, mas uma ação “institucionalizada”.

“O que essas gravações provam é que há uma obstrução de justiça institucionalizada. Uma obstrução de justiça em cima de um pacto que passa pelo afastamento de uma presidente, isso é muito grave!” Para o ex-senador, a gravação de Jucá transmite a ideia de que não havia argumento constitucional para o impeachment de Dilma e que os motivos eram outros.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), apresentou, nesta semana, uma convocação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do ministro de Minas e Energia, Bento Costa. A solicitação foi apresentada para que pudessem prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica.

A Aneel abriu, no último dia 15, uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, que é a modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis. Para Danilo Cabral, a medida de instalação de uma taxa pode interferir no processo de desenvolvimento de energias limpas.

“O Brasil está caminhando para uma ampliação de fontes renováveis de energia, e a medida da Aneel pode significar a interrupção desse processo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, ela já representa 1,3% da energia no país. É muito grave e queremos esclarecimento das autoridades”, explica o parlamentar.

Além disso, a resolução também estabelece taxas para a microgeração de sistema individuais. O parlamentar defende que esse é mais um desmonte nas políticas ambientais. A Absolar também apresenta dados que mostram que a energia solar tem seu custo cada vez mais reduzido e é líder em geração de empregos locais de qualidade, adicionando de 25 a 30 empregos por MW/ano.

“Pernambuco é o 10º estado que mais produz energia solar, representando quase 3% do total. Diante de tantas tragédias, como o vazamento do óleo nas praias nordestinas, é preocupante ver o governo enfraquecendo, ainda mais, as políticas públicas de preservação do meio ambiente”, afirma Danilo Cabral.

Microgeração

Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Quem já utiliza o sistema, continuará isento do subsídio até 2030, mas os consumidores que passarem a utilizar após a validação da norma já vão pagar o custo estabelecido. A consulta pública será realizada pela agência até o dia 30 de novembro.