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Arcoverde: palco do São João fica, decide justiça

Por Nill Júnior

O Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho acatou agravo interposto pela Prefeitura de Arcoverde suspendendo a liminar concedida pelo juiz da 1º Vara Cível da Comarca local que determinava o afastamento do palco do Polo Multicultural do São João na Praça da Bandeira.

O pedido para afastar o palco partiu de um grupo político/empresarial para permitir a utilização de apartamentos de um prédio em construção como “camarotes privados”.

Segundo o Portal do Sertão,  na decisão, o desembargador diz que “a alteração da estrutura do palco está no juízo discricionário da administração pública, pautado sempre no interesse público, não sendo adequado atender a uma demanda de parte da população que, no mais das vezes, possui interesse privado no local onde o palco será montado”.

O TJPE também sustenta que os argumentos apresentados pelo município “Atendendo orientação da ARCOTRANS, à Prefeitura será responsável por readequar a localização do palco principal da Praça da Bandeira com o objetivo de liberar o tráfego de veículos em mão dupla na Avenida Severiano José Freire, de modo a evitar acidentes”.

“Por exigência do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura deverá adequar a montagem das estruturas com o objetivo de oferecer rotas de fuga/saídas de emergência para atuação dos brigadistas em caso de socorro às vítimas.”

Na decisão, ela relata que “diante do exposto, estão presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, uma vez que a decisão agravada pode causar graves prejuízos à segurança pública e à organização do evento”.

Com a decisão, a montagem do palco seguirá sendo feita normalmente, mantendo-se sua posição para que na próxima terça-feira (18), Arcoverde possa abrir oficialmente seu São João 2024. A decisão termina frustrando o grupo que pretendia ter espaço exclusivo na festa e alguns políticos que já se achavam dono da cidade.

Outras Notícias

Dilma reúne líderes da base e diz que está disposta a visitar o Congresso

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem […]

Presidenta Dilma Rousseff reúne-se, no  com líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto
Presidenta Dilma Rousseff reúne-se, no com líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem data definida.

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) informou que a presidenta disse “claramente que está disposta a visitar o Congresso. Como sugestão, nós insistimos, é claro. Ela acenou positivamente na análise de que é importante ir ao Congresso”, afirmou o deputado. Segundo ele, Dilma está “muito serena, mas, ao mesmo tempo, muito atenta à questão do Orçamento”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) também esteve com a presidenta na reunião e elogiou o que chamou de transparência do governo federal. “É um orçamento transparente e preserva as conquistas dos últimos anos, como os programas sociais, o salário mínimo, e o programa Minha Casa, Minha Vida, além de anunciar um conjunto de medidas para vencermos as dificuldades”.

Para José Guimarães, o Orçamento é transparente e reflete a realidade do Brasil
Para José Guimarães, o Orçamento é transparente e reflete a realidade do Brasil

Guimarães disse que não vê dificuldades em aprovar o Orçamento no Congresso, por se tratar de um “Orçamento real”, que “reflete a realidade do Brasil”. “Não vejo grandes dificuldades na aprovação do Orçamento. Ele é real, transparente, não está maquiado e reflete a realidade do Brasil. […] Nossa responsabilidade não é da base é do Congresso. É dialogando fortemente com o governo, como fizemos hoje”.

Os vetos presidenciais que estarão na pauta do Congresso na quarta-feira (2) e que, caso derrubados, influenciarão o Orçamento do ano que vem também foram abordados durante o encontro.

Os destaques são a proposta alternativa à chamada fórmula 85/95, que estabelece novas regras de aposentadoria, o veto à extensão de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e o reajuste dos servidores do Judiciário.

Fredson Brito visita Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira 

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpriu mais uma etapa de sua rotina de transição de governo com uma visita ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira. Fredson esteve acompanhado da Dra. Lúcia, sua esposa, do Dr. Hugo Valadares, coordenador da transição, de Jonielson Costa e do vereador Vicente de Vevéi. […]

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, cumpriu mais uma etapa de sua rotina de transição de governo com uma visita ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira.

Fredson esteve acompanhado da Dra. Lúcia, sua esposa, do Dr. Hugo Valadares, coordenador da transição, de Jonielson Costa e do vereador Vicente de Vevéi.

Ao lado da diretora do hospital, Aninha Cândido, Fredson aproveitou a visita para conhecer mais a fundo o funcionamento da unidade, verificando de perto as condições e necessidades do hospital. Essa é uma das primeiras visitas da agenda que Fredson tem planejado para se inteirar do estado das estruturas municipais.

A visita ao hospital marca o início de uma série de inspeções nas dependências públicas de São José do Egito, uma prática que Fredson pretende manter até sua posse. 

Entregue novo Centro Administrativo da Compesa

Para dar mais celeridade aos serviços oferecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (12.12), o Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, no Recife. O novo prédio, que recebeu um investimento de R$ 60 milhões, visa atender à diretriz de abrigar, em um único local, […]

bobs5424Para dar mais celeridade aos serviços oferecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (12.12), o Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

O novo prédio, que recebeu um investimento de R$ 60 milhões, visa atender à diretriz de abrigar, em um único local, toda a direção e estrutura administrativa da Compesa. O chefe do Executivo estadual destacou a modernização da empresa.

“A inauguração desta nova sede é um marco na modernização da Compesa e representa a capacidade de investir do Governo do Estado. Precisamos continuar com esse foco, dando boas condições para a empresa trabalhar e fazer com que a água, esse bem tão precioso, chegue à casa das pessoas”, afirmou Paulo, destacando que a construção da nova sede foi possível graças à  integração entre a Compesa e o Estado.

Reforçando a prioridade do Governo em investir na melhoria contínua da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o governador Paulo Câmara ressaltou os investimentos realizados pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Eduardo buscava, em cada ação, fazer com que as coisas acontecessem e trabalhava muito para que os serviços públicos, principalmente a água, chegassem para aqueles que mais precisavam. E é esse o nosso foco: levar água para todos os municípios de Pernambuco”, pontuou.

O presidente da Companhia, Roberto Tavares, destacou que o novo prédio é a marca de uma nova Compesa. “Éramos uma empresa desarticulada do ponto de vista gerencial, e o então governador Eduardo Campos nos incentivou a fazermos uma gestão mais moderna e enfrentasse todos os desafios. Foi isso que fizemos nos últimos dez anos”, afirmou.

Representando o ex-governador Eduardo Campos, o chefe do Gabinete do Governador, João Campos, agradeceu a homenagem ao pai. “É uma alegria receber mais uma homenagem ao meu pai. Esse centro administrativo simboliza um marco na história do nosso Estado”, pontuou. João destacou, ainda, que entre as áreas prioritárias do governo Eduardo Campos estavam a de recursos hídricos.

Também estiveram na solenidade os secretários Antonio Figueira (Casa Civil), Fred Amâncio (Educação), o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Pedro Arraes, representando o gestor da pasta, Thiago Norões. Participaram ainda o presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Décio Padilha; o secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Alexandro Rebelo, representando o prefeito Geraldo Julio; e o prefeito do município do Paulista, Junior Matuto.

Afogados: Secretaria de Educação comemora escolha de aluno como deputado mirim

O adolescente Francisco Alves Quirino, 13 anos, aluno da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi um dos três escolhidos como Deputado Mirim pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele é aluno da Escola Dom Mota e concorreu com mais de 700 jovens de todo o Brasil. A iniciativa de eleger Deputados Mirins […]

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O adolescente Francisco Alves Quirino, 13 anos, aluno da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi um dos três escolhidos como Deputado Mirim pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele é aluno da Escola Dom Mota e concorreu com mais de 700 jovens de todo o Brasil. A iniciativa de eleger Deputados Mirins é do “Plenarinho” – Portal Infantil da Câmara dos Deputados e tem por objetivo estimular os jovens a debater e apresentar sugestões para os problemas de sua comunidade e de seu país. Os outros dois jovens vencedores do concurso “Deputado Mirim” foram Lívia Carneiro, 12 anos, de Belo Horizonte (MG) e Igor Nascimento, de Serrinha (BA). Segundo texto de divulgação da Câmara Federal “eles tiveram ideias bem legais, que se destacaram pela originalidade e pela importância”.

No próximo dia 30 de Outubro, os três Deputados Mirins terão a oportunidade de ir a Brasília defenderem suas propostas no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda, o projeto proposto pelo aluno afogadense, com orientação e supervisão dos seus professores, dispõe sobre a realização de uma “Conferência Nacional Infanto-juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio”. Segundo o projeto, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e teria como temas principais a participação social e os direitos estudantis. O projeto pretende assegurar os direitos estudantis garantidos pela Constituição. Leia a íntegra do projeto clicando no link abaixo:

http://plenarinho.camara.gov.br/camaramirim/2014/projetos-enviados/document.2014-08-08.1098617760/?searchterm=Francisco%20Alves%20Quirino

Destaque Nacional – esta é a segunda vez este ano que a educação de Afogados é destaque nacional. A primeira foi o prêmio nacional “Curta Histórias”, recebido em Maio por alunos e professores da Escola Municipal Francisca Lira, com a produção de um curta metragem por alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho que estamos fazendo para garantir uma educação de qualidade em Afogados. Além de ser eleito Deputado Mirim, Francisco Quirino também foi selecionado para disputar duas olimpíadas de conhecimentos: a de física e a de língua portuguesa,” declarou a Secretária Veratânia Lacerda.

Maiores informações sobre a escolha dos Deputados Mirins em:

Turma do Plenarinho – www.plenarinho.leg.br

Arcoverde: ex-prefeito é condenado por improbidade

Blog do Magno O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), foi condenado por improbidade administrativa. Nos atos do processo consta que Zeca teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda. A acusação está no site do Tribunal Regional Eleitoral. O número do processo é o 0000508-09.2008.4.05.8303 – Apelação Cível – AC498506-PE, com […]

img201504011824136625365MEDBlog do Magno

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), foi condenado por improbidade administrativa. Nos atos do processo consta que Zeca teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda.

A acusação está no site do Tribunal Regional Eleitoral. O número do processo é o 0000508-09.2008.4.05.8303 – Apelação Cível – AC498506-PE, com decisão em 25 de agosto de 2012.

No processo acima, Zeca foi condenado por irregularidades na compra de produtos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, na época em que era prefeito. Na decisão, ficou comprovado que o atua deputado praticou ato com o intuito de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente, o que é vedado pelo art. 10, VIII, da Lei n.º 8.429/92.

Atualmente, o processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp nº 1430325 / PE) pendente de julgamento de Recurso, no qual o MPF pede a suspensão dos direitos políticos de Zeca e a perda do mandato de deputado federal.