Defesa Civil acompanha situação de emergência por estiagem em Iguaracy

Na reunião plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 2457/2024, que altera a estrutura administrativa das secretarias do Governo do Estado e revisa os valores de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

O PL prevê a divisão da atual Secretaria Estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas: uma dedicada exclusivamente à Educação e outra voltada ao Esporte. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, refletindo uma ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi avaliada e aprovada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, pelo Plenário da Alepe, no mesmo dia. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a relevância do projeto. “A medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”, afirmou a parlamentar.

A separação da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas é vista como um avanço para fortalecer o desenvolvimento esportivo no estado, ao mesmo tempo em que preserva o foco na educação como uma prioridade essencial. Já a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal reflete uma tendência de maior atenção às questões ambientais e de proteção animal.

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros. 

No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas. 

A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social e o PL nº 2455/2024, que aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).

Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.

O pacote segue para votação em segunda discussão, momento em que será novamente apreciado pelos parlamentares antes de seguir para sanção governamental.

Segundo nota, falta de repasse do Governo Federal e cenário de pandemia impedem reajuste.

De acordo com a Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, o reajuste do piso salarial dos professores deverá acontecer todos os anos, no mês de janeiro. Em 2020 o reajuste do governo federal foi de 12.84%, porém, o mesmo não repassou este aumento aos cofres públicos dos municípios, o quem tem inviabilizado, para muitos gestores, o cumprimento da lei.

Em São José do Egito, ao longo dos anos, nunca foi negado este reajuste. Porém, dada a pandemia e a queda de arrecadação ainda não foi possível cumprir com o aumento do piso do magistério.

A gestão pública, e as secretarias de Administração, Finanças e Educação e o SINTESJE têm se reunido mensalmente, fazendo contas e elencando possibilidades, mas até o momento não tem sido fácil. Esta secretaria tem feito contas mês a mês e, infelizmente se o reajuste tivesse sido implantado em janeiro ou fevereiro, hoje o servidor estaria com seus vencimentos atrasados.  Ainda temos os impedimentos, a exemplo da seguinte lei:

Lei Complementar 173, de 27 de maio, no Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Por outro lado, tem-se a Recomendação Conjunta TCE/MPCO Nº 09/2020 que exclui dessa orientação os servidores do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a Endemias. O prefeito Evandro Valadares junto as secretarias de Administração, Finanças e Educação têm sido contundentes nas discussões com o SINTESJE que na hora que os recursos forem suficientes, sem atrasar salários, cumprirão com o reajuste do piso dos professores.

Selma Lúcia Leite

Secretária Municipal de Educação

No último 17, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envia-se, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

Nesta quinta-feira (19) a Prefeitura de Tabira emitiu nota onde informa que se antecipando ao MPPE, enviou para a Câmara dos Vereadores do município no dia 09 de janeiro, Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos. Leia nota:

O Governo Municipal de Tabira, sempre honrando e valorizando os servidores municipais, nunca deixou de pagar valores referentes ao salário mínimo vigente no Brasil. Os vencimentos dos servidores são constituídos pelo salário base mais abono, complementando, assim, o valor correspondente ao salário vigente nacional.

Se antecipando à recomendação do Ministério Público em 13 de janeiro de 2017, o Prefeito Sebastião Dias enviou para a Câmara dos Vereadores no dia 9 de janeiro, o Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos.

Em função de o Governo Federal realizar anualmente o reajuste do salário mínimo, necessário se faz a adequação dos valores percebidos pelos servidores.

Pela proposta contida no projeto acima mencionado, os servidores passarão a receber como vencimento base R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), o valor do mínimo federal.

O pré-candidato a Deputado Federal e um dos coordenadores da campanha de João Campos no interior Anchieta Patriota, voltou a criticar a governadora Raquel Lyra em suas redes sociais.

“Raquel prometeu manter a Compesa pública. Mas bastou chegar ao governo para fazer diferente. E aqui a gente não está falando só de uma empresa. Está falando de água. De saneamento. Empresa privada não entra para ajudar. Entra para lucrar. E quando a água vira negócio, quem paga mais caro é sempre quem mais precisa.

Anchieta foi recentemente citado entre as principais lideranças que irão contribuir com a coordenação regional do projeto político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos, para as eleições de 2026.

De acordo com informações ao blog, João Campos decidiu estruturar sua campanha de forma regionalizada, contando com lideranças experientes e bem avaliadas em diferentes regiões de Pernambuco.

No Sertão do Pajeú, o núcleo gestor contará com a participação de Anchieta Patriota e Adelmo Moura, ex-prefeito de Itapetim. “A escolha reforça o reconhecimento à trajetória política de Anchieta, que administrou Carnaíba por quatro mandatos e é considerado uma das principais referências políticas da região”, destacou o PSB em nota.

Depois de demonstrar força com o resultado das eleições estaduais, o PSB de Pernambuco conseguiu ampliar a representação da legenda na Executiva nacional. Apesar disso, os pernambucanos não emplacaram o nome do prefeito Geraldo Julio para a presidência nacional do PSB, articulação que vinha sendo feita desde a morte do ex-governador Eduardo Campos, em agosto. Geraldo vai assumir a secretaria-geral da legenda, segundo cargo mais importante.

Outros pernambucanos terão espaço no colegiado. A eleição no PSB será na próxima segunda-feira (13). O atual secretário-geral, Carlos Siqueira, foi indicado para assumir a presidência nacional. Siqueira é um desafeto de Marina Silva (Rede/PSB). Ao assumir a candidatura a presidente, após a morte de Eduardo, Marina destituiu Siqueira da coordenação-geral da campanha e um seu aliado da coordenação financeira.

Com a composição acertada, o atual presidente Roberto Amaral, um socialista “histórico”, será afastado do cargo. Ele ficou enfraquecido internamente depois de ter optado pela neutralidade da legenda no segundo turno presidencial. Um dos quadros mais antigos do PSB, Amaral é um aliado histórico do PT e não concordou com a aliança em apoio a Aécio Neves (PSDB).

A articulação nos “novos” socialistas tinha o intuito de substituir Amaral, mas para evitar uma divisão interna o nome de Carlos Siqueira foi indicado para a presidência. Siqueira é do grupo ligado a Amaral. Ele, no entanto, disse que não participou da articulação. “Foi um movimento que surgiu independente da minha vontade. Aceito se for consenso”, declarou. Ao atual presidente Roberto Amaral foi oferecida a presidência da Fundação João Mangabeira, mas ele ainda não disse se irá aceitar. Amaral não foi localizado durante o dia de ontem.

Desde a morte de Eduardo, Geraldo Julio e nomes do PSB de Pernambuco articulam seu nome para a presidência, mas os socialistas mais antigos alegavam, nos bastidores, que o prefeito ainda não tem estatura nacional para assumir o posto. Com o crescimento do partido na eleição estadual, a ala do Estado ganhou espaço em outras cargos na Executiva.

O governador eleito Paulo Câmara assume a 1ª vice-presidência no lugar de Beto Albuquerque (PSB/RS), que ficará com a 2ª vice. A 3ª vice continuará com Fernando Bezerra Coelho. Cada um deles tem a função de assumir o papel do membro que está à frente, no caso da impossibilidade de algum deles.

O governador João Lyra será secretário especial, que é uma espécie de assessor do partido, e Milton Coelho continua como secretário especial. Dora Pires permanece na Secretaria Nacional das Mulheres. Diretórios de SP, RS, PR, MG, ES, SC e do Distrito Federal concordaram com a nova formação.