Defesa Civil acompanha situação de emergência por estiagem em Iguaracy

A manhã desta quarta-feira (26), foi marcada por muita emoção no plenário da Câmara Municipal de Tuparetama.

Numa iniciativa do presidente da Casa Legislativa, Arlã Markson, houve a inauguração da sala do orelhão digital que homenageou em seu nome, a figura do saudoso vereador Sebastião Cezar, o Peba da Farinha. Além de sua esposa e filhas, todos os demais familiares estiveram prestigiando a inauguração no prédio do legislativo.

O orelhão digital é um projeto do Ministério Público de Pernambuco, que traz vários serviços ao cidadão, como emissão de documentos e outras atividades.

Estiveram presentes na cerimônia solene o promotor de justiça Marcio Franca, o vice-prefeito Diógenes Patriota e os vereadores que compõem a Casa. Os serviços começaram a ser prestados de imediato para a população.

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (1º), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

“O objetivo da Medida Provisória é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e restabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, diz o Ministério da Economia em nota. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido.

Dando sequência à agenda pelo interior do Estado, o governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (05), várias ordens de serviços ligadas a questões hídricas, nas cidades de Lagoa do Carro, Vivência, Ferreiros e Salgadinho.

Em Lagoa do Carro assinou a ordem de serviço que implantará o Sistema de Abastecimento de Água para a Agrovila da Barragem, distrito do município de Lagoa do Carro, na Mata Norte de Pernambuco. A obra beneficiará cerca de um mil habitantes da região com o retorno do abastecimento por meio da rede de distribuição local. Na visita ao município, o chefe do Executivo estadual também inaugurou a cobertura da quadra poliesportiva da escola Doutor Francisco Siqueira da Cunha, ação que integra o Programa Quadra Viva.

Em Vicência, mais de cinco mil pernambucanos serão beneficiados com a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no Distrito de Borracha, neste município, localizado na Mata Norte. Paulo assinou a ordem de serviço para o início das obras, que receberão um investimento de R$ 900 mil, sendo R$ 530 mil em execução de serviços e R$ 370 mil em aquisição de materiais. Com a entrega do equipamento, prevista para daqui a 180 dias, a população contará com o fornecimento de água através de tubulações diretamente em suas residências.

A implantação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Borracha contará com o assentamento de 6,5 quilômetros (km) de sistema adutor com diâmetro de 150 milímetros (mm), além da construção de estação elevatória a partir do Sistema Siriji até o reservatório apoiado existente no Distrito para transporte de 9 litros por segundo (L/s) de água tratada na ETA Murupé até a população.

Em Ferreiros o gestor estadual assinou a ordem de serviço para autorizar a conclusão da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município. O investimento total para a realização da operação será de R$ 860 mil e beneficiará 10 mil habitantes em Ferreiros e 7 mil habitantes em Camutanga proporcionando a oferta de mais água de qualidade nas torneiras.

A conclusão consiste na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), para abastecimento aos habitantes das cidades de Ferreiros e Camutanga, ampliando sua capacidade dos atuais 32 L/s para 55 L/s. O término da obra, que tem previsão de 150 dias, proporcionará a melhoria da qualidade da água distribuída para a população da região.

Em Salgadinho, Paulo assinou a autorização da pré-operação de inversão da Adutora de Palmeirinha. A ação que irá proporcionar infraestrutura necessária para o bombeamento de 15 L/s (litros por segundo), garantindo a regularidade no fornecimento de água para a população do município de Salgadinho, no Agreste Setentrional do Estado. A obra, realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), teve um aporte de R$ 500 mil reais e irá beneficiar um total de 4 mil habitantes da cidade.

A operação consiste na instalação de tubulações de 150 mm e equipamentos na Adutora de Palmeirinha para a disponibilização de 15 L/s objetivando retomar o abastecimento de água por meio da rede de distribuição aos habitantes da cidade de Salgadinho. Anteriormente, a população do município era abastecida pela Barragem Jucazinho, manancial que, atualmente, se encontra em colapso nos níveis de armazenamento de água.

A Prefeitura Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, irá quitar as dívidas dos agricultores do município em parceria junto ao Banco do Nordeste e eles poderão voltar a negociar com o banco. Serão mais de 150 agricultores beneficiados com esta ação,segundo nota.

Para os agricultores que tem empréstimo de 2006 e de 2007 a 2011 precisa procurar o banco para autorizar o aporte e as dívidas sejam repactuadas. O prefeito Adelmo Moura recebeu o agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, Dejair Otaviano.

Durante a ocasião, o prefeito Adelmo Moura agradeceu a Câmara de Vereadores por aprovar a dotação orçamentária e ao Banco do Nordeste pelo apoio. O prefeito esteve ao lado dos vereadores Júnior de Diógenes, do diretor de Agricultura Alexandre Ramos e do diretor de Recursos Hídricos Douglas Nunes.

Da Gazeta Pernambucana

Em Brasília, o poder costuma encontrar caminhos criativos para resolver seus próprios assuntos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ofereceu um exemplo quase didático dessa engenharia institucional ao encaminhar um ofício solicitando a liberação de cerca de R$ 379 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Amapá.

O documento segue todos os ritos formais da administração pública. Apresenta a lista de aproximadamente noventa obras e projetos que aguardavam pagamento de recursos indicados em anos anteriores e formaliza o pedido de liberação das verbas. No próprio documento, dirigido a ele mesmo, Alcolumbre encerra o texto com a tradicional fórmula de cortesia administrativa. “Certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”.

O detalhe que transformou o episódio em assunto imediato nos corredores do Congresso está no destinatário. O destinatário é ele próprio.

A frase parece simples, mas descreve um arranjo institucional curioso. O remetente solicita a liberação dos recursos. O destinatário analisa o pedido. Ambos ocupam a mesma cadeira. O documento não percorre gabinetes nem atravessa corredores do poder. Cumpre apenas um ritual burocrático que transforma uma decisão política em procedimento administrativo.

A assessoria do senador sustenta que a medida buscou cumprir exigências de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Decisões recentes da Corte passaram a exigir maior rastreabilidade das emendas parlamentares, com identificação clara dos responsáveis pelas indicações e pelos pedidos formais de liberação dos recursos.

Segundo essa explicação, o ofício apenas registraria oficialmente solicitações feitas pela bancada federal do Amapá em anos anteriores, período em que Alcolumbre atuava como coordenador do grupo parlamentar.

Mesmo com a justificativa formal, o episódio provocou comentários inevitáveis nos bastidores de Brasília. O sistema político brasileiro possui engrenagens complexas, mas poucas situações ilustram tão bem sua elasticidade quanto um documento oficial em que remetente e destinatário aparecem na mesma assinatura.

Parte das emendas acabou vinculada a empreendimento executado por empresa ligada ao segundo suplente do senador. De acordo com os órgãos responsáveis, a contratação ocorreu por meio de licitação regular e dentro das normas legais. Ainda assim, o caso reacende o debate sobre a transparência efetiva das emendas parlamentares e sobre os limites entre formalidade burocrática e credibilidade institucional.

Para quem observa a política fora do ambiente do poder, a cena tem algo de revelador. Um presidente de Poder solicita formalmente a liberação de centenas de milhões de reais, recebe o próprio pedido e agradece antecipadamente pela colaboração que ele mesmo deverá conceder.

Diante de episódios assim, o humor popular costuma traduzir melhor que qualquer relatório técnico o sentimento de perplexidade. Há quem diga que, entre tantas obras financiadas por emendas, talvez coubesse também a compra de algumas boas caixas de óleo de peroba. Em certos momentos da vida pública brasileira, parece ser um item de utilidade permanente.