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Atual assessor jurídico diz que ação de Nelly foi legítima

Por Nill Júnior

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Outras Notícias

Pesquisa aponta 80,2% de aprovação à gestão de Flávio Marques em Tabira

Levantamento realizado pelo Instituto Expressão indica que 80,2% dos tabirenses aprovam a administração do prefeito Flávio Marques. A pesquisa, aplicada nos dias 17 e 18 de outubro, ouviu 300 eleitores da zona urbana e rural do município. Segundo os dados, 13,8% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder. […]

Levantamento realizado pelo Instituto Expressão indica que 80,2% dos tabirenses aprovam a administração do prefeito Flávio Marques. A pesquisa, aplicada nos dias 17 e 18 de outubro, ouviu 300 eleitores da zona urbana e rural do município.

Segundo os dados, 13,8% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder.

O estudo também avaliou a percepção geral sobre o governo municipal. Entre os entrevistados, 31,6% classificaram a gestão como “ótima”, 46,2% como “boa”, 8,7% como “regular”, 5,9% como “ruim” e 2,4% como “péssima”. Outros 5,2% não responderam.

A pesquisa foi feita de forma presencial, com amostra distribuída entre diferentes faixas etárias, gêneros e níveis de escolaridade, e tem margem de erro de aproximadamente 5,6 pontos percentuais.

Empresário diz que não vai devolver R$ 24 mi pagos por respiradores ao Consórcio NE

Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo. Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os […]

Investigada pela Operação Ragnarok, a Hempcare prometeu devolver os R$ 48,7 milhões investidos pelo Consórcio Nordeste nos 300 respiradores mecânicos que foram adquiridos pelos estados nordestinos, mas não foram entregues. Porém, o ressarcimento da quantia ganhou um obstáculo.

Em entrevista exclusiva à TV Bahia, o empresário Paulo de Tarso, sócio da Biogeoenergy, empresa que fabricaria os equipamentos, declarou que gastou com insumos os cerca de R$ 24 milhões que recebeu de Cristiana Prestes, a dona da Hempcare, que intermediou o processo.

Paulo de Tarso afirmou que não devolverá o valor investido. O empresário pontua que gastou totalmente os R$ 24 milhões para poder começar a fabricar os respiradores e acusa o Consórcio Nordeste de não aceitar os equipamentos produzidos pela Biogeoenergy.

“Primeiro, quando uma empresa recebe dinheiro, coloca no fluxo de caixa. Evidente que o dinheiro foi utilizado para compra de peças para respiradores, para tudo. O dinheiro pertence à empresa, que utiliza no que bem entender. Utilizamos no que bem entendemos. Compramos muitas peças, bastante equipamento. Todo o dinheiro foi gasto com ventilador e caixa da empresa”, disse.

“A empresa tem margem de lucro. Não fico com o dinheiro parado aguardando alguma coisa. Não tenho que devolver dinheiro para o Consórcio do Nordeste. Primeiro porque não fiz negócio com o Consórcio do Nordeste. Tenho que entregar os respiradores. Prometi entregar para o governo do estado, que se recusou a receber”, afirmou o empresário.

Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que os respiradores produzidos pela Biogeoenergy não possuem registro. Ou seja, não há no órgão nenhum pedido em análise ou qualquer tipo de trâmite. Esse protocolo, conforme explica a Anvisa, é um dos primeiros passos para a certificação de um produto.

Embora não tenha a autorização da Anvisa para produzir os respiradores, Paulo de Tarso garante que os equipamentos produzidos pela Biogeonergy possuem qualidade compatível aos aparelhos vendidos por empresas de fora do Brasil.

“O que um respirador precisa? Seis ou sete itens. O nosso respirador atende a seis ou sete itens. As pessoas precisam entender que nosso respirador não tem design moderno, tem design simples. Mas tem tecnologia avançada. Não tem nada defasado. As pessoas estão vendo nosso equipamento e dizendo que é uma revolução. Pegamos uma Ferrari e fizemos no modelo de um Fiat. Fizemos um negócio para ter redução de custo”, disse.

“Nosso respirador passou no teste da Santa Casa, foi sabatinado pelo Ministério da Saúde e pelo Exército, que estão sabatinando respiradores no Brasil inteirinho. Ao contrário do governo da Bahia, os outros governos estão pedindo meu equipamento, para fazer demonstrações, testes. O equipamento foi ajustado para atender todas as necessidades de UTI e CTI”, completou.

Paulo de Tarso foi uma das três pessoas detidas na última semana na operação Ragnarok, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Além do empresário, foram detidos a dona da Hempcare, Cristiana Prestes, e o sócio dela, Luiz Henrique Ramos. O trio foi liberado na sexta-feira, após prestar depoimentos.

Afogados: Emídio Vasconcelos coordenará oposição

Na tarde do último sábado (29), o 2º colocado nas eleições municipais 2016, em Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, se reuniu com aliados em sua chácara na zona rural do município. Está reunião foi complemento de outra que aconteceu no sábado (22), onde houve uma avaliação do processo eleitoral, inicio de conversas sobre ações da […]

thumbnail_grupo-emidio2Na tarde do último sábado (29), o 2º colocado nas eleições municipais 2016, em Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, se reuniu com aliados em sua chácara na zona rural do município.

Está reunião foi complemento de outra que aconteceu no sábado (22), onde houve uma avaliação do processo eleitoral, inicio de conversas sobre ações da oposição no município e confraternização das pessoas envolvidas na campanha. De um modo geral, todos avaliaram como positiva a participação no pleito. Para Emídio, houve uma vitória política, segundo nota ao blog.

“Não usei o poder econômico, não comprei votos, fiz uma campanha atípica, sem carro de som, sem comício, propus a disputa de ideias, não ataquei o lado pessoal dos outros candidatos, me mantive firme na defesa dos pilares que sustentaram a nossa campanha, que foram a defesa da democracia, a manutenção dos serviços sociais e a mudança na prática política”, disse Emídio, se dizendo contemplado com os 2.650 votos.

Já na reunião do sábado, a discussão girou em torno da formação de um novo grupo político oposicionista em Afogados da Ingazeira, ficou firmado por enquanto o nome de Emídio como coordenador desse grupo, que ainda será batizado, escolhida mesa diretora e formalização com estatuto e regras.

Emídio renovou o compromisso de se manter fazendo uma oposição propositiva na e disse que estará mais presente na cidade, fiscalizando as ações do governo e cobrando as promessas de campanha do prefeito reeleito. O próximo encontro será sexta-feira, 25 de novembro as 19h na Chácara Vasconcelos, em Afogados da Ingazeira.

Prefeito quer Doido Presidente da Câmara em São José do Egito

por Anchieta Santos Enquanto alguns vereadores da oposição e da situação articulavam apoio ao vereador David de Deus (PR), o executivo municipal capitaneado pelo Prefeito Romério Guimarães(PT) movimenta as pedras do xadrex para favorecer a candidatura do vereador Doido de Zé Vicente.  O xeque-mate será a volta à Câmara do Vereador Secretário Ed-eck Dudu em lugar […]

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por Anchieta Santos

Enquanto alguns vereadores da oposição e da situação articulavam apoio ao vereador David de Deus (PR), o executivo municipal capitaneado pelo Prefeito Romério Guimarães(PT) movimenta as pedras do xadrex para favorecer a candidatura do vereador Doido de Zé Vicente.

 O xeque-mate será a volta à Câmara do Vereador Secretário Ed-eck Dudu em lugar de Bal do Riacho do Meio, que votaria em Davis de Deus. Assim quem fica na vantagem é Doido, mesmo David sendo também da bancada da situação.

Alepe remarca homenagem aos 75 anos da AFCP para terça-feira

Seção solene da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em homenagem à trajetória da Associação Estadual dos Fornecedores de Cana (AFCP) foi adiada devido às fortes chuvas no início desta semana Na próxima terça-feira (25), a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), que é uma das entidades canavieiras mais antigas do Brasil, será homenageada […]

Sede da AFCP, em Recife. Foto: Divulgação

Seção solene da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em homenagem à trajetória da Associação Estadual dos Fornecedores de Cana (AFCP) foi adiada devido às fortes chuvas no início desta semana

Na próxima terça-feira (25), a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), que é uma das entidades canavieiras mais antigas do Brasil, será homenageada pelo Poder Legislativo do Estado. A reunião solene da Alepe destacará os 75 anos de fundação da entidade rural. A iniciativa é do deputado estadual Henrique Queiroz Filho e tem o apoio do presidente da casa, Eriberto Medeiros. O evento, que seria realizado na segunda-feira (10), foi adiado em função do volume de chuvas no estado.

A AFCP é presidida pelo agrônomo Alexandre Andrade Lima e representa 11 mil produtores de cana – matriz para a fabricação do açúcar e etanol. “Temos o prazer de fazer esta justa homenagem à AFCP que há várias décadas tem contribuído para o desenvolvimento social e econômico do nosso estado, em especial da Zona da Mata”, diz o parlamentar e autor do requerimento 386/2019 da Alepe para a realização da solenidade.

A entidade continua sendo indutora do desenvolvimento local e na região. Desde 2015, por exemplo, através de sua cooperativa (Coaf), reabriu uma usina em Timbaúba, que tem gerado quase 4 mil empregos entre campo e indústria. “Somos 402 empreendedores cooperativados e envolvidos na iniciativa”, comenta Lima, agradecido pela homenagem.

A associação foi fundada em 18 de abril de 1944. E a seção solene da Alepe pelos 75 anos será realizada às 18h, no auditório senador Sérgio Guerra no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, rua da União, Recife.