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Atual assessor jurídico diz que ação de Nelly foi legítima

Por Nill Júnior

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Outras Notícias

Com Silvio Costa e Luciano Duque Marília realiza ato em Serra Talhada
Foto: Facebook/Divulgação

Por André Luis Na tarde deste sábado (25) a vereadora do Recife e candidata a deputada federal, Marília Arraes (PT), cumpriu agenda em Serra Talhada, onde participou do ato de lançamento de sua candidatura no Sertão do Estado, promovido pelo prefeito do município, Luciano Duque (PT). O ato foi realizado no bairro Alto do Bom […]

Foto: Facebook/DivulgaçãoPor André Luis

Na tarde deste sábado (25) a vereadora do Recife e candidata a deputada federal, Marília Arraes (PT), cumpriu agenda em Serra Talhada, onde participou do ato de lançamento de sua candidatura no Sertão do Estado, promovido pelo prefeito do município, Luciano Duque (PT).

O ato foi realizado no bairro Alto do Bom Jesus e ainda marcou o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Augusto Cesar, que participou do ato ao lado de Marília, Duque e do deputado federal e candidato a senador, Sílvio Costa.

Durante seu discurso, que aconteceu após percorrer algumas ruas do bairro, Marília exaltou a coerência e atuação do prefeito Luciano Duque e de Sílvio Costa, que estiveram ao seu lado durante toda a batalha travada internamente com o PT Nacional, que teve fim com a sua candidatura sendo rifada em detrimento da união entre PT e PSB no Estado. Também destacou a atuação do deputado Augusto Cesar na Alepe.

“Esse é o time que não precisa estar dando explicação, pois está do lado certo da história, do lado que sempre esteve… A gente precisa de adaptar à realidade, mas sem deixar espaço para aqueles que querem nos destruir” cutucou Marília, provavelmente se referindo a Humberto Costa e aos defensores da aliança que culminou com a retirada de sua candidatura ao governo do Estado.

Mais tarde Marília ainda participou do lançamento da campanha de Sinézio Rodrigues, à Câmara Legislativa de Pernambuco.

Comitê – Neste domingo (26), a partir das 12h, Marília Arraes realiza a inauguração de seu comitê no Recife, que ficará localizado no bairro Boa Vista, na Rua Montevidéu, 196.

“Lula é nosso candidato em 2018. Não há plano B”, diz Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, 73, diz que o partido não tem plano B para uma candidatura presidencial em 2018 que não seja a de Luiz Inácio Lula da Silva. “Quem pensa em plano B descarta o plano A”, diz Falcão, que rejeita apoio a outro nome de esquerda, como Ciro Gomes (PDT). […]

ruifalcao1_20151203185649_1O presidente nacional do PT, Rui Falcão, 73, diz que o partido não tem plano B para uma candidatura presidencial em 2018 que não seja a de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quem pensa em plano B descarta o plano A”, diz Falcão, que rejeita apoio a outro nome de esquerda, como Ciro Gomes (PDT).

Falcão, que deixará o cargo em abril de 2017, defende Lula para o comando do PT.

Em 2016, o PT viveu um dos piores momentos desde sua fundação, em 1980. Sofreu um impeachment que o apeou da Presidência, perdeu 61% das prefeituras que governava, viu dirigentes serem presos e o próprio Lula virar réu na Lava Jato.

Falcão reconhece alguns erros, mas atribui a sucessão de infortúnios a um “processo de perseguição” ao partido –no qual o juiz Sergio Moro teria papel proeminente. Leia na íntegra clicando aqui. 

Serra: Prefeitura e MPPE fecham o cerco a irregularidades no Pátio da Feira Livre

O Pátio da Feira Livre na Lagoa Maria Timóteo em Serra Talhada está na mira da Prefeitura Municipal e do Ministério Público de Pernambuco. Na lista de prioridades estão: proibição de comercialização no entorno do pátio, o que vem prejudicando aqueles que vendem regularmente no interior do espaço e a proibição da entrada de motocicletas, […]

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O Pátio da Feira Livre na Lagoa Maria Timóteo em Serra Talhada está na mira da Prefeitura Municipal e do Ministério Público de Pernambuco. Na lista de prioridades estão: proibição de comercialização no entorno do pátio, o que vem prejudicando aqueles que vendem regularmente no interior do espaço e a proibição da entrada de motocicletas, quer sejam de clientes ou mesmo dos feirantes.

As medidas visam, além de desestimular a concorrência desleal entre os que comercializam fora do Pátio com os que estão comercializando regularmente no mesmo, como também, no caso da circulação de motos, dar mais segurança na acessibilidade dos usuários do espaço.

O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) na sede do MPPE em Serra Talhada e reuniu a presidente da Associação de Comerciantes do Pátio de Feira, Maria Aparecida Rodrigues de Lima, o Chefe de Gabinete, Rafael Fernandes, que acumula no momento a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Thehunnas Mariano, Controlador-Geral do Município e o Promotor de Justiça Dr. Vandeci de Souza Leite.

De acordo com o promotor já existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que o município assinou, ainda na gestão passada e que continua em vigor, assumindo o compromisso de fiscalizar o a utilização abusiva de calçadas por parte de comerciantes fixos e ambulantes.

“Nós já estamos discutindo isso há muito tempo, o foco sempre é a mobilidade urbana, onde idosos e cadeirantes são prioridade”, disse Dr. Vandeci. Nos próximos dias a prefeitura vai iniciar a fiscalização e orientação para evitar o comércio no entorno do pátio e relocando interessados para boxes desocupados ou utilizados irregularmente. Até janeiro de 2015, pretende Rafael Fernandes, “tudo está resolvido em definitivo”, este também foi o prazo dado pelo Ministério Público. Segundo Dr. Vandeci, a partir de janeiro de 2015, todas as irregularidades deverão estar sanadas, sob pena do MPPE acionar as cláusulas do TAC.

Por 251 votos a 233, Câmara livra Temer. Veja como votaram os deputados pernambucanos

Por André Luis Dos 25 deputados pernambucanos, houve um empate. Foram 11 votos pelo não arquivamento das denúncias e 11 pelo arquivamento, os deputados, Adalberto Cavalcanti (Avante), João Fernando Coutinho (PSB) e Ricardo Teobaldo (Pode) se ausentaram da votação. Votaram pelo arquivamento, a favor de Temer, para só responder após o mandato:  Augusto Coutinho (SD) Eduardo […]

Por André Luis

Dos 25 deputados pernambucanos, houve um empate. Foram 11 votos pelo não arquivamento das denúncias e 11 pelo arquivamento, os deputados, Adalberto Cavalcanti (Avante), João Fernando Coutinho (PSB) e Ricardo Teobaldo (Pode) se ausentaram da votação.

Votaram pelo arquivamento, a favor de Temer, para só responder após o mandato: 

  • Augusto Coutinho (SD)
  • Eduardo da Fonte (PP)
  • Fernando Coelho Filho (PSB)
  • Fernando Monteiro (PP)
  • Jorge Côrte Real (PTB)
  • Luciano Bivar (PSL)
  • Marinaldo Rosendo (PSB)
  • Mendonça Filho (DEM)
  • Sebastião Oliveira (PR)
  • Zeca Cavalcanti (PTB)

Votaram para investigação imediata do presidente:

  • André de Paula (PSD)
  • Luciana Santos (PCdoB)
  • Betinho Gomes (PSDB)
  • Daniel Coelho (PSDB)
  • Danilo Cabral (PSB)
  • Gonzaga Patriota (PSB)
  • Jarbas Vasconcelos (PMDB)
  • Pastor Eurico (PHS) – não
  • Silvio Costa (PTdoB) – não
  • Tadeu Alencar (PSB) – não
  • Wolney Queiroz (PDT) – não
Angelo Ferreira e Adelmo Moura cumprem agenda administrativa com Paulo Câmara

Por André Luis Os prefeitos Angelo Ferreira (Sertânia) e Adelmo Moura (Itapetim), ambos do PSB, cumpriram agenda administrativa com o governador Paulo Câmara (PSB) nesta segunda-feira (10). Ângelo destacou o encontro em suas redes sociais. Segundo ele, Paulo Câmara reafirmou o compromisso com a continuidade das ações desenvolvidas em Sertânia. Adelmo que também destacou o […]

Por André Luis

Os prefeitos Angelo Ferreira (Sertânia) e Adelmo Moura (Itapetim), ambos do PSB, cumpriram agenda administrativa com o governador Paulo Câmara (PSB) nesta segunda-feira (10).

Ângelo destacou o encontro em suas redes sociais. Segundo ele, Paulo Câmara reafirmou o compromisso com a continuidade das ações desenvolvidas em Sertânia.

Adelmo que também destacou o encontro com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou que tratou da liberação de recursos para Itapetim.

“O governador reafirmou o compromisso com a continuidade da obra do asfalto da PE-263, que liga o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento. Paulo ainda confirmou a liberação de recursos para asfaltamento de diversas ruas de Itapetim, construção de novos calçamentos e implantação da cozinha comunitária em nossa cidade”, informou.

Ainda segundo Adelmo, ficou acertado também que em novembro acontece a inauguração dos sistemas de abastecimento d’água da Clarinha e do Ambó.