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Atual assessor jurídico diz que ação de Nelly foi legítima

Por Nill Júnior

O assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Tabira, Dr. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, vem por meio deste informar que:

O Art. 3, inciso II, do Regimento Interno assevera que as chapas serão devidamente registradas na Secretaria da Câmara, no Livro de Atas, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data fixada para a eleição.

No inciso III do citado artigo assevera que as chapas deverão ser acompanhadas de autorização de seus componentes, sem o que não se fará o registro.

Inicialmente as duas chapas concorrentes atenderam as disposições regimentais, porém, de surpresa, às 13 horas do dia de hoje, o vereador Djalma Nogueira Sales, candidato a primeira secretaria na chapa encabeçada por Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, requereu a retirada do seu nome da chapa, razão pela qual não houve tempo regimental para substituição do candidato, bem como para declarar sua autorização.

Portanto, outra alternativa não restou para a Presidente da Casa a não ser a suspensão da eleição para posterior deliberação quanto à nova data que será designada através de Edital, tendo como data limite para realização da eleição o dia 15 de dezembro.

É de bom grado informar que as próximas duas sessões serão exclusivas para tratarem da prestação de contas do prefeito, sem contar que terão mais duas sessões exclusivas para tratarem do orçamento do município.

Vale lembrar, também, que a sessão para tratar da eleição da Mesa Diretora para o novo biênio (2019/2020) será exclusiva.

Brito e Nunes – Advocacia e Assessoria Jurídica.

Outras Notícias

Sargento Jucélio Souza lança pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada

A direita em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, já definiu seu representante para a próxima disputa pela Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o Sargento Jucélio Souza lançou oficialmente sua pré-candidatura pelo Partido Liberal (PL).  A cerimônia aconteceu no Hotel Pousada Império da Serra e contou com a presença de lideranças do PL, incluindo o deputado […]

A direita em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, já definiu seu representante para a próxima disputa pela Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o Sargento Jucélio Souza lançou oficialmente sua pré-candidatura pelo Partido Liberal (PL). 

A cerimônia aconteceu no Hotel Pousada Império da Serra e contou com a presença de lideranças do PL, incluindo o deputado estadual Joel da Harpa.

Durante o evento, Joel da Harpa apresentou os projetos do partido para Serra Talhada e discutiu a viabilização da campanha majoritária. O PL se une em torno da pré-candidatura de Jucélio Souza, que representa os mais de 10 mil votos obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na cidade, enquanto a esquerda enfrenta divisões entre vários candidatos.

Sargento Jucélio Souza, da ativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), destacou o compromisso do PL com valores conservadores e a necessidade de renovação política local. “Serra Talhada precisa encontrar um novo caminho, e esse caminho será pela direita, para que tenhamos uma verdadeira renovação política”, afirmou Souza, contrapondo-se à hegemonia dos grupos políticos tradicionais da cidade.

Real Time Big Data: João Campos tem 56%, contra 27% de Raquel Lyra

Em válidos, 60% a 29%, com Eduardo Moura chegando a 9% e Ivan Moraes, 2% Pesquisa RealTime Big Data contratada pela Rede Record e divulgada nesta quarta-feira (31) mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB) mantendo a liderança sobre a atual governadora Raquel Lyra. No cenário estimulado, João Campos tem 56% das intenções […]

Em válidos, 60% a 29%, com Eduardo Moura chegando a 9% e Ivan Moraes, 2%

Pesquisa RealTime Big Data contratada pela Rede Record e divulgada nesta quarta-feira (31) mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB) mantendo a liderança sobre a atual governadora Raquel Lyra.

No cenário estimulado, João Campos tem 56% das intenções de voto, Raquel Lyra, 27%, Eduardo Moura, 8%, e Ivan Moraes, 2%. Brancos e nulos são 4%, e 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa mostra ainda que João Campos venceria em todas as regiões do estado, com destaque para o Grande Recife, onde chegaria a 63% dos votos contra 18% da atual governadora. O favoritismo se repete na Zona da Mata (68% a 31%), no Agreste (46% a 36%), no Sertão (49% a 33%) e no Sertão do São Francisco (49% a 34%).

Em válidos: em votos válidos, João Campos teria 60% dos votos válidos e venceria em primeiro turno as eleições. A governadora Raquel Lyra (PSD) teria 29% da preferência do eleitorado, o vereador Eduardo Moura (Novo), 9%, e o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL), 2%.

O levantamento foi feito com base em 1,2 mil entrevistas realizadas entre 29 e 30 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

 

Primeiro dia de desfile cívico encanta população de Itapetim

Ontem (06/09), o primeiro dia de desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil encantou mais uma vez a população de Itapetim. Centenas de pessoas lotaram as praças Padre João Leite e Rogaciano Leite para prestigiar o evento, realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação. O prefeito Arquimedes Machado acompanhou […]

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Ontem (06/09), o primeiro dia de desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil encantou mais uma vez a população de Itapetim. Centenas de pessoas lotaram as praças Padre João Leite e Rogaciano Leite para prestigiar o evento, realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação. O prefeito Arquimedes Machado acompanhou o desfile ao lado do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do vice-prefeito Junior Moreira, de vereadores e secretários municipais.

O desfile cívico teve início com a apresentação da Banda Marcial da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), sob a regência do maestro Heráclio Felipe Barbosa. Em seguida, a secretária de Educação, Luciana Paulino, deu as boas vindas aos presentes e agradeceu o apoio da Administração Municipal. Depois desfilaram os servidores da Secretaria de Educação, com o tema “A educação representa a Semente da Pátria e o Alicerce do Mundo”.

A EMAPS foi a primeira indo os símbolos e a riqueza da cultura, além da importância da reciclagem para a preservação do meio ambiente. As escolas Professor Vicente Dias e Paulino Amaro Cordeiro desfilaram logo depois, com os temas “Por Um Mundo Melhor” e “Brasil: Cores, Raças e Sabores”, respectivamente.

Após a Escola Municipal Paulino Amaro Cordeiro, foi a vez dos serviços sociais mantidos pela Secretaria de Ação Social se apresentarem. Primeiro entrou na avenida a Creche Criança Feliz, com o tema “Educar e Brincar é coisa séria para crescer”, seguida do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que levou o público a uma viagem pelo mundo da alimentação saudável, e da Casa das Juventudes, que contou a história da capoeira no Brasil.

O encerramento do primeiro dia de desfile cívico ficou por conta do Selo UNICEF e Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), que mostraram a importância das crianças e adolescentes empenhadas nas políticas públicas e na cidadania.

As comemorações alusivas a Independência do Brasil seguem nesta segunda-feira (07/09), quando acontece o segundo dia de desfile cívico, com apresentações das escolas da zona rural, da Escola Municipal Santo Antônio, da Escola Municipal Walfredo Siqueira e do Colégio Evolução. As atividades terão inicio às 16h.

Jair Almeida apresenta melhora, diz blogueiro

O blogueiro Júnior Finfa postou em sua conta no Instagram informações sobre o estado de saúde de Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira. Jair está internado há alguns dias no IMIP e nesse período houve muitos rumores sobre seu estado de saúde, a partir das imagens postadas por sua esposa, Fátima Almeida […]

Finfa, Jair e Fatinha: boas notícias

O blogueiro Júnior Finfa postou em sua conta no Instagram informações sobre o estado de saúde de Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

Jair está internado há alguns dias no IMIP e nesse período houve muitos rumores sobre seu estado de saúde, a partir das imagens postadas por sua esposa, Fátima Almeida nas redes sociais.

As imagens mostravam Jair com perda acentuada de peso, mas bastante confiante. Nesse período ele recebeu algumas visitas e a solidariedade de políticos como o prefeito José Patriota. O petista Emídio Vasconcelos também o visitou.

Segundo Finfa, a visita mostrou um Jair mais forte e confiante na recuperação. “Novos resultados de exames sairão terça-feira. As especulações são inverídicas”, disse.

Jair Almeida foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 como nome da terceira via, obtendo 206 votos na eleição que teve o maior embate entre José Patriota e Giza Simões, vencida pelo socialista.

Em 2016 foi candidato a vereador e obteve 249 votos e ficando na suplência. É figura presente em debates na rádio Pajeú onde tem agido na defesa do PT e do ex-presidente Lula. Tem dois filhos e está prestes a completar 46 anos.

Procurador eleitoral opina por manter cassação do registro de Pollyana Abreu

Entretanto,  palavra final será do TRE O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia. “É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar […]

Entretanto,  palavra final será do TRE

O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia.

“É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar sua candidatura, pois seu nome era divulgado na propaganda da empresa e a contratação ocorreu apenas no período eleitoral”, afirmou.

E seguiu: “Conforme afirmou o magistrado, embora não tenha sido demonstrado que os anúncios realizados na rádio Sertânia FM pela PBA Transportes LTDA. faziam menção ao pleito eleitoral, tamanha é a identidade entre a investigada Pollyana Barbosa Abreu e a sua empresa PBA Transportes que não há como negar o poder de influência eleitoral da publicidade veiculada, ainda que de forma subliminar”.

“Diante dessas considerações, não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder econômico. As ações em conjunto demonstram o abuso dos recursos financeiros da recorrente – proprietária de empresa de transportes e maquinários – em seu benefício. Assim, entende a PRE/PE que as condutas descritas revestem-se de gravidade suficiente para julgar procedente o pedido. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso”, diz o Procurador.

E agora?

A participação do Procurador Regional Eleitoral é opinativa, com relevância a ser considerada, mas não deliberativa. Ou seja, a palavra final será do pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Já houve casos em que o parecer foi seguido, bem como casos em que foi desconsiderado. O resultado final sai nesta quarta pela manhã.

Clique aqui e veja o parecer.