Atual assessor jurídico diz que ação de Nelly foi legítima

Neste domingo (16), após o desembargador Cláudio Jean Nogueira, que dirigia um carro oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), bater em um poste e invadir a área da Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, o TJPE informou que tomará as medidas cabíveis.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco informa que tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”, destacou o TJPE por meio de nota enviada ao blog. 

Será liberado: em virtude do foro de prerrogativa do Desembargador, uma situação pacificada pelo Supremo, o Delegado plantonista ajunta as informações e informa ao STJ com cópia para o TJPE.

Em casos como esse, nem flagrante pode ser lavrado. Há a comunicação do fato. O TJPE é comunicado até por se tratar de veículo do órgão. O desembargador será ou já deve ter sido liberado.

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), comunicou aos vereadores antes da sessão que não disputará cargo algum nas eleições de 2024.

Rubinho, que era tido como principal opositor ao nome de Daniel Valadares, atual vice e candidato natural, soltou em seguida uma nota confirmando a decisão:

Amigos e amigas, venho através desta nota comunicar a todos os afogadenses a minha decisão de não disputar mais cargos eletivos para o pleito de 2024.

Agradeço a Deus, por tudo que ele tem feito por mim. Como diz a Bíblia no Salmos 126 : “Grandes coisas fez o Senhor por nós e por isso estamos alegres.”
Agradeço a minha família, pelo apoio incondicional, ao povo de minha querida Afogados da Ingazeira e em especial aos meus eleitores e amigos.

Em 2016 aos 21 anos de idade fui eleito vereador com 1.010 votos e em 2020 aos 25 anos tive a felicidade de ser o Vereador mais votado do município com 1.121 votos de confiança, além de ser eleito e reeleito Presidente da Câmara por unanimidade nos biênios 2021-2022/2023-2024.

Ressalto mais uma vez minha gratidão a Deus, a minha família, aos meus eleitores e amigos, aos meus colegas vereadores e ao grupo político que faço parte. Gostaria de mencionar minha gratidão ao polo São João, minha comunidade. Em ambas as eleições me deram nas urnas locais aproximadamente 400 votos, repetindo assim aos candidatos que apoiei nas eleições estaduais. Agradeço a todos os afogadenses de modo geral.

Essa decisão foi tomada com muita cautela, oração e calma. Motivado por compreensões pessoais, somando-se a um pedido da família e o desejo de uma vida pacata, decidi não mais disputar eleição para nenhum cargo político no próximo ano. No entanto, continuarei honrando a confiança dos que me fizeram Vereador até o dia 31 de dezembro de 2024, bem como honrando a confiança dos pares que me reelegeram Presidente da Câmara nesse segundo biênio.

Reafirmo meu compromisso com o cumprimento do mandato vigente. Saliento que continuarei no grupo político ao qual eu sempre fiz parte, na frente popular iniciei e nela concluo meu ciclo mandatário, apoiando assim a reeleição do Prefeito Sandrinho e o vice sugerido pelo mesmo.

Por fim, peço que Deus abençoe a todos com a sua graça e misericórdia, e agradecendo mais uma vez por nos permitir colaborar com nossa cidade por 8 anos na Câmara de Vereadores, afinal, sempre ressaltei que não iria fazer da política uma profissão, mas sim uma fase da vida dedicada ao povo de maneira integral. Abraços!

Rubinho do São João – Presidente da Câmara Municipal

Concursos para professores e servidores e uma política de assistência estudantil são algumas das reivindicações dos alunos que ocuparam as unidades da Universidade de Pernambuco (UPE).

Para debater a situação da UPE, a Comissão de Educação e Cultura promove, nesta sexta-feira (25), às 9h, no estacionamento do plenário da Assembleia Legislativa do Estado, uma audiência pública. A proponente é a presidenta do colegiado, a deputada estadual Teresa Leitão (PT).

Os estudantes ocuparam os campus universitários do Recife, Nazaré da Mata, Garanhuns, Palmares e Petrolina. Eles denunciam um regime precário de contratação de professores e a ausência de investimentos da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Os alunos reclamam ainda do baixo número de Bolsas de Permanência e Desenvolvimento Acadêmico, que é um auxílio financeiro. Segundo eles, em Petrolina, por exemplo, ao todo, são 2.814 estudantes, mas apenas 14 têm direito à bolsa.

De acordo com Teresa Leitão, é necessário abrir um canal de diálogo entre os estudantes e o Governo do Estado. “Precisamos ouvir a pauta de reivindicações dos alunos e debater a situação da Universidade de Pernambuco. As soluções para os problemas apontados podem ser um legado dessas ocupações que precisam ser compreendidas como democráticas”, ressaltou a presidente.

O Governador do Estado, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, a qual a UPE está vinculada, representantes do Ministério Público Estadual eda Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) foram convidados para a audiência pública.

Foto: 13ª DEAM/Divulgação

Ato teria acontecido na residência da vítima, na zona rural do município

Por André Luis

Nesta quinta-feira (10), policiais civis da 13 Delegacia Especializada de atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, em resposta a representação feita 13ª DEAM.

Segundo informações da 13ª DEAM, divulgadas nas redes sociais, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos, contra uma adolescente de 13 anos, filha da namorada do investigado, na residência da vítima, na zona rural de Afogados.

Ainda segundo divulgado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª DESEC para ser apresentado à audiência de custódia.