Câmara anuncia ações para agricultura familiar durante Grito da Terra Pernambuco

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), na quarta-feira (17), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em um concurso em 2019, cuja validade termina em agosto deste ano, durante o atual momento de pandemia. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

A consulta se deu com base na Lei Complementar n° 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, estabelecendo, entre outros, proibição aos entes federativos em admitir e/ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021, salvo nos casos previstos pelo artigo 8º, inciso IV, do regramento.

Damião Pereira quis saber se o termo “vacância” poderia ser interpretado como uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente e se os municípios declarados em estado de calamidade pública ficam de fato impossibilitados de formalizar convocações neste período. 

Ele também indagou se, no caso de interesse municipal, é possível proceder com convocações em cargos necessários ao preenchimento da vaga e se existe orientação e/ou recomendação do TCE sobre a possibilidade de convocações em certames válidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas expedido pelo procurador Guido Monteiro, opinou que a consulta não atendia aos requisitos de admissibilidade e questionou a legitimidade do procurador municipal em formular consulta ao TCE, já que a categoria não faz parte das quinze hipóteses de autoridades com legitimidade ativa, previstas no artigo 198 do Regimento Interno do TCE. 

O procurador afirmou ainda que os questionamentos tratam de caso concreto do município, deixando de atender os artigos 47, caput, da Lei Orgânica do Tribunal, e 199, incisos I e II, do Regimento Interno.

“A consulta poderia ser respondida em tese, porém com a ressalva de que a resposta, neste caso, não significaria manifestação do Tribunal quanto à legalidade de eventuais convocações decorrentes do concurso específico referido pelo consulente”, destacou o procurador Guido Monteiro.

RESPOSTA – O conselheiro Marcos Loreto, seguindo o parecer do MPCO, resolveu acolher a consulta, ainda que não atendesse a alguns critérios estabelecidos para a sua formulação, e ressaltou que o Tribunal deveria se posicionar a respeito já que o assunto é de grande importância e merece esclarecimentos no atual momento de combate à pandemia.

Em seu voto, com base no opinativo do Ministério Público, o relator respondeu que:

I – Caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, é possível, nos termos e atendidas as condições do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173/2020, proceder às convocações e nomeações, desde que sejam voltadas a reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios e que sejam observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações para cargos efetivos ou vitalícios criados por lei, mas que nunca foram providos, encontram-se excluídas da autorização legal;

II – Em virtude do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, a vedação do inciso IV não se aplica a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração;

III – É possível a nomeação para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa;

IV – A Resolução TC nº 92/2020, aprovou a Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfrentamento da Covid-19 (2020) orientando que entre 28/05/2020 a 31/12 /2021, a Lei Complementar n° 173/2020 proibiu a nomeação de novos servidores, exceto para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – Não cabe a interpretação do termo “vacância”, presente no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, como “uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente”. As situações que ensejam vacância de cargos públicos efetivos e vitalícios encontram-se disciplinadas nos respectivos estatutos de regência dos entes federativos.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano.

Com o objetivo de estimular o debate de ideias e a apresentação de propostas por parte dos atuais candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, no dia 28 de agosto, uma audiência pública com representantes das coligações e partidos que estão disputando cargos nas Eleições 2018.

Durante o encontro, o TRE intermediou o diálogo entre as principais coligações a fim de que se respeitassem mutuamente, evitando confrontos de ruas como o que aconteceu no último dia 22 de agosto, no bairro de Boa Viagem, e que foi amplamente divulgado pela mídia.

Na ocasião da reunião no TRE, as próprias coligações se comprometeram a adotar medidas que possam favorecer um clima de tolerância e harmonia.

Como em campanhas eleitorais anteriores, o TRE tomou a iniciativa de promover a audiência pública não apenas para coibir ações violentas e garantir a paz social. O Tribunal também entende que um ambiente de tranquilidade e serenidade é fundamental para que o eleitor possa escolher seus candidatos.

Ainda durante evento promovido na sede do Tribunal, foi divulgada uma nota explicativa assinada pelos juízes designados para exercer o Poder de Polícia sobre a Propaganda Eleitoral no Recife com o objetivo de esclarecer alguns pontos onde há lacunas legislativas e, desta forma, buscar o entendimento. Tudo para que a vontade da população seja democraticamente respeitada.

O item IV da nota explicativa tem o seguinte teor: “Em toda a extensão da orla e no calçadão do lado da praia da Avenida Boa Viagem, inclusive o que adentra em Brasília Teimosa, bens de uso comum onde são realizadas atividades de lazer e esportes de forma massiva pela população, fica vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive a aglomeração de militância portando bandeiras ou distribuindo material gráfico.”

É importante destacar que tanto no Recife quanto em outras capitais do País, diversos trechos urbanos em ruas, avenidas, calçadões, praças etc. são bloqueados nos finais de semana exatamente para favorecer o cidadão comum e seus familiares, que buscam ali áreas de convivência, além de atividades esportivas e de lazer.

Não houve nenhum ajuizamento. Porém, no último final de semana, prolongado em razão do feriado de 7 de Setembro, apesar da clareza com que o TRE tratou o assunto, militantes e partidários insistiram em causar transtornos à população recifense, que aproveitava a orla de Boa Viagem e do Pina para seu merecido descanso, esporte e lazer, conforme devidamente registrado em denúncias recebidas no sistema Pardal.

Diante do ocorrido, o TRE de Pernambuco garante à população que está atento ao que ocorreu e assegura que vai defender o cidadão do Recife e de Pernambuco de qualquer prática abusiva que lhe tolha o direito de lazer nos finais de semana.

Para finalizar, o Tribunal alerta que pode agir de ofício, preventivamente, para que novos episódios de desrespeito ao cidadão não voltem a acontecer, bem como espera que as coligações e partidos orientem seus respectivos candidatos para que evitem renovar tal prática, reduzindo o volume de processos a serem decididos pela Justiça Eleitoral, garantindo fluidez aos julgamentos e a equidade de tratamento para todos.

Recife, 10 de setembro de 2018.

Des. Luiz Carlos de Barros Figuerêdo

Presidente do TRE/PE

A prefeitura de Itapetim criou e a Câmara de Vereadores aprovou um programa de auxílio emergencial municipal chamado de “Sou mais auxílio”. 

O projeto foi aprovado pelo legislativo na manhã desta quarta-feira (31) com voto favorável dos nove parlamentares da Casa José Jordão Neto.

O benefício vai contemplar famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.

Funcionará da seguinte forma: as famílias que têm filhos de 0 a 3 anos vão receber o valor de R$ 100,00. Já as que estão na fila do Bolsa Família e ainda não foram contempladas com o benefício do Governo Federal, vão ter direito ao valor de R$ 150,00 do “Sou mais auxílio”.

“Essa ação é uma forma que encontramos de ajudar as famílias de baixa renda do nosso município, além de impulsionar o comércio local durante esse período de crise sanitária, que tanto tem afetado a vida de todos nós e, principalmente, dos mais necessitados”, disse o prefeito Adelmo Moura.

A cidade de Tuparetama vai comemorar 57 anos de emancipação política no próximo dia 11 de abril (quinta-feira) e para celebrar a data cívica municipal, a Prefeitura preparou uma programação especial para os dias 10 e 11 (quarta e quinta).

Na quarta, quem comanda a festa é o cantor Wallas Arrais e a ex-vocalista de Limão com Mel, Ângela Espíndola, com um grande show no pátio de eventos Prefeito João Tunú da Costa, a partir das 22h.

Na quinta, seis duplas de repentistas vão se revezar no palco do espaço cultural da Academia das Cidades, a partir das 20h. O festival que vai reunir nomes sagrados da cantoria de viola será apresentado pelo poeta Felizardo Moura e terá a participação dos declamadores Iponax Vilanova e Lima Júnior.

Para o prefeito Sávio Torres, as festividades celebram a história do município com um momento de confraternização entre os tuparetamenses. “Vamos celebrar a nossa emancipação com uma festa para toda a população. Convido todos os munícipes a se fazerem presentes e juntos cantarmos os parabéns para nossa terra amada.”, frisou.

A programação terá quarta-feira, dia 10 de abril, shows no Pátio de Eventos Prefeito João Tunú da Costa a partir das 22h com Walais Arrais e Ângela Espíndola. Na quinta-feira, dia 11 de abril, às 5h haverá Alvorada com a Banda Paulo Rocha. Às 16h, Encontro de bandas e fanfarras, seguido de corte do bolo no pátio de eventos e Festival de violeiros com a participação de Denilson Nunes, Raulino, Zé Cardoso, Gilberto Alves, Zé Viola, Ivanildo Vilanova, Raimundo Caetano, Rogério Menezes, Erivaldo Ferreira, Zé Carlos do Pajeú, Valdir Teles e Biu Dionísio.