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Arcoverde: MPPE recomenda processo licitatório adequado na para montagem da estrutura do São João 2024

Por André Luis

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

Outras Notícias

Associação em Triunfo necessita de ajuda

Voluntários que auxiliam aos portadores de câncer, através da ATAG, precisam de colaboração para continuar atendendo aos doentes. Por Sebastião Araújo Há nove anos morando em Triunfo, no Sertão pernambucano, a professora Mauricélia de Souza Silva, 48 anos, ficou desnorteada quando, em 2018, recebeu o diagnóstico médico de que estava com um nódulo no seio […]

Voluntários que auxiliam aos portadores de câncer, através da ATAG, precisam de colaboração para continuar atendendo aos doentes.

Por Sebastião Araújo

Há nove anos morando em Triunfo, no Sertão pernambucano, a professora Mauricélia de Souza Silva, 48 anos, ficou desnorteada quando, em 2018, recebeu o diagnóstico médico de que estava com um nódulo no seio direito. O carcinoma invasivo a deixou depressiva e “sem norte”. O apoio da família, da mãe de 84 anos e das voluntárias da Associação Anjos Guerreiros de Triunfo (ATAG), a deixaram mais confiante para enfrentar o tratamento.

“Esse compartilhar é uma quimioterapia coadjuvante, aquela do amor, da acolhida”, revela Mauricélia. O afago das pessoas próximas garantiu à professora a vontade de ir em frente na busca pela cura. “Devido ao preconceito que existe com relação à doença, muita gente fica no anonimato e acaba não fazendo o tratamento correto”, explica.

Passado o abalo inicial, a professora conta que o câncer deu um novo sentido para a vida dela: “Me fez evoluir como pessoa humana, apesar de ser traumático. Me fez ver o hoje com muita fé e força de vontade para superar os obstáculos”.

Mauricélia enfrentou 28 sessões de radioterapia e 24 de quimioterapia durante o tratamento, o que foi possível graças à ajuda da ATAG, que existe desde 2017. O trabalho da associação consiste basicamente em dar assistência às pessoas com câncer em Triunfo, através da doação de fraldas, kits de higiene, cestas básicas, exames de urgência e medicamentos, entre outros tipos de auxílio.

“O grupo Anjos Guerreiros ajuda a desmistificar a doença, fortalecendo o paciente para que possa enfrentá-la e até mesmo ressignificando a questão da morte”, enfatiza a professora Lúcia Lima, que está à frente do grupo de voluntários.

Os portadores da doença se reúnem uma vez por semana, realizam visitas domiciliares aos mais debilitados e acompanham uns aos outros durante o tratamento. A ATAG os ampara custeando até exames não disponíveis na rede pública de saúde e transporte dos doentes para o Recife.

Segundo Lúcia Lima, com a pandemia do coronavírus, os recursos financeiros escassearam e a ATAG precisa de ajuda para continuar amparando aos portadores de diversos tipos de câncer, homens e mulheres do município. Atualmente, 45 pessoas são assistidas pela associação.

“Nós temos que ajudar as pessoas a derrubarem as limitações impostas pela doença. Acabar com o estigma de que não servem mais para nada e auxiliá-las a recriarem a vida”, destaca Lúcia Lima. “O apoio em todos os sentidos será bem-vindo”, complementa.

Para quem quiser contribuir com o trabalho da ATAG os dados são estes: Banco do Brasil, agência: 2739-1, conta corrente: 25.669-2, CNPJ: 35.220.780/0001-60. Os depósitos também podem ser feitos através do PIX: 35.220.780/0001-60 ou anjosguerreiros.

Governo federal planeja PDV para servidores públicos

G1 O Governo federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória estabelecendo um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24). As regras ainda não estão fechadas, mas a proposta inicial é de que os servidores tenham direito a um salário e […]

G1

O Governo federal deverá editar nos próximos dias uma medida provisória estabelecendo um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24).

As regras ainda não estão fechadas, mas a proposta inicial é de que os servidores tenham direito a um salário e meio por ano trabalhado.

O objetivo do governo é diminuir o valor dos pagamentos para os servidores públicos, em um momento de fragilidade nas contas públicas.

Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis para tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões neste ano.

Além disso, também anunciou um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento deste ano – o que elevou o contingenciamento total para um valor próximo de R$ 45 bilhões.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

Ao promover um programa de demissão voluntária, o governo mira uma das maiores despesas do orçamento: os gastos com servidores. Estes são considerados gastos obrigatórios. Recentemente, em entrevista ao G1, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que este é um dos focos do governo.

Fundação Altino Ventura lança Projeto V.E.R em Serra Talhada

A Fundação Altino Ventura (FAV) realiza, no dia 06 de outubro, em Serra Talhada (PE), o lançamento oficial do Projeto V.E.R. – Visão em Rede, integrante do Programa Juntos pela Saúde, uma iniciativa do BNDES, em parceria com a UMANE e sob gestão do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. A solenidade […]

A Fundação Altino Ventura (FAV) realiza, no dia 06 de outubro, em Serra Talhada (PE), o lançamento oficial do Projeto V.E.R. – Visão em Rede, integrante do Programa Juntos pela Saúde, uma iniciativa do BNDES, em parceria com a UMANE e sob gestão do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

A solenidade será às 11h, no Auditório do SENAC, em Serra Talhada (PE), e reunirá autoridades, parceiros institucionais, profissionais de saúde, educação e planejamento de Pernambuco, além de representantes da sociedade civil.

Inovação no cuidado com a visão

Implantado pioneiramente no Sertão de Pernambuco, o Projeto V.E.R. tem como propósito fortalecer a saúde ocular na Atenção Primária à Saúde (APS), reduzindo barreiras de acesso a serviços especializados em oftalmologia. Para isso, utiliza ferramentas de inteligência artificial (IA) e um modelo digital inovador, com potencial de ser escalado para todo o território nacional.

Em sua fase inicial, em Serra Talhada, o projeto beneficiará 13.300 alunos e professores de 64 escolas municipais, democratizando o acesso à saúde ocular e promovendo qualidade de vida para milhares de pessoas.

“Estamos muito felizes em dar início a este projeto em Serra Talhada, que será referência para todo o país no fortalecimento da rede de atenção à saúde ocular. Trata-se de uma ação que une inovação tecnológica, impacto social e compromisso com a saúde da população”, destaca a Dra. Liana Ventura, presidente da Fundação Altino Ventura e responsável pelo projeto.

O coordenador oftalmologista do Projeto V.E.R., Dr. Marcelo Ventura Filho, reforça: “Nosso grande objetivo é aproximar ainda mais a saúde ocular da Atenção Primária, garantindo que alunos e professores tenham acesso a diagnósticos precoces e acompanhamento adequado. Com o uso da inteligência artificial e a Carteira Digital da Saúde Ocular, vamos oferecer um modelo que traz resolutividade, modernidade e pode ser replicado em todo o país, impactando a vida de milhões de brasileiros.”

Segundo Guilherme Sylos, diretor de prospecção e parcerias do IDIS, “o V.E.R. representa uma nova fase para o SUS, ao aproximar tecnologia da saúde pública. A iniciativa demonstra que a combinação de inovação tecnológica e articulação institucional pode gerar impacto nacional, especialmente em áreas primordiais para uma boa vida da população, como a saúde ocular”.

Carteira de Saúde Ocular Digital

Entre os principais legados do Projeto V.E.R. está a criação da Carteira Digital da Saúde Ocular, uma plataforma que permitirá ao cidadão acessar informações sobre sua saúde visual de forma prática e segura. A ferramenta trará mais autonomia à população e maior eficiência ao sistema público de saúde, facilitando o acompanhamento médico e prevenindo complicações.

Após sua validação em Serra Talhada, a plataforma será disponibilizada gratuitamente para outros municípios do Brasil, possibilitando a replicação do modelo e a ampliação do acesso à saúde ocular em todo o país.

Com essa iniciativa, a Fundação Altino Ventura reafirma seu compromisso de transformar vidas por meio da saúde ocular, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social.

Sobre a Fundação Altino Ventura (FAV)

Fundada em 13 de outubro de 1986, a Fundação Altino Ventura (FAV) consolidou-se como referência nacional e internacional em oftalmologia. Com atuação 100% voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição dedica-se integralmente à prevenção da cegueira e à oferta de saúde ocular de excelência para a população mais vulnerável.

Ao longo de 39 anos de história, a FAV já realizou mais de 25 milhões de atendimentos médicos e terapêuticos, registrando atualmente uma média mensal de 40 mil consultas, cerca de 5 mil cirurgias e 5 mil atendimentos de emergência oftalmológica 24 horas. Reconhecida por sua resolutividade, a Fundação é referência em casos clínicos e cirúrgicos em todo o Brasil.

Seu Centro Especializado em Reabilitação “Menina dos Olhos” atende, anualmente, mais de 9 mil pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas e intelectuais, oferecendo acompanhamento integral e serviços de reabilitação que transformam vidas.

A FAV também é um polo de ensino e pesquisa científica, responsável pela formação de 745 oftalmologistas do Brasil, América Latina e Angola, por meio de programas de Residência Médica, Especialização e Fellowship em Oftalmologia, credenciados pelo MEC e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Fiel à sua missão de servir, cuidar e transformar vidas, a Fundação Altino Ventura mantém o compromisso de unir excelência técnica, solidariedade e fé, impactando milhares de pessoas todos os anos.

SERVIÇO:

Lançamento do Projeto V.E.R – Visão em Rede

Data: 06 de outubro (segunda-feira)

Horário: 11h

Local: Auditório do SENAC – Serra Talhada – PE.

Romário Dias defende o fim da reeleição

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”. […]

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”.

Com esta fala, o deputado estadual Romário Dias (PSD) defendeu a necessidade de uma reforma política que inclua o fim da reeleição em todo o País.

Ainda de acordo com o parlamentar, a possibilidade de um mandato de oito anos faz com que “o gestor já sente na cadeira imbuído do propósito de ser reeleito e isso atrapalha a administração como um todo, desde a execução de dos programas sociais até os de desenvolvimento”. “De uma maneira geral, ninguém trabalha pensando no amanhã do cidadão, só pensa em construir o novo mandato”, afirmou Romário durante entrevista, na última quinta (01), à Rádio Folha.

Para o deputado, a mudança nas regras já deveria entrar em vigor na próxima eleição e, para isso, os atuais mandatos que se encerram em 2022 seriam prorrogados por mais um ano e as eleições majoritárias, já para um mandato de cinco anos, ocorreriam em 2023. “No geral, o que acontece é que o gestor eleito passa três anos falando da gestão anterior. Quando falta um ano (para o primeiro mandato encerrar), ele faz tudo que puder imaginar. Mas, quando se reelege, é um mandato mais difícil, geralmente não faz nada. Claro que existem exceções, o que estou exemplificando é o que acontece na maior parte do País”, sentenciou.

A melhora do sistema político nacional, conforme Romário, precisa ser discutida e trabalhada com urgência. “Enquanto isso não for feito vai sofrer Pernambuco, os demais estados e todos aqueles que vivem e convivem no meio do sistema político”, garantiu.

O deputado finalizou esclarecendo que, no Estado, há “excelentes quadros políticos”. “Meu partido, o PSD, por exemplo, já é uma realidade, um partido forte, organizado. Meu amigo André de Paula, deputado federal e presidente do partido, é um extraordinário político e estrategista e tem garantido esse crescimento. Além disso, temos diversos jovens políticos ocupando cada vez mais posições nos mais altos quadros”, detalhou.

TRE avança no combate às notícias falsas

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta quarta-feira com advogados que representam o WhatsApp Em mais uma demonstração de parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se reuniu nesta quarta-feira (18/07) com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu […]

TRE-PE/Divulgação

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta quarta-feira com advogados que representam o WhatsApp

Em mais uma demonstração de parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se reuniu nesta quarta-feira (18/07) com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu na sede do Tribunal e teve o objetivo de alinhar algumas ações para agilizar procedimentos jurídicos e técnicos para quando as denúncias e representações contra crimes virtuais começarem a se intensificar.

O desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias do TRE-PE, e a desembargadora Karina Aragão, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), receberam os advogados Rafael Vieira e Ricardo Delsole.

A Central de Denúncias (CD) é fruto de uma inovação da atual gestão do TRE-PE. Consiste num grupo formado por 11 servidores da Justiça Eleitoral e mais representantes da Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Seu objetivo é apreciar, julgar e dar agilidade às ações que envolvam possíveis notícias falsas durante a pré-campanha e campanha eleitoral.

Já a CDAUX é responsável pelos julgamentos das representações relativas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta. Na reunião desta quarta-feira, além dos desembargadores, servidores, tanto da CD quanto da CDAUX, participaram das discussões.

Com cerca de 1,5 bilhão de usuários no mundo e 140 milhões no Brasil, o WhatsApp pertence ao Facebook, mas no Brasil opera como uma empresa independente. Há cerca de um mês, exatamente por causa das demandas envolvendo as eleições de outubro, a empresa contratou o escritório Mattos Filho, que conta com mais de 200 advogados, tem sede em São Paulo e filiais em Nova Iorque e Londres.

“Trata-se de algo muito positivo esta aproximação do WhatsApp com a a Justiça Eleitoral. Nosso interesse é agir com muito equilíbrio e agilidade”, disse o desembargador Stênio Neiva. A desembargadora Karina Aragão opinou no mesmo sentido. “A ideia é que nossas decisões tenham a maior eficácia possível”, afirmou.

O TRE-PE vem agindo intensamente para evitar que as notícias falsas interfiram no processo eleitoral. Desde o início do ano, além da criação da CD, o Tribunal já promoveu cursos de checagem de fatos com a Agência Lupa e oficinas de treinamento com o Facebook e com o próprio WhatsApp.

Nacionalmente

O WhatsApp criou, na terça-feira passada (17/07), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.