Deputado Gonzaga Patriota cobra votação de PEC do foro privilegiado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente no lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, feito pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (6), em Brasília. Trata-se de uma iniciativa a fim de retomar os investimentos nessa modalidade educacional, que vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e da oferta integrada à educação profissional.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira. “Combater o analfabetismo e estimular a EJA é um grande desafio. O pacto lançado pelo governo federal demonstra a necessidade de união de esforços de todas as entidades que atuam na defesa da educação. Aqui em Pernambuco, temos o projeto institucional EJÁ JÁ, de iniciativa da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, que busca justamente diminuir as taxas de analfabetismo do Estado”, comentou Isabela Bandeira.

Durante a cerimônia, o Ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos, por meio do Pacto, atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, disse ele.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. O PBA oferece a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.

“Estamos devolvendo ao povo brasileiro que mais precisa (cerca de 11 milhões de não alfabetizados) o direito de estudar e de se alfabetizar”, declarou a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo. “Conseguimos entregar uma das políticas mais importantes do País e que representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada do Brasil.”

Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Também ampliando o programa Pé-de-Meia para mais de 135 mil alunos do ensino médio na EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio.

Destinado a estudantes que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), nas modalidades Urbano e Campo, também vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes até 2026. A prioridade são os municípios com maiores índices de jovens não alfabetizados dentre os 1.008 que não possuem EJA.

O Pacto vai estimular, ainda, parcerias entre redes de ensino e instituições de ensino técnico-profissionalizante para a oferta da EJA. Nesse contexto, a iniciativa pretende promover parcerias entre o governo, o setor produtivo e entidades do terceiro setor no combate aos altos índices de analfabetismo entre trabalhadores, assim como na promoção de sua escolaridade.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA), escolas com vagas para EJA receberão incentivo financeiro. O recurso pode ser utilizado na organização de extensões escolares em espaços públicos diversos; na estruturação de espaços de convivência ou acolhimento de filhos e netos dos estudantes; e na adequação do espaço escolar para atender jovens, adultos e idosos.

CadEJA – Já está em construção a plataforma que o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos vai lançar para disponibilizar dados sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios. Chamado de CadEja, o ambiente virtual alimentará as redes de ensino com informações vindas dos Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A partir dos dados do CadEja, serão propostas ações de busca ativa em cada um dos sistemas dos ministérios que possuem contato direto com o cidadão.

CONTEXTO – Hoje, cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados, de acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse número, pretos (10,1%) e pardos (8,8%) correspondem a mais do que o dobro de brancos (4,3%). Mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

O governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta-feira (13), o protocolo para a realização de vaquejadas no estado.

A prática da atividade foi liberada desde a segunda-feira (10), mas sem a presença de público, para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Segundo a portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Educação e Esportes, o acesso aos locais de prática de vaquejada fica restrito aos competidores, ao médico veterinário responsável técnico do evento, a trabalhadores envolvidos com a produção e a equipes de apoio. Todos devem utilizar máscara.

O acesso às barracas de venda de artigos e de patrocinadores é somente permitido às pessoas autorizadas a participar do evento, como competidores e equipe de produção. Esse acesso é limitado a uma pessoa por vez, e, em caso de fila, é necessário manter o distanciamento de 1,5 metro através de marcações.

A organização do evento deve providenciar álcool em gel 70% nas entradas e em locais de maior circulação de pessoas. Também é preciso haver um local para lavagem frequente e adequada das mãos, além de um reforço na limpeza e desinfecção de instalações, banheiros e áreas comuns.

Na entrada do evento, é necessário medir a temperatura dos participantes. Em caso de identificação de sintomas da Covid-19, a entrada deve ser proibida.

A produção da vaquejada também fica responsável pela divulgação de protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação da doença provocada pelo novo coronavírus no evento. Entre os participantes, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro.

Ex-vereador admitiu que convite partiu  do grupo de Fernando Bezerra.

Ex-vereador por cinco mandatos, Edmundo Barros justificou ontem o seu ingresso no MDB do antigo desafeto Dinca Brandino. 

Falando a Rádio Cidade FM, Edmundo inicialmente descartou a possibilidade de apoio ao nome da vereadora Nely Sampaio como havia ventilado como possível em áudio nas redes sociais o ex-prefeito Rosalvo Sampaio. 

“Quando pedia uma definição a Nely sobre candidatura ela dizia que era cedo e agora sem coligação na proporcional ficou impossível.”

O argumento para se juntar a Dinca contra quem tem processo na justiça, Edmundo disse que atendeu convite do grupo do Senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Filho. 

“Dos Coelhos conseguimos para Tabira, 27 pequenas barragens, 3 tratores e 12 poços, enquanto do Governador Paulo Câmara, mesmo sendo filiado ao PSB, nunca consegui uma caçamba de areia”. 

Para quem tinha dúvidas, Edmundo prometeu que mesmo do lado de Dinca não irá compactuar com coisas erradas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320.

Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens.

Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.

Um dos filhos do Presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro , republicou uma nota do blog afogadense Afogados On Line, mantido pelo radialista afogadense Tito Barbosa. A matéria trata da negativa da justiça em divulgar o tratamento do governador Paulo Câmara.

O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) e o pré-candidato a vereador Osvaldo Neto (PSC) entraram nesta quarta-feira (20) com uma ação na Justiça de Pernambuco solicitando que fossem divulgados quais medicamentos estão sendo administrados contra os sintomas da covid-19 para o governador Paulo Câmara (PSB), o secretário estadual de Saúde, André Longo, e o chefe de gabinete do governo, Milton Coelho, que testaram positivo para o novo coronavírus.

Mas, no mesmo dia, o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Augusto Napoleão negou o pedido. Segundo o Blog de Jamildo, em sua decisão, o magistrado disse que o Judiciário “não foi feito para satisfazer curiosidades”. A reprodução desse texto no Afogados On Line chamou a atenção do vereador. Veja o post:

Ainda tem gente que acredita que existe chance de vitória ao processar alguém…. https://t.co/q4GKaqu9Xs

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) May 21, 2020