Filha do Pajeú realiza sonho de ser juíza no Pará

Nesta quarta-feira (13), foi divulgado o resultado do Levantamento Nacional de Transparência Pública – LNTP dos Portais da Transparências dos Órgãos Públicos do país. O nível de transparência pública de cada município foi anunciado no IX ENTC – Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, evento que está sendo realizado em Foz do Iguaçu/Paraná.

A Câmara Municipal de Tuparetama foi anunciada no evento como um dos municípios que mais alcançou bons resultados, subindo dois níveis em 2024, saindo do nível prata (2023), para o nível de transparência de Diamante, alcançando um percentual de 98,57% de transparência pública do Portal da Transparência do Poder Legislativo. 

O presidente da Câmara Arlã Markson que está em Brasília comemorou o resultado afirmando que: “esse nível de Diamante com 98,57% em transparência pública da Câmara Municipal, é uma soma de esforços da minha pessoa como presidente, dos vereadores, da Empresa IT Soluções em Tecnologia que administra nosso Portal da Transparência, do advogado Antônio de Pádua que foi contratado especificamente para melhorar o nosso Portal e dos funcionários, em especial Lívia Tunu, que diariamente participa alimentando o sistema a fim de que o cidadão de Tuparetama possa acessar de seu computador ou telefone, o que desejar de documentos, já que tudo está disponível em nosso Portal da Transparência”.

Arlã Markson ainda reforçou que espera que o novo presidente da Câmara para o biênio 2025-2026 possa manter o Portal da Transparência da forma que “estamos entregando, a fim de que no próximo ano, possamos manter o nível Diamante em transparência pública e continuar o Poder Legislativo de Tuparetama em destaque como está sendo no dia de hoje”.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Uma das discussões mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade é o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso (6×1). Foi a Constituição de 1988 que determinou uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A atual escala tornou-se legal dentro desse limite, mas debates atuais na sociedade buscam no Congresso, alterar o texto constitucional para reduzir a carga horária.

O mês de abril será lembrado com mais uma data histórica para o povo trabalhador. Foi no dia 13 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, encaminhada em regime de urgência a Câmara dos Deputados, para na prática acabar com a escala 6×1, reduzindo o limite máximo da jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, e garantindo dois dias de descanso remunerado, proibindo qualquer redução salarial.

Depois de árdua luta, com grande pressão popular, os deputados e deputadas por ampla margem de votos, votaram favoráveis ao fim desta abusiva e desumana escala, que condena o trabalhador a ter somente um dia de descanso para usufruir com sua família, ou mesmo resolver seus problemas particulares.

O clamor da sociedade é claro. Pesquisas de opinião apontam que mais de 70% da população aprova esta mudança. A Câmara dos Deputados, se mostrou sensível (com olhos nas eleições de outubro), e por larga margem de votos aprovou no dia 27 de maio, em dois turnos, acabar com a escala 6×1. No dia seguinte foi encaminhada para o senado federal.

Desde que chegou no Senado o presidente, David Alcolumbre, deixou claro que era contrário à PEC aprovada na Câmara, justificando que o tema exigiria discussões mais “aprofundadas”, já que haveria necessidade dos senadores de avaliarem os impactos econômicos antes de aprovarem o texto que veio da Câmara. Interrompeu assim a tramitação do projeto que está parado desde o dia 28 de maio.

Paralelamente a PEC da Câmara, foi protocolada no Senado por senadores da extrema direita e do Centrão, os costumazes que sempre votam contra os trabalhadores, a PEC 12/2026 que defende o trabalho flexível.

Foi o senador bolsonarista, Rogerio Marinho que encabeçou esta PEC, que propõe negociações individuais entre patrão e empregado prevalecendo sobre acordos coletivos, o que promete acirrar ainda mais o debate. Tal proposta é claramente contrária aos interesses do trabalhador.

É importante lembrar que o senador Marinho é o coordenador da campanha presidencial do pré-candidato Flavio Bolsonaro, e que no (des)governo Temer, como deputado federal, foi o relator da Reforma Trabalhista (aprovada em 2017) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da flexibilização, da precarização das relações trabalhistas, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Nos (des)governos Temer e Bolsonaro ocorreram uma drástica fragilização na organização e no financiamento dos sindicatos. Foi adotado neste período de 2016 a 2022, várias ações que levaram a este enfraquecimento.

Inicialmente no (des)governo do golpista Temer (2016-2018), foi aprovada a reforma trabalhista (Lei no 13.467/2017) com o fim do imposto sindical obrigatório, levando a receita das entidades dos trabalhadores despencarem 90%, afetando a capacidade de custeio e mobilização. A legislação passou a permitir que acordos coletivos pudessem sobrepor a lei, descentralizando as negociações e enfraquecendo os sindicatos de base.

Já no (des)governo Bolsonaro (2019-2022) ocorreram ataques administrativos e financeiros contra os sindicatos. Por exemplo, com a edição da Medida Provisória 873/2019 (não se tornou lei pois não foi votada) que proibia o desconto da mensalidade em folha de pagamento. Foi extinto o Ministério do Trabalho, provocando o afastamento do diálogo com os trabalhadores, e o esvaziamento dos conselhos tripartite (governo-trabalhador-patrão).

As políticas implementadas neste período reduziram drasticamente o número de trabalhadores sindicalizados. Dados oficiais indicam que a taxa de sindicalização no país despencou para cerca de 9,2% (menos de 10 milhões de trabalhadores), o menor índice desde o início da série histórica do IBGE.

Existem semelhanças entre a PEC 12/2026 e a reforma trabalhista de 2017 relatada pelo bolsonarista Marinho. Em ambos casos a ênfase na flexibilização da jornada de trabalho, pode levar a existir uma escala 7×0 (sete dias trabalhados, sem nenhum descanso), prevalecendo os contratos individuais entre empregado e empregador, que definiriam regras e horários que se adequem as necessidades operacionais da empresa.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho pode chegar a 52 horas semanais.

Diante das PEC’s apresentadas pelo governo e pelos bolsonaristas do senado, tirem suas próprias conclusões, de quem são os reais inimigos do povo.

A pressão agora é sobre o principal inimigo do povo, David Alcolumbre, que deve ser intensificada, pois sua posição, apoiada por mais de 36 senadores que assinaram a PEC 12/2026, é claramente contra os interesses da classe trabalhadora.

A situação só mudará quando o povo se levantar e dizer basta. Também o poder do voto nas eleições próximas é a força da sociedade que exige a mudança. Depende de nós, os eleitores, votar em parlamentares comprometidos com o povo. Asim teremos um Congresso Nacional “amigo do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Sebastião Oliveira foi um dos 343 deputados federais que ajudou a aprovar, nesta terça-feira (9), na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei 8240/17 que regulamenta os esportes equestres, incluindo a vaquejada. Apenas 32 parlamentares foram contra a proposta. Houve seis abstenções.

A importância cultural e econômica da vaquejada, principalmente para os estados nordestinos, embasou o voto de Sebastião Oliveira em favor da medida.

“A vaquejada é uma manifestação que vai além da prática esportiva. Ela há muito tempo faz parte da cultura e da história do Nordeste, além disso, os eventos movimentam a economia dos municípios, gerando muitos empregos diretos e indiretos”, enfatizou Sebastião Oliveira.

Sebastião também faz questão de destacar que o Projeto de Lei aprovado garante a integridade física dos animais. “Estive bastante atento à questão dos bichos. Aprovamos um texto que exige dos realizadores das vaquejadas uma série de condutas, e quem não cumprir estará sujeito às penalidades da lei. Isso foi primordial para mim”, ressaltou Sebá.

Os passos mais recentes da Polícia Federal nas investigações sobre a ofensiva antidemocrática revelam o avanço sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatórios da PF apresentam documentos, mensagens e outras provas que contrariam a tese de uma organização espontânea, defendida por investigados.

Na última semana, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, trouxe os indícios mais fortes até o momento de uma organização com antecedência. As apurações indicam o conhecimento prévio e apoio de alguns dos nomes mais próximos ao então presidente.

Segundo a investigação, os atos partiram da “arregimentação e do suporte direto” do grupo ligado a Bolsonaro, suspeito de participar da tentativa de ruptura constitucional. A linha foi reforçada por conversas e áudios obtidos pela PF. Um dos diálogos mostra o major Rafael Martins de Oliveira, que foi preso, pedindo orientações ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sobre recursos financeiros para levar “pessoas” do Rio a Brasília e locais para a realização das manifestações. A conversa ocorreu dias antes de atos bolsonaristas convocados em novembro de 2022.

Pedido de R$ 100 mil

Martins queria saber se deveria direcionar o ato à Praça dos Três Poderes e pergunta se as Forças Armadas permitiriam a permanência de manifestantes nesses locais. Mauro Cid responde: “CN e STF” , em referência ao Congresso e ao Supremo, e em seguida diz “vão”, sinalizando anuência dos militares. O ato acabou ocorrendo em frente ao Quartel-General do Exército.

Em outro diálogo, Cid pede uma estimativa com hotel, alimentação e material. “100 mil?”, pergunta, explicando: “Para trazer um pessoal do Rio”. Martins responde que está com as necessidades iniciais e que “aquele valor de 100 se encaixa nessa estimativa”. Ao encaminhar um arquivo, sugere: “Depois apaga”.

No parecer, a PGR destacou que as investigações indicam que Martins “atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesse dos investigados” e realizou a “coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações, que, em última análise, não se originavam da mobilização popular”.

A suspeita é que os R$ 100 mil solicitados a Cid tenham se destinado a um grupo de oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, com quem auxiliares de Bolsonaro se reuniram nos meses que antecederam o 8 de Janeiro. Esse grupo de militares teria incitado as invasões das sedes dos três Poderes e direcionado a multidão.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele nunca “atuou ou conspirou” contra a democracia, enquanto os advogados de Cid alegam que nenhum valor foi pago e que ele explicará as mensagens à PF se for intimado para um novo depoimento. A defesa de Oliveira não foi localizada. Em nota no dia da operação, o Exército disse que acompanha o caso “prestando todas as informações necessárias às investigações”.

Em outra frente do financiamento, um áudio enviado por Cid, no dia 16 de novembro, reforçou o papel de empresários do agronegócio. Na gravação, ele afirma que “empresários do agro” que “estão financiando, colocando carro de som em Brasília” tiveram bens bloqueados e foram chamados a depor. Na época, Moraes havia determinado o bloqueio de contas ligadas a 43 empresários, além de marcar os depoimentos.

Outro diálogo descoberto no curso das investigações vai na mesma linha. Uma das investigadas, que esteve no QG do Exército, abordou o apoio de empresários do setor para três mil ônibus direcionados a Brasília às vésperas dos atos de 8 de janeiro:

“Pessoal do agro lá de Goiânia, dos arredores de Brasília e tudo. O agro botou aí um apoio aí pra três mil ônibus. Não sei como que eles vão sair. Pessoal tá combinando de chegar em diversos horários… O negócio tá grande. Tá bonito”.

Em outra operação, um empresário do setor logístico também foi alvo. Segundo as investigações, ele teria financiado ônibus para levar manifestantes a Brasília e participado ativamente da orientação de movimentos golpistas junto a outras lideranças. As informações são do O Globo.