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Arcoverde e Camaragibe também proíbem fogueiras no período junino

Por Nill Júnior

No uso de suas atribuições legais, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, torna público através do Decreto n° 257/2020, de 10/06/2020, a proibição no município do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A proibição do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício em Arcoverde acata à Recomendação PGJ n° 29/2020, do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, direcionada aos prefeitos municipais do Estado de Pernambuco, com o intuito dar conhecimento à população em geral, a fim de possibilitar ao cidadão denunciar ao Promotor de Justiça local e demais órgãos de fiscalização a respeito de eventual descumprimento.

A Recomendação também considera que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar a superlotação da rede hospitalar disponível.

Em Camaragibe, a prefeitura também atendeu o vereador Paulo André, que fez um pedido para que fosse proibida a queima de fogueiras e de fogos de artifício no período junino. Paulo André informou que o motivo do pedido se diz pelo fato da fumaça provocada pela queima das toras de madeiras e dos fogos e é prejudicial a saúde das pessoas, durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

A Covid-19 atinge o sistema respiratório, e um dos principais sintomas é a falta de ar, além de tosse que pode ser agravada com a inalação de fumaças. Com o intuito de prevenir a saúde dos camaragibenses, o vereador pediu para que esse ano não tenha a tradicional queima das fogueiras juninas.

Outras Notícias

Tuparetama vai receber ações do DETRAN Itinerante a partir desta terça

Foto: Arquivo/DETRAN O Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco (DETRAN) em parceria com o Governo Municipal, realiza uma ação itinerante na cidade de Tuparetama entre os dias 06 e 09 de dezembro, com oferta de serviços para  motoristas e donos de veículos. Dentre os serviços oferecidos, os interessados poderão fazer a emissão do CRLV […]

Foto: Arquivo/DETRAN

O Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco (DETRAN) em parceria com o Governo Municipal, realiza uma ação itinerante na cidade de Tuparetama entre os dias 06 e 09 de dezembro, com oferta de serviços para  motoristas e donos de veículos.

Dentre os serviços oferecidos, os interessados poderão fazer a emissão do CRLV (documento de porte obrigatório); renovação da CNH (com captura de foto); emissão de boletos para pagamento; consulta de pontuação da CNH; agendamento de atendimento para outros serviços; esclarecimentos de dúvidas e suporte para operacionalização do aplicativo do DETRAN.

O escritório móvel do DETRAN Itinerante ficará estacionado em frente a prefeitura e funcionará nos turnos da manhã e tarde.

Câmara credita vitória a Eduardo

“Credito esta vitória à consciência do povo pernambucano de que a forma de governar que Eduardo Campos e a Frente Popular implantaram no Estado é a correta. O modelo que olha para os que mais precisam, escuta a população, é transparente e entrega resultados.” Assim, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) definiu a sua eleição […]

Foto Aluísio Moreira_1
“Credito esta vitória à consciência do povo pernambucano de que a forma de governar que Eduardo Campos e a Frente Popular implantaram no Estado é a correta. O modelo que olha para os que mais precisam, escuta a população, é transparente e entrega resultados.” Assim, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) definiu a sua eleição para o Governo de Pernambuco, no primeiro turno, confirmada neste domingo (5). Com 68,1% dos votos válidos, a 99% da apuração, o socialista conquistou a maior vitória entre todos os estados brasileiros, impondo sobre seu adversário uma vantagem de mais de 1,6 milhão de votos.
O socialista concedeu entrevista coletiva na noite deste domingo, no Recife Monte Hotel, em Boa Viagem, para falar do resultado que confirmou sua missão de, a partir de janeiro de 2015, levar adiante as transformações iniciadas em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos. Paulo estava acompanhado de seus companheiros de chapa majoritária: o vice, Raul Henry (PMDB), e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que também foi eleito neste domingo para o Senado. Ao lado do candidato vitorioso também estavam o prefeito do Recife,  Geraldo Julio (PSB), os filhos e a viúva de Eduardo, Renata Campos, o presidente do PSB Estadual, Sileno Guedes, e outras lideranças da Frente Popular.
Fernando Bezerra, por sua vez, apontou a dimensão da vitória do companheiro. “Eu sempre disse que quanto mais votos Paulo tivesse, mais líder ele seria. A vitória que ele teve confirmou isso. Ele é o meu líder. E o de todos nós”, afirmou o futuro senador, que por sua vez impôs uma vantagem de mais de 1 milhão de votos sobre o principal adversário, com 64,36% dos votos válidos.
PRAÇA – Tradicional ponto de comemorações da Frente Popular, a Praça de Casa Forte recebeu  no início da noite, antes da coletiva, o futuro governador de Pernambuco. Ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e de familiares do ex-governador Eduardo Campos, Paulo percorreu as ruas que contornam o equipamento em carro aberto. 
Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado. Para Coêlho, a proposta é inconstitucional […]

marcus-vinicius-furtado-coelho-39O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Como a matéria ainda está em tramitação no Congresso, a OAB não pode ir ao STF para derrubar a votação, prerrogativa possível somente aos parlamentares. Coêlho, no entanto, disse que é possível derrubar a PEC antes mesmo de sua aprovação final por entender que a votação não seguiu o trâmite previsto na Constituição.
Presidente do União Brasil anuncia apoio a João para governador e Miguel ao Senado

O presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, anunciou neste domingo (07), em Araripina, apoio à pré-candidatura de João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco, e de Miguel Coelho (União) ao Senado. Rueda está no Sertão do Araripe para prestigiar evento no qual o prefeito Evilasio Mateus também declarou voto em João e […]

O presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, anunciou neste domingo (07), em Araripina, apoio à pré-candidatura de João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco, e de Miguel Coelho (União) ao Senado.

Rueda está no Sertão do Araripe para prestigiar evento no qual o prefeito Evilasio Mateus também declarou voto em João e Miguel.

A movimentação em Araripina reuniu também o deputado federal Fernando Filho (União), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, Marília Arraes, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Do Blog do Magno.

Barrado projeto que trata movimentos sociais como terroristas, diz Humberto

Aliados da Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, segundo nota, tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça […]

Aliados da Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, segundo nota, tentaram aprovar um projeto de lei que permite enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.

Para o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que articulou o adiamento da votação da matéria, na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “o presidente eleito e seus asseclas tentam criminalizar as livres e legítimas manifestações país afora”.

“Nossa preocupação é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como esse pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização. Não podemos permitir que isso aconteça. Seria uma afronta à Constituição”, afirmou.

Com o intuito de evitar a aprovação da matéria nesta quarta e ampliar o debate para que a sociedade fique atenta à questão, a oposição apresentou um requerimento na CCJ para realizar uma audiência pública sobre o projeto que amplia a lista de condutas consideradas atos de terrorismo. O documento foi aprovado por 9 votos a 4, com uma abstenção.

De acordo com Humberto, as sociedades democráticas têm de saber conviver com protestos e o que exceder às chamadas “liberdades expressivas”, e eventualmente configurar crime. deve ser tratado no âmbito do direito penal. “A definição prevista no Código Penal é muito mais precisa e menos subjetiva”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que Bolsonaro fez um discurso para os eleitores dele, no último dia 21, prometendo “uma faxina muito mais ampla e que esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria” e “se quiserem ficar aqui, vão ter que se colocar sob a lei de todos nós, ou vão para fora ou vão para a cadeia”.

Para o líder da Oposição, esse discurso de ódio e de intolerância jamais deveria permear as ações de um presidente da República e haverá forte resistência no Congresso Nacional para evitar o atropelo das garantias individuais e da Constituição Federal.