Presidente do União Brasil anuncia apoio a João para governador e Miguel ao Senado

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

Pré-candidato ao Senado, o deputado e presidente estadual André Ferreira (PSC) recebeu nesta quinta-feira, em seu escritório político, dois representantes do partido no Sertão do Estado. Alvinho Patriota e Dr. Aluizio Coelho são pré-candidatos à Assembleia Legislativa e mostram que o PSC se fortaleceu em todas as regiões do Estado. Além deles, o PSC também tem a pré-candidatura de Antonio Fernando no Sertão.

Eles vieram ao Recife para tratar de questões do partido e aproveitaram para traçar o panorama das articulações para a disputa de outubro.

 Com o fim do prazo de filiação e contabilizadas as adesões ao PSC, os cálculos é de que a legenda fará entre seis e oito deputados estaduais, entre eles o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, e o ex-deputado Manoel Ferreira.

“Na conversa, Alvinho me passou informações sobre o Sertão do Pajeú e Aluizio falou da situação no Araripe.  É sempre um prazer receber os nossos pré-candidatos para uma boa conversa”, afirmou André Ferreira.

A experiência das Escolas de Tempo Integral de Pernambuco foi destaque no Encontro Anual Educação Já 2022 – Renovando o Compromisso, realizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (26).  

O método foi apontado como essencial para a melhoria da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pernambuco, que saiu das últimas posições, em 2006, e chegou a ocupar o primeiro lugar na gestão do governador Paulo Câmara.

Durante a participação no evento, promovido pela organização Todos pela Educação, Paulo Câmara destacou os avanços dos últimos anos nessa área, além de apresentar dados que colocaram o Ensino Médio estadual no topo do ranking do IDEB.

“Nossos resultados são fruto de investimentos na infraestrutura, principalmente nas Escolas de Tempo Integral. A valorização dos profissionais é um aspecto essencial, e a política do piso salarial ajudou a estabelecer uma uniformidade no País. Mas, acima de tudo, buscamos tornar a nossa escola cada vez mais atrativa e estar sempre presente nas instituições de ensino. É fundamental que o aluno se sinta bem no ambiente escolar, que tenha ferramentas para isso e saiba que pode realizar seus sonhos através do dia a dia na escola”, afirmou Paulo Câmara.

O Estado registrou, no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2019, a média 4,5 – superando a média nacional de 3,9. 

Além disso, Pernambuco é a única unidade da Federação que, na série histórica do IDEB – criado em 2005 – registrou evolução no crescimento em todas as suas edições, e também foi o único a atingir a meta do MEC em todos os anos, destacando-se mais uma vez nacionalmente no Ensino Médio.

TODOS PELA EDUCAÇÃO – O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil que tem como objetivo mudar a qualidade da Educação Básica no Brasil. É uma iniciativa sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos. 

O evento Educação Já é promovido anualmente pela organização, e na edição deste ano busca discutir a Educação Básica no contexto da retomada pós-pandemia, assim como os atuais desafios e os caminhos para avançar na educação brasileira.

O governador Cid Gomes (Pros) deve estar presente na leva de ministros a ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo. O governador foi chamado ontem com urgência a Brasília para reunião com a petista, tendo cancelado sua participação na reinauguração do Cine São Luiz – sendo substituído pelo governador eleito Camilo Santana (PT) – e adiado seu discurso na Assembleia Legislativa, programado para a manhã de hoje, para o fim da tarde.

Além de Cid, também são dados como certos os nomes de Kátia Abreu para a Agricultura e Eduardo Braga para Minas e Energia. O partido ainda deve indicar os titulares da secretaria dos Portos, do Ministério da Pesca e da Aviação Civil.

São cogitados também o governador da Bahia Jacques Wagner (PT) na pasta da Defesa e a troca de Ricardo Berzoini (PT) das Relações Institucionais para as Comunicações. O atual titular da Defesa, Celso Amorim (PT), é cotado para retornar ao Itamaraty, onde já esteve durante os governos Sarney (PMDB) e Lula (PT).

Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores repercutiram a notícia, mostrando-se satisfeitos com a indicação. O nome também agrada dirigentes petistas do Ceará. “Nós temos uma simpatia”, disse o presidente estadual do PT, Diassis Diniz.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins (PT), afirma que seria difícil não ser convidado, em virtude das atitudes que tomou durante a camapanha. Ele destaca a saída de Cid do PSB e a indicação do petista Camilo Santana para sua sucessão, preterindo nomes de seu próprio partido. “Eu acho que com essas duas atitudes, é difícil ela não convidá-lo”, afirmou Nelson, no domingo, em entrevista ao jornal O Povo.

O governador Cid Gomes vinha anunciando, desde o início do período eleitoral, que deveria deixar o Brasil no próximo ano para assumir posto de consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entretanto, nos bastidores, falava-se que a presidente tinha uma grande simpatia pelo nome do cearense para assumir a Educação.

Cid e a presidente se tornaram próximo depois que ele deixou o PSB, que lançou o falecido ex-governador Eduardo Campos para presidente, para poder continuar na base de apoio do Planalto.