Correios lançam selo em homenagem a Dom Francisco 

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Miguel Coelho foi o primeiro a participar

O SINPOL, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, está promovendo um “Encontro com os pré-candidatos a Governador de Pernambuco”, de forma presencial, no auditório do Sindicato.

O evento tem transmissão ao vivo pelo instagram (@sinpolpe). O primeiro convidado foi o pré-candidato pela União Brasil, Miguel Coelho, nesta quarta-feira, 18, às 17h.

Nesta quinta (19), já há confirmação com Danilo Cabral (Quinta-feira,19/5, às 18h).

O SINPOL enviou convite aos principais pré-candidatos e aguarda a confirmação dos demais.

“Vamos debater o plano de governo para a Segurança Pública do Estado e as pautas da nossa categoria. Por isso convidamos todos os postulantes que pontuam acima de dois dígitos nas pesquisas a comparecerem no SINPOL para expor suas visões para a categoria e para Segurança Pública como um todo. É preciso que se firme um compromisso com o próximo governador ou governadora, para que o eleito já assuma sabendo das nossas reivindicações e das necessidades do investimento em Segurança Pública”, afirmou Rafael Cavalcanti, presidente do SINPOL-PE

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou, na última sexta-feira (3), no Recife, ao lado da governadora Raquel Lyra, da assinatura de importantes ordens de serviço que garantem novos investimentos para o município nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e abastecimento de água.

Entre as ações anunciadas está a construção do Contorno Viário, que ligará a PE-304 à PE-320, com investimento de R$ 4.954.828,00. A obra contribuirá para melhorar a mobilidade, facilitar o tráfego de veículos e fortalecer o desenvolvimento de Tabira.

Também foi autorizada a pavimentação de 20 ruas no município, com investimento de R$ 3.789.648,00, ampliando a infraestrutura urbana e proporcionando mais qualidade de vida à população.

Na zona rural, outro importante avanço é a ampliação da instalação de dessalinizadores, iniciativa que garantirá mais acesso à água de qualidade para diversas famílias.

Os investimentos são resultado da parceria entre a Prefeitura de Tabira e o Governo de Pernambuco, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Demais atividades funcionarão em modelo remoto ou em sistema de rodízio, a depender da secretaria

Com o objetivo de conter o avanço do coronavírus dentro da própria administração de Pernambuco, o governador Paulo Câmara estabeleceu, neste domingo (22.03), medidas restritivas voltadas para os servidores estaduais, que passam a valer a partir desta segunda-feira (23).

Por meio de decreto, o Governo determina que o atendimento presencial prestado por órgãos estaduais deve ser substituído por atendimento remoto, e orienta ainda a adoção do sistema de rodízio no caso dos serviços presenciais necessários às ações de enfrentamento à Covid-19 no Estado. A iniciativa busca reduzir a exposição dos servidores a eventuais fatores de risco.

Prestadores de serviço terceirizados que atuam na administração estadual também estão enquadrados no decreto. As novas determinações, porém, não se aplicam aos serviços públicos essenciais e presenciais, a exemplo das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.

O decreto estabelece ainda que os serviços públicos podem ser acessados pelo Portal do Cidadão, no site www.pecidadao.pe.gov.br, bem como nos endereços eletrônicos dos órgãos responsáveis pela respectiva prestação do serviço desejado. Dúvidas e orientações devem ser encaminhadas à Rede de Ouvidorias do Estado, disponível em www.ouvidoria.pe.gov.br.

NÚMEROS – Nas últimas 24 horas, Pernambuco registrou quatro novos casos confirmados, sendo três no Recife e um em Olinda. Agora, são 37 confirmações, três casos prováveis e 310 casos em investigação. Outros 375 já foram examinados e descartados pelos médicos. Desde a quinta-feira passada, o Estado também já registrou três casos de cura clínica, pessoas que já conseguiram debelar a infecção viral e ficaram em condições de receber alta.

O jornalista Magno Martins foi o primeiro convidado do LW Cast,  o Podcast semanal que passo a apresentar na TV LW, de Arcoverde.

Com muita interação de internautas na plataforma,  Magno falou de tudo. Da sua relação com os governos Raquel e João Campos,  passando pelas posições em relação à Lula e o PT, Bolsonaro e muitos outros temas.

Rolou até a revelação de em quem ele votou no primeiro e segundo turnos da última eleição presidencial.

Também falou das projeções políticas nas principais cidades do estado.

Se você perdeu o primeiro episódio,  ele continua lá,  na TV LW. Nas plataformas da TV e nas redes da LW com as nossas, você também vai poder acompanhar os cortes dos principais temas debatidos.

Todas as quintas, sete da noite, o encontro está marcado e confirmado no LW Cast. Veja como foi: