Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano. A reportagem é de Mariana Hallal/Estadão. 

A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, é a única com registro definitivo no Brasil — a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca, por enquanto, só têm autorização para uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.

A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.

Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.

“Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores”, diz a nota enviada pela pasta.

Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.

Por Margarida Azevedo – JC On Line

Quarenta e cinco cursos considerados insatisfatórios pelos Ministério da Educação (MEC) porque tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2014 estão em Pernambuco, de um total de 756 nessa situação em todo o País. Pouco mais da metade – 51,1% (23 cursos) – é oferecido em autarquias municipais localizadas no interior do Estado. Outros 37,7% (17) são ligados a instituições particulares. Os demais 11% (5) estão em universidades públicas federais ou estadual.

Segundo o MEC, os 756 cursos não poderão aumentar vaga, realizar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do Porgrama Universidade para Todos (Prouni). Desse universo, entretanto, 68 já haviam tido desempenho ruim na avaliação de 2011 e, por isso, ficam com o vestibular congelado, impedidos de receber novos alunos. A relação de cursos e instituições atingidas será publicada na próxima segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

No Estado, o CPC 5, a maior nota (de uma escala de um a cinco), foi observado em apenas quatro cursos, todos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Três são ofertados na unidade acadêmica de Caruaru, no Agreste (engenharia civil, licenciatura em química e licenciatura em física). No câmpus Recife o bacharelado em química teve a mesma nota. O conceito 4 foi dado a 40 cursos no Estado, em instituições públicas e privadas. Com CPC 3 houve a maior quantidade de cursos, 110.

“Considerando as 16 maiores instituições federais de ensino superior do Brasil, ficamos na posição seis. Ganhamos duas posições em relação ao ano anterior”, comemora o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. Ao todo, a universidade teve 42 cursos avaliados no Enade, dos quais 38 obtiveram conceito CPC, sendo quatro cursos com conceito 5, 17 com nota 4, 16 com conceito 3 e um curso com conceito 2 (licenciatura em história).

Na composição do CPC estão três indicadores: média geral dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); corpo docente, tendo como base as informações do Censo da Educação Superior sobre titulação e regime de trabalho dos professores vinculados aos cursos avaliados; e percepção discente sobre as condições do processo formativo. Nesse último item, o Ministério da Educação coleta os dados repassados no questionário do estudante do Enade.

“Não existe uma avaliação feita in loco pelo MEC. O ministério se baseia em informações que os estudantes colocam nos questionários do Enade e que são distorcidas. Para fazer uma avaliação completa de infraestrututra e projeto pedagógico os técnicos deveriam visitar as faculdades”, reclama o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa.

“É muito fácil culpar as autarquias. Pelo menos 90% dos nossos alunos são egressos da escola pública. Já chegam com deficiência no aprendizado. A maioria das faculdades oferece licenciaturas, cursos procurados justamente pelos candidatos com desempenho mais baixo”, destaca Licínio.

No Índice Geral de Cursos (IGC), que mede a qualidade das instituições (e também vai de 1 a 5), as seis instituições públicas de Pernambuco avaliadas ficaram com notas 3 ou 4. As três universidades federais – UFPE, Rural (UFRPE) e do Vale do São Francisco (Univasf) – tiveram IGC 4. A Universidade de Pernambuco (UPE), única estadual, obteve nota 3. Mesmo desempenho dos dois institutos federais – de Pernambuco (IFPE) e do Sertão Pernambucano (IF Sertão).

A governadora em exercício Priscila Krause visitou, nesta quinta-feira (20), no Recife, a residência da professora Cláudia Barrozo, pernambucana que realizou o sonho da casa própria com o Morar Bem PE, iniciativa do Governo de Pernambuco criada em 2023 com o objetivo de garantir o direito à moradia digna à população do Estado. 

Localizado no bairro da Guabiraba, na Zona Norte da capital, o apartamento de Cláudia, que também é mãe de uma criança atípica, fica no Residencial Parque Recife, empreendimento com 500 unidades residenciais, das quais 430 foram comercializadas por meio do Entrada Garantida – modalidade do programa habitacional que está prestes a alcançar a marca de 10 mil famílias beneficiadas.

“O Residencial Parque Recife é um empreendimento de 500 unidades habitacionais, e deste total 430 foram vendidas com o apoio do Entrada Garantida, a modalidade do Morar Bem PE que oferece uma entrada de até  R$ 20 mil, paga pelo Governo do Estado para pessoas, prioritariamente mulheres, que queiram comprar a sua casa própria. Ele foi pensado pela governadora Raquel Lyra exatamente para mães como Cláudia, que podem pagar a parcela mensal, mas não têm o dinheiro da entrada. Hoje, o direito à moradia é uma realidade na vida de milhares de famílias pernambucanas”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause. 

Para Cláudia Barrozo, o sonho da moradia própria era bastante antigo e se tornou uma preocupação a partir do nascimento do seu filho, que é uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). “Quando fui pesquisar sobre imóveis, vi que podia comprar minha casa por meio do Morar Bem PE. Sem o programa eu não teria conseguido, porque nunca consegui juntar o valor da entrada, pois meu dinheiro sempre estava contadinho para as despesas mensais. Então posso dizer que essa iniciativa foi essencial para a realização do meu sonho”, disse ela, que recentemente passou em dois concursos públicos.

No Recife, assim como Claudia, mais de 2 mil pessoas já compraram seus imóveis em 13 empreendimentos cadastrados no programa. Em todo o Estado, já são mais de 80 mil pernambucanos inscritos no Morar Bem PE – Entrada Garantida, iniciativa que faz parte do compromisso do Governo de Pernambuco de reduzir o déficit habitacional e promover a inclusão social para pessoas que podem pagar pelo financiamento, mas precisam de ajuda na entrada. 

O Morar Bem PE é realizado em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz a avaliação técnica e financeira dos empreendimentos. Com o subsídio de R$ 20 mil fornecido pelo Morar Bem PE, famílias com renda de até dois salários mínimos podem dar entrada no financiamento de apartamentos com valor de mercado de até R$ 220 mil. A CEF também oferece a essas pessoas subsídios de até R$ 55 mil na aquisição da moradia própria.

“A ação do Morar Bem PE no suporte à aquisição dos 430 apartamentos no Residencial Parque Recife representa R$ 8,6 milhões investidos pelo Governo de Pernambuco. Este auxílio é fundamental porque o valor da entrada era o que impedia famílias como a de Cláudia a ter acesso a um lugar para morar, num residencial feito com muito zelo e cuidado, com área verde bastante ampla, o que faz dele um equipamento de moradia e de lazer de qualidade”, disse o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado (Cehab), Paulo Lira. 

Segundo o gerente de Negócios da Construtora Tenda, Túllio Tenório, na construção deste empreendimento foram gerados 150 empregos diretamente, e de forma indireta aproximadamente 80. Em cada apartamento moram em torno de três pessoas, o que dá uma média de 1500 pessoas impactadas pelo Morar Bem PE só neste empreendimento. “Hoje, há mais quatro residenciais em construção no Recife pelo programa, e iremos iniciar um novo empreendimento em Paulista, o que totaliza aproximadamente 1500 unidades a serem ofertadas pelo Governo de Pernambuco”, ressaltou.

Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou de reunião da AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco nesta segunda.

Ele esteve acompanhado de Alessandro Freire, da área técnica da TV Jornal /Sistema Jornal do Commercio e Sérgio Romero, da Área de Tecnologia da Globo Pernambuco.

A presença junto aos prefeitos nasceu da demanda de área técnica das TVs a partir de um email da Seal Broadcast and Content, empresa contratada pela Seja Digital (Programa Digitaliza Brasil) com pedido de apoio junto a 42 prefeituras, que até então não entregaram a energia dos novos sites de transmissão.

A ideia é mostrar aos prefeitos a necessidade de dar celeridade a instalação dos equipamentos, sob pena de penalização da sociedade que já poderia ter acesso em mais cidades a TV digital.

Em 2023, acaba em muitas cidades de TV analógica. O sinal das parabólicas vai ser prejudicado com chegada do 5G.

Como encaminhamento,  foi pactuada a formação de um grupo de trabalho com ASSERPE, representação das TVs e AMUPE para avaliar caso a caso.

Após comandar, na manhã desta quinta-feira (30), em São Paulo um encontro de negócios com representantes do mercado automotivo com vistas à atração de novos investimentos do setor para o Estado, o governador Paulo Câmara participou, também na capital paulista, da formalização da parceria entre o Porto Digital e o Inovabra/Habitat. A cooperação vai promover uma presença mais efetiva do ambiente de inovação pernambucano no parque tecnológico paulistano.  O prefeito do Recife, Geraldo Julio, também esteve presente ao evento.

“Acreditamos muito na força de toda a cadeia produtiva dos negócios 4.0. A parceria entre o Porto Digital e o braço de inovação patrocinado pelo Bradesco já nasce colocando em contato 600 empresas de ponta na busca de soluções tecnológicas para o Brasil e o mundo”, destacou Paulo Câmara.

O Inovabra Habitat foi criado pelo Bradesco para promover a geração de negócios baseados nas tecnologias que transformam o mundo de hoje. Abrangendo cerca de 20 setores da economia, a iniciativa tem incentivado a inovação de alto impacto e gerado valor para empresas e sociedade por meio da colaboração entre startups, consultores, mentores e investidores.

O espaço tem capacidade para 180 startups e 50 empresas de tecnologia, divididos em 1.500 posições. Entre os eixos tecnológicos trabalhados pelo Bradesco no novo espaço estão Blockchain, Big Data e Algoritmos, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e APIs e Plataformas Digitais.

Um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, o Porto Digital, localizado no Bairro do Recife, tem sua atuação nos eixos software e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa (EC), com ênfase nos segmentos de games, cine-vídeo-animação, música, fotografia e design. Desde 2015, entretanto, o Porto Digital também passou a atuar no setor de tecnologias urbanas como área estratégica.

O Porto Digital é fruto e referência nacional de uma ação coordenada entre o Governo do Estado, universidade e empresas, conhecido como modelo “Triple Helix”, propiciando um ambiente necessário para que o parque tecnológico se transformasse em um dos principais ambientes de inovação do País.  Atualmente, o Porto Digital abriga 300 empresas, organizações de fomento e órgãos de Governo e cerca de 9 mil trabalhadores. Desde o final de 2014, o parque também opera na cidade de Caruaru, no Agreste Estado.