Presidente da OAB diz que redução da maioridade penal fere Constituição

Vereadora tem sido dura nas críticas contra o prefeito de Arcoverde

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, divulgou nesta quinta-feira (2), em suas redes sociais, uma foto onde aparece de mãos dadas com  o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, Caio Magalhães, as vereadoras Célia Galindo e Zirleide Monteiro e o presidente da Câmara de Vereadores, Siqueirinha.

A foto chama a atenção, principalmente, pela presença da vereadora Célia Galindo, que tem sido uma crítica contumaz do prefeito Wellington, chegando a dizer em alguns momentos que ele “é o pior prefeito que Arcoverde já teve”. Internautas, inclusive, comentaram na publicação do prefeito dizendo não entender a união.

A foto em questão foi publicada para divulgar o envio do projeto de lei municipal do pagamento dos precatórios do FUNDEF e a aplicação do reajuste salarial.

“Foi um momento importante e produtivo de diálogo, em favor da nossa cidade e dos servidores municipais. Apresentamos dados relevantes para análise da possibilidade de concessão do reajuste, que passará por uma cuidadosa análise interna dos impactos orçamentários. Nos próximos dias, voltaremos a discutir esse tema”, destacou Wellington.

O prefeito informou ainda que no próximo dia 13 de março estará encaminhando ao Poder Legislativo Municipal, o projeto de lei que vai estabelecer os critérios de pagamento do rateio do FUNDEF, assegurando esse importante direito dos nossos professores, a partir do momento em que o valor for liberado e destinado ao município.

A postagem do prefeito Wellington Maciel acontece após os professores da cidade cruzarem os braços nesta quinta-feira para cobrar da prefeitura os precatórios do Fundef e o repasse do piso nacional da educação dado pelo Presidente Lula. 

Começaram nesta segunda as matrículas para quem quer aprender música na Escola Municipal Bernardo Delvanir Ferreira. Estão abertas vagas para iniciação musical direcionada a crianças na faixa etária entre sete e doze anos de idade.

Também estão abertas inscrições para o aprendizado de instrumentos como violão, teclado, sanfona, bateria, violino, viola, violoncelo, trompete, trombone, sax e clarinete.

Os interessados devem se apresentar xerox da certidão de nascimento ou identidade, xerox de um comprovante de residência, uma foto 3 x 4, além da declaração da escola na qual se está matriculado no ensino regular. As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta, das oito da manhã às duas da tarde, na sede da própria escola, na Rua Antônio Vidal, s/n.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o fato do Governo Temer não ter liberado os R$ 2 bilhões prometidos aos municípios brasileiros revela a falta de confiança do Palácio do Planalto em aprovar a Reforma da Previdência. Ainda no final do ano passado, Tadeu afirmou que seria infrutífera a tentativa do Governo Federal em estimular os gestores municipais a pressionar os parlamentares pela aprovação da reforma.

“Ficou claro o objetivo do Governo Temer em barganhar o apoio dos prefeitos com a promessa de recursos, mesmo sem previsão orçamentária. Como os cálculos diários feitos pelo Palácio do Planalto mostram que a reforma não passará na Câmara, o governo joga para frente a ajuda aos municípios, usa como moeda de troca”, afirma.

Ainda de acordo com Tadeu, o Governo Temer tem usado das práticas da barganha e do rolo compressor em vários momentos, seja na votação das denúncias contra o presidente, seja na aprovação da reforma trabalhista. “Um governo que não dialoga e que tenta impor projetos que terão impacto profundo sobre a vida da população, não merece a confiança desta mesma população. Daí a rejeição recorde ao Governo Temer, de mais de 90%. Os prefeitos brasileiros não vão apoiar medidas que agridem a cidadania e nas quais a sociedade não se reconhece”, aponta.

Para Tadeu, se pretende verdadeiramente ajudar as cidades, o Governo deveria observar a agenda municipalista,  encaminhando medidas que deem sustentabilidade aos cofres municipais, como a implementação de um novo Pacto Federativo.

“A maioria das cidades está em situação pré-falimentar, porque têm recebido cada vez menos recursos, mesmo com o crescimento das demandas em áreas como saúde e educação”, conclui.

Do blog de Jamildo

Em entrevista ao cientista político Antônio Lavareda no programa 20 minutos, da TV Jornal, o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Juliano Domingues afirmou que a estratégia dos candidatos de se atrelarem à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), mesmo preso, é reflexo também do descrédito do Judiciário.

“Pesquisas recentes indicam isso que o eleitorado de maneira geral desconfia do Judiciário. Se ele desconfia do Judiciário, ele tende a desconfiar também da decisão em relação ao ex-presidente Lula. Pesquisa recente do Instituto Datafolha e do Instituto da Democracia apontaram a desconfiança do eleitorado em relação ao fato do ex-presidente estar preso e o sentimento que ele estaria preso sem provas. Isso pode, necessariamente, se refletir em comportamento nas urnas? Não, necessariamente, mas me parece que os candidatos apostam nessa percepção do eleitorado em relação ao discurso da injustiça levado por meio do ex-presidente Lula”, avaliou.

Em Pernambuco, os dois principais candidatos ao governo estadual, o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro (PTB), já declaram voto no ex-presidente e buscam colar suas imagens ao do petista. Paulo Câmara, inclusive, liderou uma negociação para conseguir ter no seu palanque o PT, rifando a candidatura vereadora Marília Arraes. Segundo Juliano Domingues, os postulantes esperam que a popularidade do ex-presidente se reflita em votos. Alguns deles ignoram diferenças com o programa do PT.

“(A popularidade de Lula) faz com que os diversos atores políticos, mesmo aqueles que não possuem uma afinidade, uma identidade com o PT, busquem mesmo assim atrelar sua imagem ao ex-presidente Lula, esperando que aquela percepção e a memória do eleitor em relação ao ex-presidente, essa percepção positiva, se reflita em comportamento eleitoral nas urnas”, disse.

Questionado sobre o potencial de transferência de votos do ex-presidente para o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) – que hoje é candidato a vice-presidente e deve ser alçado ao posto de cabeça de chapa, o professor afirma que ainda é uma “incógnita”, mas que esse se especula que esse percentual poderia estar entre “15% e 20%”. Atualmente, Lula chega até 39% de intenção de voto, dependendo do instituto de pesquisa. Para o o especialista, esse potencial de transferência ainda assim é “significativo” por se tratar de um político que está preso.

“Se o eleitor confiasse no Judiciário, se o eleitor confiasse de uma maneira geral nas instituições, muito provavelmente, essa capacidade de transferência seria mais baixa do que, aparentemente, tem se levantado como hipótese”, ressalta.

Estratégia do PT

A estratégia do PT de manter o discurso de que Lula é candidato, mesmo quando ele deve ser barrado pela lei da Ficha Limpa, é vista pelo doutor em Ciência Política como um reflexo do “lulismo” estar acima do próprio PT. Caso o partido optasse logo de cara por outro caminho, marcaria uma posição em relação ao seu principal nome, avalia o especialista. Em ambos os cenários, há seus “custos e benefícios”.

“Se se abre mão dessa estratégia e se aposta na candidatura de Haddad dese do primeiro momento, me parece haver nesse sentido uma prevalência do partido (em relação a Lula), uma vez que Haddad está longe de ser uma figura conhecida nacionalmente como o ex-presidente Lula”, explica.

“Se eu fosse consultor do PT, eu penso que, salvo melhor avaliação, continuaria a apostar na estratégia de reforçar a imagem de lula enquanto candidato”, disse.

Repetição da polarização PT X PSDB

Perguntado em quais candidatos apostava para seguirem para o segundo turno, Juliano Domingues afirmou que devemos ter uma repetição do confrontos entre os dois partidos que polarizam as eleições presidenciais desde 1994: PT e PSDB. Segundo o especialista, as máquinas partidárias continuarão a pesar na disputa, beneficiando Fernando Haddad e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“A dinâmica do voto ainda está atrelada às estruturas partidárias, ao número de prefeitos, ao número de vereadores, de deputados federais, estaduais e governadores”, explica.

De acordo com ele, “seria uma surpresa” se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), primeiro colocado nas pesquisas em cenários sem o ex-presidente Lula, chegasse à segunda etapa do pleito. “Diante desse ambiente extremamente fragmentado, de incerteza e de desconfiança, parece razoável imaginar que a máquina partidária ainda vai exercer um papel importante (na eleição)”, destaca.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Solidão.

A finalidade: verificar a existência, no mês de Dezembro de 2014, ainda durante a gestão da ex-prefeita, Cida Oliveira, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de Dezembro de 2015.

No Julgamento realizado na manhã desta terça (17), a Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, julgou irregular a Auditoria Especial, imputando débito solidário à Cida Oliveira,  Prefeita à época, do Município de Solidão, e a Eduardo Jerônimo Leite Alves de Oliveira, servidor. O valor imputado pelo TCE ainda será divulgado posteriormente no Diário Oficial.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. O órgão julgador, a segunda Câmara. O processo tem o número 17221766. A informação foi publicada no Afogados On Line.