Grupo Fé e Política apresenta cartilha sobre educação ambiental

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O  novo presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco) Josinaldo Barbosa, disse em passagem pelo Pajeú que está preocupado com a reforma política. Para ele, o mandato tampão de dois anos significa mudança do jogo para prefeito e vereadores. “É preciso que os vereadores se manifestem e defendam seus mandatos. Defendemos que o mandato para próxima legislatura seja de seis anos para coincidir com as eleições gerais em 2022”, afirmou.

Josinaldo esteve na Fazenda do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,Tiago Lima. Além deles, os vereadores Arlãn Markson, Danilo do PT, Fiapo de Sertania e o prefeito Deva Pessoa estiveram presentes.

Josinaldo disse ainda haver uma caixa preta na UVP que ele fará questão de abrir. “Estamos de olho nas contas passadas da UVP. Nosso companheiro Flavio Jucá sempre falava nessa famosa caixa preta. Vamos abri-la e apresenta-la aos colegas”. O vereador venceu Biu Farias por 429 votos a 419. Do ex-presidente Biu, além do repasse formal da entidade, “não quer nem um oi”.

“Dilma, a energia solar quer tanto estar no Palácio do Planalto que vai até de graça. E chega amanhã”. Na provocação, feita na manhã de hoje em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o Greenpeace se compromete a fazer a instalação sem custos ao Governo Federal. Basta um “sim” da parte de Dilma para que o telhado do Planalto seja aproveitado para gerar energia limpa e renovável.

O gesto visa transmitir ao País a mensagem que a energia solar é a fonte ideal para superarmos a crise energética atual e garantir um futuro limpo para o Brasil. A sinalização da presidenta se faz ainda mais urgente após a reunião do Conselho da Fazenda (ConFaz), no começo de abril, na qual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo que impede o desenvolvimento da energia solar no Brasil hoje, não foi debatido.

“Apesar de o ICMS ser competência dos Estados e do Ministério da Fazenda, sabemos que, se houvesse indicativo positivo de que o Governo Federal quer promover a energia solar no Brasil e de que a questão do tributo precisa ser resolvida, a pauta teria mais atenção e seria solucionada rapidamente”, diz Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

O Brasil tem um dos maiores potenciais para energia solar no mundo. A região Sul é o pior local para geração solar no País e, mesmo assim, tem melhor incidência de Sol do que o local mais adequado na Alemanha, que conta com 10 milhões de telhados com painéis solares. No Brasil, são 312 sistemas de micro e minigeração de energia solar. Esse número tende a aumentar.

Acontece que essa energia gerada pelos brasileiros vale menos do que a que ofertada pela rede elétrica, pois o ICMS incide apenas no valor bruto do consumo do microgerador. Na prática, os ganhos de alguém que gera sua própria energia são cerca de 20% menores do que poderiam ser. Com a mudança, a geração distribuída de energia seria muito mais competitiva e o tempo de retorno de investimentos feitos em um sistema fotovoltaico é mais rápido – cerca de 30% menor – incentivando os brasileiros a gerar sua própria energia.

No começo de abril, o Greenpeace foi até o Ministério da Fazenda para cobrar do ministro Joaquim Levy incentivos para a energia solar e que ele, enquanto presidente do ConFaz (Conselho da Fazenda), pressionasse pela alteração na forma de incidência do ICMS. “Enquanto o Levy não comenta o assunto, Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, defende abertamente o fim do tributo na micro e minigeração”, afirma Rubim. “Pedimos que a Dilma intervenha e dê um direcionamento claro para o desenvolvimento da energia solar, visto que seus ministros parecem não se entender.”

O Greenpeace aguarda uma resposta oficial do Governo Federal sobre a proposta de instalação de painéis solares no Palácio do Planalto. “Esperamos que a resposta seja positiva e estamos prontos para começar a instalação. A energia solar pode e deve ser uma solução para o Brasil, principalmente em momento de crise elétrica como a que está vivendo”, conclui Rubim.

Do DER

Quem trafega pelas rodovias sertanejas está percebendo as melhorias realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, entre elas a PE-292, restaurada no trecho de 40,27 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-275, em Albuquerque Né, distrito de Sertânia, até Afogados da Ingazeira, passando pela cidade de Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

A ação recebeu investimento de R$ 19,3 milhões e, com sua conclusão, o Governo de Pernambuco atende antiga reivindicação da população dos municípios de Sertânia, Iguaracy e Afogados da Ingazeira, beneficiando diretamente mais de 90 mil habitantes. A rodovia liga as regiões sertanejas do Moxotó ao Pajeú.

A PE-292 foi contemplada com a restauração dos dispositivos de drenagem, recebeu novas camadas de asfalto, pintura da sinalização e instalação de placas de trânsito, proporcionando ótimas condições de trafegabilidade, com mais conforto e segurança aos seus usuários, além de facilitar o escoamento de produtos agropecuários e de mercadorias das cooperativas, incrementando o turismo e o crescimento socioeconômico daquela região, grande produtora de bovinos e caprinos; de milho, mandioca e frutas.

A prefeitura de Sertânia informou em.nota que neste domingo (5), deu entrada no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, paciente do sexo feminino, 60 anos, portadora de cardiopatia chagásica, hipertensão, diabetes (SIC) e apresentando sintomas sugestivos para a Covid-19.

“Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde, foi feita a classificação de risco e a paciente foi transferida para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde”.

“No local, a senhora foi submetida a teste para diagnóstico do novo coronavírus. A paciente foi a óbito na tarde desta segunda-feira (6). A Secretaria de Saúde de Sertânia aguarda o resultado do exame para divulgar à população”.

O município ainda conta com outro caso em investigação, também aguardando resultado de exame. Esse paciente apresentou sintomas de síndrome gripal e hoje está aos cuidados da equipe de saúde da família cumprindo isolamento domiciliar.

“A Vigilância em Saúde do município já identificou as pessoas que entraram em contato com os pacientes que estão sendo monitorados. Elas foram orientadas a cumprirem isolamento domiciliar e a intensificarem os cuidados de higiene pessoal”, conclui.