Arcoverde: assembleia discute Projeto de Moradia Urbana com Tecnologia Social

O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista referente ao segundo quadrimestre de 2014 foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE.

O conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, imputou uma multa no valor de R$ 21.600,00 à prefeita Eliana Rodrigues da Costa Gomes, a qual deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Elaborado pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina, o Relatório de Auditoria sustenta que a atual prefeita ultrapassou o limite de despesa com pessoal no terceiro quadrimestre de 2011 e permaneceu com o Poder Executivo desenquadrado até a data da última aferição.

Saltou para 57,38% no primeiro quadrimestre de 2012, para 59,45% no segundo, para 61,58% no terceiro e para 63,93% no primeiro quadrimestre de 2013, contrariando o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é do Afogados On Line.

Folha PE 

Policiais e bombeiros militares realizam, nesta sexta-feira (9), passeata após a assembleia para discutir uma possível paralisação. O grupo seguiu da Praça do Derby, na Zona Norte do Recife, em direção ao Centro da cidade. A expectativa é que cheguem ao Palácio Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Para evitar o acesso dos militares ao Palácio do Governo, porém, as pontes Duarte Coelho e Princesa Isabel foram bloqueadas por integrantes do Companhia Independente de Operações Especiais. Mas os PMs e bombeiros conseguiram avançar, indo em direção à sede do Governo Estadual.

Durante assembleia, foram presos Albérisson Carlos e Nadelson Leite, respectivamente o presidente e vice-presidente Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE).

A manifestação pede a valorização profissional, equiparação com salário recém-conquistado pelos policiais civis, além dos “penduricalhos” – que seriam os bônus que os militares recebem; eles querem que seja considerado subsídio, ao invés de bonificação.

Hoje, o governo de Pernambuco enviou ao Governo Federal um ofício para pedir apoio do Exército Brasileiro para garantir a segurança pública em caso de greve dos policiais militares.

Na quarta-feira (7), o desembargador José Fernandes Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou que associações militares “se abstenham” de realizar assembleias para tratar sobre greve. Mesmo assim a categoria manteve o ato de hoje.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), divulgou em suas redes sociais que nesta terça-feira (20), foi assinada em seu gabinete na Prefeitura, a ordem para a abertura do processo Licitatório, para a obra de iluminação do Estádio Municipal Capitão Dionísio.

Segundo Zeinha além da iluminação, será construído o pavimento em torno das arquibancadas do equipamento. Toda a obra está orçada no valor de R$ 250 mil.

Acompanharam a assinatura o diretor municipal de Esportes, Matheus Veras, e o secretário de Administração, Marcos Melo.

“O recurso é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal, Carlos Veras”, infomou Zeinha.

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota neste sábado (10) em que afirma nunca ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero”.

No texto, o deputado responde à revelação de detalhes sobre contas atribuídas a ele na Suíça, afirma que vai buscar obter os documentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a Procuradoria Geral da República (PGR) pelo “vazamento” das informações. Em outros trechos, diz que o procurador-geral, Rodrigo Janot, atua de forma “parcial” ecom “viés político”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PGR afirmou que Janot não irá se manifestar sobre as críticas.

Pressionado pela oposição a se afastar do comando da Câmara, Cunha também diz “categoricamente” na nota que “não tem intenção de se afastar nem de renunciar”. Mais cedo, ele já havia dito à GloboNews que não há a “menor chance” de deixar o cargo. Ainda durante a tarde, líderes de oposição defenderam, em nota, seu afastamento.

“A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação”, diz um dos 9 tópicos do texto.