Itaíba: Rogéria Martins e Mario Celso denunciados no Ministério Público

O TCE instaurou uma auditoria para acompanhar todos os procedimentos relativos aos festejos juninos de Caruaru.

A auditoria foi solicitada pelo conselheiro João Carneiro Campos após a prefeita do município, Raquel Lyra, ter cancelado o Pregão Presencial que tinha por objeto a contratação, pelo critério do menor preço, de uma empresa para fazer a montagem da infraestrutura da festa (palco, som, iluminação, segurança, etc). A prefeita argumentou que não havia mais tempo hábil para fazer uma nova licitação e contratou, em caráter emergencial, a empresa Branco Promoções.

Antes do cancelamento do Pregão, a empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda, alegando que o edital primitivo sofreu alterações a poucos dias da abertura das propostas e não foi republicado como exige a lei, entrou com uma representação no TCE contra a Prefeitura de Caruaru.

O conselheiro João Carneiro Campos, que é o relator das contas de Caruaru do ano de 2017, expediu uma Medida Cautelar determinando à Prefeitura que fizesse ajustes no edital para correção das falhas e logo em seguida o republicasse, com reabertura de prazo para apresentação das propostas.

Ao tomar conhecimento da Cautelar, a prefeita decidiu anular o Pregão, abrindo mão do direito de entrar com recurso perante o próprio TCE.

DENÚNCIA – Na última terça-feira (16), quatro empresas que também participariam do Pregão – Talentos Promec, Happy Estrutura, JB da Silva ME e Megasom – formalizaram uma denúncia no TCE acusando a prefeita de ter, propositadamente, ter publicado o edital com vícios para poder contratar, com dispensa de licitação, a empresa Branco Promoções.

Segundo a denúncia, o valor que prefeitura pagará a esta empresa (R$ 6 milhões) é cerca de R$ 2 milhões superior ao menor preço apresentado na fase do Pregão: R$ 3.888.000,00

A denúncia já foi encaminhada pelo conselheiro à área técnica do TCE, para subsidiar a auditoria, que vai avaliar a veracidade do que foi apontado pelos denunciantes, bem como se a contratação feita pela Prefeitura atende às exigências da Lei nº 8.666/93 e aos princípios gerais da Administração Pública.

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros aspectos, que a maioridade penal faz parte dos direitos e garantias individuais, considerada uma das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, que não podem ser alteradas ou emendadas por PECs.

Para Tadeu Alencar, a proposta de reduzir a inimputabilidade de menores de 18 anos – prevista no Artigo 228 da Carta – é uma questão controversa, e muitas vezes é tratada de forma passional, com base em tragédias familiares irreparáveis. Mas, por outro lado, tem sido defendida por setores conservadores “tomados de ódio”, que vêm no jovem pobre e negro um delinquente em potencial. “Isso gera na sociedade um sentimento de persecução, vingança e falsa justiça, sem ponderar a necessidade de medidas efetivas para combater a criminalidade”, reforçou.

Segundo o deputado socialista, “não cabe ao Parlamento guiar-se por esse ódio ou pelo desejo de vingança”, e sim buscar outros caminhos que não alimentem a escalada de violência. Para ele, a fórmula adequada de combater o problema é com políticas públicas eficazes, sistêmicas e estruturadoras. Sobretudo num país em que a violência tem indiscutível origem social, na miséria, na exclusão e na miopia das elites.

“Temos que ofertar políticas públicas restauradoras da cidadania, como educação de qualidade, trabalho, oportunidades, e, sem dúvida, a reforma do sistema penitenciário para perseguir o seu ideal de ressocialização, o combate ao tráfico de drogas, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o combate à impunidade, de todas as formas, que é a maior incentivadora da criminalidade, na policromia indigna dos colarinhos”, justificou Tadeu Alencar, citando pesquisas recentes do Sinase que apontam apenas 7% de crianças e adolescentes brasileiros em conflito com a lei. O deputado acrescentou ao seu voto uma moção de repúdio contra a PEC, aprovada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude de todo o Brasil, durante o V Encontro Nacional, em São Paulo.

Por último, Tadeu destacou ter recebido ofício do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, colocando a entidade radicalmente contra a redução da maioridade penal, por entender que descumpre a Convenção, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de advertir que a decisão  não resolve o problema da violência e ainda penaliza uma população de adolescentes no Brasil que, hoje, são mais vítimas que autores de atos de violência.

Em passagem por Brasília, a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, dedicou parte de sua agenda para tratar de temas relacionados à área de infraestrutura de transportes junto ao Governo Federal. O objetivo é ampliar o diálogo e a interação com órgãos estratégicos, visando uma gestão efetiva com foco no desenvolvimento do Estado.

O aeroporto de Fernando de Noronha e os aeródromos de Caruaru e Serra Talhada foram temas de conversas com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na SAC, Fernandha foi recebida pelo diretor de Investimentos, Eduardo Bernardi, e tratou de propostas voltadas para a melhoria na infraestrutura geral para os equipamentos, a exemplo do projeto de drenagem, terraplenagem e implantação de cerca patrimonial do aeroporto de Serra Talhada, que será submetido para a análise da instituição.

Já na Anac, a gestora discutiu ações para o aeroporto de Caruaru com o gerente de Certificação e Segurança Operacional, Giovano Palma, e com a gerente de Controle e Fiscalização, Bárbara Azevedo. O objetivo é garantir o desenvolvimento regional, a partir da estruturação dos equipamentos.

“Serra Talhada e Caruaru são cidades importantes e estratégicas para o desenvolvimento do Sertão e do Agreste, respectivamente. A melhoria da infraestrutura desses aeródromos vai contribuir para o crescimento de Pernambuco e para o fortalecimento da nossa economia”, pontuou a secretária.

Com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Euclides Bandeira, a gestora falou sobre o andamento das obras da BR 101 e 104, executadas em parceria com a União.  Também foi discutido o planejamento para futuros projetos com o objetivo de melhorar a infraestrutura rodoviária em Pernambuco.

Uma alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira através da resolução 001/2029, foi aprovada pela Casa.

Agora, as sessões passarão a acontecer às terças e quintas às três e meia da tarde.

A alteração, segundo os vereadores, não deve necessariamente melhorar o público na Casa, mas pode favorecer à agenda dos parlamentares.

Para suprir a pequena presença de público nas sessões, a Câmara manterá as transmissões das sessões através de emissoras de rádio e redes sociais.

O Presidente Igor Mariano comemorou a aprovação. “Chegamos a um entendimento na casa, o horário fica melhor pra todos. Inclusive a população também se mostrou favorável em enquete da Rádio Pajeú”, afirmou.

O setor de fonoaudiologia da UPAE Garanhuns é um dos mais movimentados na Unidade de Atendimento Especializado para 21 municípios do Agreste Meridional. Além das consultas ambulatoriais, conta ainda com grupos de terapia para reabilitação oral. Em abril, o trabalho ganha ainda mais relevância e atividades especiais, quando se vivencia o Dia Mundial da Voz, no último dia 16.

Em um trabalho integrado da fonoaudióloga Anaírda Fernandes e as Assistentes Sociais Valderez Barbosa e Monique Vasconcelos, as profissionais estiveram levando informações aos pacientes e acompanhantes da unidade de saúde, tirando dúvidas e entregando material com orientações sobre cuidados com a voz, para conservar as cordas vocais e todos os órgãos relacionados à fala.

A novidade este ano foi uma busca ativa com os próprios funcionários da UPAE, que responderam questionários que apontavam alterações vocais. Anaírda Fernandes, fonoaudióloga da casa, explica: “Os profissionais de saúde também estão passíveis de alterações na voz, que podem ser causadas por diversos motivos. São comuns reclamações de rouquidão, cansaços vocais, dores e incômodos na garganta, tensão no pescoço e ombros, pigarro, ardência, entre outras situações que interferem diretamente na voz. Podemos auxiliar no diagnóstico e junto ao otorrinolaringologista buscar o tratamento, seja clínico ou terapêutico, mas antes disso, precisamos sempre disseminar a importância dos cuidados que todos devem ter com a voz”.

Para atendimento na UPAE Garanhuns, as pessoas devem procurar os Postos de Saúde mais próximos de suas residências, nos 21 municípios da V Regional de Saúde. Caso necessário, os médicos farão encaminhamentos, e as consultas serão marcadas pelas regulações das Secretarias Municipais de Saúde.