Prefeitura de Itapetim paga servidores municipais

De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ser contra a reeleição para o cargo da Presidência da República. “O sistema político fica prejudicado quando há o instituto da reeleição para os cargos do Executivo”, avaliou nesta terça-feira, em palestra realizada na abertura de congresso de empresários do setor de shopping centers, na capital paulista.

Barbosa argumentou que a possibilidade da reeleição dá margem para que o Executivo adote a política de troca de favores, como negociação de cargos e apoio a programas inadequados, com o objetivo de ampliar a base aliada. Uma alternativa, segundo ele, seria a adoção de um único mandato mais longo, de cinco anos.

Barbosa não citou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT), que busca o segundo mandato, nem de outros candidatos. Em sua palestra, ele ponderou que a afirmação “não tem relação com qualquer caso concreto da atualidade”. Na chegada ao evento, o ex-ministro do STF foi abordado por jornalistas sobre as eleições, mas ele preferiu não fazer comentários, sob a justificativa de que estava de férias na Argentina, sem acompanhar o andamento das campanhas.

Quando a palestra foi aberta a perguntas, veio da plateia o questionamento sobre o que fazer para convencer o ex-ministro a ser candidato à Presidência. “Vocês não têm nada a fazer. Está tão bom aqui fora”, disse, sorrindo. Perguntado ainda sobre qual o seu partido político preferido, respondeu que “não escolheria nenhum”. Ele foi aplaudido de pé por um público de cerca de 300 pessoas, tanto na abertura quanto no fim de sua apresentação.

Durante a palestra, Barbosa discorreu sobre estabilidade jurídica e desenvolvimento econômico, quando voltou a fazer críticas à situação institucional do País. Dentre outros pontos, criticou o excesso de impostos e burocracia, que diminuem a visibilidade de empreendedores. “A falta de transparência do Fisco e a tributação exacerbada são compensados pela anistia e parcelamento da tributação, com programas como o Refis” observou.

O ex-ministro afirmou ainda que é otimista em relação ao Brasil e lembrou que houve avanços significativos nas últimas décadas, como alternância do poder e respeito às normas do Estado de direito. Por outro lado, criticou várias vezes o patrimonialismo o nepotismo e a cultura do privilégio, representada pelo “jeitinho brasileiro”. “Eu sou otimista sobre o País. Vejo nossa situação como a fase mais importante de estabilização institucional da nossa história”, afirmou.

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

A Compesa informa que devido a um estouramento na Adutora do Pajeú, os sistemas de abastecimento de algumas cidades do Pajeú serão temporariamente paralisados.

A paralisação se dará nesta quarta (10), a partir das 6h, para a realização do conserto necessário.

Será afetada a distribuição em Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Santa Terezinha e Itapetim e ainda o distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

Além suspensão do abastecimento nos municípios citados, haverá redução no volume da água distribuída para São José do Egito e Tabira.

A Compesa informa ainda que, devido à complexidade do serviço, a previsão é de que até às 18h da quinta-feira (11), o serviço seja finalizado e o abastecimento retomado de acordo com o calendário de cada localidade.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, a convenção politica dos partidos PTB, PSDC, PRB,PTN, PROS, homologou as candidatura de Tássio Bezerra candidato a prefeito e Titico, candidato a vice, inclusive os vereadores da coligação.

O evento que aconteceu no clube Tropical Dance, contou com a participação de 2 mil pessoas. O deputado Augusto César esteve presente no evento que tem na majoritário um candidato do seu partido.

Para Tássio Bezerra candidato a reeleição o evento foi um sucesso. “Estou muito feliz, foi um sucesso nossa convenção. Temos que agradecer a todos que vieram”.

Noeli Menezes / CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, por ora, a aceitação de um dos quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já protocolados na Casa ou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

“É legítimo os parlamentares tentarem discutir CPI e outros instrumentos, mas a Câmara, sob minha presidência, deve tratar do que é importante neste momento. Devemos voltar para a agenda que preocupa a todos os brasileiros, que é o enfrentamento ao novo coronavírus. Não que os outros temas também não preocupem, mas precisam ter paciência para analisar a situação. O Parlamento não pode ser mais uma fonte de incertezas”, afirmou em entrevista coletiva ao chegar na Câmara nesta segunda-feira (27).

Segundo Maia, nomear ou exonerar ministros é papel do Executivo e, se houver problemas nesse processo, o procurador-geral, Augusto Aras, já pediu apuração ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A crise é do poder Executivo e deve ficar lá. O papel do Legislativo é discutir soluções para a crise.”

Impactos da crise

Após quase dez dias sem dar declarações públicas, o presidente da Câmara afirmou ter usado esse período para refletir e ouvir quadros técnicos da saúde e da economia. Segundo Maia, o país ainda está no início do aumento de casos de COVID-19 e do número de mortes.

“As projeções de aumento de mortes são muito impactantes, alarmantes. Além da saúde pública, temos um impacto na economia. Projetando o final do ano, se comparado ao que esperávamos para 2020 antes da pandemia, chegaremos a uma queda de 10% da atividade econômica. Isso deve gerar um aumento do desemprego para 16%, ou seja, mais 4 ou 5 milhões de desempregados. São números muito dramáticos para a vida dos brasileiros.”