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Arcotrans quebra regra do jogo em dispensa de licitação

Por Nill Júnior

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.

Outras Notícias

Saiba quem são os ministros e as ministras do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empossou neste domingo (1º) os novos ministros do governo. Conheça os 37 ministros do governo, além das presidentes do Banco do Brasil e da Caixa, e o presidente do BNDES Rui Costa – Ministro da Casa Civil da Presidência da República Márcio Macedo – Ministro da Secretaria-Geral […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empossou neste domingo (1º) os novos ministros do governo.

Conheça os 37 ministros do governo, além das presidentes do Banco do Brasil e da Caixa, e o presidente do BNDES

Rui Costa – Ministro da Casa Civil da Presidência da República

Márcio Macedo – Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Alexandre Padilha – Ministro das Relações Institucionais

Paulo Pimenta – Ministro da Secretaria de Comunicação Social

Gonçalves Dias – Ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Jorge Messias – Ministro da Advocacia-Geral da União

Simone Tebet – Ministra do Planejamento e Orçamento

Esther Dweck – Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Vinícius Carvalho – Ministro da Controladoria-Geral da União

Flávio Dino – Ministro da Justiça e Segurança Pública

Mauro Vieira – Ministro das Relações Exteriores

José Múcio Monteiro – Ministro da Defesa

Silvio Almeida – Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania

Anielle Franco – Ministra da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministra das Mulheres

Sônia Guajajara – Ministra dos Povos Indígenas

Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e Emprego

Carlos Lupi – Ministro da Previdência Social

Wellington Dias – Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome

Nísia Trindade – Ministra da Saúde

Camilo Santana – Ministro da Educação

Margareth Menezes – Ministra da Cultura

Ana Moser – Ministra do Esporte

Jader Filho – Ministro das Cidades

Waldez Góes – Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional

Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Renan Filho – Ministro dos Transportes

Márcio França – Ministro dos Portos e Aeroportos

Alexandre Silveira – Ministro das Minas e Energia

Juscelino Filho – Ministro das Comunicações

Luciana Santos – Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação

Geraldo Alckmin – Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação

Daniela Carneiro – Ministra do Turismo

Paulo Teixeira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

André de Paula – Ministro da Pesca

Tarciana Paula Gomes Medeiros – Presidente do Banco do Brasil

Maria Rita Serrano – Presidente da Caixa Econômica Federal

Aloizio Mercadante – Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Operação contra corrupção faz buscas na Prefeitura de Camaragibe

Além de corrupção, a ação investiga os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa Do JC Online Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a 25ª Operação de Repressão Qualificada de 2019. Denominada “Hárpalo”, a ação, ligada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado […]

Foto: Divulgação/PCPE

Além de corrupção, a ação investiga os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Do JC Online

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a 25ª Operação de Repressão Qualificada de 2019. Denominada “Hárpalo”, a ação, ligada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), cumpre mandados na Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

A ação conta com a atuação de 90 policiais, entre delegados, agentes e escrivães. Além dos policiais, dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atuam na operação.

Segundo a Polícia Civil, as investigações que deram origem à operação policial começaram em dezembro de 2018. A “Hárpalo” tem como objetivo prender integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até o momento, a polícia não divulgou nome algum.

Na ação estão sendo cumpridos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os detalhes preliminares da ação serão divulgados na manhã desta terça na sede do Draco, em Tejipió, Zona Oeste do Recife.

Hárpalo

Na Grécia Antiga, Hárpalo foi um homem acusado de subornar e corromper diversas pessoas com influencia na sociedade da época, entre elas estava Demóstenes, um importante político grego. Hárpalo acabou sendo morto pelo crime de corrupção. Demóstenes, antes acusado, não estava na lista divulgada por um dos servos de Hárpalo, em que constavam os nomes de todos que aceitaram suborno.

Covid-19: 84% dos leitos públicos de UTI em Pernambuco estão ocupados

Dos 1.473 pacientes internados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (24), 2.048 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, sete (0,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.041 (99,7%) são […]

Dos 1.473 pacientes internados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (24), 2.048 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, sete (0,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.041 (99,7%) são leves. As informações são da coluna Saúde e Bem-estar/JC Online.

O que chama a atenção no balanço divulgado pela SES é a alta taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. Na rede Pública de Saúde, dos 1.473 pacientes internados com SRAG – incluindo casos suspeitos e confirmados de covid -, 695 estão na UTI, o que representa 84% da taxa de ocupação.

Na rede Privada de Saúde, dos 229 pacientes que deram entrada apresentando Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), 141 estão internadas na UTI, representando 62% da ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva nos hospitais particulares do Estado.

Agora, Pernambuco totaliza 965.296 casos confirmados da doença, sendo 58.789 graves e 906.507 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Óbitos no Estado por Covid-19

Também estão sendo contabilizados quatro óbitos (2 masculinos e 2 femininos), antigos, que foram recuperados pelas unidades de saúde e/ou secretarias municipais, ocorridos entre 28/05/2020 e 11/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes do município de Ilha de Itamaracá (1), Recife (2) e Sirinhaém (1). Com isso, o Estado totaliza 21.836 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 55 e 97 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 70 a 79 (2) e 80 ou mais (1). Do total, um paciente apresentava doenças preexistentes: diabetes (1). Os demais seguem em investigação.

Balanço da vacinação

Pernambuco já aplicou 20.151.890 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.270.902 aplicações (cobertura de 93,19%). Do total, 7.440.733 pernambucanos (83,84%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 7.265.450 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 175.283 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.899.328 doses (cobertura de 50,69%). Também já foram aplicadas 505.481 segundas doses de reforço (cobertura de 16,7%).

Patriota celebra inclusão de festival de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos do Estado

O deputado estadual José Patriota (PSB) anunciou com entusiasmo a inclusão do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A novidade foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14). “Valorização das festas e tradições do Pajeú! De minha autoria, foi publicada a […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) anunciou com entusiasmo a inclusão do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A novidade foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14).

“Valorização das festas e tradições do Pajeú! De minha autoria, foi publicada a Lei Nº 18.599 que inclui o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. É uma grande alegria ver minha querida cidade de Triunfo e o nosso Sertão do Pajeú sendo reconhecido e valorizado!”, escreveu Patriota.

O Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo é um evento que destaca a rica cultura gastronômica da região do Pajeú, famosa por seus queijos artesanais e vinhos de qualidade. A inclusão no calendário oficial de eventos do estado representa um reconhecimento significativo da importância cultural e econômica do festival para a cidade de Triunfo e seus habitantes.

Com a oficialização do festival, espera-se um aumento no turismo e na visibilidade da região, atraindo visitantes de diversas partes do estado e do país. Isso, por sua vez, deverá impulsionar a economia local, beneficiando produtores de queijos e vinhos, bem como outros empreendedores locais que participam do evento.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores de Triunfo e pela comunidade do Sertão do Pajeú, que vêm na inclusão do festival uma oportunidade de promoção e valorização das tradições regionais. O evento, que já é uma referência local, agora ganha um espaço de destaque no cenário estadual.

Com o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo agora parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, as expectativas são altas para as próximas edições. O apoio do governo estadual deverá proporcionar mais recursos e organização ao evento, garantindo seu crescimento e consolidando-o como uma atração imperdível no calendário cultural de Pernambuco.

O deputado José Patriota reafirmou seu compromisso com a valorização das tradições do Pajeú e destacou que continuará trabalhando para promover a cultura e o desenvolvimento regional. “Triunfo e o Sertão do Pajeú merecem este reconhecimento. Continuarei lutando para que nossas tradições sejam cada vez mais valorizadas e para que eventos como este fortaleçam nossa identidade cultural e impulsionem nossa economia”, concluiu.

Associações de produtores de Serra Talhada recebem orientações sobre Programa Garantia Safra‏

Presidentes de associações de produtores receberam orientações sobre os procedimentos para implantação do Programa Garantia Safra 2015/2016 na oficina, realizada na terça-feira (26/05), no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). Na ocasião, eles tiveram acesso a informações […]

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Presidentes de associações de produtores receberam orientações sobre os procedimentos para implantação do Programa Garantia Safra 2015/2016 na oficina, realizada na terça-feira (26/05), no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA).

Na ocasião, eles tiveram acesso a informações sobre renovação dos cadastros e coleta de dados para a renovação das inscrições. Ao todo serão mais de seis mil famílias de agricultores, os quais apresentaram intenção de aderir ao seguro, que garante renda em caso de perda da safra, em razão da falta ou do excesso de chuvas.

“O objetivo é atualizar os dados das famílias, tornando o Programa Garantia Safra mais eficiente e transparente para atender cada vez mais, exclusivamente, o público alvo: o agricultor de base familiar”, diz o supervisor da Gerência Regional  do IPA de Serra Talhada, Tito Antonio Ferraz Jota.

Também participaram representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar e Associações de Pequenos produtores, entre outros.