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Arcotrans quebra regra do jogo em dispensa de licitação

Por Nill Júnior

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.

Outras Notícias

Campanha contra a poliomielite entra na reta final em Afogados

A campanha contra a Poliomielite está chegando na reta final em Afogados da Ingazeira. Além das ações nas unidades de saúde, a equipe de vacinadores tem percorrido as escolas e os centros de educação infantil para levar a vacina para as nossas crianças. A ação tem sido coordenada pela equipe de imunização da secretaria municipal […]

A campanha contra a Poliomielite está chegando na reta final em Afogados da Ingazeira. Além das ações nas unidades de saúde, a equipe de vacinadores tem percorrido as escolas e os centros de educação infantil para levar a vacina para as nossas crianças. A ação tem sido coordenada pela equipe de imunização da secretaria municipal de saúde.

A campanha, que encerrou as ações externas no ponto de apoio do conjunto residencial Laura Ramos, passou pelos Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães e Evangelina de Siqueira, como também pelas Escolas da educação infantil, São Sebastião e José Rodrigues. Até aqui já foram vacinadas 1.728 crianças abaixo de 05 anos, totalizando 78,54% das doses.

A campanha de vacinação contra a Poliomielite acontece até amanhã (14) e você que ainda não levou seu filho ou filha procure a Unidade Básica de Saúde do seu bairro e vacine sua criança.

Tabira tem mais dois casos de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de mais dois casos de COVID-19. A cidade chegou a 12 casos de Covid-19. Desses, dois faleceram e cinco foram recuperados. Um deles, de uma paciente de 32 anos,  residente no Sítio Baixa da Ovelha, admitida na emergência respiratória de Tabira, hoje, dia 25, com história de quadro […]

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de mais dois casos de COVID-19.

A cidade chegou a 12 casos de Covid-19. Desses, dois faleceram e cinco foram recuperados.

Um deles, de uma paciente de 32 anos,  residente no Sítio Baixa da Ovelha, admitida na emergência respiratória de Tabira, hoje, dia 25, com história de quadro respiratório típico – febre, tosse e dispnéia – associado a perda de olfato e paladar.

Após medidas de suporte clínico, foi realizado o teste rápido com resultado positivo. A mesma segue internada na Ala Covid. Os contatos foram monitorados e isolados pela equipe da Atenção Básica e da Vigilância Epidemiológica .

O outro, um paciente 38 anos, masculino, residente no Sítio Umbuzeiro, foi transferido para o Hospital da Restauração por outras causas, em 21 de abril, onde apresentou sintomas respiratórios. Coletado SWAB em 18 de maio, com resultado positivo.

Mesmo internado em outro serviço, por ser munícipe tabirense, a 10ª Regional de Saúde enviou o resultado do exame hoje, dia 25, para notificação e cuidados com os contatos.

Lucas Ramos se solidariza com profissionais demitidos do Diario de Pernambuco

O vice-líder do governo, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), subiu hoje (25) à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para se solidarizar com os profissionais demitidos do Diario de Pernambuco nos últimos dias. Foram mais de 135 funcionários, dos quais 20 eram da redação. “Havia jornalistas com muito tempo de casa, nomes experientes e […]

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O vice-líder do governo, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), subiu hoje (25) à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para se solidarizar com os profissionais demitidos do Diario de Pernambuco nos últimos dias. Foram mais de 135 funcionários, dos quais 20 eram da redação. “Havia jornalistas com muito tempo de casa, nomes experientes e consolidados, inclusive na editoria de política. Não podemos esquecer que o Diario de Pernambuco é o jornal mais antigo em circulação na América Latina” ressaltou o parlamentar.

O enxugamento foi determinado pelo sócio majoritário Hapvida, empresa que detém hoje 57,5%, em sete empresas do grupo, sendo três emissoras de televisão, três de rádio e um jornal impresso: o Diario de Pernambuco. Durante o discurso, o parlamentar comentou a importância dos comunicadores sociais para a melhoria do diálogo democrático – na disseminação da informação; na investigação de denúncias, na difícil tarefa de apresentar vários pontos de vista de um mesmo tema; na democratização e disseminação da educação e cultura.

“Não lamentamos apenas por aqueles que não têm mais seus empregos. Não é só o jornal Diario de Pernambuco que perde. A sociedade como um todo certamente sentirá o impacto da perda de profissionais de referência, tanto pela qualificação quanto experiência”, avaliou Ramos.

Comissão de Fiscalização de Obras e Construção da Barragem de Ingazeira é destituída pelo DNOCS

Blog teve acesso a documento A informação foi ao ar em primeira mão no programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú), pelo comunicador Anchieta Santos: em nota assinada por Rosana Maria Bezerra, Coordenadora Estadual, o Dnocs destituiu a Comissão de Fiscalização de Obras e Construção da Barragem de Ingazeira, composta por Marcos George Magalhães Moreno (Presidente), Saulo Cavalcante […]

Blog teve acesso a documento

A informação foi ao ar em primeira mão no programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú), pelo comunicador Anchieta Santos: em nota assinada por Rosana Maria Bezerra, Coordenadora Estadual, o Dnocs destituiu a Comissão de Fiscalização de Obras e Construção da Barragem de Ingazeira, composta por Marcos George Magalhães Moreno (Presidente), Saulo Cavalcante de Andrade, Dionizio Pereira Lira e Manoel Roberto de Melo.

Na nota a Dra Rosana justifica apenas que devido ao prolongamento das obras da Barragem até o mês de dezembro/2015, em reunião no Ministério da Integração, foi definido que uma nova comissão ganharia a oportunidade de tocar os trabalhos.

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Os nomes dos novos integrantes da Comissão não foram revelados. Os motivos da mudança no comando da obra, também não foram informados, deixando dúvidas no ar.

Procurado pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador Joel Gomes, Presidente da Copap – Comissão Parlamentar do Alto Pajeu – disse que não saber o que houve. “Todos os funcionários destituídos mereceram nossa confiança, pois souberam tratar o assunto com a população com transparência e conhecimento”, disse ele.

Veja o documento assinado pelo DNOCS : 

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Governo segura preço de diesel para evitar greve, mas fragiliza credibilidade da política econômica

Blog do Camarotti O fantasma da greve dos caminhoneiros foi determinante para a decisão do presidente Jair Bolsonaro de segurar por alguns dias o aumento do óleo diesel. Mas se a curto prazo o Palácio do Planalto conseguiu segurar uma paralisação nacional com risco de trazer grande desgaste político ao governo, também fez ressurgir outro […]

Blog do Camarotti

O fantasma da greve dos caminhoneiros foi determinante para a decisão do presidente Jair Bolsonaro de segurar por alguns dias o aumento do óleo diesel. Mas se a curto prazo o Palácio do Planalto conseguiu segurar uma paralisação nacional com risco de trazer grande desgaste político ao governo, também fez ressurgir outro fantasma: a de uma ação intervencionista na política de preços da Petrobras.

Essa intervenção entra em conflito explícito com a política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Tanto que a Petrobras negou oficialmente a pressão do Planalto para a mudança de decisão de aumentar o preço do diesel. Apesar de manter a versão de que foi uma decisão interna, o estrago já foi feito.

Isso porque remete ao passado recente, quando a ex-presidente Dilma Rousseff segurou artificialmente o preço dos combustíveis e da conta de luz para evitar a pressão inflacionária e a elevação da taxa de juros.

O resultado desse intervencionismo foi sentido diretamente na Petrobras que não suportou vender o combustível por um preço mais barato do que estava comprando no mercado internacional.

Depois disso, a Petrobras enfrentou um longo período de prejuízos bilionários em seus balanços, a inflação disparou no segundo mandato do governo Dilma e a taxa de juros subiu de forma expressiva. Houve uma crise de confiança na política econômica de Dilma que trouxe ao Brasil um longo período de recessão.

Nesta quinta-feira (11), Bolsonaro conseguiu conter uma crise imediata que poderia ser explosiva. A greve dos caminhoneiros do ano passado fragilizou de forma irreversível o governo Michel Temer.

O Planalto está monitorado a insatisfação dessa categoria e resolveu agir de imediato. Mas a intervenção na política de preços da Petrobras também terá um ônus: pode fragilizar a credibilidade política econômica do governo Bolsonaro.