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Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta sexta-feira (18.12), a solenidade que marcou a inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE). Doado pelo Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos (in memorian), ​o novo espaço foi batizado de ​Casa da Cidadania e o auditório recebeu o nome do ex-governador, como forma de homenageá-lo.

Ao lado do presidente do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ​Paulo ​fez questão de agradecer a “justa homenagem” a ​seu antecessor.

“Eduardo governou este ​E​stado por oito anos, e buscou trazer justiça social, igualdade e, acima de tudo, fazer com que Pernambuco melhorasse e fosse reconhecido nacionalmente como o estado que faz as coisas acontecerem. E, num período tão conturbado que estamos vivendo na economia e na política, é muito importante lembrar os valores que Eduardo sempre pregou. Baseados na importância de as instituições funcionarem em favor do povo, da igualdade e da justiça”, arrematou Câmara.

O governador destacou ainda que a entrega da nova sede é um “marco” para cidadania, especialmente diante do cenário vivenciando pelo País, que exige união nacional para superação dos desafios. “Tenho convicção de que vai haver, por parte das OABs Nacional e de Pernambuco, a contribuição necessária para esse debate. Para que possamos superar essa crise com diálogo, transparência e compreensão​,​ para que o Brasil volte a melhorar, crescer, gerar emprego e renda, e, acima de tudo, volte a fazer com que as pessoas acreditem nas suas instituições”, cravou.

​O novo espaço da advocacia pernambucana também abriga a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA). O edifício está situado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio.

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

Os detalhes das acusações contra os parlamentares não foram divulgados, porque a denúncia está em segredo de Justiça.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também com base nos depoimentos do doleiro de Costa.

Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Em nota, o senador Benedito de Lira afirmou que nunca teve envolvimento com “mal feitos” e que aguarda serenamente a decisão do tribunal. “O senador Benedito de Lira tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”, diz a nota.

O advogado Pierpaulo Bottini informou que Arthur de Lira não foi notificado sobre  a denúncia, mas considerou as acusações equivocadas.

por Magno Martins, jornalista

Mergulhado na escuridão, só soube da morte do meu amigo Edvaldo Morais dois meses depois. Deus o levou há exatamente um ano, nos deixando órfãos de um dos maiores comunicadores de rádio que conheci.

Edvaldo entendia de política, das chagas sociais urbanas, tinha cheiro de povo e alma de repórter. Bom caráter, era um humanista. Seu programa na Rádio Folha, última emissora em vida, era uma verdadeira tribuna em defesa dos mais fracos e oprimidos. Daqueles que os poderosos nunca se lembram.

Era apaixonado pelo que fazia. Renunciou aos bons momentos da vida para se dedicar à radiofonia. Escravo dos seus ouvintes e admiradores, pulava da cama às três da madrugada para produzir o programa do dia e chegar, pontualmente, às cinco da matina para botar o programa no ar.

Com ele, aprendi muito de rádio, praia de mares nunca navegados por mim. Meu editorial no Frente a Frente lembra muito o seu estilo sem papas na língua. Foi a ele que entreguei, com a sua voz, a gravação da campanha de estreia do meu blog, há 13 anos, para a mídia rádio.

Eu conhecia Edvaldo desde a época em que fui secretário de Imprensa de Joaquim Francisco, em 91. Chegamos a ter fortes desentendimentos, eu na defesa do Governo como porta-voz, ele em defesa do povo, papel de todo jornalista comprometido com seus leitores e ouvintes.

Foi uma briga vapt-vup. Tão logo deixei o Governo, ele me convidou para comentar em seu programa, de onde pipocaram convites para outras rádios e mais na frente a inspiração para criar o Frente a Frente em rede estadual, no qual ele colaborou até a morte.

Edvaldo faz muita falta ao Frente a Frente, a Pernambuco, ao País. Até hoje, não encontrei um substituto à altura. E dificilmente aparecerá, porque seu estilo próprio não tem sucessor. É um Luiz Gonzaga da tribuna radiofônica. Só faltavam o chapéu de couro e o gibão.

Hoje é dia de chorar de saudade do amigão que era, do pai e avô dedicado e apaixonado. Eu compreendo muito bem os desígnios de Deus. Minha mãe repetia muito que Deus escreve certo por linhas tortas.

Mas Edvaldo era do tipo que nunca deveria ser chamado para eternidade, porque faz muita falta aos seus aqui, neste planeta terra tão confuso e desigual.

Mas, certamente, lá de cima ele está botando a boca na tribuna, para acordar seus anjos ouvintes.