Aras acusa Educação em PE de uso indevido de recursos e questiona resolução do TCE

Nesta segunda-feira (18), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, assinou o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que visa garantir o aumento da enfermagem com os recursos que já estão em conta, repassados pelo Governo Federal.

O pagamento depende da aprovação desta lei pela Câmara Municipal de Vereadores, para que possa ser pago pela administração pública da cidade.

“A matéria já foi enviada ao Legislativo e deve ser votada na sessão de hoje. O nosso compromisso com a saúde e com os profissionais da saúde avança, para fazermos sempre mais por Arcoverde”, ressaltou o gestor municipal.

Equipe composta por representantes de seis órgãos estaduais vai garantir a liberação de licenças de imóveis financiados pela Caixa dentro do MCMV FAR em apenas 15 dias

Um decreto da governadora Raquel Lyra publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado criou um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo de acelerar as contratações de mais de 10 mil empreendimentos habitacionais no Estado. As moradias são selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). 

O grupo é formado por seis órgãos estaduais e vai garantir a liberação das licenças no tempo necessário para contratar os empreendimentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do programa federal, dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, ou seja, 15 dias após a solicitação ser protocolada.

“Agora nós temos uma nova cultura de trabalho no Estado. Antes, as nossas equipes técnicas não trabalhavam com foco voltado para entrega. Isso mudou. Nossos técnicos, hoje, trabalham com meta e prazo para garantir o que a sociedade espera da gente, o benefício na vida das pessoas e não apenas a assinatura de uma obra ou a licitação publicada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Grupo de Trabalho será responsável por estabelecer os parâmetros para a emissão dos documentos necessários à viabilidade técnica dos empreendimentos. Além disso, o grupo também irá formalizar os contratos habitacionais das 10.276 unidades destinadas ao Estado.

A equipe será composta por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab); e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Participam como convidados técnicos da Caixa Econômica Federal, Neoenergia, construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades e municípios responsáveis pelas licenças. O grupo se reunirá semanalmente em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocado pela Seduh, que ocupará a presidência. 

Histórico – No fim de novembro,  o governo federal publicou a seleção do Minha Casa, Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu uma oferta 60% maior do que a prevista na portaria publicada em junho de 2023, de apenas 6.325 unidades para o Estado. Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, em uma linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). 

Nessa modalidade, o Governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa. 

O Governo de Pernambuco se antecipou e, nesse período, ofereceu ao governo federal 21 terrenos que tinham capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (26), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), fez um balanço da agenda com a governadora Raquel Lyra (PSDB) no dia anterior. Ele destacou a entrega da estrada de Ibitiranga, a inauguração da Central de Partos no Hospital Regional Emília Câmara e o lançamento do programa Leite de Pernambuco no Centro Desportivo Municipal.

“A agenda foi muito positiva, com entregas que melhoram a qualidade de vida da nossa gente”, disse o prefeito, ressaltando a importância da estrada de Ibitiranga, um desejo antigo da população. Sandrinho Palmeira também agradeceu à governadora Raquel Lyra pelas ações e enfatizou a importância da parceria entre o município e o estado.

O prefeito comentou a ausência do ex-prefeito Anchieta Patriota (PSB) no evento de entrega da estrada de Ibitiranga. Ele explicou que a ação era do governo do estado e que o município não teve participação na organização. “Esperava que a equipe da governadora chamasse o ex-prefeito Anchieta, que fez parte de todo esse processo”, disse Sandrinho Palmeira, pedindo desculpas caso tenha havido algum erro.

Sandrinho Palmeira também falou sobre sua relação com Danilo Simões, com quem se encontrou nos três eventos da agenda da governadora. “Não somos inimigos, e a gente pode sim discutir o desenvolvimento da nossa cidade sem nenhuma dificuldade”, afirmou o prefeito, que se colocou à disposição para ouvir as ideias de Danilo para o município.

O prefeito Sandrinho Palmeira avaliou os dois primeiros meses de seu governo como desafiadores, mas com avanços importantes. Ele destacou a realização do concurso público, a implantação da municipalização do trânsito e o planejamento para a retomada de entregas de obras e ações em março. “Quero, inclusive, informar aqui em primeira mão, que a posse dos aprovados no concurso será na próxima sexta-feira, dia 28”.

“Governar é eleger prioridades dentro das prioridades”, disse o prefeito, que pretende priorizar a zona rural do município e investir em educação e saúde. 

O prefeito Sandrinho Palmeira garantiu que o carnaval de Afogados da Ingazeira será um grande evento, com trio elétrico todos os dias e diversas atrações para todos os gostos. Ele explicou que a prefeitura está investindo recursos próprios no carnaval, já que não houve ajuda do governo do estado, que ajudará na Expoagro e aniversário da cidade. “O carnaval de Afogados da Ingazeira será maior do que o do ano passado”, afirmou o prefeito.

A secretária da mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, participou nesta quarta-feira (14) do 28º Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres da Região do Semiárido: Agrestes Central e Meridional, promovido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, por videoconferência.

As prefeitas e gestoras do Agreste discutiram o tema “Gênero e Sociedade: Considerações sobre a Pluralidade das Políticas Públicas para as Mulheres”, sob a perspectiva dos princípios da promoção, proteção e respeito à cidadania das mulheres como condição indispensável para seu desenvolvimento individual e para a criação de uma sociedade livre considerando gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e liberdade religiosa.

A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, frisou a importância do fortalecimento da união entre as mulheres para a promoção da cidadania e equidade de gênero. “Fortalecer as políticas de respeito, promoção, desenvolvimento e garantia de cidadania para todas as mulheres, é um grande desafio, mas todas nós, unidas, já provamos que podemos”, enfatizou.

Judite reconheceu o avanço da representatividade feminina na política, em Pernambuco, nos últimos anos. “No meu primeiro mandato, em 1998, éramos apenas 12, hoje somos 35”. A secretária da Mulher da Amupe também reforçou à secretaria da Mulher de Pernambuco a importância da manutenção dos investimentos para garantir ainda mais avanços com a fomentação das políticas públicas.

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Pernambuco- (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e seus Sindicatos filiados realizam, nesta manhã (18), o fechamento de várias BRs em todo o estado. Essas mobilizações, que contarão com a presença de militantes do MST em vários locais, integram o “Dia D” de Atos Nacionais Unificados contra os Cortes no Orçamento Federal previsto para 2018, que comprometem diretamente as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Foram fechadas, desde cedo, as BRs 101, próximo ao viaduto de Goiana, na Mata Norte, e na altura do Colégio Agrícola, em Escada, na Mata Sul; 232, próximo ao restaurante Rancho Alegre, em Caruaru, no Agreste, e próximo ao Corpo de Bombeiros, na saída de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; 316, próximo à Serrinha, entre Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe; e no Trevo do Ibó, em Cabrobó, no Submédio São Francisco (ao fechar nesse local, também ocorrem interdições nas BRs 116 e 428).

O ato unificado é uma ação articulada nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com todas as suas Federações, a partir da identificação do forte impacto que os cortes no orçamento, junto com outras medidas do governo federal, causam na agricultura familiar. A previsão para a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) é de que seu orçamento caia de R$ 1,03 bilhão, neste ano de 2017, para R$ 790 milhões em 2018.

No programa de construção de cisternas, o governo Temer prevê fazer uma redução de R$248,8 milhões (2017) para R$ 20 milhões, em 2018. Com isso, agricultores e agricultoras familiares de todo o país podem ficar desassistidos. Em um período que o Semiárido brasileiro passa por uma forte seca, extinguir alguns programas ou diminuir os recursos nessas áreas pode contribuir também para uma situação de insegurança alimentar no país, segundo a FETAPE em nota.

“Os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária serão reduzidos drasticamente de R$ 257 milhões para R$ 34,2 milhões; enquanto os voltados para Habitação cairão de R$ 6,9 bilhões (2017) para R$ 0,00 (2018)”.

Em Serra Talhada, cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras rurais estão no protesto. Há participação de trabalhadores dos municípios de Serra Talhada, Salgueiro, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Carnaíba, Calumbi, Flores e Afogados da Ingazeira. O presidente da FETAPE, Doriel Barros, participa do ato na Capital do Xaxado.