Solidão realiza pagamento de novembro para todas as categorias

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) comemora a publicação do Decreto N° 10.576, de autoria do governo federal, liberando a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. 

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa avalia a iniciativa como positiva e audaciosa, que será responsável por gerar uma nova linha de desenvolvimento econômico para Pernambuco.

“É uma medida que traz um importante incentivo a esse setor. E Pernambuco tem um potencial grande nessa área, particularmente nos lagos de Sobradinho e Itaparica”, destaca o democrata. O documento do governo federal autoriza projetos de aquicultura, individuais ou coletivos, de interesse econômico, social ou científico.

Antonio Coelho também ressalta que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro promove a desburocratização do segmento e dá mais celeridade ao licenciamento de uso dessas águas. 

“A descentralização da gestão é outro ponto positivo do decreto, uma vez que permite a estados, municípios e o Distrito Federal liderarem esse gerenciamento dos projetos aquícolas em seus territórios”, assinala o parlamentar.

Conforme consta no decreto federal, a prática da aquicultura poderá ser requerida por pessoa física ou jurídica junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da apresentação de projeto técnico.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

Dando continuidade à agenda no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra visita, nesta sexta-feira (22), os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe, e em Dormentes, no Sertão do São Francisco.

A gestora inicia os compromissos em Araripina, onde assina a autorização para início de obras da Adutora de Negreiros, que beneficiará diretamente 420 mil pessoas do Sertão do Araripe, e conta com investimento de R$ 300 milhões. Na cidade, a chefe do Executivo Estadual ainda irá formalizar três convênios com aporte de R$ 8,6 milhões para pavimentação de vias e construção de uma passagem molhada.

Também serão entregues dois Centros de Referência da Mulher (CRM), em Trindade e Araripina, ampliando a rede de atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência. Já os municípios de Ouricuri, Araripina e Trindade receberão dois ônibus escolares cada, totalizando seis novos veículos para a região.

Em Trindade, a gestora também autoriza o início das obras de uma creche, com investimento de R$ 6,4 milhões. Já em Ouricuri, a governadora entrega o novo mamógrafo na UPAE da cidade e autoriza para início de obras do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (CEAME).

Encerrando os compromissos, a governadora segue para Dormentes, no Sertão do São Francisco, para entregar a reforma do Pátio de Feiras e Eventos Ervércio Coelho de Macedo. O equipamento teve sua estrutura modernizada e ampliada, com investimento de R$ 3,7 milhões realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 22 de maio de 2026

9h – Autorização para início de obras da Adutora de Negreiros

Local: Rua Antônio Alexandre Alves, Araripina

11h – Inauguração do Centro de Referência da Mulher, entrega de ônibus escolares e autorização para início de obras em creche

Local: Rua Presidente Dutra, Trindade

15h – Entrega de Mamógrafo na UPAE, autorização para início de obras no CEAME e entrega de ônibus escolares

Local: Rua Major Rufino José da Cunha, 248, Vila do Ipsep, Ouricuri

16h – Inauguração da requalificação do Pátio de Feiras e Eventos de Dormentes

Local: Pátio de Feiras e Eventos Ervécio Coelho de Macedo (Ao lado da PE 635). Rua José Clementino Rodrigues Coelho, 548, Centro, Dormentes- PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste sábado (16), foram registrados 35 casos novos para a COVID-19. Destes, todos já estavam em investigação e 29 já receberam alta por cura. Afogados agora conta com 2.293 casos positivos.

São 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 3  e 72  anos e 16 pacientes do sexo masculino, com idades entre 12 e 80 anos. 

Entre as mulheres: duas profissionais de saúde, três aposentadas, seis agricultoras, duas estudantes (rede privada), três estudantes (rede pública), uma atendente, uma auxiliar de serviços gerais e uma cozinheira. 

Já entre os homens: um profissional de saúde, dois aposentados, quatro agricultores, um estudante (rede privada), um estudante (rede pública), um eletricista, um autônomo, um vendedor, um agente de registro, um armador de ferro, um atendente e um funcionário público. 

Hoje nenhum caso novo entrou em investigação. 73 pessoas apresentaram resultados negativos para COVID -19. 

Neste sábado, 35 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 2175 pessoas (94,85%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 94 casos estão ativos.  

Afogados atingiu a marca de 10.261 pessoas testadas para covid-19, o que representa 27,53 % da nossa população. 

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves ( 2220 casos), 96,81 % Graves ( 73 casos), 3,19 %.

Ministros e governadores se reuniram com ministro-relator do Tribunal de Contas da União para que as obras da ferrovia sejam retomadas

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí) e os ministros Maurício Quintella (Transportes) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se reuniram hoje (15/02) à noite com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, para buscar a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. O ministro bloqueou repasse de recursos federais para o projeto. O TCU apontou descompasso entre os valores dos investimentos já realizados e o andamento da ferrovia.

A reunião contou também com a participação do  vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, e do presidente da Transnordestina, Sergio Leite.

No encontro de hoje, ficou definido que serão enviadas as informações exigidas pelo Tribunal para que a questão possa ser reavaliada pela equipe técnica do TCU.  Além disso, o ministro Walton assegurou que a conclusão da ferrovia é uma prioridade do TCU e que tão logo as informações sejam fornecidas, o caso será reavaliado para se verificar as condições necessárias para a retomada dos repasses de recursos.