Na entrega computadores ao Hospam, Luciano Duque defende investimentos do Governo Raquel na saúde

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.

No Dia Internacional da Juventude, o prefeito Zeca Cavalcanti assinou a Ordem de Serviço para a retomada das obras da Praça da Juventude, no espaço do antigo Centro da Juventude, no bairro São Cristóvão.

A solenidade reuniu o vice-prefeito Siqueirinha, os vereadores Célia Galindo, Luiza Margarida, Heriberto, João Marcos, Rodrigo Roa e Paulinho, além dos suplentes Jarbas Oliveira, Everaldo Lira e Jobson, lideranças comunitárias, entre elas o professor Tarcízio, da Barragem; e a neta e o filho de Seu Otacílio Cassiano, que dá nome a Praca da Juventude, Gilmara e Gilmar Cassiano, que falou em nome da família.

Ao assinar a Ordem de Serviço, Zeca destacou que a escolha do Dia Internacional da Juventude para marcar a retomada da obra não foi por acaso. Para o prefeito, a data representa um compromisso com os jovens de Arcoverde e com a recuperação de um espaço que permaneceu sem conclusão durante anos.

“Eu fiz questão de assinar essa Ordem de Serviço justamente no Dia Internacional da Juventude. É uma data que tem tudo a ver com o que estamos fazendo aqui. Estamos retomando uma obra que ficou parada por anos e que agora vai ser feita de forma definitiva. Não estamos aqui para anunciar mais uma vez; estamos aqui para fazer acontecer e entregar essa praça pronta ao povo de Arcoverde.”, afirmou Zeca.

O prefeito também reforçou que a retomada da Praça da Juventude faz parte de um esforço da gestão para recuperar obras públicas que ficaram paralisadas.

“Obra pública precisa ter começo, meio e fim. O dinheiro é do povo e precisa ser respeitado. O que estamos fazendo é recuperar aquilo que ficou para trás, retomar e concluir. A Praça da Juventude vai deixar de ser uma promessa e vai se transformar em realidade para a nossa juventude.”, acrescentou.

De acordo com o secretário de Planejamento, César Augusto, a obra terá investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão e contará com uma estrutura voltada para diferentes modalidades esportivas, lazer e convivência.

O projeto prevê arena, palco, área de convivência, sala de ginástica, espaço administrativo, pista de skate, campo de futebol, pista de cooper, quadra de vôlei de areia e quadra poliesportiva.

A Praça da Juventude, além da Creche do Jardim Petrópolis e da Escola de Caraíbas, integra o conjunto de grandes obras que estavam paralisadas há anos e que estão sendo retomadas pela gestão.

Para garantir a segurança dos empreendimentos habitacionais que se instalaram no município, a Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, convocou os proprietários de loteamentos e condomínios para uma reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na sede do Pajeú Clube.

O engenheiro Moisés Freitas, responsável pela análise e aprovação dos projetos habitacionais na esfera municipal, salientou a importância de se obter o licenciamento prévio da Compesa, Celpe e da Agência Estadual de Meio Ambiente- CPRH, uma vez que os pareceres desses órgãos são de extrema importância para a venda dos lotes e início das obras nos locais.

De acordo com o engenheiro, estavam faltando algumas licenças e outros precisavam alterar os projetos, sendo essas as principais pautas da reunião. “Tuparetama é uma cidade que cresce a cada dia e as construções além de aquecer o comércio, também gera renda através da mão-de-obra local, mas para que isso aconteça de forma correta, necessitamos que tudo esteja de acordo com legislação vigente no que diz respeito aos licenciamentos”, afirmou.

Após a reunião, os proprietários e representantes estiveram na sede da secretaria para o levantamento das documentações necessárias ou dos pontos que necessitavam de alterações nos projetos de engenharia.

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) dedicou a manhã deste sábado (01), ao lado de Fernando Haddad (PT) – que encabeçará a chapa petista depois da impugnação pelo TSE do ex-presidente Lula (PT) – , às gravações de sua propaganda eleitoral no Agreste Meridional.  Os dois caminharam pela zona rural do município.

Fernando Haddad falou dos avanços da Educação Pública pernambucana como exemplo de priorização governamental que dialoga com a real melhoria da qualidade de vida da população. “Acompanhei de perto, como ex-ministro da Educação, o que você, Paulo, tem feito aqui Pernambuco é um modelo para o País”, registrou para o guia.

O apoio do bloco petista foi fruto de uma busca incessante de Paulo e do Senador Humberto Costa, derrubando o projeto de candidatura própria do PT, que apresentava o nome de Marília Arraes, mas foi vencido após decisão da Executiva nacional.

Na cidade, muitos o chamaram de “Andrade”.  “Já ouvimos por aqui alguns companheiros perguntando se “Andrade” chegou… Ele chegou sim e já conversou conosco sobre a educação em Pernambuco”, escreveu o senador Humberto Costa, ao lado do governador Paulo Câmara (PSB).