Terra tremeu na Bahia

O Pleno do TRE julgou nesta segunda (7) os Embargos de Declaração do ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa.

Trata-se de recurso contra expedição de diploma impetrado para a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio da Costa Torres, prefeito eleito de Tuparetama no último pleito, pelo que, em razão da unicidade da chapa majoritária, indica, como litisconsorte passivo necessário, Sebastião Nunes de Sales, vice-prefeito (eleições 2016). A informação é do Afogados On Line.

O recorrente (Dêva), em suma, diz que o primeiro recorrido incorre em inelegibilidade infraconstitucional superveniente ao período de impugnação a requerimento de registro de candidatura, mas, anterior à data do aludido certame (Súmula n. 47 do Tribunal Superior Eleitoral).

Sustentou que, embora o demandado, em sede de mandado de segurança n. 0000393-54.2016.8.17.1540, tenha, de início, notadamente em vinte de setembro de 2016, obtido tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal de Tuparetama (Decreto Legislativo n. 09, de 2016), que, com esteio em Auditoria Especial (Proc. 0802494-5, do Tribunal de Contas – Decisão TC n. 0458/2010: irregulares as contas do Fundo de Previdência do Município de Tuparetama – FUNPRETU), rejeitara contas relativas ao exercício financeiro de 2006, período em que o primeiro demandado esteve como gestor da edilidade (legislatura 2005 – 2012).

A defesa de Sávio alegou que não houve ato de improbidade. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, disse a assessoria de Torres em nota de 5 de junho.

Portanto, o TRE já havia julgado improcedente o pedido feito por Dêva, o mesmo recorreu da decisão, e nesta segunda, julgou improcedente os referidos embargos, mantendo a decisão pró Sávio. O último capítulo do embate será travado no TSE.

Em mais uma reunião articulada com prefeituras da região, o Ministério Público pactuou com a Prefeitura de Tabira a realização do abate de carne da cidade no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que reúne condições físicas e sanitárias para abrigar toda a demanda do município. O acordo foi fechado entre o MP, representado pelo promotor Lúcio Luis de Almeida Neto e o prefeito Sebastião Dias. O trabalho começa dia 09 de janeiro.

A ação faz parte das metas atacadas como prioridades pelo MP em 2014, que continuarão tendo enfoque neste ano novo. A cobrança de abate de carne com qualidade na região já traz resultados positivos, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, coordenador regional.  “No primeiro momento está sendo feita a fiscalização do abate, mas vamos também atacar a comercialização”, diz o promotor.

Outros prefeitos também já firmaram compromisso formal de trazer para Afogados da Ingazeira o abate de carne pelas condições reunidas pelo Abatedouro Regional. Em contraponto, muitas cidades não reuniam ou reúnem as mínimas condições de abate, colocando em risco a saúde da população. A ideia é fazer com que até o fim de 2015 todas as cidades da área estejam atendendo às exigências para abate, seja nas suas sedes ou através da unidade regional.

Pesquisa do Ibope, contratada pela TV-Grande Rio, de Petrolina, divulgada, há pouco, pela emissora, aponta o candidato do PSB a prefeito do município, Miguel Coelho, na dianteira, com 30% das intenções de voto, seguido pelo candidato do PTB, Adalberto Cavalcanti, que aparece empatado, tecnicamente, com o candidato do PT, Odacy Amorim, 20% e 19%, respectivamente.

O candidato do PMDB, Edinaldo Lima, vem em seguida, com 15%, enquanto Perpétua Rodrigues,  do Psol, tem apenas 1%. Brancos e nulos somam 8% e 7% se apresentam indecisos. A pesquisa foi a campo entre os dias 5 e 6 deste mês.

No quesito rejeição, Edinaldo aparece no topo com 39%, Adalberto vem em seguida com 35%, Miguel tem 29% e Odacy é o último, com 26%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 03445-16. Foram aplicados 504 questionários. Os números do Ibope confirmam o levantamento do Instituto Opinião, postado na última segunda-feira, que apontou a reviravolta na sucessão em Petrolina.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

Um mergulho nos bastidores dos acontecimentos nacionais desde o processo de redemocratização do país até os dias atuais. Este é o perfil do livro ‘Histórias de Repórter’, que o jornalista Magno Martins lança no próximo dia 27 (sexta-feira), às 19h, no hotel Nobile Suites Del Rio, em Petrolina – PE, com apoio da Clas Comunicação & Marketing.

A obra, que já foi lançada nas principais cidades do estado, inclusive Recife, reúne textos publicados em diversos jornais por onde passou o jornalista e notícias veiculadas no seu Blog, que é considerado um dos mais lidos do país. Titular do programa Frente a Frente, transmitido por 42 emissoras da Rede Nordeste de Rádio, Magno Martins já publicou os livros ‘O Nordeste que deu certo’, ‘O lixo do poder’, ‘A derrota anunciada, ‘Reféns da Seca’ e ‘Perto do coração’.

Neste ‘Histórias de Repórter’, o autor, que é natural de Afogados da Ingazeira – PE, lança um novo olhar sobre os bastidores da política resgatando fatos que chegaram ao conhecimento do público superficialmente. “Aprendi que Jornalismo é um ofício que diverte o espírito e aguça o discernimento intelectual. 

Em Brasília, vi Tancredo virar mártir, José Sarney fazer a transição, Collor sofrer impeachment, Itamar Franco reinventar o Fusquinha, o nascedouro do Plano Real, o PT e Lula chegarem ao poder”, conta o autor entre outras histórias de uma profissão que abraçou há mais de 40 anos.

No prefácio, o jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho revela que o leitor verá no livro “grandes histórias, contadas com competência, o engenho e a arte de Magno Martins. Um livro para não se esquecer”, garante. E na apresentação, a jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo acrescenta, “repórter de faro invejável, Magno não traz apenas a notícia fresquinha do jornalismo moderno em seu blog. Ele também faz história. Sorte a minha de ter um professor tão espetacular”, conclui.