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TRE-PE nega recurso do MPE e mantém candidatura de Cida, em Solidão

Por André Luis

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiram, por unanimidade negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em deferir a candidatura de Cida Oliveira à Prefeitura de Solidão. Os membros seguiram o desembargador Ruy Trezena Patu Junior, relator do processo.

Segundo a ementa:

1- O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão com repercussão geral, no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, na qual decidiu que a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

2- As contas da então prefeita foram rejeitadas em razão de irregularidades com despesas do Fundo Previdenciário do Município de Solidão –FUNPRESOL, mas não houve, até o momento, apreciação, pela Câmara Municipal.

3- Não se verificam todos os requisitos para a configuração da inelegibilidade do 1º, I, alínea “g”, da chamada Lei da Ficha Limpa, uma vez que ainda não existe decisão irrecorrível do órgão competente.

4- Negado provimento ao recurso.

Leia aqui a íntegra da ementa.

Outras Notícias

Prefeitura de Solidão confirma pagamento de janeiro

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da Secretaria de Finanças informaram ao blog que estará sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 29 de janeiro. Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta. Já os contratados até dia 5 de fevereiro todos os pagamentos […]

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da Secretaria de Finanças informaram ao blog que estará sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 29 de janeiro.

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta. Já os contratados até dia 5 de fevereiro todos os pagamentos serão efetuados.

Pagar aos servidores no mês trabalhado, foi uma das marcas da primeira gestão, impactando positivamente inclusive no seu projeto de reeleição. “O pagamento na data correta é resultado de uma gestão séria, responsável e um reconhecimento aos esforços que cada um realiza no sentido de prestar serviços de qualidade para a população”, afirmou o prefeito.

Vereadores questionam em sessão discurso de “oxigenação” de novos pré-candidatos

Na sessão da Câmara Municipal de ontem, vereadores da base governista abriram o verbo contra pré-candidatos ao legislativo municipal que estiveram no Debate das Dez aqui da Pajeú na última semana. O Debate recebeu pré-candidatos a vereador de Afogados da Ingazeira que defendem a renovação do legislação. Em suma, disseram que Afogados precisa oxigenar o […]

Na sessão da Câmara Municipal de ontem, vereadores da base governista abriram o verbo contra pré-candidatos ao legislativo municipal que estiveram no Debate das Dez aqui da Pajeú na última semana.

O Debate recebeu pré-candidatos a vereador de Afogados da Ingazeira que defendem a renovação do legislação. Em suma, disseram que Afogados precisa oxigenar o Legislativo, com vereadores que cumpram o verdadeiro papel de legislar.

Nos estúdios, Edson dos Cosméticos, Jerffeson do Blog, Jânio Carlos, Tenente Gleidson e Jota Oliveira. Eles estão entre os que vão defender oxigenação da casa.

Mas ontem, vereadores como Cicero Miguel e Toinho da Ponte não gostaram nada das críticas feitas pelos pré-candidatos aos vereadores de mandato. Cícero Miguel e Toinho questionaram qual o serviço prestado por alguns desses pré-candidatos à sociedade afogadense. defenderam que façam suas campanhas sem atacar os outros. Assista:

Fachin votará por manter eleição de comissão do impeachment

Do G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo. […]

luiz_edson_fachin_vaga_stf_23-07Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Afogados: organizações de mulheres tem reunião com delegada da mulher

Com o objetivo de fortalecer o vínculo da atuação da nova delegacia da mulher de Afogados com as diversas organizações de mulheres que atuam em Afogados, o Conselho Municipal de direitos e políticas para as mulheres promoveu uma reunião nesta quarta (13), com a nova Delgada da Mulher de Afogados, Andreza Gregório. A reunião acontece […]

Com o objetivo de fortalecer o vínculo da atuação da nova delegacia da mulher de Afogados com as diversas organizações de mulheres que atuam em Afogados, o Conselho Municipal de direitos e políticas para as mulheres promoveu uma reunião nesta quarta (13), com a nova Delgada da Mulher de Afogados, Andreza Gregório.

A reunião acontece mensalmente, e nesta edição ordinária teve como sede o auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. Participaram representantes das organizações de mulheres, a exemplo da Casa da Mulher do Nordeste e do Fórum de Mulheres do Pajeú; além de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

A Delegada Andreza Gregório destacou a importância da união de todas, e do reconhecimento ao trabalho realizado pelo Conselho e demais organizações. “Fiquei muito feliz ao ser convidada para a reunião, em conhecer mais a fundo o trabalho realizado por cada uma das organizações, e também poder colocar em pauta assuntos que venham a beneficiar as mulheres de Afogados”.

 “Nós hoje podemos conhecer mais a dinâmica de trabalho que será implantada aqui pela Delegacia da Mulher, uma grande conquista para todas as mulheres. Dessa forma esperamos compreender mais quais os procedimentos que serão adotados para auxiliar e proteger as mulheres que sofrem violência doméstica familiar,” declarou, Risolene Lima, Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Afogados.

Hélio dos Terrenos enfrentará processo de Impeachment

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim está realizando nesta terça-feira (20) um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos. Através de nota, a Prefeitura de Belo Jardim informou que considera sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito Hélio dos Terrenos. E disse ainda que a […]

G1 Caruaru

A Câmara de Vereadores de Belo Jardim está realizando nesta terça-feira (20) um sessão extraordinária. Os parlamentares analisam um pedido de impeachment contra o prefeito Hélio dos Terrenos.

Através de nota, a Prefeitura de Belo Jardim informou que considera sem fundamento o pedido de afastamento do prefeito Hélio dos Terrenos. E disse ainda que a solicitação é fruto da disputa política e não consta com nenhuma base consistente.

A denúncia, feita por um advogado em 50 páginas, foi baseada em 52 itens de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. Os vereadores decidirão se arquivam o pedido ou se transformam em processo.