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MP Eleitoral pede impugnação de 16 candidatos em Pernambuco

Por André Luis
Do blog de Jamildo

Em Pernambuco, 16 candidatos correm o risco de não disputar a eleição este ano, pois o Ministério Público Eleitoral recomendou a impugnação do registro das respectivas candidaturas. Dos candidatos, cinco deles tentam chegar à Câmara dos Deputados e outros 11 pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. As ações propostas pelo MP Eleitoral serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que poderá autorizar ou não as candidaturas, após intimar os candidatos para apresentar suas defesas.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as impugnações foram feitas baseadas na Lei de Inelegibilidade. O prazo para impugnação é de cinco dias a partir da publicação do pedido de registro de candidatura. Por isso, o MP eleitoral já estava apurando e analisando informações sobre os possíveis candidatos, com base em listas de condenações entregue pelos tribunais.

Em Pernambuco não houve pedido de impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador pelo MP Eleitoral. A análise dos pedidos de registro de candidatura para a disputa presidencial compete exclusivamente à procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. O MP Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento do registro de suas candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE nesses casos.

Confira a lista completa:

Carlos Arthur Soares Avellar Júnior

(Carlinhos da Pedreira) Pernambuco em 1º Lugar PP Deputado estadual A Câmara Municipal dos Barreiros rejeitou as contas relativas ao mandato de prefeito.

Clóvis José Pragana Paiva

(Clóvis Paiva) Pernambuco em 1º Lugar PP Deputado estadual A Câmara Municipal de Ribeirão rejeitou as contas relativas ao mandato de prefeito.

Fláucio Araújo Guimarães

(Araújo) Avança Pernambuco PRTB Deputado federal O TCE julgou irregulares as contas públicas relativas à aplicação de verbas de gabinete, referentes ao exercício do cargo de vereador em Amaraji.

Genivaldo Menezes Delgado

 (Genivaldo) PCdoB Deputado estadual A Câmara Municipal de Águas Belas rejeitou as contas relativas ao mandato de prefeito.

Givanildo Pedro da Silva

(Neguinho de Israel) O Pernambuco que você quer Avante Deputado estadual O TCE julgou irregulares as contas públicas relativas à aplicação de verbas de gabinete, referentes ao exercício do cargo de vereador em Bezerros.

Ivancleide Vieira dos Santos Lima

(Ivancleide Vieira) A Esperança não tem medo PSOL Deputado estadual O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a candidata pelo crime de apropriação indébita.

João Paulo de Lima e Silva

(João Paulo) PCdoB Deputado estadual O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o candidato pelo crime de dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

João Santos da Silva

(João Santos) PCdoB Deputado estadual O TCU julgou irregulares as contas relativas à aplicação de verbas federais quando o impugnado era presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco (FETRAF).

Joel Maurino do Carmo

(Joel da Harpa) Pernambuco em 1º Lugar PP Deputado estadual Em decorrência de processo administrativo do Secretário de Defesa Social, foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar.

José Humberto de Moura Cavalcanti Filho

(José Humberto) Pernambuco vai mudar com seus deputados estaduais PTB Deputado estadual O TCE julgou irregulares as contas relativas ao exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife.

José Queiroz de Lima

(Zé Queiroz) O Pernambuco que você quer PDT Deputado estadual O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o candidato por ato doloso de improbidade administrativa.

Manuel Plácido da Silva Filho

(Cido Plácido) Pernambuco vai mudar com seus deputados estaduais PTB Deputado estadual A Câmara Municipal de Machados rejeitou as contas relativas ao mandato de prefeito.

Maria Suely de Melo

(Suely Melo) PT Deputado federal O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou a candidata pelos crimes de estelionato qualificado e falsificação de documento.

Odacy Amorim de Souza

(Odacy Amorim) PT Deputado federal O TCE julgou irregulares as contas públicas relativas à aplicação de verbas de gabinete, referentes ao exercício do cargo de Vereador em Petrolina.

Pedro Ricardo da Silva

(Pedro Ricardo) Avança Pernambuco PHS Deputado federal O TCU julgou irregulares as contas relativas à aplicação de verbas federais quando o impugnado era tesoureiro do Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania (IATEC).

Waldir Tenório Júnior

(Dr. Waldir Tenório) O Pernambuco que você quer PROS Deputado federal O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o candidato pelo crime de falsificação de documento público.

Outras Notícias

Anchieta Patriota faz balanço do mandato em Carnaíba 

Nesta terça-feira (31), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú para um balanço de sua gestão e destacar as conquistas realizadas ao longo de seus mandatos. Patriota, que encerra hoje sua trajetória à frente da prefeitura, passa o comando ao seu sucessor e apadrinhado político, Wamberg Gomes, que […]

Nesta terça-feira (31), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú para um balanço de sua gestão e destacar as conquistas realizadas ao longo de seus mandatos. Patriota, que encerra hoje sua trajetória à frente da prefeitura, passa o comando ao seu sucessor e apadrinhado político, Wamberg Gomes, que assume oficialmente amanhã.

Comemoração dos 71 anos de Carnaíba

Durante a entrevista, Anchieta ressaltou as celebrações pelo aniversário de 71 anos de emancipação política de Carnaíba, marcadas pela entrega de obras e ações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na saúde, foi inaugurada a ampliação do laboratório de análises clínicas, que aumentará a capacidade de atendimento, com previsão de novos exames a partir de fevereiro. Atualmente, o laboratório já realiza cerca de 6 a 7 mil exames por mês, beneficiando diretamente a população.

Na educação, o prefeito destacou a entrega de uma piscina semiolímpica na escola Joana Freire, em Carnaíba Velha, e de uma biblioteca infantil, voltada para alunos da creche Marl Bezerra e da escola Maria da Paz. 

A biblioteca foi equipada com um acervo diversificado e materiais modernos para incentivar a leitura. Além disso, foi fixado um busto de Miguel Arraes no complexo escolar que leva o nome do ex-governador, construído durante a primeira gestão de Anchieta, entre 2005 e 2006.

Outro marco da gestão, segundo Patriota, foi o repasse do bônus da educação aos trabalhadores do setor, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais.

Legado de gestão e continuidade

Anchieta também anunciou a entrega de materiais para a construção de 15 fogões ecológicos em duas associações no Riacho do Peixe.

Ao abordar a transição de governo, o prefeito agradeceu o apoio da população de Carnaíba e do Vale do Pajeú ao longo de sua gestão e demonstrou confiança no trabalho de seu sucessor. “Berg dará continuidade a uma gestão de excelência, sempre priorizando o bem-estar da nossa população,” afirmou.

Água: desafio recorrente na zona rural

Questionado sobre a falta de água na zona rural, especialmente nas localidades do Açude do Caroá, Anchieta esclareceu que a administração do sistema de abastecimento é de responsabilidade das associações comunitárias e, em alguns casos, da Compesa. Ele pontuou que a prefeitura construiu sistemas de adutoras que atendem 90% do município, mas que sua manutenção cabe às entidades gestoras.

Em situações de calamidade, como estiagens severas, a prefeitura atua com carros-pipa, mas, segundo o prefeito, a ouvinte Josineide, que denunciou a falta de água, deve buscar a associação responsável para solucionar o problema.

Câmara de Itapetim aprova nome de novo bairro

Câmara de Vereadores de Itapetim, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 015/2015, de autoria da vereadora Socialista Fia Cândido, que dá o nome de Maria de Lourdes Machado Cavalcante ao novo Bairro que será implantado no Ventre Imortal da Poesia. O terreno foi adquirido pela prefeitura do outro lado do Rio Pajeú, onde nasceram as […]

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Com informações de Marcelo Patriota

Câmara de Vereadores de Itapetim, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 015/2015, de autoria da vereadora Socialista Fia Cândido, que dá o nome de Maria de Lourdes Machado Cavalcante ao novo Bairro que será implantado no Ventre Imortal da Poesia.

12112002_749331831856615_2978300575614699639_nO terreno foi adquirido pela prefeitura do outro lado do Rio Pajeú, onde nasceram as primeiras feiras livres do município, nos idos do seculo 19. Itapetim recebeu o nome de Umburanas devido à imensa quantidade de árvores nativas com essa nomeação,o logradouro será denominado de Bairro Dona Lourdinha de Geraldo de Hilda.

Todos os 9 vereadores votaram pela aprovação do Projeto de Lei.
Dona Lourdinha era casa da com Geraldo de Hilda. Foi mãe de quatro filhos e avó de 6 netos. Faleceu em  janeiro de 2010.

Secretário de Administração do Estado destaca importância do planejamento estratégico

A Secretaria de Administração (SAD) deu o pontapé inicial para o seu Planejamento Estratégico 2020-2023. Isto porque foi apresentado o arcabouço do modelo integrado de gestão que será implementado ao longo dos próximos quatro anos pela Secretaria. O Secretário da pasta, José Francisco Neto, abriu o evento destacando a importância da ação para a Secretaria. […]

Foto: Roberto Pereira/SAD

A Secretaria de Administração (SAD) deu o pontapé inicial para o seu Planejamento Estratégico 2020-2023. Isto porque foi apresentado o arcabouço do modelo integrado de gestão que será implementado ao longo dos próximos quatro anos pela Secretaria. O Secretário da pasta, José Francisco Neto, abriu o evento destacando a importância da ação para a Secretaria.

“Esta ferramenta é fundamental para todas as organizações, tanto públicas quanto privadas. Temos um grande exemplo no ano de 2009, quando iniciamos o modelo integrado de gestão. Isto possibilitou grandes avanços, até hoje, em nosso Estado”, discursou o titular da pasta, agradecendo o apoio irrestrito da equipe da Secretaria de Planejamento (Seplag).

Estiveram presentes também ao lançamento do plano estratégico o Secretário Executivo da SAD, Eduardo Antunes, o secretário executivo de Gestão Estratégica da Secretaria de Planejamento, Pabllo Brandão, a gerente executiva de Gestão Estratégica da Seplag, Luzy Maciel; a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado, Marília Lins, o secretário Executivo de Compras e Licitações, Rafael Manço, os diretores-presidentes das instituições vinculadas à SAD  – ATI, Perpart e Cefospe -, além de servidores das diversas gerências da Casa.

 O Secretário Executivo de Administração, Luís Eduardo Antunes, corroborou com as palavras de José Francisco Neto. “Nosso grande objetivo é construir o nosso futuro. Pensar o que queremos de nossa secretaria para os próximos quatros anos. É parar e pensar: o que eu posso contribuir para melhorar a minha secretaria e a gerência onde atuo? O desafio é transformar realmente a SAD em uma excelência na execução dos serviços. Todos os integrantes desta secretaria devem contribuir para atingirmos este objetivo”, arrematou Antunes.

Em sua fala, o secretário executivo de Gestão Estratégica da Seplag, Pabllo Brandão, disse que “a SAD já possui uma expertise em executar ações do planejamento estratégico”.

A gerente executiva de Gestão Estratégica da Seplag, Luzy Maciel, disse que a primeira etapa do planejamento estratégico SAD 2020-2023 terá início no próximo dia 10 de junho com as entrevistas individuais e aplicação de questionários online com os servidores. “Haverá oficinas para analisar e definir as estratégias da instituição. No início do próximo ano acontecerá a primeira avaliação deste Planejamento Estratégico”, concluiu a gestora.

Sustentabilidade é abordada em oficina realizada no 2º Congresso Pernambucano de Municípios

Em meio aos diversos temas tratados durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, a oficina “Meio Ambiente: Construindo um pacto de sustentabilidade” movimentou a tarde desta terça-feira de evento. A mesa contou com a participação de Carlos Cavalcanti (Secretário Estadual do Meio Ambiente), Eduardo Werneck (Gerente de Projeto do Departamento de Coordenação do SISNAMA/Ministério do […]

Claudio (24)

Em meio aos diversos temas tratados durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios, a oficina “Meio Ambiente: Construindo um pacto de sustentabilidade” movimentou a tarde desta terça-feira de evento. A mesa contou com a participação de Carlos Cavalcanti (Secretário Estadual do Meio Ambiente), Eduardo Werneck (Gerente de Projeto do Departamento de Coordenação do SISNAMA/Ministério do Meio Ambiente), André Felipe  Menezes (Coordenador do CAOP Meio Ambiente/MPPE) e Francisco José (Repórter Especial da Rede Globo). Em comum, os palestrantes trouxeram o tema da sustentabilidade como um desafio urgente e necessário para a atenção das políticas públicas, não somente como forma de garantir a preservação da natureza, mas também impulsionar a economia.

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Carlos Cavalcanti, apresentou o momento de vulnerabilidade ambiental que o país e o estado atravessam, sendo sujeitos a constantes mudanças climáticas em meio a uma crise no gerenciamento dos resíduos sólidos e na matriz energética. O secretário ressaltou que é preciso definir propostas objetivas que possam gerir de modo eficaz e de áreas naturais a partir de políticas que o Governo do Estado já está desempenhando para o setor, como o edital para criação de áreas de conservação e regeneração.

Eduardo Werneck trouxe a reflexão de que todas as atividades sociais e econômicas devem ter uma ligação direta com o meio ambiente. Ele afirma que os modelos desenvolvimentistas que não respeitam o meio ambiente não representam o desenvolvimento e que é preciso pensar na sustentabilidade sistematicamente como uma oportunidade de gerar receita, não se limitando ao licenciamento ambiental, mas introduzindo políticas novas relacionadas à outros elementos que contemplam os temas ambientais.

O promotor e representante do Ministério Público do Estado, André Felipe de Barbosa Menezes, levou para a discussão a responsabilidade que o município tem para os temas relacionados ao meio ambiente, envolvendo políticas que cuidam desde a gestão da água à poluição sonora, visual passando pelo patrimônio histórico e imaterial da localidade. André convocou os gestores a assumirem a postura de servidor público no trato dessas questões de impacto ambiental, cobrando comprometimento por parte do cidadão e da sociedade.

O repórter Francisco José encerrou a oficina trazendo relatos sobre as experiências de profissão com questões ambientais, tema marcante de sua carreira. Tendo como exemplos a cidade de Bonito (MS) e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), o jornalista apresentou cenários onde as paisagens naturais, que antes eram desvalorizadas pelo poder público e pelos órgãos de fiscalização e conservação, passaram a ser ambientes marcados pelo turismo ecológico, gerando empregos e aquecendo a economia local. Por fim, criticou fortemente as gestões nos três âmbitos (municipal, estadual e federal), quando considerou “fajutas” as políticas públicas de meio ambiente e exigiu que o tema fosse tratado como prioridade.

PEC 287: o sepultamento da aposentadoria

As entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora. O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras […]

aposentadosAs entidades representativas das categorias integrantes da segurança pública de Pernambuco vêm a público manifestar seu profundo repúdio às reformas previstas na PEC 287/2016, que altera as atuais regras da previdência social, prejudicando toda a classe trabalhadora.

O texto encaminhado à análise do Congresso Nacional é altamente danoso aos trabalhadores brasileiros, que já possuem regras rígidas para a aposentadoria. Segundo a PEC, os trabalhadores só poderão se aposentar a partir dos 65 anos de idade, independentemente de sexo. Além disso, para receber o valor integral nas aposentadorias serão necessários 49 anos de contribuição.

No caso específico dos trabalhadores da segurança pública, as novas regras farão com que os profissionais da área permaneçam mais tempo submetidos à estressante e perigosa realidade diária, inerente às atividades de combate à violência. Com a nova regra, em poucos anos, policiais com mais de sessenta anos de idade serão os responsáveis pela investigação de traficantes, grupos de extermínio, quadrilhas de assaltantes de banco e tantos outros, em que a idade média dos criminosos não supera os 25 anos. Nessa situação, o combate à criminalidade está seriamente comprometido.

Policiais idosos permanecerão em vagas que poderiam ser preenchidas por jovens policiais, resultando em forte declínio nos índices de produtividade na atuação policial, prejudicando toda a sociedade, já tão penalizada pelos altos índices de violência.

A sociedade brasileira não pode aceitar esse grande retrocesso que atinge direitos trabalhistas históricos, que custaram décadas para serem conquistados. As medidas propostas visam escravizar o trabalhador brasileiro, impedindo-o de gozar sua aposentadoria de forma digna ou mesmo de alcançá-la.

Não é justo transferir aos trabalhadores brasileiros a conta da crise gerada pela incompetência, corrupção e manutenção dos lucros exorbitantes pagos aos credores da dívida pública brasileira, que consome mais de 40% do orçamento. Enquanto os trabalhadores pagam a conta, o Governo Central deixa de tomar medidas verdadeiramente necessárias, penalizando aqueles que contribuíram a vida toda com a economia do país, negando-lhes o necessário apoio no momento em que mais precisam.

Assinam a nota ADEPPE – Associação de Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco, SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, APEMOL – Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal e APOC – Associação de Polícia Científica.