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Araripina: Projeto de Reforma Administrativa promete economia R$ 250 mil mensais para o município

Por Nill Júnior
O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel

Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.

O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo, segundo ele, restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.

A economia depende da  aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.

Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.

Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município, diz a Prefeitura em nota.

Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.

Outras Notícias

Lucas Ramos destaca papel do Legislativo para retomada do crescimento

O deputado estadual e vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), analisou o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015 que foi apresentado pelo secretário da Fazenda do Estado, Márcio Stefanni. Os números discutidos durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação confirmam que Pernambuco passa […]

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O deputado estadual e vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), analisou o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015 que foi apresentado pelo secretário da Fazenda do Estado, Márcio Stefanni. Os números discutidos durante a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação confirmam que Pernambuco passa por um momento de dificuldade na arrecadação, mas também demonstram a eficiência no controle dos gastos por parte do Poder Executivo.

O parlamentar afirmou que é o momento dos gestores públicos trabalharem em conjunto para promover a retomada do crescimento econômico. “Em Pernambuco temos um ambiente favorável para a chegada de novas empresas graças à nossa política de incentivos fiscais que procura estimular o consumo, o que gera mais emprego e renda para a população”, discursou na tribuna da Alepe, destacando o papel do Poder Legislativo com a aprovação de leis que colaboraram para a consolidação deste cenário atrativo.

Para o vice-líder, ações prudentes tomadas pelo Poder Executivo foram determinantes para que as finanças estaduais estivessem em uma situação melhor que a de muitos estados. “A gestão do governador Paulo Câmara aplicou um plano de contingenciamento que proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão, colocando Pernambuco como o estado que mais poupou sem prejudicar a prestação de serviços públicos”, frisou Lucas.

O Estado fechou 2015 com uma receita orçamentária R$ 790 milhões menor que a de 2014, cenário agravado pela crise econômica nacional. Em todo o país foram encerrados cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho, o que afeta diretamente o consumo e a arrecadação da União, estados e municípios. “O Estado ainda sofreu com a queda vertiginosa nas transferências voluntárias e repasses de convênios vigentes, além de uma redução de quase 80% nas operações de crédito”, analisou o socialista.

Vereador aponta situação precária da Estrada do Brocotó

O vereador Djaci Marques, do PSD de Triunfo chamou de vergonhosa a situação da rodovia PE 350, conhecida como Estrada do Brocotó. “Acionei o Ministério Público para que o Promotor Carlênio Brandão adote as medidas cabíveis, pois pagamos IPVA caro para trafegar nessas condições”, disse. Segundo ele, vários acidentes tem ocorrido, além de danos aos veículos. “Os […]

O vereador Djaci Marques, do PSD de Triunfo chamou de vergonhosa a situação da rodovia PE 350, conhecida como Estrada do Brocotó.

“Acionei o Ministério Público para que o Promotor Carlênio Brandão adote as medidas cabíveis, pois pagamos IPVA caro para trafegar nessas condições”, disse.

Segundo ele, vários acidentes tem ocorrido, além de danos aos veículos. “Os pais dos alunos estão preocupados com os veículos do transporte escolar trafegando diariamente na rodovia”.

Itapetim: Escola Municipal recebe equipamentos

Na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira e da secretária de Educação, Luciana Paulino, foi até a Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS) para entregar ventiladores, birôs e aparelhos de ar condicionado. De acordo com Fia Patriota, diretora da EMAPS, foram entregues 79 ventiladores, 18 birôs e 3 […]

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Na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira e da secretária de Educação, Luciana Paulino, foi até a Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS) para entregar ventiladores, birôs e aparelhos de ar condicionado.

De acordo com Fia Patriota, diretora da EMAPS, foram entregues 79 ventiladores, 18 birôs e 3 ar condicionados. Ainda segundo ela, a escola já havia recebido no início do ano novos conjuntos de carteiras escolares para todos os alunos.

Nos próximos dias, outras instituições de ensino também receberão ventiladores, birôs e aparelhos de ar condicionado, além de conjuntos de carteiras escolares.

Com mais seis casos de Covid-19, Afogados totaliza 71

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados seis novos casos de covid-19 em nosso município. São eles: Paciente do sexo feminino, 22 anos, agricultora, contato com caso positivo, apresentou sintomas sugestivos e após ser testada apresentou IgG positivo para COVID 19. Paciente do sexo feminino, 24 anos, profissional da saúde, apresentou sintomas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados seis novos casos de covid-19 em nosso município. São eles:

Paciente do sexo feminino, 22 anos, agricultora, contato com caso positivo, apresentou sintomas sugestivos e após ser testada apresentou IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo feminino, 24 anos, profissional da saúde, apresentou sintomas sugestivos e após ser testada apresentou IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo feminino, 39 anos, contadora, realizou exame em 22/06 com resultado inconclusivo. Hoje repetiu o exame e apresentou IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo masculino, 44 anos, contato de um dos casos positivos, realizou exame com resultado IgG positivo para COVID 19.

Paciente do sexo masculino, 44 anos, autônomo, apresentou sintomas sugestivos para COVID 19 e ao realizar o teste apresentou resultado positivo.

Paciente do sexo feminino, 26 anos, profissional de saúde, estava em investigação após realizar coleta de swab e hoje o resultado saiu positivo.

Hoje três casos entraram em investigação:

Profissional de saúde do sexo masculino, 63 anos, após apresentar sintomas sugestivos para COVID 19 realizou coleta de swab no Hospital Regional Emília Câmara.

Paciente do sexo masculino, 24 anos, profissional de segurança em cidade vizinha, realizou coleta de swab na Unidade de Campanha do município que trabalha após apresentar sintomas sugestivos para COVID 19.

Paciente do sexo feminino,15 anos, estudante, após apresentar sintomas sugestivos para COVID 19 realizou a coleta de swab na nossa Unidade de Campanha Dia.

Os três casos seguem monitorados pela equipes de vigilância em saúde e atenção básica enquanto aguardam resultado dos exames.

Hoje informamos a cura clínica de 05 pacientes que testaram positivo para COVID 19 em nosso município. Eles estão bem, sem sintomas e já podem sair do isolamento.

Hoje o município de Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 629 pessoas testadas para a COVID – 19. A prefeitura segue ampliando a oferta de testes para continuar a estratégia de isolar os casos positivos e seus contatos.

Tadeu Alencar: admitir redução da maioridade penal é ferir a constituição

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros […]

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Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros aspectos, que a maioridade penal faz parte dos direitos e garantias individuais, considerada uma das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, que não podem ser alteradas ou emendadas por PECs.

Para Tadeu Alencar, a proposta de reduzir a inimputabilidade de menores de 18 anos – prevista no Artigo 228 da Carta – é uma questão controversa, e muitas vezes é tratada de forma passional, com base em tragédias familiares irreparáveis. Mas, por outro lado, tem sido defendida por setores conservadores “tomados de ódio”, que vêm no jovem pobre e negro um delinquente em potencial. “Isso gera na sociedade um sentimento de persecução, vingança e falsa justiça, sem ponderar a necessidade de medidas efetivas para combater a criminalidade”, reforçou.

Segundo o deputado socialista, “não cabe ao Parlamento guiar-se por esse ódio ou pelo desejo de vingança”, e sim buscar outros caminhos que não alimentem a escalada de violência. Para ele, a fórmula adequada de combater o problema é com políticas públicas eficazes, sistêmicas e estruturadoras. Sobretudo num país em que a violência tem indiscutível origem social, na miséria, na exclusão e na miopia das elites.

“Temos que ofertar políticas públicas restauradoras da cidadania, como educação de qualidade, trabalho, oportunidades, e, sem dúvida, a reforma do sistema penitenciário para perseguir o seu ideal de ressocialização, o combate ao tráfico de drogas, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o combate à impunidade, de todas as formas, que é a maior incentivadora da criminalidade, na policromia indigna dos colarinhos”, justificou Tadeu Alencar, citando pesquisas recentes do Sinase que apontam apenas 7% de crianças e adolescentes brasileiros em conflito com a lei. O deputado acrescentou ao seu voto uma moção de repúdio contra a PEC, aprovada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude de todo o Brasil, durante o V Encontro Nacional, em São Paulo.

Por último, Tadeu destacou ter recebido ofício do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, colocando a entidade radicalmente contra a redução da maioridade penal, por entender que descumpre a Convenção, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de advertir que a decisão  não resolve o problema da violência e ainda penaliza uma população de adolescentes no Brasil que, hoje, são mais vítimas que autores de atos de violência.