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No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

Ação integra Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal

Com o intuito de combater os homicídios, tráfico de drogas e demais crimes relacionados a essas ocorrências, a Secretaria de Defesa Social (SDS) deflagra, na manhã desta quinta-feira (23/11), a Operação Força no Foco em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). O lançamento da ação, que integra Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, está marcado para as 8h30, na Praça Emílio Russel, em MaranguapeI.

Nos próximos dias, o 17º Batalhão de Polícia Militar e a Guarda Municipal estarão fortalecendo as blitz e abordagens em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais que possuem índices elevados de ocorrências criminais. Nesta ação, os trabalhos serão focados, prioritariamente, nos bairros de Maranguape I, Maranguape II, Engenho Maranguape e Jardim Maranguape. As blitz também serão reforçadas pelo trabalho da Operação Lei Seca, que conta com profissionais da PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde.

Com o apoio da PM, os policiais civis estarão reforçando oitivas de inquéritos de homicídios em aberto nesses bairros, com o intuito de esclarecer e encerrar essas investigações. Para tanto, serão cumpridos uma série de mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas.  Durante toda a ação, o Grupamento Tático Aéreo da SDS estará com uma aeronave prestando apoio aos policiais em solo.

Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco soma-se à Operação Força no Foco com a Operação Bar Seguro, que visa fiscalizar restaurantes, bares e outros estabelecimentos que reúnam público. Uma das estratégias do Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade, a ação combate o funcionamento irregular e também busca prevenir crimes, como tráfico de drogas, exploração sexual infantil e homicídios.

Interior – Além de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, a Operação Força no Foco também está com ações coordenadas e integradas nos municípios de Águas Belas, no Agreste, e São José do Egito, no Sertão do Estado.

O PSOL-PE entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do estado e as prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes em decorrência da catástrofe ocorrida por conta das fortes chuvas que tirou a vida de 130 pessoas e deixou outras 6 mil desalojadas nas últimas semanas. As informações são do Diario de Pernambuco.

A denúncia é por possíveis irregularidades, ilegalidades ocorridas na administração operacional e orçamentária e pela ausência de políticas públicas para o enfrentamento das chuvas.  

“Precisamos de respostas para tanto descaso. Não podemos assistir de braços cruzados a falta de planejamento dos governantes para com o seu povo. São vidas ceifadas e outras tantas em situação de vulnerabilidade”, cobrou o presidente do PSOL-PE, Tiago Paraíba.

De acordo com Paraíba, a prefeitura da capital demorou a acionar o plano de contingência. A ação ocorreu somente após dois dias do caos instalado. Em 2021, segundo a representação, o executivo municipal remanejou aproximadamente R$ 5 milhões de verbas destinadas originalmente para urbanização e requalificação dos cursos de água, destinando tal verba para “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação”, assim como, em 2018. 

No tocante ao governo estadual, o partido alega que o orçamento do ano de 2019 atingiu o ápice de disponibilidade, sem, contudo, atingir a execução total. Neste ano o orçamento disponível era de R$ 20.869.159,75, sendo pago o valor de R.148.254,17, ou seja, execução de 91.7% do orçamento disponível. 

“Em nota o próprio governo disse que para implantação de projetos de prevenção e redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas (construção de barragens, recuperação de açudes e renaturalização de rios em Pernambuco) o orçamento foi zerado no ano de 2020”, completou o presidente estadual do PSOL.

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa, o Presidente Estadual do Partido Republicanos, Samuel Andrade, confirmou que o partido na cidade de Custódia não vai seguir o posicionamento de Marcílio Ferraz.

A legenda, diz Samuel, vai apoiar a pré-candidata do Partido Social Brasileiro, PSB, Luciara de Nemias. “Vamos apoiar Luciara e vamos indicar o seu pré-candidato a vice-prefeito”, concluiu Samuel. A decisão teve a participação de Sílvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, principal liderança da legenda.

Marcílio Ferraz anunciou não mais ser pré-candidato a prefeito.

“Hoje reuni parte dos nossos amigos e lideranças, para informar a eles e por aqui a todos os custodienses, que infelizmente estou retirando a minha pré-candidatura a prefeito de Custódia”, disse.

“Estou nesse momento tomando a decisão mais difícil da minha vida política, mas faço de coração aberto, com a tranquilidade e felicidade de ver tantos amigos que continuam dando apoio às nossas decisões e caminho escolhido”, acrescentou .

Marcílio fez mistério e não revelou futuro ou quem apoiaria.  “A história não acabou, estamos construindo um novo recomeço”, limitou-se a dizer.

Mas o blogueiro Júnior Finfa antecipou que Marcílio deve declarar apoio ao pré-candidato governista, Messias do Dnocs.

A informação do apoio de Marcílio a Messias e adesão a Manuca vem sendo espalhada em grupos locais por aliados do prefeito Manuca. Na sua rede social,  além dos que criticam sua decisão, alguns já o tratam como “aliado do grupo amarelo”.

Uma das dificuldades enfrentadas por Marcílio é justamente levar seu grupo para o grupo. Ele era um dos críticos à gestão.  “Custódia recebe milhões em recursos mas falta transparência”, disse em um Podcast criticando o atual prefeito. Tinha potencial na casa dos 10% dos votos. Também vinha assegurando que levaria a pré-campanha até o final.

Em uma nota divulgada em sua rede social, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) confirmou que não irá disputar as eleições deste ano quando iria em busca de um terceiro mandato.

Na nota, o parlamentar trabalhista agradece o apoio do irmão e deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e de sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de lideranças, familiares e ao senador Armando Monteiro, reafirmando a determinação de trabalhar para sua eleição a governador.

Eleito pela primeira vez em 2010 com o apoio do irmão, então prefeito de Arcoverde, Júlio Cavalcanti se reelegeu em 2014 com mais de 47 mil votos. Na nota ele diz que não será candidato por questões de foro pessoal e familiar, mas reafirma que continuará presente em Arcoverde e região. Veja abaixo a nota na íntegra:

Meus amigos e minhas amigas,

Desde 2011, quando assumi o meu primeiro mandato como deputado estadual, desenvolvi um trabalho constante na Assembleia Legislativa de Pernambuco em defesa dos municípios do nosso Estado. Chegando ao último ano do meu 2º mandato, tenho a consciência tranquila de que dediquei cada dia, do meu trabalho e da minha luta, em defesa do desenvolvimento das cidades e de cada pessoa que sempre me confiou o seu voto e o seu apoio.

Vim de Arcoverde, minha terra natal, a qual tenho a enorme gratidão de ter me confiado, ainda em 2010, a honra de representar esta cidade e toda a região na Assembleia Legislativa. Municípios como Buíque, Pedra, Itaíba, Tupanatinga, Sanharó, Sertânia, Custódia, Ibimirim e Venturosa, além de cidades no Pajeú, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, entre tantas outras, uniram vozes e apoios nesta caminhada vitoriosa.

Consegui, ao longo destes sete anos e meio de mandato, conquistas que vão ficar na história da nossa querida Arcoverde: a escola técnica Professor Jonas Feitosa, a UPA de Especialidades, o Campus da UPE, a volta do Corpo de Bombeiros, a estrada do CEDEC, além de mais de R$ 2,7 milhões de emendas parlamentares destinadas para ações na saúde, como o ônibus do TFD, infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida do povo de Arcoverde.

Nunca, em tão pouco tempo, um deputado estadual fez tanto por sua terra e por sua gente como fiz ao longo destes dois mandatos. Trabalho este que se estendeu pelos diversos municípios aonde sempre estive atuando, levando ações, obras e conquistas.

Cumpri a minha jornada como parlamentar, como deputado estadual filho de Arcoverde, e neste dia 31 de dezembro, quando se encerra o período legislativo para o qual fui eleito em 2014, estarei deixando a Assembleia Legislativa em definitivo.

Não sou candidato a reeleição no pleito que se aproxima. É uma decisão que tomei de forma tranquila, serena, ouvindo os amigos, familiares, e que tem como razão o desejo de cuidar de questões da minha vida pessoal e familiar. Tenho hoje consolidada a minha posição e o meu trabalho em mais de 45 cidades pernambucanas – as quais agradeço a enorme confiança – as quais já teriam me dado garantias de marchar mais uma vez juntos neste pleito de 2018. Seria uma honra, mas o destino me reserva outro caminho. Meus agradecimentos!

Aos arcoverdenses, quero deixar uma palavra amiga, um agradecimento especial ao povo que me confiou, por duas vezes, o seu voto, a sua força, as suas esperanças.

Quero agradecer ao deputado federal e meu irmão, Zeca Cavalcanti, e a sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, que acreditaram no meu potencial e para o qual vou dedicar agora os esforços, para que esteja mais uma vez representando a nossa terra na Câmara Federal.

Agradeço também ao senador Armando Monteiro Neto, com o qual estarei junto nesta caminhada para mudar Pernambuco, pela sua atenção. Aos amigos prefeitos, às amigas prefeitas, vereadores, lideranças – que não vou citar para não cometer injustiças – um grande abraço de agradecimento pela confiança em mim e no meu trabalho ao longo dessa caminhada. Agradeço, ainda, aos colegas de parlamento, com quem aprendi muito, seja no plenário, seja na Mesa Diretora. Meu muito obrigado!

Estou deixando um espaço de lutas, mas cumprirei até o último dia o meu mandato confiado pelos pernambucanos. Não vou me ausentar, estarei sempre junto ao povo de Arcoverde e de toda região para que possamos ver um novo Pernambuco nascer, para que possamos verdadeiramente mudar Pernambuco e ver a nossa terra caminhar rumo ao desenvolvimento e também a um novo tempo. Estarei contribuindo para essa transformação, em outros campos de lutas.

Encerro, agradecendo o apoio da minha mãe e das minhas irmãs, os meus familiares, que sempre estiveram ao meu lado nesta jornada; a eles os meus agradecimentos sinceros. A minha esposa e filhos, aos quais quero dedicar ainda mais minha atenção, os agradecimentos do fundo do meu coração. Que Deus nos ilumine, sempre, guiando os nossos caminhos e renovando as nossas esperanças.

Arcoverde, 13 de agosto de 2018.
Júlio Cavalcanti
Deputado Estadual – PTB