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Araripina: prefeito nomeia a filha como secretária de educação

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou nesta sexta-feira (25) ao prefeito de Araripina, no Sertão do estado, Raimundo Pimentel (PSL), um ofício solicitando informações sobre as razões de ordem técnica que justifiquem a nomeação da filha do prefeito, Larissa Muniz Falcão, para o cargo de secretária de educação do município. A nomeação foi feita nesta semana. A filha do prefeito é formada em medicina. A informação é do G1 Petrolina.

Em nota, o prefeito de Araripina informou que, na visão dele, a filha tem total capacidade técnica e administrativa para exercer as funções de secretária municipal de educação. Ele disse ainda que se baseou em várias decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema do nepotismo na administração pública.

Segundo Raimundo Pimentel, nas decisões do STF ficou estabelecido que os cargos de secretário municipal são de natureza política, de nomeação a critério do prefeito, por conta do grau de confiança inerente à função. De acordo com o prefeito, o nepotismo não se aplica a esse tipo de situação, desde que comprovada a capacidade técnica do ocupante do cargo.

De acordo com o promotor de justiça Bruno Miquelão, após receber a notificação oficial, o prefeito vai ter um prazo de dez dias úteis pra responder ao Ministério Público. No último dia 8, o promotor já havia recomendado que o prefeito não empossasse parentes para cargos comissionados, ou familiares que tivessem relação de parentesco com ele, com o vice-prefeito ou com qualquer outro servidor com cargo de chefia, direção ou assessoria.

Outras Notícias

Pior Congresso da história também é nossa responsabilidade”

Em comentário nesta quinta-feira (7) na Rádio Cultura FM, o jornalista Nill Júnior fez duras críticas ao atual Congresso Nacional, após cenas de tumulto e encenações protagonizadas por deputados e senadores ligados ao bolsonarismo. “Temos o pior Congresso da história. Isso só aumenta a nossa responsabilidade no próximo ano”, afirmou. Nill classificou as cenas como […]

Em comentário nesta quinta-feira (7) na Rádio Cultura FM, o jornalista Nill Júnior fez duras críticas ao atual Congresso Nacional, após cenas de tumulto e encenações protagonizadas por deputados e senadores ligados ao bolsonarismo.

“Temos o pior Congresso da história. Isso só aumenta a nossa responsabilidade no próximo ano”, afirmou.

Nill classificou as cenas como “dantescas” e disse que o Parlamento é reflexo direto da sociedade. Para ele, a fragilidade do voto consciente contribui para a eleição de parlamentares com graves pendências judiciais.

“Mais de 110 deputados respondem a processos. De todos os partidos. Tem gente ligada a milícias, ao crime organizado, querendo mandato para escapar da Justiça.”

O jornalista também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e denunciou o uso de emendas parlamentares como moeda política.

“Se esse é o pior Congresso, talvez também estejamos diante do pior eleitorado. Cabe a nós mudar esse cenário nas próximas eleições”, concluiu.

 

Morre Ramirinho Simões, irmão da ex-prefeita Giza

Ele era casado com a ex-vereadora Antonieta Guimarães e sofreu infarto em Alagoinha aos 65 anos.  Será sepultado e velado em Afogados da Ingazeira. Faleceu essa manhã em Alagoinha, Agreste do Estado, Ramiro Mendes Filho, o Ramirinho. Ele tinha  65 anos e sofreu infarto fulminante essa manhã quando passava o fim de ano com familiares. Ramirinho […]

Ramirinho, quando esteve no Debate das Dez em junho de 2016

Ele era casado com a ex-vereadora Antonieta Guimarães e sofreu infarto em Alagoinha aos 65 anos.  Será sepultado e velado em Afogados da Ingazeira.

Faleceu essa manhã em Alagoinha, Agreste do Estado, Ramiro Mendes Filho, o Ramirinho. Ele tinha  65 anos e sofreu infarto fulminante essa manhã quando passava o fim de ano com familiares.

Ramirinho estava acompanhado da esposa e ex-vereadora Antonieta Guimarães.  Ele teria ido dormir e não acordou. O óbito foi atestado porco depois.

Ramirinho  era contador e irmão da ex-prefeita Giza Simões,  do padre Adilson Simões e da política local Gláuria Simões e de Lucelena Simões. Em 2016, foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo petista Emídio Vasconcelos. Obtiveram 17% dos votos válidos

A esposa está providenciando o traslado do corpo para Afogados da Ingazeira onde será sepultado. Deixa duas filhas.

Boa notícia 2: multa da repatriação cai dia 1 na conta de Estados e Municípios

O repasse de recursos arrecadados com a multa cobrada para repatriação de bens mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior a  Estados e Municípios ocorrerá no dia 1.° de janeiro de 2017. O direto foi garantido com a publicação da Medida Provisória (MP) 374/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  na noite desta […]

Paulo Ziulkoski, da CNM
Paulo Ziulkoski, da CNM

O repasse de recursos arrecadados com a multa cobrada para repatriação de bens mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior a  Estados e Municípios ocorrerá no dia 1.° de janeiro de 2017. O direto foi garantido com a publicação da Medida Provisória (MP) 374/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro. O que  representa mais uma conquista do municipalismo brasileiro.

Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista percorreram um longo caminho. Por isso, seus representantes recebem com entusiasmo a notícia de publicação da MP, embora a verba só entre nos cofres municipais em pouco mais de 10 dias.

Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo, da então, presidente Dilma Rousseff com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.

a0284a3a-c95f-4e96-84cb-36fcd49b0f52Como iria precisar de apoio para aprovação do texto no Congresso Nacional, o governo comprometeu-se em partilhar os 30% arrecadados com os demais Entes, em forma de imposto e multa, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional, que representa os 5.568 Municípios, trabalhou pela a aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.

A partir dessa garantia, a CNM apresentou aos prefeitos estimativas dos valores que poderiam receber, caso o montante previsto pelo governo fosse realmente conquistado, inicialmente R$ 70 bilhões no geral e R$ 21 bilhões de imposto e multa. Já mercado financeiro previu um valor mais otimista – em torno de R$ 273 bilhões.

Com base nesses números, a Confederação efetuou seus cálculos e mostrou aos gestores municipais os seguintes valores: caso a projeção do governo se confirmasse, R$ 21 bilhões seriam repassados aos cofres dos Entes, mas se a estimativa do mercado fosse alcançada o valor aumentaria para R$ 82 bilhões.

Armando quer preferência às MPEs nas compras de estados e municípios

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

Trump embarca para Israel e diz que reféns podem ser libertados antes

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump afirmou neste domingo (12/10), durante embarque rumo a Israel, que os reféns israelenses em Gaza “podem ser libertados um pouco antes do previsto”. A expectativa é que, no início da manhã dessa segunda-feira (12/10), o Hamas libere os reféns mantidos na região e que Israel, em troca, transfira […]

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump afirmou neste domingo (12/10), durante embarque rumo a Israel, que os reféns israelenses em Gaza “podem ser libertados um pouco antes do previsto”.

A expectativa é que, no início da manhã dessa segunda-feira (12/10), o Hamas libere os reféns mantidos na região e que Israel, em troca, transfira os prisioneiros palestinos.

A previsão é que a troca de reféns e prisioneiros ocorra a partir das 8 horas, no horário local – por volta de 2h da manhã, no horário de Brasília.

Antes de embarcar no Air Force One, o avião da presidência norte-americana, neste domingo, Trump afirmou que “todo mundo está muito animado” com a primeira fase do cessar-fogo do conflito, que durou dois anos.

“Isso nunca aconteceu antes. Normalmente, se você tem um celebrando, o outro não está, o outro é o oposto”, disse. “Esta é a primeira vez que todo mundo está surpreso e eles estão emocionados, e é uma honra estar envolvido”, disse.