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TCE e MPO atendem Movimento Somos Forró e emitem recomendação sobre legitimidade das lives

Por Nill Júnior

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Outras Notícias

Deputado Júlio Cavalcanti diz que violência cresce no Interior

A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de duros debates sobre a segurança pública depois do envio da proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares do Governo do Estado. Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a proposta não corresponde as expectativas dos policiais militares que todos os dias enfrentam a criminalidade crescente nas ruas. […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco foi palco de duros debates sobre a segurança pública depois do envio da proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares do Governo do Estado. Para o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), a proposta não corresponde as expectativas dos policiais militares que todos os dias enfrentam a criminalidade crescente nas ruas.

O projeto de lei, que chegou à Alepe e será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça (7), prevê um aumento dividido em três parcelas, a serem pagas até o final de 2018. Os policiais não concordaram com os reajustes e os deputados passaram para o debate.

Em aparte ao deputado estadual Álvaro Porto (PSD), que cobrou providências para a área de segurança pública após os episódios de violência registrados em duas praias no último fim de semana, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), chamou atenção para o crescimento da violência no Interior, principalmente na região de Arcoverde aonde quase todos os municípios tiveram agências bancárias explodidas por bandidos nos últimos meses e estão sofrendo a falta de um sistema bancário.

O parlamentar trabalhista ainda lamentou a situação em que se encontra a Polícia Militar, que além de não ter vencimentos compatíveis com seu trabalho ainda enfrenta problemas de estrutura para funcionar em vários locais. Ele lembrou que, a poucos dias, mais de 10 veículos da Polícia Militar que servem ao 3º BPM estavam nas oficinas à espera de conserto.

“Isso sem falar que a comunicação do comando da PM, no Batalhão, com os três veículos que circulam fazendo a segurança de uma cidade de mais de 70 mil habitantes, é feita por celular, já que o equipamento de radiocomunicação está danificado há um bom tempo” disse Júlio Cavalcanti.

Seguindo a opinião da bancada oposicionista, comandada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), Júlio Cavalcanti endossou a sugestão da realização de uma audiência pública, após o Carnaval, para debater a segurança no Estado e a instalação de um gabinete da crise sugerido pela deputada Priscila Krause.

MP convida coligações de São José e Tuparetama para reunião sobre dia do pleito

O Ministério Público Eleitoral está convidando todos os partidos e coligações a participar de reunião na quinta-feira, 12 de novembro de 2020. Será a partir das 14h30, na Escola Naná Patriota, em São José do Egito, PE, sobre o dia das eleições, providências preparatórias e prevenção a ilícitos eleitorais, com cobertura livre da imprensa. Apesar de todos os […]

O Ministério Público Eleitoral está convidando todos os partidos e coligações a participar de reunião na quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Será a partir das 14h30, na Escola Naná Patriota, em São José do Egito, PE, sobre o dia das eleições, providências preparatórias e prevenção a ilícitos eleitorais, com cobertura livre da imprensa.

Apesar de todos os partidos e coligações de São José do Egito e Tuparetama estarem convidados, devido à Pandemia, cada partido poderá se fazer representar por uma pessoa. Além de um representante por partido, faculta-se a cada uma das Coligações ter, também, até dois advogados presentes.

A limitação justifica-se devido à necessidade de manter o distanciamento social e os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19. Por isso é obrigatório o uso de máscaras e a vigilância em saúde do Município de São José do Egito, PE, fará o controle de acesso.

Além de ser promovido diálogo sobre sugestões, dúvidas e críticas ao trabalho desenvolvido até aqui nas Eleições 2020, também, será disponibilizado material para orientação e será divulgada uma recomendação do Ministério Público Eleitoral.

Cada participante deverá levar a sua caneta como modo de prevenção à disseminação da Covid-19. Não será permitida a entrada e permanência de pessoas sem máscaras. Veja orientação do TRE para o dia das eleições: Orientação Dia da Eleição TRE.

Raquel Lyra anuncia a construção de 392 novas habitações para famílias do Estado

Unidades serão construídas nos municípios de Ipojuca e Gravatá com investimento de R$ 64,5 milhões em parceria com o governo federal A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, os convênios para a contratação de 392 habitações destinadas a famílias pernambucanas dos municípios de Ipojuca e Gravatá. A parceria […]

Unidades serão construídas nos municípios de Ipojuca e Gravatá com investimento de R$ 64,5 milhões em parceria com o governo federal

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, os convênios para a contratação de 392 habitações destinadas a famílias pernambucanas dos municípios de Ipojuca e Gravatá.

A parceria firmada entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal se deu por meio do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Os empreendimentos serão erguidos através do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com investimento total de R$ 64,5 milhões. 

“Assinamos hoje os contratos de dois grandes residenciais em Gravatá e em Ipojuca, por meio do programa estadual Morar Bem Pernambuco, do federal Minha Casa Minha Vida, e das prefeituras que doaram terrenos e dão o apoio para que os investimentos possam ser realizados com a maior brevidade possível. O que temos feito com o Morar Bem Pernambuco é constituir um programa de habitação popular no Estado, e já beneficiamos mais de 35 mil famílias com regularização fundiária, entrega de moradia, garantia de reforma no lar e obras que estão permitindo a entrega de residenciais que estavam paralisados há cerca de 10 anos. Agora as obras estão sendo retomadas, e a chave, entregue na mão de quem mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os convênios assinados são para a construção do Residencial Jaime Lins (MCMV FDS), com 288 unidades habitacionais (UH), que será erguido em Ipojuca; e do Residencial Riacho do Mel II – Módulo I, com 104 UHs, no município de Gravatá (MCMV FAR). O primeiro vai demandar um investimento total de R$ 50,5 milhões, e o segundo, R$ 14 milhões. 

“Inicialmente o Governo do Estado disponibilizou 31 terrenos para o Governo Federal, dos quais 17 foram selecionados. O segundo passo foi a criação do Grupo de Trabalho que reúne a Caixa Econômica, prefeituras, movimentos sociais, construtoras e a gestão estadual para a aprovação dos projetos. Por fim, a governadora decidiu que todo beneficiário do Minha Casa Minha Vida por meio do Programa Morar Bem Pernambuco não vai pagar nenhuma prestação. Ou seja, quem não é Bolsa Família ou BPC, que teria que pagar uma prestação durante cinco anos, aqui vai ser isento porque o Estado vai quitar a dívida”, detalhou André Fonseca, secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Criado pela Seduh para acelerar as contratações dos habitacionais, o GT reuniu integrantes de diversos órgãos do Estado e agentes convidados da Caixa, Neoenergia, movimentos sociais, prefeituras e construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do FAR e FDS acompanham o andamento dos protocolos de registro e licenças necessárias para início mais rápido das obras. 

A iniciativa do GT foi reconhecida nacionalmente no Prêmio ABC deste ano, promovido pela Associação Brasileira das Cohabs. Além disso, Pernambuco foi o primeiro Estado brasileiro a assinar um contrato do FAR, com o Residencial Baraúnas, em Caruaru, cujas obras já foram iniciadas e serão entregues até 2026. 

O Governo de Pernambuco também garantiu recursos para as chamadas obras não incidentes, que são trabalhos que garantem a infraestrutura de abastecimento e acesso desses conjuntos habitacionais. Com isso, Pernambuco vai investir R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,9 milhão no Residencial Jaime Lins e R$ 2,7 milhões no Riacho do Mel II.

“São mais dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida que somam os esforços do governo federal, através do programa e da Caixa, ao Governo de Pernambuco, através do programa Morar Bem. É uma excelente forma de a gente fechar aí o ano de 2024 na habitação do nosso estado. As obras têm, em média, 18 meses de execução. Então, uma vez assinado o contrato, a gente tem 90 dias para dar o início de obra e poder acompanhar e monitorar, para que ela seja entregue o quanto antes para as famílias beneficiadas”, explicou Marcelo Maia, superintendente da Caixa Econômica Federal. 

Segundo o deputado estadual Romero Sales Filho, a luta por moradia virou realidade em Pernambuco a partir do momento que a governadora Raquel Lyra assumiu o governo. “A gente viveu momentos tristes quando não havia nenhum investimento na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) ou na Seduh. Mas vimos tudo isso mudar a partir do momento em que a nova gestão assumiu, mudando esse paradigma de habitação e efetivando uma política que tenho certeza de que vai ser perene em Pernambuco”.

Para o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, o tamanho desta conquista é enorme porque o déficit habitacional é uma realidade. “Cada vez que nós conseguimos a construção de casas para que a população de baixa renda possa ter sua casa própria, eu chamo isso de uma benção, uma grande vitória. É um caminho que precisamos continuar perseguindo, e em Gravatá não será diferente, até porque faz parte do nosso plano de governo a moradia popular”, destacou. 

“Ser prefeita de uma cidade que tem uma das primeiras economias do Estado é muita honra. E eu tenho que saudar a nossa governadora Raquel Lyra, saudar Priscila Krause, a vice-governadora, e dizer que vocês duas são um orgulho para todas nós mulheres. Parabéns pela grande transformação que vêm fazendo em Pernambuco”, comemorou Célia Sales, prefeita de Ipojuca.

Na opinião de Lídia Brunes, coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Governo de Pernambuco tem sido um parceiro na luta pela moradia popular. “Quando Raquel Lyra foi candidata, ela nos disse que a bandeira da moradia seria algo a se concretizar no mandato dela, e é o que está acontecendo. Com a volta do presidente Lula e do programa Minha Casa Minha Vida, a governadora lançou o Programa Morar Bem Pernambuco, no qual podemos receber terrenos da gestão estadual e ter contrapartida financeira para obras que vamos construir”.

Também participaram da solenidade o secretário estadual da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda; o vereador do Recife Maguari; e a diretora de Programas Habitacionais da Cehab, Adriana Asfora.

Cantor Edson Lima diz que está curado, depois de 37 dias no Imip

Do Farol de Notícias Após 37 dias internado no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (Imip), em Recife, o cantor serra-talhadense Edson Lima anunciou, nesta quarta-feira (12), que está curado do quadro de desnutrição e que dentro de alguns dias terá alta. Através de sua assessoria, Edson Lima, escreveu em uma rede social que ainda […]

Do Farol de Notícias

Após 37 dias internado no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (Imip), em Recife, o cantor serra-talhadense Edson Lima anunciou, nesta quarta-feira (12), que está curado do quadro de desnutrição e que dentro de alguns dias terá alta.

Através de sua assessoria, Edson Lima, escreveu em uma rede social que ainda fará o procedimento para reverter a cirurgia bariátrica, mas voltará aos palcos junto a banda Gatinha Manhosa ainda neste mês.

“Venho a público agradecer e dizer que graças a Deus e as orações de todos vocês família, fãs, amigos, empresários, religiosos, músicos e artistas de todo o Brasil. Estou curado de todas as deficiências causadas pela minha cirurgia de oito anos atrás. Agradeço ao meu irmão Batista Lima por esse apoio, essa determinação, essa atitude que só quem tem é quem realmente ama o próximo. Eu realmente te amo do fundo do meu coração”.

Continuando os agradecimentos, Edson relembrou os companheiros de Gatinha Manhosa, a equipe médica que ajudou a restituir sua saúde e os pacientes que também estiveram no Imip ao seu lado.

“Ainda passarei alguns dias aqui no Recife e sairei daqui direto para Campina Grande–PB onde farei com toda segurança a reversão da cirurgia. Tudo vai dar certo. Eu sinto que Jesus já me curou. Estarei voltando aos palcos da Gatinha Manhosa ainda nesse mês de julho”, escreveu Edson Lima.

LW nega terceirizar responsabilidades sobre Cine Rio Branco

Prezado Nill Júnior, Sobre reportagem acerca do Cine rio Branco, gostaríamos de esclarecer que Arcoverde nos conhece e sabe que não terceirizamos responsabilidades. Se assim fosse, deveria se cobrar do gestor que fez a reforma e a entregou de forma inacabada em 2012. Quanto a informação de que a situação interna é pior ou não, […]

Prezado Nill Júnior,

Sobre reportagem acerca do Cine rio Branco, gostaríamos de esclarecer que Arcoverde nos conhece e sabe que não terceirizamos responsabilidades. Se assim fosse, deveria se cobrar do gestor que fez a reforma e a entregou de forma inacabada em 2012. Quanto a informação de que a situação interna é pior ou não, é mera especulação política sem fundamento e sem preocupação verdadeiramente com esse grande patrimônio de Arcoverde.

Há apenas um ano e três meses efetivamente à frente da prefeitura, demonstramos toda a preocupação em recuperar o Cine Rio Branco ao determinar o estudo, elaboração do projeto e obra para tal e vamos fazê-la. Infelizmente a administração pública tem suas regras, leis de licitações, prazos que não podemos atropelar, mesmo que os que estão do outro lado achem que se possa, a lei tem que ser cumprida.

Pra finalizar, quanto ao projetor e demais equipamentos que integram o cinema, estão todos guardados, preservados para que sejam instalados assim que entregarmos o Cine de volta ao povo de Arcoverde.

Lamentamos que pessoas de má fé, movidos por questões políticas-eleitorais estejam alimentando o blog com mentiras e informações distorcidas, sem a devida ouvida do contraditório como manda o bom jornalismo, mas temos a certeza de que a verdade sempre prevalecerá.

Desde já convidamos o nobre redator para que possa conhecer não somente o projeto de recuperação do Cine Rio Branco, mas de todos que integram no programa Arcoverde de Portas Abertas para o Futuro, que tem ainda a reforma da Estação Ferroviária, a estruturação do Cruzeiro Novo, a reforma do teatro municipal, o maior Parque Verde do Sertão pernambucano, entre outros.

Wellington Maciel

Prefeito de Arcoverde