João Campos prestigia 44 anos de Abreu e Lima e faz críticas a Raquel

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.

Afogados da Ingazeira sediará, no próximo mês de outubro, algumas das atividades da Semana Nacional de Tecnologia em Pernambuco.

O evento será aberto no dia 23 de outubro na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Já o encerramento, no dia 29 de outubro, será no Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira. No meio da semana, um evento especial acontece também no Agreste, na cidade de Altinho.

A decisão foi tomada durante o encontro preparatório para a realização da semana, que ocorreu no Espaço Ciência, e reuniu representantes das Prefeituras de Recife, Itapissuma, Angelim, Pesqueira, Ipojuca, Paudalho, Altinho, Paulista, Araçoiaba, Bonito, Salgadinho, Saloá, além de representantes do Colégio Militar de Recife, UFPE,  UFRPE e das Secretarias Estaduais de Educação, de Ciência e Tecnologia, e de Meio-Ambiente e Sustentabilidade.

Segundo o Diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, ao contemplar essas cidades, o evento garante a participação das várias regiões do estado na programação deste ano.

Dentre as diversas atividades da semana, estão previstas caravanas do Espaço Ciência, visitas do projeto Ciência Móvel, Caravana dos Notáveis Cientistas de Pernambuco e Caravana da Astronomia.

Logo no começo da reunião, os participantes conheceram um modelo da exposição que será preparada para a SNCT, chamada “Jogos e Acasos”. Com brincadeiras como “Leilão”, “Jogo da Velha em Três Dimensões” e vários jogos de azar, a exposição trabalha a questão da probabilidade para mostrar que, por trás do que se chama de sorte, está a matemática.

O Professor Gilvani Marques, coordenador do ensino de matemática da rede municipal, representou Afogados da Ingazeira no encontro que definiu o município como sede do encerramento oficial da Semana de Ciência e Tecnologia em Pernambuco. Ele apresentou as potencialidades do município e exibiu um vídeo mostrando os atrativos de Afogados, decisivo para a escolha de nossa cidade.

“Foi muito bom poder conseguir trazer para Afogados um evento tão importante como esse, será uma grande oportunidade para estimularmos ainda mais em nossos alunos o gosto pela matemática e pela ciência de um modo geral,”destacou Gilvani.

Agência Brasil – O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), no Relatório Mundial 2016 divulgado hoje (27).

Em 2015, as mortes causadas por policiais – em serviço e fora de serviço – ultrapassarram 3 mil, com aumento de quase 40% em relação ao ano anterior.

No Rio de Janeiro foram 644 mortos no ano passado, um aumento de 10% em relação a 2014. Em São Paulo, os policiais em serviço mataram 494 pessoas em 2015, registrando aumento de 1%.

As prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade. A superlotação coloca os presos em situação de violência e vulnerabilidade, além de permitir o fortalecimento das facções criminosas.

De acordo com a HRW, o país precisa garantir que os responsáveis por torturas e execuções sejam responsabilizados, além de tomar medidas efetivas para aliviar as condições desumanas que atualmente existem nas prisões superlotadas.

Uma ação importante, incluída em um programa piloto iniciado em 2015, é a de permitir que os presos de todas as capitais do país sejam levados rapidamente a uma “audiência de custódia” com um juiz. A medida, além de permitir que o juiz decida se o detido deve permanecer preso ou se aguarda em liberdade, ainda reduz os casos de tortura, pois eles têm a oportunidade de denunciar rapidamente maus-tratos cometidos pela polícia.

No Rio de Janeiro, no primeiro mês do programa, quase 20% dos presos que participaram de audiências de custódia relataram maus-tratos por parte da polícia.

A HRW recomenda que essas audiências sejam instituídas em todo o país, além da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que dificulta que policiais encubram evidências de execuções extrajudiciais (PL4471/12).

A organização se manifesta ainda contra a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e da aprovação de projeto de lei de combate ao terrorismo (PL2016/2015) que, com uma linguagem vaga, poderia permitir que manifestantes e críticos fossem presos como terroristas.

O relatório, que é anual, avalia o respeito aos direitos humanos em mais de 90 países. Em uma análise global, a HRW afirma que a “política do medo” levou governos de todo o mundo a reduzir direitos em esforços equivocados de proteger a segurança nacional. Esse contexto permitiu também que governos autoritários intensificassem a repressão a opositores independentes.

O documento destaca a questão dos fluxos migratórios para a Europa, tanto de refugiados sírios quanto de civis vítimas dos ataques do Estado Islâmico, e condena a islamofobia e o fechamento das fronteiras europeias.

Segundo o relatório, o Reino Unido e a França, que buscaram expandir seus poderes de monitoramento dos cidadãos nesse contexto, estão restringindo direitos, como à privacidade, sem que se tenha a comprovação de que seja eficaz no combate ao terrorismo.

O documento cita a Rússia e a China como países que estão entre os mais repressores, com a desarticulação de grupos críticos ao governo e a prisão de advogados e ativistas de direitos humanos. A Etiópia e a Índia são apontados por restringir canais de financiamento internacional com o intuito de dificultar o monitoramento de violações cometidas pelo governo.

A Bolívia, o Camboja, Equador, Egito, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Sudão e a Venezuela aprovaram leis que permitem controlar ativistas e prejudicar grupos independentes.

O documento diz que, apesar de todas essas violações aos direitos humanos, houve avanços positivos. Moçambique descriminalizou a homossexualidade. A Irlanda, o México e os Estados Unidos legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por Merval Pereira/O Globo

Bolsonaro oficializou o golpe que pretende dar, acumpliciado pelos generais da reserva que o assessoram e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incapaz de reagir ao verdadeiro descalabro que foi a fala presidencial diante de embaixadores estrangeiros convidados para ser informados de que as eleições brasileiras são comumente fraudadas e que, desta vez, isso só não acontecerá se as sugestões das Forças Armadas ao TSE forem acatadas.

Faz como o ex-presidente Donald Trump, seu espelho, que, ao perceber que perderia para o democrata Joe Biden, começou a levantar dúvidas sobre a contagem de votos, especialmente os votos pelo correio, uma tradição americana. 

Todos nós sabemos onde isso quer desaguar: numa tentativa de inviabilizar a eleição caso as últimas cartas tiradas da manga do ministro da Economia, Paulo Guedes, não consigam reverter a tendência do eleitorado a favor do ex-presidente Lula até o momento. 

Bolsonaro viola todas as leis, eleitorais e fiscais, para executar decisões eleitoreiras de última hora. Como é comum, seu timing político é apurado, mas defasado das necessidades dos cidadãos comuns. Se tivesse apoiado a vacinação em massa, teria uma reação favorável de parte do eleitorado que hoje o renega.

Se tivesse mantido o auxílio emergencial, sem querer acabar com a pandemia antes da hora, teria mais sucesso do que possivelmente terá com o aumento do Auxílio Brasil e dos vales gás, alimentação e diesel que está distribuindo um pouco tarde, quando a inflação descontrolou-se e comerá parte da “bondade”que está fazendo com o dinheiro da União em benefício próprio.

Reunir embaixadores para criticar nosso sistema eleitoral é mandar um aviso internacional de que pretende questionar o resultado das eleições se não for o vencedor. O que espanta, em Bolsonaro, é ele fazer coisas de que até Deus duvida. Já era assim quando militar subalterno e deputado federal do baixo clero.

Continua sendo o mesmo Bolsonaro de baixa extração no exercício da Presidência da República, aonde chegou por um equívoco histórico do eleitorado brasileiro, que acertou ao ver nele o candidato capaz de derrotar o petismo em 2018, mas errou ao considerá-lo capaz de exercer a Presidência de um país que precisava, e continua precisando, de um estadista para enfrentar seus graves problemas de desigualdade social. Esses problemas não serão resolvidos por auxílios emergenciais, bolsas disso ou daquilo, Bolsa Família ou Auxílio Brasil.

São remédios circunstanciais, não estruturais. Não vemos no país, desde o Plano Real, um programa de governo que seja de caráter permanente, estrutural. Não por acaso, o Plano Real continua vivo até hoje, baseado em premissas sólidas, que são atacadas há anos por governos de diferentes matizes, e mesmo internamente no PSDB, que hoje acolhe até bolsonaristas.

O PSDB não assumiu o lugar de partido de centro-esquerda original, nem foi capaz de conter o avanço da direita. Ao contrário, assumiu um papel de centro-direita que nunca foi dele e que o PT inventou para não ter competidor na esquerda social-democrata. Mas o Plano Real foi o único programa de governo depois da redemocratização que não se baseava em medidas populistas, embora fosse popular, e, por tocar no bolso do cidadão comum, teve a acolhida extraordinária que levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger duas vezes, vencendo no primeiro turno.

Foi criado para resolver problemas estruturais do país, e não para dar soluções efêmeras a nossos graves problemas. Até mesmo os programas sociais criados no governo Fernando Henrique, que, unidos por uma boa cabeça marqueteira, transformaram-se no Bolsa Família, não tinham o caráter populista que marca esse tipo de programa.

Eram medidas paliativas, até que o país recuperasse sua capacidade de crescimento organizado e sustentável. Transformaram-se em programas permanentes, que foram sendo modificados à medida que os interesses eleitoreiros apareciam.

O tripé macroeconômico do Plano Real — câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal — foi sendo flexibilizado em vários momentos, ora para forçar um crescimento artificial do PIB para eleger uma candidata, ora para arranjar mais dinheiro para investimentos fisiológicos capitaneados pela parte da classe política que apoia quem abre as burras da União, seja de maneira ilegal, por meio da corrupção, seja tornando legais mecanismos que são, no mínimo, imorais, como o orçamento secreto.

Considerando as diversas normativas anunciadas pelo Ministério da Saúde, Governo de Pernambuco, e pelo Decreto Municipal 005/2020, divulgado ontem, a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira informa que, além das aulas na rede pública de ensino, também estão suspensas o atendimento na biblioteca pública municipal e as atividades da Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira.

Todos os profissionais de educação vinculados à rede municipal de educação trabalharão em regime de revezamento, no período de 8h às 13h, de forma que os serviços essenciais sejam mantidos.

O horário de cada servidor deverá ser estipulado pelo gestor de cada uma das unidades escolares. O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e do Centro Tecnológico Municipal será de 7h30 às 13h30.

Desde ontem, todos os servidores da educação na faixa etária a partir de 60 anos, e aqueles portadores de doenças crônicas, serão dispensados, temporariamente de suas funções presenciais, devendo trabalhar em casa (home-office), colaborando com as atividades sempre que solicitado, mantendo-se em casa, até nova orientação.

A Secretaria de Educação informa ainda que servidores em funções gratificadas, seja na própria secretaria e em outras instituições, deverão ficar sob aviso para eventuais convocações, sejam elas presenciais, quando possível, ou por meio de videoconferência. Veratânia Moraes, Secretaria Municipal de Educação, afirmou que foram disponibilizados álcool em gel (70%) para os servidores que atuarão nesse período de grave crise.

Nesse momento de grave e geral aflição, a solidariedade se expressa através da colaboração de todos, e é de suma importância para enfrentarmos juntos esta situação.