Notícias

Apurações sobre delação premiada de Delcídio empacam no Supremo

Por André Luis
Foto: Ana Paula Paiva 19 mai. 2016/Valor

Da Folha de São Paulo

As investigações da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) encontram obstáculos para avançar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Quando foi homologada, em fevereiro de 2016, a colaboração criou uma crise no Planalto pelo fato de Delcídio ter acusado a então presidente Dilma Rousseff de tentar obstruir a Lava Jato.

No entanto as declarações do ex-senador ainda não foram comprovadas pelos investigadores. O ex-senador entregou, basicamente, agendas e anotações.

Preso em novembro de 2015, Delcídio depôs de 11 a 14 de fevereiro de 2016 e foi solto no dia 19. Em troca, pagou multa de R$ 1,5 milhão e conseguiu o benefício de cumprir recolhimento domiciliar com direito a viajar dois finais de semana por mês. Ele acabou cassado pelos colegas.

A Folha analisou oito inquéritos que tramitam no STF com conteúdo da delação. Quatro foram gerados a partir das declarações do ex-senador; três foram depois da delação, mas não apenas por causa dela; e outro já existia e recebeu parte do material.

Delcídio prestou 21 depoimentos, dos quais 18 permaneceram no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). As declarações envolviam em sua maioria petistas, que, com a saída do governo, perderam o foro.

Em depoimento que consta de um dos inquéritos no Supremo, o ex-senador afirmou que Dilma indicou Marcelo Navarro ministro do Superior Tribunal de Justiça, com ajuda do então presidente da corte, Francisco Falcão, e do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sob o compromisso de que ele votaria pela soltura de empreiteiros presos pela Lava Jato. O relator é Edson Fachin e o caso está em segredo de Justiça.

A Folha apurou que a PF cumpriu diligências para analisar câmeras do Palácio da Alvorada e do Senado, verificar dados de entradas em prédios, quebrar sigilo e tomar depoimentos.

Mas faltam registros das imagens, segundo pessoas ligadas às investigações. Os investigados não negam que tenham ido aos lugares, mas refutam acusações de Delcídio.

Investigadores afirmam que era possível perceber que as declarações dificilmente seriam ratificadas porque o ex-senador não entregou provas. Por isso, seria difícil comprovar que os fatos não eram apenas articulações políticas.

OUTROS CASOS

Os depoimentos de Delcídio também atingiram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que virou alvo no STF de dois inquéritos relatados por Gilmar Mendes. Em um deles, o ministro reclamou do atraso nas investigações.

Um quarto inquérito envolvia o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Tratava de difamação em eleição, mas a PGR pediu para arquivá-lo.

Delcídio também falou de supostas quadrilhas de parlamentares em relação à Petrobras. As declarações foram incluídas em inquérito que já estava aberto e gerou outros três para grupos políticos diferentes: PP, PT, PMDB da Câmara e PMDB do Senado. A reportagem não encontrou nesses quatro casos diligências pedidas em decorrência das declarações de Delcídio.

Um ano depois de colaborar, Delcídio virou alvo de delatores que disseram ter financiado suas campanhas via caixa dois: Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, e João Santana, ex-marqueteiro do PT.

Melo Filho disse que pagou R$ 500 mil em 2012. Santana afirmou que o ex-senador acertou com ele em 2002 pagamentos “por fora” em uma sauna e “sem roupa”. Os fatos não constam na delação feita pelo ex-senador.

OUTRO LADO

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Delcídio, diz que a delação “é excelente e não ficou só no STF”. “Por exemplo, a operação em Furnas derivou exclusivamente da colaboração dele”, diz.

“Temos documentos do MPF e PF que provam que ele colaborou em várias investigações, além de mencionado em várias decisões judiciais.”

Outras Notícias

Brejinho: Câmara aprova PL que institui Dia Municipal do Rio Pajeú

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 […]

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.

A criação desta data comemorativa é uma homenagem à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú. 

Após discussão e deliberação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o consenso sobre a relevância da iniciativa para a comunidade brejinhense. Com essa decisão, o texto segue agora para o poder Executivo Municipal, aguardando a sanção que oficializará a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú.

Essa medida representa um reconhecimento do valor histórico e ambiental do Rio Pajeú que nasce no município de Brejinho, reforçando o compromisso com a preservação e valorização dos recursos naturais, especialmente a Nascente do Rio, para as presentes e futuras gerações de Brejinho. É uma medida que mostra o quanto a Gestão Municipal está empenhada no projeto de revitalização e preservação da Nascente.

Dentre as autoridades presentes estavam o Prefeito Gilson Bento; Manoel Pedro, Secretário de Obras; Marina Morais, Secretária de Gabinete; Orlando Cavalcante, Secretário de Controle Interno; Aurivoneide Santos, Secretária de Agricultura; Nel Medeiros, Diretor de Esportes; o Padre Luiz Marques Ferreira, o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio; Paulo Sampaio, representando a 4ª Turma da Escola de Fé e Política Dom Francisco do ISER – Instituto de Estudos da Religião.

Ainda, Fernando Acioli, Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da APAC; Alberto Rodrigues, Presidente do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú; Adriana Carla, do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento; Cristiano Lucena e Joselita Alves, representantes do COBH Pajeú; Maria José Leite, do Sindicato; Pedro Guedes, Engenheiro Civil; presidentes das Associações locais; Kátia, da FETAP; Junior Barros, Assessor do Deputado Estadual Doriel Barros e o historiador Abrahão Filho.

Coluna do Domingão

Não tem meio termo. É rua! Se Bolsonaro quer sair com menos desgaste e só com arranhões desse episódio envolvendo os candidatos laranjas do PSL, não tem outro caminho. É , como já sinalizou, exonerar o Bebianno.  A última informação dá conta de que tomará a medida contra o Secretário Geral da Presidência porque  sua […]

Não tem meio termo. É rua!

Se Bolsonaro quer sair com menos desgaste e só com arranhões desse episódio envolvendo os candidatos laranjas do PSL, não tem outro caminho.

É , como já sinalizou, exonerar o Bebianno.  A última informação dá conta de que tomará a medida contra o Secretário Geral da Presidência porque  sua condição ficou insustentável. Principalmente depois que ele foi desmentido em uma rede social por um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. A postagem foi compartilhada por Jair Bolsonaro.

A crise com Bebianno começou após o jornal “Folha de S.Paulo” ter publicado reportagens sobre suspeitas de candidatos “laranjas” do PSL nas eleições do ano passado. O partido era presidido pelo agora ministro.

Nos últimos dias, a permanência do ministro no cargo começou a ser colocada em dúvida Bolsonaro afirmou que, se Bebianno estiver envolvido em irregularidades, não terá outro “destino” a não ser “voltar às suas origens”. Interlocutores da Presidência dão como certa a demissão do ministro e dizem que a situação dele é “insustentável”.

No entanto, há um grupo dentro do governo que acha que ainda pode haver uma reconciliação entre Bolsonaro e Bebianno. Mas como ficará o governo que usou a bandeira da moralidade mantendo um Secretário com status de ministro que teve atitudes imorais, tais quais as que o candidato questionava?

Se Bebianno ficar, Bolsonaro é que será pressionado. Porque ficou, ficou porque? – perguntarão os jornais e observadores. Vai cheirar a mão na cabeça de um homem que sabe demais. Não tem coluna do meio. As perguntas que ficam é de como será depois da saída. Bebianno pode ameaçar, mesmo fora, a estabilidade do governo?

O mesmo rigor deve se aplicar a Luciano Bivar, que no comando do partido foi padrinho da candidatura de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil do fundo partidário destinado ao PSL, a terceira maior cifra repassada a um candidato do partido ano passado, para ter 274 votos. Bivar disse que o  partido não criou candidatas inexistentes, mas fez ‘apostas erradas’ em mulheres com poucas chances de serem eleitas. Ah, vá…

Lourdes Paixão é natural de Gravatá. Tem 68 anos. É Secretária, datilógrafa e tem ensino superior completo. Cada voto dela custou R$ 1.459 reais. A maioria em Recife (127 votos), Olinda (15 votos), mas também em Betânia (1 voto), Belmonte (1 voto), Arcoverde (1 voto), Serra Talhada (1 voto), muito provavelmente de quem foi digitar para um candidato e votou errado ou por estratégia para buscar “materializar”, provar que houve campanha. Tem um patrimônio avaliado em R$ 515 mil, incluindo um apartamento de R$ 460 mil. Nunca foi candidata antes. Não foi vista pedindo um voto. Não se achou um santinho e a gráfica que teria recebido R$ 380 mil não tem condição alguma de produzir o material. Muito provavelmente, foi cooptada para o serviço sujo e aceitou por amizade, afinidade ou burrice.

O mesmo se aplica à jornalista Érika Siqueira, de 42 anos, ex assessora de Bebianno, que teve apenas 1315 votos e R$ 250 mil para tocar a campanha. Érika não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral. Ainda bem que não usou o limite de gastos de R$ 1 milhão.  Elas, Bebianno e Bivar tem muito a explicar.

E Bolsonaro a fazer, para ficar longe desse laranjal. Já tem um filho enrolado e ter gente em quem confiou com essa prática também pode manchar seu início de governo, ainda sem a paz necessária para começar de fato.

Nasceu morta

A notícia da semana foi o lançamento da pré candidatura do Capitão Sidney Cruz à prefeitura de Afogados pelo PSL, dizendo que comunicou o fato ao presidente Toninho Valadares e que estava vacinado contra rasteiras internas. Praticamente 72 horas depois, o partido, incluindo o grupo que coordenou a campanha de Bolsonaro, anunciou apoio ao próprio Toninho. Já?

Mas ressuscita?

Pelo perfil com histórico militar, mesmas bandeiras e pelas reações nas redes sociais, a candidatura do capitão poderia ter um apelo midiático maior que a do próprio Toninho, que, mesmo com vida política curta e vivendo da caprinovinocultura, vai ser sempre ligado ao pai Totonho Valadares, político mais que tradicional. Internamente, ainda tem gente mais ao capitão que ao Valadares, mesmo que em menor número. Se o sentimento crescer, o enterro pode voltar da porta do cemitério.

Ô lapa de voto

Tal qual a jabuticaba, que só existe no Brasil, teve voto que misturou fidelidade com intenção pessoal e gerou um escrutínio único em Serra Talhada por conta da arrumação política. Além da revelação de Victor Oliveira de que, pasmem, entregava santinhos de Haddad mas votou em Bolsonaro, teve mais gente que escolheu o Capitão e na outra ponta, votou por exemplo em Humberto Costa pra Senador. A urna chega fumaçou

Já faltou?

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir essa semana. E em meio à discussão de que vai ter mais rigor com vereadores extremamente faltosos, que além de desconto podem até sofrer pedido de cassação por representantes da comunidade, dois legisladores faltaram, Wellington JK e Zé Negão. O primeiro, diz Igor Mariano, justificou. O segundo, diz a Coluna, já é viciado em ausências e precisa corrigir o rumo neste ano. E não pode mais pôr a culpa nas atividades no Caldinho da Nenêm, que  fechou…

Olha o gás!

E Serra Talhada, a polêmica do preço estratosférico do gás de cozinha, custando R$ 88, colocou contra a parede o empresário João Batista Carvalho, que não explicou porque há diferença média de R$ 30 a R$ 35 para o valor em outras cidades e o próprio MP, que precisa dizer à sociedade se já concluiu a investigação contra a prática. O Procon também pode entrar na roda. Vereadores como Zé Raimundo pediram em 2017 uma providência.

Vices que querem chegar

Dos vices que querem mais em 2020, Sandrinho está mais próximo de ser ungido como pré candidato a prefeito de Afogados. Márcio Oliveira mandou dizer que desistiu, achando que Luciano Duque já escolheu Márcia Conrado.  Zé Amaral continua achando que vai ser candidato na tora em Tabira, tenha ou não o apoio de Sebastião Dias.

Ex que querem voltar

Estão mirando o “pode se preparar estou voltando” Carlos Evandro (Serra Talhada), Zé Pretinho (Quixaba), Cida Oliveira (Solidão), Totonho Valadares (Afogados da Ingazeira), e Luciano Torres (Ingazeira). No caso de Carlos e Totonho, se não tiverem problema com a justiça, podem costurar logo a pré campanha. Os demais tem que combinar com Tião de Gaudêncio, Djalma Alves e Lino Morais que estão com a caneta na mão e podem não querer largar tão cedo…

Frase da semana:  “Fui nascida rica”. De Guimar Mendes, mulher de Gilmar Mendes, dizendo que não tem medo de investigação da Receita porque não precisa pegar no alheio. Então desculpe…

Regularização fundiária de territórios quilombolas é tema de diálogo entre o Iterpe e a União

Texto e foto: Mirthis Novaes/ASCOM Iterpe No mês que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) articulou reuniões junto ao Ministério Público da União e ao Incra, com o objetivo de dialogar sobre os processos de regularização fundiária de três territórios quilombolas. Na pauta […]

Texto e foto: Mirthis Novaes/ASCOM Iterpe

No mês que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) articulou reuniões junto ao Ministério Público da União e ao Incra, com o objetivo de dialogar sobre os processos de regularização fundiária de três territórios quilombolas. Na pauta discutida estão os imóveis rurais das comunidades de Castainho (Garanhuns); Negros de Gilú (Itacuruba) e Filhos do Pajeú (Floresta).

“A articulação que estamos promovendo tem como foco a celeridade dos processos de regularização fundiária desses territórios que tramitam na esfera judicial. A expectativa do Iterpe, nessa mediação, é propor soluções e tomar medidas administrativas para que as comunidades quilombolas obtenham a titulação sonhada”, explicou o presidente do Instituto, Altair Correia.

Vale ressaltar que, em 2018, o Iterpe participou de audiência pública na sede da associação da comunidade quilombola do Castainho, localizado na área rural do município de Garanhuns, para discutir os desdobramentos do processo em favor da regularização fundiária da comunidade. Nesse processo, o Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), se comprometeu a realizar a emissão do Título de Domínio Coletivo em nome de remanescentes do Quilombo do Castainho.

Através da regularização fundiária dos territórios quilombolas, as comunidades remanescentes ficam asseguradas constitucionalmente. Com o título do imóvel em nome da comunidade quilombola, as famílias acessam diversas políticas públicas de melhoria da qualidade de vida, entre elas a construção de escola, posto de saúde e de desenvolvimento rural.

Fabiana Prado assume Educação em São José do Egito

Até então Diretora da Escola Sebastião Rabelo, a ex-secretária de Cultura e Assistência Social nas gestões anteriores de Evandro Valadares, Fabiana Prado foi confirmada como Secretária de Educação de São José do Egito. Ela substitui a professora Roseane Borja, que entregou o cargo alegando questões pessoais. Em nota o Governo Municipal chegou a agradecer “o empenho, a dedicação […]

Anúncio foi feito hoje

Até então Diretora da Escola Sebastião Rabelo, a ex-secretária de Cultura e Assistência Social nas gestões anteriores de Evandro Valadares, Fabiana Prado foi confirmada como Secretária de Educação de São José do Egito.

Ela substitui a professora Roseane Borja, que entregou o cargo alegando questões pessoais.

Em nota o Governo Municipal chegou a agradecer “o empenho, a dedicação e a competência da professora a frente da Secretaria de Educação ao longo do ano de 2017”.

Fabiana já era cotada para assumir a pasta. Como gestora da escola, comemorou este ano a participação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) 2016. Na categoria “Rede Estadual – Anos Finais do Ensino Fundamental”, a escola ficou em 2º lugar com a média de 6,13. A gestora  representou a Escola na premiação.

Ministério Público Federal arquiva sem conclusão inquérito sobre acidente de Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da […]

Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.