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Brejinho: Câmara aprova PL que institui Dia Municipal do Rio Pajeú

Por André Luis

Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Brejinho realizou uma sessão de valor significativo para a comunidade local. Em destaque na pauta estava o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, que propõe a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.

A criação desta data comemorativa é uma homenagem à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú. 

Após discussão e deliberação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando o consenso sobre a relevância da iniciativa para a comunidade brejinhense. Com essa decisão, o texto segue agora para o poder Executivo Municipal, aguardando a sanção que oficializará a criação do Dia Municipal do Rio Pajeú.

Essa medida representa um reconhecimento do valor histórico e ambiental do Rio Pajeú que nasce no município de Brejinho, reforçando o compromisso com a preservação e valorização dos recursos naturais, especialmente a Nascente do Rio, para as presentes e futuras gerações de Brejinho. É uma medida que mostra o quanto a Gestão Municipal está empenhada no projeto de revitalização e preservação da Nascente.

Dentre as autoridades presentes estavam o Prefeito Gilson Bento; Manoel Pedro, Secretário de Obras; Marina Morais, Secretária de Gabinete; Orlando Cavalcante, Secretário de Controle Interno; Aurivoneide Santos, Secretária de Agricultura; Nel Medeiros, Diretor de Esportes; o Padre Luiz Marques Ferreira, o Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Limacêdo Antônio; Paulo Sampaio, representando a 4ª Turma da Escola de Fé e Política Dom Francisco do ISER – Instituto de Estudos da Religião.

Ainda, Fernando Acioli, Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da APAC; Alberto Rodrigues, Presidente do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú; Adriana Carla, do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento; Cristiano Lucena e Joselita Alves, representantes do COBH Pajeú; Maria José Leite, do Sindicato; Pedro Guedes, Engenheiro Civil; presidentes das Associações locais; Kátia, da FETAP; Junior Barros, Assessor do Deputado Estadual Doriel Barros e o historiador Abrahão Filho.

Outras Notícias

Santa Terezinha: Presidente da Câmara cobra explicações do dinheiro do pré-sal

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, e subscrito por quatro vereadores cobra do prefeito Vaninho de Danda e de Aislane Liara Araújo, Gestora do FUNPRES, fundo Previdenciário Municipal, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil do pré-sal. O requerimento questiona se vai ser enviado […]

Um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, e subscrito por quatro vereadores cobra do prefeito Vaninho de Danda e de Aislane Liara Araújo, Gestora do FUNPRES, fundo Previdenciário Municipal, explicações sobre a utilização de R$ 640 mil do pré-sal.

O requerimento questiona se vai ser enviado para a Casa de Leis Projeto solicitando autorização para aplicar os recursos no Fundo Previdenciário, que está quebrado, ou se o Poder Executivo já fez uso da referida verba e, caso positivo, onde foram destinados tais recursos.

“A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos na previdência e/ou obras. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos”, diz o requerimento.

“A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”.

O silêncio do prefeito pode ser questionado inclusive pelo MP. Em várias cidades, o Ministério Público tem cobrado clareza nas informações acerca da utilização dos recursos. Vários cidades do sertão receberam recomendações. A base é a Lei nº 13.893/2019, que destina os recursos para os Municípios brasileiros e especifica seus gastos.

Ação contra Madalena Britto aguarda retomada de atividades no TJPE TJPE

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB. Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de […]

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Covid-19: Serra Talhada confirma 60 novos casos e 91º óbito 

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (01/02) que o município atingiu a marca dos 6.319 pacientes recuperados da Covid-19.  Foram confirmados 60 novos casos positivos da doença nas últimas 72 horas, diagnosticados através de 15 testes rápidos, 44 resultados de Swab e 1 exame particular, sendo 26 pacientes […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (01/02) que o município atingiu a marca dos 6.319 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados 60 novos casos positivos da doença nas últimas 72 horas, diagnosticados através de 15 testes rápidos, 44 resultados de Swab e 1 exame particular, sendo 26 pacientes do sexo masculino e 34 do sexo feminino, com idades entre 7 e 93 anos.

O município tem 123 casos em investigação, 29.052 descartados, 6.516 casos confirmados,      97 pacientes em isolamento domiciliar, 9 pacientes em internamento hospitalar, 106 casos ativos e 91 óbitos. 

O 91° óbito se trata de paciente masculino, 69 anos, morador da CAGEP. Era hipertenso, diabético e faleceu no último dia 29 de janeiro, no HOSPAM. 

ALERTA 

A Secretaria de Saúde alerta a população para respeitar todos os protocolos sanitários estabelecidos, higienizar as mãos constantemente, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social, evitando a circulação do novo coronavírus. Em caso de sintomas, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico para diagnóstico e tratamento adequados, evitando o agravamento da doença.

Com 100% das urnas apuradas em Pernambuco, veja eleitos para a Câmara e ALEPE

Terminou a apuração em Pernambuco. No estado,  Marília Arraes teve 1.175.530 e vai ao segundo turno contra Raquel Lyra, que teve 1.009.538 votos. Teresa Leitão foi eleita senadora com 2.060.903 votos. Gilson Machado ficou em segundo com 1.320.498 votos. Atenção agora para os eleitos que representarão Pernambuco na Câmara dos Deputados: André Ferreira (PL) – 273.166 […]

Terminou a apuração em Pernambuco. No estado,  Marília Arraes teve 1.175.530 e vai ao segundo turno contra Raquel Lyra, que teve 1.009.538 votos. Teresa Leitão foi eleita senadora com 2.060.903 votos. Gilson Machado ficou em segundo com 1.320.498 votos.

Atenção agora para os eleitos que representarão Pernambuco na Câmara dos Deputados:

André Ferreira (PL) – 273.166
Clarissa Tércio (PP) – 240.472
Pedro Campos (PSB) – 172.485
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS) – 161.859
Fernando Filho (UNIÃO) – 154.229
Waldemar Oliveira (AVANTE) – 141.062
Túlio Gadelha (REDE) – 134.280
Carlos Veras (PT) – 126.464
Eduardo da Fonte (PP) – 123.529
Clodoaldo Magalhães (PV) – 110.300
Maria Arraes (SD) – 104.165
Iza Arruda (MDB) – 103.948
Pastor Eurico (PL) – 100.667
Augusto Coutinho (REPUBLICANOS) – 99.897
Eriberto Medeiros (PSB) – 99.047
Fernando Monteiro (PP) – 99.027
Lula da Fonte (PP) – 94.092
Guilherme Uchoa Junior (PSB) – 84.583
Lucas Ramos (PSB) – 84.395
Coronel Meira (PL) – 78.919
Felipe Carreras (PSB) – 76.526
Mendonça Filho (UNIÃO) – 76.019
Luciano Bivar (UNIÃO) – 74.354
Fernando Rodolfo (PL) – 60.059
Renildo Calheiros (PCdoB) – 59.627

E esses são os Deputados Estaduais eleitos:

Pastor Junior Tercio (PP) – 183.714
Coronel Alberto Feitosa (PL) – 146.570
Delegada Gleide Angelo (PSB) – 118.868
Antonio Coelho (UNIÃO) – 90.763
Rodrigo Novaes (PSB) – 84.951
Eriberto Filho (PSB) – 78.977
João Paulo (PT) – 74.436
Gilmar Junior (PV) – 68.341
Chaparral (UNIÃO) – 66.842
Francismar (PSB) – 66.621
Gustavo Gouveia (SD) – 66.030
Doriel (PT) – 65.569
Aglailson Victor (PSB) – 64.714
Romero Sales Filho (UNIÃO) – 64.362
Luciano Duque (SD) – 60.715
Dannilo Godoy (PSB) – 56.365
William Brigido (REPUBLICANO) – 55.335
Antonio Moraes (PP) – 54.754
Claudiano Filho (PP) – 53.024
Simone Santana (PSB) – 53.001
France Hacker (PSB) – 51.924
Adalto Santos (PP) – 51.306
Jeferson Timóteo (PP) – 51.306
Debora Almeida (PSDB) – 51.281
Pastor Cleiton Collins (PP) – 50.508
Mario Ricardo (REPUBLICANO) – 48.698
Fabrizio Ferraz (SD) – 48.597
Joaquim Lira (PV) – 48.199
Romero (UNIÃO) – 46.335
Renato Antunes (PL) – 46.221
Alvaro Porto (PSDB) – 46.020
Kaio Maniçoba (PP) – 45.390
Jarbas Filho (PSB) – 45.240
Rodrigo Farias (PSB) – 45.220
Waldemar Borges (PSB) – 44.855
Henrique Queiroz Filho (PP) – 43.820
José Patriota (PSB) – 43.567
Abimael SantoS (PL) – 43.528
Sileno (PSB) – 43.194
Diogo Moraes (PSB) – 43.116
João Paulo Costa (PC DO B) – 42.063
Rosa Amorim (PT) – 42.013
Dani Portela (PSOL) – 38.215
Joel da Harpa (PL) – 35.925
Socorro Pimentel (UNIÃO) – 35.515
João de Nadegi (PV) – 29.019
Joãozinho Tenório (PATRIOTA) – 28.048
Izaias Regis (PSDB) – 27.103
Nino de Enoque (PL) – 24.851

Projeto constrói 180 bancos comunitários de sementes no semiárido

A boa convivência com o clima semiárido requer estocar água, sementes e todos os recursos necessários para uma vida digna. Pautadas por esse princípio, a Articulação do Semiárido – ASA e a Fundação Banco do Brasil firmam uma parceria nesta quinta (21), em Recife, para implantar 180 bancos comunitários de sementes e 171 cisternas para armazenamento de […]

A boa convivência com o clima semiárido requer estocar água, sementes e todos os recursos necessários para uma vida digna. Pautadas por esse princípio, a Articulação do Semiárido – ASA e a Fundação Banco do Brasil firmam uma parceria nesta quinta (21), em Recife, para implantar 180 bancos comunitários de sementes e 171 cisternas para armazenamento de água da chuva na região do Semiárido Brasileiro.

Essas tecnologias sociais – soluções simples para desafios sociais realizadas em interação com a comunidade – serão construídas em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. O investimento social será de R$ 10,8 milhões.

Cada estado será beneficiado com 20 bancos de sementes, Pernambuco inclusive, com 400 famílias envolvidas, somando 3.600 famílias em todo o projeto. Elas vão passar por capacitação para organizar o trabalho e para fazer a gestão do banco de sementes.

Os bancos comunitários funcionam com a lógica de uma instituição financeira, mas em vez de dinheiro, o bem são as sementes crioulas, as que são utilizadas tradicionalmente pelos antepassados. Os agricultores familiares participantes depositam no banco as sementes, quando chega o período de plantar, eles emprestam a quantidade necessária. Após colher, cada um devolve 50% a mais do que foi emprestado. “Isso ajuda a aumentar o estoque para poder atender mais gente na próxima colheita”, afirma a assessora da ASA, Maitê Maronhas.

Maitê explica que as sementes crioulas são um patrimônio genético, formado e conservado pelas comunidades, porque com o passar das gerações houve o acúmulo de conhecimento sobre a melhor maneira e época de plantar, colher e estocar. Além disso, elas são mais adaptadas às condições locais, mais resistentes a pragas e têm características que os agricultores valorizam. O milho crioulo, por exemplo, tem a palha que serve de alimento para os animais.

A iniciativa também vai implantar 171 tecnologias sociais de acesso a água que captam e armazenam água da chuva para a produção de alimentos e a criação de pequenos animais. As famílias participantes vão passar por capacitação sobre a manutenção das cisternas e como fazer o uso racional da água As tecnologias sociais de acesso à água.

Agenda 2030 

O projeto Banco de Sementes com Tecnologias de Acesso à Água está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente com os objetivos “Erradicação da Pobreza”, “Agricultura Sustentável”, “Água Potável e Saneamento” e “Redução de Desigualdades”. A parceria também contribuirá com o fortalecimento da agricultura familiar e das associações comunitárias, além da conservação da biodiversidade da Caatinga.