Beneficiários do Residencial Maria de Fátima têm até o dia 14 para regularizar o Cadastro

Também foram dispensados ocupantes de funções por decreto

Por André Luis 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou, numa tacada só, todos os cargos comissionados da administração estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Entre as considerações feitas pela governadora estão a adoção de atos administrativos para o início de mandato; a imperiosidade de reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Decreto incluí todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio.

Também os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Hemope; os Gerentes Regionais de Educação e Saúde; os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios.

Ainda os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

Segundo o Decreto excetuam-se Secretários de Estado nomeados dia 1, Diretores Gerais, Gestores de hospitais, gerentes regionais de saúde e educação, chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, coordenadores de CASEM, servidoras gestantes e de licença maternidade.

Todos os Gerentes Regionais de Educação e Saúde serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos trinta dias. O documento ainda revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

“Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem”, destaca. 

O Decreto também revoga no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso e suspende pelo prazo de 180 dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

No Artigo quinto, o Decreto destaca que o trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto e que até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve nesta terça-feira (5), no Recife, participando da posse do novo Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. 

Na ocasião, Bento recebeu o prêmio de reconhecimento, pelas boas práticas de gestão, através do projeto: “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, na categoria de Desenvolvimento Econômico.

“Como prefeito, comprometido com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município, meu compromisso sempre será fortalecer esses pilares essenciais para o progresso de Brejinho”, destaca Gilson Bento

Com informações de Afogados On Line

A Audiência Publica da  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para debater a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no município foi marcada por ausências de vereadores e representação do poder executivo.

A audiência foi idealizada pelo PSOL para discutir a Contribuição, regras atuais, projeto de lei, código tributário, despesa com o consumo de energia pública e sua manutenção, ação judicial e valores arrecadados.

O advogado José Célio Júnior mostrou números sobre a arrecadação da CIP em Afogados e fez algumas comparações de municípios maiores que Afogados, com cobrança de valores abaixo dos cobrados no município, como Serra Talhada.

Algumas propostas foram tiradas. Dentre elas, a redução da alíquota e rever a possibilidade de anular o último Decreto que reajustou o valor a ser cobrado. Também foi formada uma comissão para aprofundar as discussões junto aos setores responsáveis pela cobrança (Prefeitura e Celpe) e debater com os vereadores.

A parte negativa da audiência foi o não comparecimento de nenhum dos 13 vereadores, gerando revolta por parte dos que estavam presentes na Câmara. “Esses são os representantes do povo, que dizem que defendem o povo e numa hora como essa nenhum deles aparece”, disse um dos presentes. Também não estiveram presentes nenhum membro do MPPE, nem da Celpe e Prefeitura. Já a CDL, interessada no tema, mandou uma representação.

Caro Nill Júnior,

É com muita tranquilidade que venho por meio da presente comunicar ao povo terezinhense, que após uma demorada autoanálise, levando sempre em consideração os colegas de trabalho, os amigos e sobretudo a minha família, tomei por iniciativa própria a tranquila e espero que acertada decisão de retornar a prestar meus serviços junto a Câmara de Vereadores do município de Santa Terezinha, local onde sou servidor do quadro de efetivos desde o ano de 1993, embora tenha prestado meus serviços como servidor do quadro de comissionados durante os anos de 1991 e 1992.

As razões que me levaram a tomar esta decisão, foram tão somente levadas pelo meu estado de saúde, que há muito já é motivo de preocupação externado pela minha família, após reiterados pareceres de médicos especialistas. Como é de conhecimento de todos, a Secretaria de Finanças nos cobra um esforço hercúleo e uma jornada exaustiva para cumprimento das metas, o que acaba por prejudicar consideravelmente o meu estado de saúde.

Pelo fato de até a data de hoje, me encontrar cedido a prefeitura do município de Santa Terezinha – PE, especificamente na Secretaria de Finanças e Controle, local onde atuei majoritariamente como titular da pasta até junho de 2018, tendo plena consciência que exerci também uma função política, a qual, a partir de meu retorno ao órgão de origem deixa de existir.

Portanto, assevero aos que dessa tiverem conhecimento, que a minha desvinculação com a prefeitura deste município, não significa que rompi politicamente com o grupo que está no poder. Do mesmo modo, o meu retorno para a câmara municipal de vereadores não significa a minha aliança com a atual oposição, nem que irei fazer oposição ao executivo municipal. A neutralidade é o que o temos nesse momento. Nem sou situação nem oposição.

O que me cabe nesse instante, para além de cuidar responsavelmente de minha saúde, é de mergulhar no anonimato tão salutar que creio me seja devido, e deixar para os que estão no poder, seja ele em qualquer instância, refletiam sobre a atual realidade do País, de nosso Estado e porque não dizer de minha amada terra.

Colho a oportunidade para agradecer imensamente nessa hora, a confiança em mim depositada pelos dois gestores com os quais tive a oportunidade de contribuir com suas administrações. A vocês a minha gratidão.

Os agradecimentos são extensivos aos meus colegas de trabalho, os quais de todas as formas me fortaleceram na maioria dos momentos, principalmente naqueles mais difíceis onde mutuamente fomos compelidos a contar com a compreensão, perdão e entendimento uns dos outros.

Rogo ao nosso Deus misericordioso, que restabeleça prontamente minha saúde, para um dia quem sabe, eu possa novamente servir aos meus conterrâneos com as habilidades que desenvolvi durante o período que estive lotado no setor financeiro da Prefeitura de Santa Terezinha – PE.

Sinceramente,

Charleston de Souza Guimarães
Agente Administrativo II
Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve nesta última segunda-feira (9), com o Secretário de Educação, Genaldo Araújo, participando do Evento de Premiação Regional das Escolas Estaduais e das Redes Municipais, promovido pela Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

O evento teve como objetivo reconhecer o crescimento e desempenho das instituições educacionais nos índices de avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) referentes ao ano de 2023.

“Vamos continuar trabalhando para alcançar ainda mais conquistas para os nossos estudantes e nossas escolas”, pontuou o prefeito.