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Aprovado projeto que estabelece diretrizes para o retorno às aulas presenciais

Por André Luis

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.

Outras Notícias

Raquel Lyra nomeia 197 novos analistas e assistentes para a Educação de Pernambuco

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. […]

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio dos atos nº 5.301 e 5.302.

Com este novo grupo, a atual gestão estadual alcança um total de 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados desde 2023, ultrapassando as vagas previstas no edital do último concurso, que determinava o chamamento de 500 analistas e 96 assistentes. As convocações fazem parte do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SE nº 113, de 19 de julho de 2022, e reforçam o compromisso do estado com a valorização do serviço público e a presença de profissionais qualificados em todas as regiões.

“Fortalecer a educação é prioridade no nosso governo, e, através do Juntos pela Educação, estamos investindo R$ 5,5 bilhões para, como o nome do programa já diz, trabalharmos em parceria — Governo e servidores — e elevar ainda mais a qualidade do ensino no Estado. Quero dar as boas-vindas aos novos analistas e assistentes e dizer que contamos vocês para essa missão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou o compromisso da gestão com a eficiência educacional. “A nomeação desses profissionais é mais um passo importante no fortalecimento da nossa rede. Estamos investindo em uma gestão educacional cada vez mais eficiente, com equipes técnicas qualificadas e presentes em todo o Estado. Ao ampliar esse quadro de analistas e assistentes, reforçamos nosso compromisso com a valorização do serviço público e com uma educação que atenda, com qualidade, às necessidades das escolas e dos estudantes pernambucanos”, disse o titular da pasta.

A nova convocação contempla profissionais de diversas áreas de especialização, sendo 44 analistas com especialidade em Nutrição, 57 em Pedagogia, 13 da especialidade Geral, 4 em Direito e 2 em Serviço Social, além dos 77 assistentes administrativos educacionais. Com esse reforço, o Governo de Pernambuco amplia ainda mais o atendimento às necessidades das Gerências Regionais de Educação (GREs) e qualifica a gestão educacional em todo o estado.

Foto: Hesíodo Goés/Secom

Paulo Câmara nomeia 2.677 novos professores para reforçar a educação

Os novos docentes, que foram aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual, atuarão em todas as regiões do Estado.  O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.02), o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual de Ensino. Após nomeação publicada na edição […]

Os novos docentes, que foram aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual, atuarão em todas as regiões do Estado. 

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.02), o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual de Ensino. Após nomeação publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, os aprovados serão convocados no prazo legal de 30 dias para realização de perícia médica e posse.

“A educação de Pernambuco tem avançando muito nos últimos anos, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Esse novo conjunto de nomeações dialoga com o nosso desejo de continuar  como a melhor e mais atrativa escola pública do País, como registrou o último Ideb. Tenho certeza de que esses novos professores nos ajudarão a garantir  muitas outras conquistas para a nossa educação”, destacou o governador.

Do total dos novos professores, 2.333 são para docência nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Língua Portuguesa e Educação Física. Outros 166 profissionais serão chamados para as vagas de braillista e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ambos nos níveis médio e superior. A convocação ainda contempla178 profissionais que atuarão nos cursos de educação profissional nas áreas de Ambiente e Saúde, Segurança do Trabalho, Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura  e Hospitalidade e Lazer.

Nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física, serão nomeados 735 candidatos aprovados a mais do que número das vagas previstas no edital (1.282), totalizando 2.017 candidatos nomeados nessas disciplinas.

A Região Metropolitana do Recife receberá 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606 novos docentes na Rede Estadual de Educação. Atualmente, Pernambuco possui 1.049 escolas, 37 mil professores e 610 mil estudantes.

O edital da seleção conta a oferta de 3 mil vagas distribuídas nas áreas da Educação Básica, Educação Especial e Educação Profissional. Ainda haverá a conclusão do certame para os profissionais de Biologia e instrutor de LIBRAS, com previsão de finalização para março deste ano.

IDEB – A Rede Estadual de Pernambuco vem apresentando uma evolução nos dados do Ideb desde 2007, saindo da 21ª posição até alcançar o primeiro lugar no ranking, em 2015. São registradas também outras conquistas importantes: Pernambuco é o Estado que mais ampliou o resultado para o Ensino Médio desde 2007 e um dos dois que apresentou crescimento no índice em todas as edições do Ideb. É também o Estado que apresenta a menor diferença entre o desempenho da rede privada e estadual. Esta diferença já havia sido de 2,6 pontos Hoje, é de apenas um ponto. Essas conquistas são fruto da priorização da área pelo Governo de Pernambuco.

Podemos confirma Zé Negão como pré-candidato a Prefeitura de Afogados da Ingazeira

O Podemos Pernambuco, sob o comando do deputado federal Ricardo Teobaldo, segue firme na construção de candidaturas próprias em todas as regiões do estado. Em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, o vereador José Edson Ferreira, mais conhecido como Zé Negão é o pré-candidato da legenda na disputa pela prefeitura. Durante encontro no Recife, o deputado […]

O Podemos Pernambuco, sob o comando do deputado federal Ricardo Teobaldo, segue firme na construção de candidaturas próprias em todas as regiões do estado. Em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, o vereador José Edson Ferreira, mais conhecido como Zé Negão é o pré-candidato da legenda na disputa pela prefeitura.

Durante encontro no Recife, o deputado Ricardo Teobaldo destacou a importância da candidatura para o Podemos. “Zé Negão é um apaixonado por Afogados da Ingazeira. Diariamente ele nos liga e cobra ações e investimentos para o município. Hoje, mais uma vez, tratamos da liberação de recursos e equipamentos e assim ele faz sempre”, destacou.

Teobaldo também falou sobre a pré-candidatura de Zé Negão a prefeitura. “Em toda sua trajetória política Zé Negão trabalhou muito por Afogados. Essa pré-candidatura é resultado disso, as pessoas na rua cobram e pedem que Zé se coloque a disposição para comandar a cidade. E nós estaremos juntos desse processo. Sua pré-candidatura é fundamental para o Podemos”, reforçou.

Dom Pepeu empossado Vigário Geral e presidente da Câmara de Instrução Processual da Arquidiocese de Olinda e Recife

Em cerimônia simples, no oratório particular de São José dos Manguinhos, ao lado da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Olinda e Recife, no bairro das Graças, dom Fernando Saburido deu posse ao novo vigário geral, dom Luiz Gonzaga Pepeu, que recebeu também a tarefa de presidir a Câmara de Instrução Processual da Arquidiocese. Dom Pepeu […]

Em cerimônia simples, no oratório particular de São José dos Manguinhos, ao lado da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Olinda e Recife, no bairro das Graças, dom Fernando Saburido deu posse ao novo vigário geral, dom Luiz Gonzaga Pepeu, que recebeu também a tarefa de presidir a Câmara de Instrução Processual da Arquidiocese.

Dom Pepeu foi o terceiro bispo diocesano de Afogados da Ingazeira e é bispo emérito de Vitória da Conquista (BA) e, depois de um ano sabático, foi escolhido para reforçar o trabalho executado pelos demais vigários gerais da Arquidiocese: o bispo auxiliar dom Limacêdo, monsenhor Lino Rodrigues e monsenhor Luciano Brito. 

Já vacinado contra a Covid-19, o novo vigário geral disse estar preparado para assumir as funções e colaborar com a Arquidiocese. “A ideia era assumir algum compromisso após a pandemia, mas como não sabemos quando tudo vai passar, e já estando imunizado, vi que era hora de dar minha contribuição – ou na diocese de Caruaru, onde tenho minha família consanguínea, ou na Arquidiocese de Olinda e Recife, onde tenho meus confrades capuchinhos”, explicou. Aceitou, então, o convite de dom Fernando. “Estou feliz e agradecido”, disse.

Por ter doutorado em direito canônico pela Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino (Angelicum), de Roma, e ter sido presidente do Tribunal Eclesiástico da CNBB NE2, dom Fernando convidou-o para assumir a Câmara de Instrução Processual da Arquidiocese, que era presidida, até então, pelo monsenhor Edvaldo Bezerra da Silva, que completou 92 anos de idade. 

“Com sua capacitação, tenho certeza de que será uma força para a Câmara, que tem uma demanda grande na Arquidiocese”, comentou dom Fernando. “Dom Pepeu tem grande conhecimento e sensibilidade para o assunto e vai nos ajudar também nas mais diversas questões, participando, como vigário geral, de todas as comissões arquidiocesanas”.

Antes de ser arcebispo de Vitória da Conquista (2008-2019), na Bahia, dom Pepeu foi bispo de Afogados da Ingazeira (2001-2008), em Pernambuco. Em 9 de outubro de 2019, sua renúncia foi aceita pelo Papa Francisco, tornando-se arcebispo-emérito, e tendo como sucessor Dom Josafá Menezes da Silva.

Santa Terezinha: prefeitura recadastra servidores

Servidores municipais da Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, serão submetidos a um processo de recadastramento entre a próxima segunda (22) e sexta-feira (26). O procedimento é obrigatório para todos os funcionários efetivos e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura. Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, […]

Servidores municipais da Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, serão submetidos a um processo de recadastramento entre a próxima segunda (22) e sexta-feira (26).

O procedimento é obrigatório para todos os funcionários efetivos e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura.

Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e/ou quitação eleitoral, certidões de nascimento dos filhos menores de 18 anos e portadores de deficiência, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, certificado de escolaridade, uma foto 3×4, número do NIS e documentos que comprovem a nomeação.

Aqueles que não participarem da atualização cadastral terão o pagamento suspenso até a situação ser regularizada.

Quem prestar informações incorretas ou incompletas, deliberadamente, pode responder penalmente e de forma administrativa.