Afogados da Ingazeira marca presença em congresso sobre sustentabilidade do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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O Governo de Pernambuco anuncia mudanças na equipe da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O engenheiro civil André de Souza Fonseca deixa a secretaria executiva da pasta para assumir a presidência do DER-PE no lugar de Rivaldo Melo. Em seu lugar na Semobi, assume o economista Pedro Neves.

“Agradeço a Rivaldo Melo pelos serviços prestados à frente do DER-PE, ajudando-nos na execução do PE na Estrada com a recuperação de estradas e vias em todo o Estado. Tenho certeza que André Fonseca responderá à altura o desafio de continuar o trabalho de revitalização da malha viária pernambucana. Também dou as boas-vindas a Pedro Neves que, junto com o secretário André Teixeira Filho, dará o seu melhor na Semobi”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com mais de 25 anos de experiência na Engenharia Civil, André Fonseca já ocupou cargos estratégicos na Caixa Econômica Federal, em prefeituras e no Governo de Rondônia. Em Pernambuco, esteve à frente da secretaria executiva de Habitação, quando participou do lançamento do programa Morar Bem Pernambuco. Ele também presidiu a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) e, nos últimos meses, atuava como secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura.

Novo secretário executivo da Semobi, Pedro Neves é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduando em Finanças Aplicadas pela PUC Minas. Atuou como economista na iniciativa privada e em órgãos públicos, além de ter passagem pela diretoria financeira da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Também é colunista econômico na TV Asa Branca e na Rádio CBN e professor de educação financeira. Desde 2023, exercia a função de diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

As mudanças reforçam o compromisso do governo em fortalecer a gestão da infraestrutura viária e da mobilidade em Pernambuco, com foco em obras estruturantes que assegurem o desenvolvimento do Estado.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, nesta quarta-feira (6), da programação oficial pelos 175 anos de emancipação política do município.

Durante o desfile cívico promovido pela Secretaria de Educação, a gestora celebrou avanços em diferentes áreas da administração e assinou, ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, a ordem de serviço para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação Física.

Com investimento de quase R$ 9 milhões, sendo R$ 570 mil de contrapartida do município e R$ 8,4 milhões em recursos do Ministério da Saúde, por meio do Novo PAC, o equipamento será construído no bairro da Caxixola e terá capacidade para atender cerca de 350 pacientes por mês.

“Hoje, o nosso coração bate mais forte. Nossa terra completa 175 anos de luta, coragem, fé e de um povo que nunca baixou a cabeça diante das dificuldades. Nada melhor do que este dia para anunciarmos este Centro Especializado em Reabilitação, que será um marco para nossa cidade. Um espaço estruturado para oferecer atendimento em reabilitação física e auditiva, com serviços fundamentais para quem precisa recuperar movimentos, funcionalidade, autonomia e qualidade de vida”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Na área de reabilitação física, serão ofertados avaliação funcional e atendimentos de fisioterapia voltados à recuperação da mobilidade e da independência dos usuários.

Já na reabilitação auditiva, o centro contará com avaliação audiológica, adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual e acompanhamento fonoaudiológico contínuo.

“Neste dia especial, comemoramos a trajetória de uma cidade marcada pela bravura do seu povo, pela força de sua história e pelo orgulho de suas tradições. Tivemos a alegria de anunciar uma nova conquista: o Centro de Reabilitação da Caxixola. É motivo de satisfação ver tudo o que vem sendo construído em parceria com a prefeita Márcia Conrado, sua equipe e os vereadores que caminham conosco nessa missão”, disse Fernando Monteiro.

Nesta quarta-feira (21), a candidata a prefeita Rita Rodrigues (PSB) reuniu apoiadores da Frente Popular de Sertânia, no Bairro da Cerâmica, para o evento Tribuna 40. 

“Parece que ouvi alguém me chamar. Sim, quem me chamou foi o povo de Sertânia. E eu estou aqui. Mainha chegou”, Rita disparou ao iniciar seu discurso.

O Tribuna 40 é um movimento histórico do Partido Socialista Brasileiro, iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2006. Naquela ocasião, era apenas um caixote de madeira com seu número. Em cima dele, Eduardo discursava em praças e locais públicos.

O prefeito  Ângelo Ferreira (PSB), também marcou presença junto aos candidatos a vereadores, apoiados pela chapa composta por Rita Rodrigues e Dr. Orestes Neves, como vice.