Aprovada proposta de Armando que cria a Universidade do Agreste

O registro de chuva abaixo da média histórica na Mata Norte, no inverno deste ano, provocou o esgotamento de vários mananciais da região. Com níveis 50% abaixo do esperando, os reservatórios já estão com reservação baixa ou em colapso. 

É o caso do Sistema Integrado Siriji, alimentado pela barragem de Siriji, que se encontra com apenas 37% da sua capacidade. Esse sistema atende atualmente 11 cidades da Mata Norte.

Segundo a gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Cleice Santos, a realidade de 2021 é bem diferente de 2020, quando a barragem de Siriji acumulava, no mês de novembro, 85%. 

O Sistema Integrado Siriji é responsável originalmente pelo fornecimento de água para oito municípios: Vicência, Bueno Aires, Aliança, Condado, Macaparana, Itaquitinga, Machados e São Vicente Férrer. 

Entretanto, devido ao colapso da barragem de Pedra Fina, que atende as cidades de Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, a Compesa precisou integrar esses municípios ao Sistema Integrado Siriji, para que essa população não ficasse sem água na torneira.

Neste contexto, a Compesa vem trabalhando forte em soluções para minimizar os efeitos da estiagem. 

“Estamos em campo atuando na busca de alternativas. Realizamos intervenções para integrar os Sistemas Siriji e Buraco do Tatu para garantir a vazão de 80 litros por segundo para Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, além de melhorar a vazão de distribuição para as demais cidades. Outro destaque é a instalação de uma nova captação flutuante na barragem de Siriji, que permitirá o incremento de 80 litros de água/segundo, o que representa 40% a mais de água, que se somarão a produção atual de 200 litros por segundo”, explica.

A Compesa ainda está intensificando a fiscalização nas principais adutoras do sistema Siriji com o intuito de combater os desvios de água e as ligações clandestinas, que afetam significativamente o abastecimento de água.

De acordo com a gerente, a Companhia vem trabalhando diuturnamente para buscar alternativas técnicas viáveis para amparar as cidades atendidas pelos Sistemas Siriji e Pedra Fina, assim como para os demais municípios da zona da Mata Norte, tão castigada com a escassez de chuvas na região. 

“Em todos os municípios da Mata Norte, além das ações técnicas em andamento, estamos realizando o atendimento emergencial por meio de carros-pipa como forma de ampliar a oferta de água, especialmente para os clientes que moram em áreas mais críticas de distribuição, como pontos distantes das redes de distribuição e partes de topografia elevadas”, acrescentou.

Deputado Luciano Duque, autor do PL, celebrou a homenagem ao jornalista pajeuzeiro

Por: André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei n° 627/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A rodovia PE-263, que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim, passará a ser denominada de “Jornalista Inaldo Sampaio”.

A aprovação do projeto representa o reconhecimento da relevância do jornalismo e da trajetória do renomado profissional Inaldo Sampaio. 

O deputado Luciano Duque utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (15) para celebrar a aprovação do projeto e ressaltou a importância de nomear a rodovia com o nome de Inaldo Sampaio. “Uma justa homenagem ao grande jornalista Inaldo Sampaio, que agora dá nome a rodovia PE-236, no trecho que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim”, destacou Duque na postagem.

Inaldo Sampaio morreu, aos 64 anos, em 11 de novembro de 2019. Ele vinha lutando desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Ele era natural de São José do Egito.

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e era, quando da sua morte, comentarista político na rádio CBN, além de assinar coluna no Diario de Pernambuco e escrever o blog Política com “P” Maiúsculo. 

Além da paixão pela política e pelo jornalismo, Inaldo também tinha vocação para a música. Fundou, na década de 90, a banda Pinga Fogo, na qual tocava saxofone. Fez inúmeros shows pelo estado e em cidades do interior.

Considerado um dos mais sérios e esclarecidos analistas políticos no país, Inaldo Sampaio, apesar de bastante reservado em sua vida pessoal, tinha como uma das características a solidariedade para com o próximo. Era daquelas pessoas que praticavam o bem sem pensar em retribuição.

Após uma denúncia explosiva de favorecimento em uma licitação, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan) se viu no epicentro de um escândalo. A licitação em questão, identificada como Concorrência 124/2023, lançou luz sobre possíveis irregularidades no processo, envolvendo a empresa AN Projetos, Construções e Serviços Ltda., cujo proprietário é esposo da ex-secretária do gabinete da superintendente da Suplan.

Segundo as informações recebidas, com exclusividade, pela redação do blog do Nill Júnior, a AN Projetos inicialmente foi inabilitada no certame, mas posteriormente foi habilitada misteriosamente, acabando por vencer a licitação no valor de mais de R$ 3 milhões. A polêmica se intensificou quando a exoneração da secretária da superintendente foi publicada no Diário Oficial da Paraíba logo após a vitória da empresa de seu esposo na licitação.

Mais polêmica – O desenrolar da situação continuou a surpreender. Após a denúncia e a anulação da licitação fraudada, uma série de movimentos ocorreu nos bastidores da Suplan. A ex-secretária foi exonerada, enquanto a chefe de gabinete, Gilka Spinelle, foi afastada, em um aparente esforço para amenizar a crise instalada. Contudo, fontes próximas à Suplan revelam que a Gilka Spinelle conseguiu contornar a situação e em breve retornará ao comando do gabinete, enquanto a exoneração recaiu apenas sobre a ex-secretária.

A reviravolta no caso levanta sérias questões sobre a conduta da superintendente, Simone Cristina Guimarães Coelho e de sua equipe diante das acusações de fraude licitatória. A ausência de medidas disciplinares mais abrangentes contra outros membros do gabinete, apesar das evidências de sua participação, levanta suspeitas sobre possíveis conivências ou omissões.

“A notícia está sendo recebida com muita surpresa pelos servidores, que percebem que a punição recaiu apenas sobre uma pessoa. Por que a superintendente, diante do mesmo fato, puniu quem exercia cargo em comissão com exoneração e deu “férias” a servidora efetiva?”, questionou uma fonte pedindo reserva do nome.

JC On Line

O prefeito Julio Lóssio (PMDB) segue à frente do comando de Petrolina, no Sertão. Na noite desta terça-feira (5), três processos de cassação contra ele entraram na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por manter o gestor no cargo. De Brasília, por e-mail, o peemedebista comentou o resultado do julgamento. “O TSE confirmou nosso direito e a vontade popular. Tínhamos pareceres favoráveis do Ministério Público Estadual e Federal”, escreveu.

Caso Lóssio fosse cassado, a prefeitura iria para as mãos do deputado federal Fernando Filho (PSB). O socialista se mostrou resignado com o parecer favorável a Lóssio. “Decisão judicial não se comenta, se cumpre. A gente acreditava no nosso direito e nutria uma esperança. Faz parte do jogo e estou tranquilo”, falou.

Em 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou o mandato de Lóssio e o prefeito recorreu da decisão. Ele conseguiu voltar ao cargo por meio de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE. Ontem, ela foi a relatora do processo no qual o peemedebista era acusado de distribuir terrenos no loteamento chamado Terras do Sul.

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.