Após trabalho das entidades médicas, Governo promete, na Câmara, reescrever Decreto que afeta formação de especialistas

Os servidores públicos ganharam o direito de se aposentar, de forma obrigatória, aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 anos. Proposta aprovada nessa terça-feira (29) por unanimidade pelos senadores, defendida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa, ampliou em cinco anos a aposentadoria compulsória de todo o funcionalismo da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A extensão da idade é uma consequência da chamada PEC da Bengala, Proposta de Emenda à Constituição que ampliou a idade mínima aos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Humberto ressalta que a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se mostra vantajosa tanto aos funcionários como à Administração Pública.

Segundo ele, para o servidor é benéfico porque se concede mais tempo para que ele consiga obter melhores proventos durante sua inatividade. De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a maioria esmagadora das aposentadorias compulsórias se dá com proventos proporcionais.

Já para a Administração Pública, explica o senador, adia-se a contratação de um novo ocupante para a vaga daquele que, ao se aposentar, ensejaria a vacância do cargo. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 10% da força de trabalho da União é composta por servidores com mais de 60 anos de idade.

“Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, essas pessoas costumam gozar da plenitude de sua capacidade de trabalho. A tendência é de que ainda mais servidores, no futuro, desejem se aposentar tardiamente”, avalia Humberto. O número de aposentadorias compulsórias que ocorre atualmente não é desprezível.

Segundo o boletim de pessoal, 802 servidores públicos civis do Executivo Federal se aposentaram compulsoriamente aos 70 anos de idade no ano passado, o equivalente a 5% do total de aposentadorias de 2014. Nos últimos cinco anos, mais de 2,6 mil servidores foram obrigados a se aposentar por idade apenas no Executivo Federal.

O deputado Diogo Moraes (PSB) comunicou, nesta terça (7), que foram iniciados estudos no Governo do Estado para estender até Sertânia, o modelo tributário que simplifica a cobrança de impostos no setor de confecções do Agreste. A medida, anunciou, pode viabilizar a instalação de indústrias de jeans e malhas no município sertanejo.

Segundo Moraes, empresas do setor têxtil já manifestaram a intenção de instalar plantas em Sertânia caso a proposta se mostre viável – o que transformaria a região em fornecedora de matérias-primas às fábricas de roupas no Agreste.

Foi o parlamentar o idealizador da proposta que atualmente beneficia o setor de confecções de Pernambuco. “Ao levarmos vantagens tributárias, vamos gerar emprego, renda, oportunidades e impostos no Sertão. Isso demonstra que o compromisso do governador Paulo Câmara é com a criação de postos de trabalho no Interior”, afirmou.

Estilo Moda – O deputado aproveitou o tempo na tribuna para parabenizar a direção do Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, pela realização da edição 2018 do evento de moda e negócios Estilo Moda Pernambuco, encerrado na semana passada. “Foi algo que movimentou o Polo de Confecções e toda a região”, descreveu. “Os organizadores estão de parabéns.”

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental.

O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

“O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o presidente Eriberto Medeiros.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

Esta semana, no Auditório da Pousada de Brotas, a reunião do Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, recebeu o Bispo de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol. Ele tratou do encaminhamento tirado do evento no Cine São José, de que os prefeitos priorizem o debate sobre os encaminhamentos retirados do evento, de priorizar o tratamento de resíduos sólidos, Saneamento básico e Desmatamento.

Outro encaminhamento tirado foi a elaboração de uma cartilha. Com o título  “A Caatinga Guardiã da Água”, o documento serve de base para estudo e uso didático onde for possível, como escolas.

O documento está disponível para download e distribuição gratuita no Portal Pajeú Radioweb.

Bom será se todas as entidades prefeituras e organizações do semi-árido aproveitarem esta importante ferramenta, pensada por pesquisadores e estudiosos de como enfrentar o desmatamento e a contaminação das nossas nascentes e rios. Antes que seja tarde…

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que está tentando destravar dois projetos importantes junto ao Ministério das Cidades: o da iluminação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão e requalificação da Avenida Rio Branco com as praças entre Correios e o entroncamento da Avenida Arthur Padilha.

Sobre a requalificação da Rio Branco, disse Patriota que o projeto está bem adiantado. “Vamos buscar destravar com a CEF em Caruaru. Na hora que destravar o Ministro Bruno Araújo disse que vai garantir o depósito dos 50% iniciais. Ele determinou ao chefe de gabinete para cuidar disso”.  O mesmo se aplica ao projeto de iluminação do estádio Vianão.

Do Ministro Bruno Araújo, ouviu a informação de que será lançado um programa dia 11 de  cartão de crédito popular par reformas e melhoria habitacional, com limite de até R$ 5 mil para pequenas reformas.

No pacote de boas notícias, a luta para que o IFPE tenha os cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária, em Alimentos e Engenharia Civil. “Tivemos sinalização positiva do Ministro para os dois primeiros”, afirmou. Também o de um Auditório e Biblioteca para o IF Afogados. Já o curso de Direito que pretende fazer com que faça parte da grade da Fafopai, diz Patriota, depende de Projeto de Lei que passará pela Câmara para se criar uma faculdade integrada na constituição da Autarquia.

De notícia ruim, o ambiente encontrado no Ministério da Saúde. “Entregamos 17 documentos com pendências, fruto de recursos atrasados em várias áreas. Na saúde, nem o governo anterior nem esse regularizou os repasses do Caps.  Vamos ter que reduzir despesas. Ainda estão pagando emendas de 2015. Até o programa de ACS tem atrasos”.

O gestor disse que 2017 ainda é um ano de muita indefinição, por contado cenário agravado pela seca. Quando aos próximos meses, previu que novembro, dezembro e janeiro serão de aperto. “Estamos com esperança de que haverá recuperação da economia”.