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Seminário na Alepe reunirá legisladores municipais de todo o Estado

Por Nill Júnior

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental.

O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

“O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o presidente Eriberto Medeiros.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy anuncia ano letivo com novo fardamento para os alunos da rede municipal

Por Anchieta Santos Em Iguaracy o ano letivo já começa na próxima segunda-feira dia 04 de fevereiro. Depois de atender mais de 2 mil alunos em 2018 a expectativa é de ampliação do número de matriculas que seguem abertas para 2019. Durante o programa Institucional da Prefeitura transmitido pelas Rádios Pajeú FM de Afogados da […]

Por Anchieta Santos

Em Iguaracy o ano letivo já começa na próxima segunda-feira dia 04 de fevereiro. Depois de atender mais de 2 mil alunos em 2018 a expectativa é de ampliação do número de matriculas que seguem abertas para 2019.

Durante o programa Institucional da Prefeitura transmitido pelas Rádios Pajeú FM de Afogados da Ingazeira e Cidade FM de Tabira, a Diretora Pedagógica Andréa Torres anunciou ontem que a gestão do prefeito Zeinha através da Secretaria de Educação já está distribuindo o novo fardamento para os estudantes.

Hoje os professores participam do encontro de formação visando o início do ano letivo na próxima segunda. Algumas escolas passaram por reformas para em melhores condições receberem os alunos.

Outro lado: PM diz que foi provocado

O PM Erick Danilo, acusado de agredir o professor de educação física Jeison Carlos em Carnaíba, apresentou sua versão ao blogueiro Cauê Rodrigues. Segundo ele, ao chegar ao bar Major, na praça de eventos de Carnaiba, encontrou alguns colegas e também Jeison, que de início, “já chegou falando em política, com desdém, pedindo para o […]

O PM Erick Danilo, acusado de agredir o professor de educação física Jeison Carlos em Carnaíba, apresentou sua versão ao blogueiro Cauê Rodrigues.

Segundo ele, ao chegar ao bar Major, na praça de eventos de Carnaiba, encontrou alguns colegas e também Jeison, que de início, “já chegou falando em política, com desdém, pedindo para o mesmo retirar a sua camisa (de cor roxa) e trocar por uma vermelha, por conta do partido”.

Danilo disse que pediu para ele mudar a conversa, mas Jeison teria continuado as provocações verbais e acabaram tendo uma breve discussão ali mesmo no bar.

“Danilo seguiu para sua residência , aonde no caminho, encontrou Jeison, que o esperava enfrente sua residência e continuou a agredí-lo verbalmente. O mesmo, ao descer do carro, continuou ouvindo Jeison e após a discussão, entraram em vias de fato. Em seguida entraram em luta corporal e ambos saíram lesionados”, conclui em sua versão.

Segundo o blogueiro,  “Jeison já é extremamente conhecido pelos populares por conta de seus episódios de perturbação em vários locais e a muitas pessoas”.

Segundo laudo do Hospital Municipal Dr José Dantas Filho, Jeison teve forte sangramento nasal, hematoma periorbital, deformidade no nariz indicando fraturas.

Em virtude da necessidade exames mais detalhados para aferir a dimensão de eventuais lesões de face, Jeison está sendo transferido para o Hospital Regional do Agreste.

Tabira: ex-prefeito culpa “nova eleição” para cancelar arraial

O prefeito Dinca Brandino usou por base o debate eleitoral para quebrar a palavra e não levar, como prometera aí sim no período pré-eleitoral Wesley Safadão no seu Arraial do Dincão. Depois de 12 anos, o ex-prefeito afirmou eu não realizará a festa. Segundo o ex-gestor, o motivo é o julgamento no TRE, já que […]

O prefeito Dinca Brandino usou por base o debate eleitoral para quebrar a palavra e não levar, como prometera aí sim no período pré-eleitoral Wesley Safadão no seu Arraial do Dincão. Depois de 12 anos, o ex-prefeito afirmou eu não realizará a festa.

Segundo o ex-gestor, o motivo é o julgamento no TRE, já que sua esposa, Nicinha Brandino encabeça um processo que pede a cassação da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral. Dinca diz – apesar da votação estar três a zero contra o pedido – que há  99% de chance do julgamento será marcar uma nova eleição no prazo de até 40 dias ou a posse de Dona Nicinha de acordo com a legislação vigente.

“Por essa razão, temos que obedecer a lei eleitoral de numero 9.504 que adverte ser proibido a realização de eventos que promovam determinado candidato antes de 90 dias ao pleito eleitoral, isso caso seja confirmado uma nova eleição em Tabira ate o dia 24 de junho”, afirma. E tenta explicar: “Caso desrespeitemos a lei de numero 9.504, vamos correr o mesmo risco que a chapa Sebastião Dias e Ze Amaral ao descumprir a lei eleitoral”.

Ano passado, ele anunciou as atrações Garota Safada para o dia 24 e Vicente Nery no dia 25. “Só depende de vocês”, completou.   Com o curso e rotina do TRE, inúmeros pedidos de vista, é certo dizer que, mesmo que prospere a interpretação do ex-prefeito, o prazo não seja contado nem perto de 24 de junho. Agora mesmo, a ação está parada. O motivo foi um pedido de sobrestamento do Desembargador  Vladimir Souza Carvalho. Mas, convenhamos, cada um com a sua verdade.

MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeitura de Serra no imbróglio dos consignados

O promotor Vandeci Leite confirmou ao blog que ingressou com Ação Civil Pública em nome do MPPE  para apurar se há irregularidades em descontos de servidores públicos dos pagamentos de empréstimos consignados da Prefeitura de Serra Talhada. O procedimento tem o número 02165.000.404/2023. O promotor cita a Notícia de Fato N° 02165.000.404/2023, que demonstra irregularidades […]

Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito, o MP lembra que o município de Serra Talhada pode ser obrigado a indenizar por danos morais e materiais, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos.

Ainda que a irregularidade pode configurar peculato,  visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual.

O município de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a instauração da Ação Civil Pública.

PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 02165.000.404/2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover as ações cabíveis para a proteção do direito dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 81 e 82 da Lei Federal n° 8.078/90;

CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6°, VI, do CDC);

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, nos termos do artigo 37, caput da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n° 02165.000.404/2023 que demonstra irregularidades nos repasses de valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado e não repassados aos bancos credores;

CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, além do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário;

CONSIDERANDO que o Inquérito Civil, instituído pela Lei nº 7.347/85, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa do Estado e de suas administrações diretas, indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;

CONSIDERANDO o teor do art. 15, inciso II, da Resolução RES-CSMP n° 003 /2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório e a Notícia de Fato;

RESOLVE, CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:

1) Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAO e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;

2) Comunique-se a presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público. 

3) Seja minutada Recomendação destinada à Prefeita do Município de Serra Talhada, assim como aos seus Secretários, para que regularizem a situação de repasses de consignações, e após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serra Talhada, 19 de dezembro de 2023.

Vandeci Sousa Leite, Promotor de Justiça.

Educação de Tuparetama é elogiada na ALEPE

Os resultados alcançados pelo município de Tuparetama no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) relacionados ao ano de 2017, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a apresentar um Voto de Aplauso, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A gestão do prefeito Sávio Torres tem apresentado um avanço significativo nos indicadores educacionais, […]

Os resultados alcançados pelo município de Tuparetama no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) relacionados ao ano de 2017, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a apresentar um Voto de Aplauso, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“A gestão do prefeito Sávio Torres tem apresentado um avanço significativo nos indicadores educacionais, o que levou o município a figurar entre os 10 melhores no ensino fundamental dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano no IDEPE 2017. Isto é resultado de quem tem compromisso e responsabilidade com a educação”, destacou José Humberto no requerimento.

O parlamentar também não deixou de parabenizar os profissionais que trabalham diretamente na área de Educação. “É com este sentimento de dever cumprido que venho aplaudi-los pelo desempenho e trabalho na educação em Tuparetama, bem como estender a todos que fazem parte desta grande equipe, que trabalha pelo desenvolvimento do município”, ressaltou.

Aconteceu também nesta quinta-feira a cerimônia de entrega das premiações do IDEPE 2017. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença do prefeito Sávio Torres e da secretária municipal de Educação Rafaely de Souza.

Localizado no Sertão do Pajeú, o município de Tuparetama tem em sua rede de ensino pública municipal aproximadamente 800 alunos na alfabetização fundamental.