Cartilha “Caatinga, Guardiã da Água” é importante documento anti desmatamento

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.

O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais. O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais. Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação. “A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana. Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores. “Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.

As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE. A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas. Leia aqui e aqui as representações na íntegra.

Manobra tem o intuito de garantir imunidade parlamentar ao chefe do Executivo

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso estariam articulando uma operação para blindar o chefe do Executivo caso ele não seja reeleito em 2022 . A ideia seria torná-lo senador vitalício para que ele tenha imunidade parlamentar.

A manobra foi revelada pelo podcast Papo de Política, do G1, nesta sexta-feira (29). Para viabilizar a ideia, o centrão estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando o novo cargo. Caso a PEC passe, Bolsonaro não seria remunerado nem teria direito a voto, tendo apenas um espaço na tribuna do Senado. 

Opositores apontam inconstitucionalidade na proposta. Propostas semelhantes já surgiram em 2002 e 2015, mas, à época, foram rejeitadas pelo Plenário da Câmara.

As Casas Bahia começaram a fase 2 do processo de fechamento das quase 300 lojas fechadas no Brasil. A foto, publicada pelo Corujão do Pepeu mostra a retiada dos itens que ficaram em Afogados da Ingazeira.

A Casas Bahia demitiu cerca de 1.900 funcionários e fechou 298 lojas em meados de agosto de 2026 devido a uma grave crise financeira do grupo.

Na noite de domingo, 16 de agosto de 2026, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial (um processo legal para tentar renegociar dívidas e evitar a falência) na Justiça de São Paulo.Dívida: As obrigações financeiras do grupo chegam a cerca de R$ 17,3 bilhões.

No Estado de Pernambuco, cidades como Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, tiveram as unidades fechadas. Na Paraíba, cidades como Souza e Patos fecharam as portas.

Falando sobre 2022, Joelma Carla afirmou que PSOL vai ter candidatura própria para o governo de Pernambuco

Por André Luis

Representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a Codeputada Joelma Carla, explicou em entrevista ao Programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), sobre a criação do programa Renda Básica Emergencial em Pernambuco.

Segundo a deputada, o programa, de autoria das parlamentares, foi criado a partir do estudo desenvolvido pela equipe técnica da mandata, que foi pensado a partir da situação pandêmica causada pelo novo coronavírus.

“Fizemos remanejamento de nossas emendas para atender as pessoas mais vulneráveis com a distribuição de cestas básicas, por exemplo. Percebemos que não era o bastante e que era necessário se fazer algo mais por estas pessoas. Em torno de 1 milhão de pessoas estão em estado de extrema pobreza no Estado vivendo com até R$89,00”, destacou Joelma.

Ela também explicou que são necessários R$159 milhões para o programa e que podem ser adquiridos por meio de realocação de recursos de algumas secretarias que estão com o orçamento parado devido a pandemia.

“Assim, atenderia mais de 70 mil famílias com um auxílio mensal no valor de R$350,00, durante seis meses. Não houve interferência na saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, habitação, cultura, trabalho, política para a mulher ou meio ambiente”, explicou.

Ainda segundo Joelma, o critério para as famílias serem beneficiadas pelo programa seria o Cadastro Único.

A Codeputada informou que a pesar da proposta já ter sido apresentada há cerca de 18 meses, o Governo do Estado ainda não deu nenhuma resposta. “É preciso que a sociedade abrace esta causa e que nos ajude a cobrar para que este programa seja realizado em Pernambuco”, destacou Joelma.

Eleições 2022 – Joelma afirmou que o PSOL estará alinhado com o PT a nível nacional para fortalecer o palanque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que em Pernambuco vai lançar candidatura própria. “O PSB se coloca como esquerda a nível nacional, mas no Estado, entendemos que age de forma diferente”, afirmou.

Em um final de semana de agenda intensa, o líder do PT o Senado, Humberto Costa, vai visitar municípios de todas as regiões do Estado: Agreste, Sertão e Zona da Mata e RMR.

Ao todo, Humberto vai percorrer cerca de 1.250 quilômetros e visitar seis cidades diferentes, onde o senador participar de encontro e terá conversas com lideranças: Floresta, Serra Talhada, Tacaimbó, Jaqueira, Maraial e Olinda.

Segundo o senador, com a crise política cresceu a necessidade de estar próximo as bases. “Nesse momento, é importante estar junto, mostrar o que está em jogo. O governo interino do presidente Michel Temer está ameaçando todas as conquistas que os brasileiros tiveram nos últimos 20 anos. Dos programas sociais, até as leis trabalhistas. Tudo está sobre iminente risco. É preciso a gente estar junto, alertar sobre isso e ouvir as demandas da população”, afirmou o senador.

A agenda começa no sábado pelo Sertão, onde o senador visita as cidades de Floresta e Serra Talhada. Ainda no sábado, o senador participa de evento em Tacaimbó, no Agreste. No domingo, o senador vai à Jaqueira e Maraial, na Zona da Mata e Olinda, na RMR, onde participa da convenção da deputada estadual Teresa Leitão (PT).