Após relação divulgada pelo MP, prefeitos negam atrasos ou se comprometem com quitação

Em virtude desta situação emergencial causada pela Covid-19, dos 184 municípios de Pernambuco, 183 já decretaram estado de calamidade pública, assim como fez o Governo do Estado de Pernambuco.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tem orientado para que os municípios pernambucanos publiquem em seu diário oficial o Decreto de Calamidade Pública e faça chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um ofício solicitando a apreciação e aprovação com uma cópia do decreto em anexo.

A Assembleia já apreciou e aprovou 170 decretos de calamidade pública dos municípios, válidos até 31 de dezembro de 2020, restando apenas 14 cidades, que devem ser apreciados nos próximos dias.

Dentre outras medidas, a situação de calamidade permite, por meio da Lei 8666 de janeiro de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, a facilidade para compras emergenciais. Já a aprovação pela Alepe dá as cidades os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual os municípios deixam de ficar comprometidos com os percentuais de gastos obrigatórios.

Gestão estadual elevou de 55 para 180 o total de cozinhas comunitárias em Pernambuco e tem apoiado as 100 mil mães pernambucanas mais vulneráveis com filhos entre 0 e 6 anos de idade

O ano de 2025 começou com duas importantes marcas para Pernambuco no que diz respeito ao combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. Nos dois anos do Governo Raquel Lyra, por meio do programa Bom Prato, o Estado elevou de 55 para 180 o total de cozinhas comunitárias em pleno funcionamento e superou a marca de 10 milhões de refeições oferecidas por esses equipamentos.

As ações sociais ainda foram reforçadas pelo Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda estadual lançado em maio do ano passado e que já contemplou mais de 108 mil mulheres com um benefício mensal de R$ 300. O Bom Prato e o Mães de Pernambuco fazem parte do programa Pernambuco Sem Fome, maior iniciativa desse tipo da história do Estado.

“Assegurar comida de qualidade às pernambucanas e pernambucanos é uma das nossas prioridades e por isso investimos fortemente no Pernambuco Sem Fome. Em 2023, servimos mais de 3 milhões de refeições. No ano passado, foram cerca de 7 milhões. Este ano, com novas cozinhas comunitárias que serão inauguradas, vamos ampliar ainda mais esses números. Também vamos continuar garantindo apoio às mães pernambucanas por meio do Mães de Pernambuco. Nosso governo acolhe e protege aqueles que mais precisam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Governo do Estado cofinancia as cozinhas comunitárias e a responsabilidade de gerir as unidades é dos municípios. “As cozinhas comunitárias simbolizam bem o que é o nosso governo. Trabalhamos em parceria com todas as prefeituras, sem olhar a coloração partidária, para garantir benefícios à população. Cada cozinha comunitária aberta, fruto do trabalho em conjunto entre o Estado e os municípios, serve até 200 refeições diárias de segunda a sexta-feira”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

COMBATE À FOME – As cozinhas comunitárias mais recentes foram abertas em 30 de dezembro nas cidades de Granito, no Sertão do Araripe, Vicência, na Zona da Mata Norte, e Cumaru, no Agreste Setentrional. “Para os próximos dois anos, nossa meta é chegar a 360 cozinhas comunitárias em funcionamento, fortalecer as cozinhas solidárias, implantar restaurantes populares e consolidar o Mães de Pernambuco, criado para apoiar as 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado e reforçar o cuidado com as crianças de 0 a 6 anos”, disse o secretário de Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Combate à Fome, Carlos Braga.

De acordo com Carlos Braga, nos últimos dois anos, a gestão estadual contribuiu para o ingresso de 41 novos municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o que permite o acesso a uma série de programas e políticas de combate à fome. Até 2022, apenas dois municípios pernambucanos faziam parte do sistema. As ações sociais são realizadas em frentes diversas, além do combate à fome.

“No repasse do Fundo Estadual de Assistência Social para os municípios, conseguimos executar mais de R$ 82 milhões em 2024. Esses recursos ajudam as prefeituras a manter os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Casas de Acolhimento, Centros POP e diversos outros equipamentos da assistência social”, detalhou o secretário.

MÃES DE PERNAMBUCO – A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) iniciou um novo ciclo de confirmação para o Mães de Pernambuco. Estão sendo ofertadas 8.520 vagas, sendo 1.642 vagas pendentes para as mulheres mais vulneráveis mapeadas pela SAS e 6.878 vagas recém-abertas para mulheres elegíveis que aguardam na fila de espera.

As interessadas em participar do programa têm até o dia 19 de janeiro para realizar a confirmação. Quem realizar a participação neste período, começará a receber o benefício de R$ 300 mensais a partir de fevereiro, sempre no quinto dia útil. Para se tornar elegível, a candidata precisa atender aos critérios: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, estar cadastrada no Programa Bolsa Família com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir vínculo empregatício formal e ser gestante ou mãe/responsável por criança de até seis anos (72 meses).

O processo de confirmação deve ser feito no site oficial do programa (www.maesdepernambuco.pe.gov.br), onde a mulher deve informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. O sistema informará se há vaga disponível e, caso positivo, basta confirmar o interesse. Se não houver disponibilidade no momento, será informada a posição na lista de espera. Para mais informações ou dúvidas, as beneficiárias podem entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.

O Prefeito eleito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice Pedro Alves e os vereadores eleitos tomarão posse nesta sexta, 1 de janeiro, às 19h, na Quadra Poliesportiva Danilo Eduardo.

“Em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara Municipal resolveu que será uma cerimônia restrita, cumprindo todos os protocolos de prevenção e proteção às pessoas”, diz a nota.

Para que toda a população possa acompanhar a cerimônia de forma virtual e com toda a segurança, haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, do prefeito e vice-prefeito.

Zeinha Torres (PSB) venceu o pleito com 57,94% dos votos válidos, um total de 3.957 votos. Rogério Lins (MDB) perdeu com 42,06% dos votos válidos.  Foram eleitos para a Câmara de vereadores Jorge Soldado, Fábio Torres, Tenente de Viana, Neguinho de Irajaí, Chico Torres, Manoel Olímpio, Juciano Gomes, Amauri da Ração e Lequinho. Chico Torres, após acordo da bancada governista, irá gerir o legislativo pelos próximos dois anos.

Assim como fez com Luciano Duque há poucos dias, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada pode livrar mais um político das garras do TCE e consequências da rejeição de contas. Ela avalia hoje as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao exercício de 2012.

O blog acompanhou o passo-a-passo das contas. Em julho de 2015, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de 2012 do ex-prefeito. A votação foi por unanimidade. A relatora foi a Conselheira Alda Magalhães. Naquela data, o blog noticiou que Carlos Evandro já havia tido as contas referentes ao ano de 2006 rejeitadas. Já as contas de 2008 e 2007 foram rejeitadas também pela Câmara de Vereadores, o que fez Carlos ficar inelegível.

Em dezembro do ano passado, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada. Ou seja, manteve a rejeição.

Mas é justamente o afastamento das razões ligadas a recolhimento de contribuição previdenciária em que deverão se apegar os vereadores que, em sua maioria, sinalizam que vão votar contra o parecer do Tribunal. Assessores de Carlos dizem que a aprovação será determinante no desejo do ex-prefeito que colocar o nome na discussão sucessória em 2020. Na oposição, ele disputa espaço com Victor Oliveira, que foi candidato em 2016.

Em Serra Talhada, a polêmica da vez é a distribuição de 400 quilos de “osso com carne de carneiro”, segundo a própria descrição, do mandato do vereador Pinheiro do São Miguel para a população carente da comunidade do Vilabela.

O post foi feito pelo próprio filho do vereador, Léo Pinheiro, empresário do setor de eventos. “Em nome de Pinheiro do São Miguel vamos fazer agora doação de mais de 400 quilos de osso e carne de carneiro pros mais favorecidos”, diz no post.

A crítica é de que a ação além de eleitoreira e assistencialista, atenta contra a dignidade humana.

Nas redes sociais a ação foi taxada de desumana, atentando contra a dignidade humana. “O cara deveria ter vergonha em distribuir osso à população.  Era pra ser proibido. Desumano isso”, diz um internauta.

“Isso mostra o grau de miséria que vive o povo. Triste essa notícia”, questiona outro. O vereador ainda não se manifestou.