Desfile cívico hoje e shows amanhã na festa dos 24 anos de Quixaba

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje que o PT vai exigir o espaço garantido pela Constituição e pelo regimento da Casa para a eleição da Mesa Diretora. Pelo critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de parlamentares que cada partido tem no Senado, o PT deve ocupar a Primeira Secretaria. O nome indicado pela legenda para a vaga é o do senador José Pimentel (CE).

Segundo o senador Humberto Costa, a decisão foi fruto de um amplo debate interno da bancada. “O posicionamento do partido não foi resultado de nenhuma concessão, de nenhum acordo que tenha sido feito com quem quer que seja. A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014”, afirmou o senador.

De acordo com Humberto, a presença do PT em postos de comando deve garantir que a oposição esteja a par de todas as decisões da mesa diretora da Casa e evitar possíveis manobras governistas. O senador também lembrou de episódio que ocorreu na Câmara Federal durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a tentar alterar os parâmetros da Comissão da Mulher sem que os partidos fossem consultados. Para protestar contra a medida, um grupo de parlamentares de vários partidos ocupou a Mesa Diretora da Casa.

“Quantas vezes Eduardo Cunha manobrou para atender os interesses de seu grupo político enquanto a oposição estava alheia? Sem representação no Senado, vamos perder um espaço importante de combate e de participação das decisões da casa. Isso não representa qualquer tentativa de acordo com golpistas ou com o governo golpista de Michel Temer. Ao contrário, nós estaremos lá para defender as nossas próprias bandeiras e principalmente combater matérias que vão de encontro ao interesse da população brasileira”, afirmou.

Humberto ainda lembrou que o ano será de votações importantes no Senado e que a bancada de oposição precisa ocupar todos os espaços para tentar barrar projetos como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O nosso compromisso continua sendo em defender a plataforma que é do PT, que é da esquerda, que é do povo brasileiro”, afirmou.

A mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Assembleia Legislativa do Rio, por meio do esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontou o Ministério Público do Rio em denúncia apresentada à Justiça.

A Promotoria estima ainda que, deste total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Márcia foi alvo de prisão preventiva em julho, mas, diferentemente do marido, não foi encontrada pela polícia e ficou foragida por 22 dias até ser beneficiada por liminar do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida garantiu prisão domiciliar ao casal, que está em um apartamento na zona oeste do Rio.

Foram nas contas de Márcia que a investigação também descobriu seis cheques depositados em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações totalizam R$ 17 mil e ocorreram em 2011 – a denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente.

O Ministério Público coloca Márcia no chamado “núcleo executivo” do esquema, composto por servidores “fantasmas” do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem bater ponto na Assembleia do Rio. Ao todo, o “núcleo executivo” desviou R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa, dos quais R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz, afirmam os investigadores.

A Promotoria lista que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Assembleia distribuídos nos 127 meses que Márcia atuou como “assessora fantasma” de Flávio Bolsonaro, entre abril de 2007 a dezembro de 2017. Assim que recebia o salário, diz o MP, Márcia repassava a maior parte dos rendimentos ao marido.

Para os promotores, apesar de a organização tentar “despistar o caminho” do dinheiro utilizando saques e depósitos em espécie, a investigação localizou repasses que saíram da conta de Márcia e entraram no saldo de Queiroz no mesmo dia e com os mesmos valores.

“O cruzamento de dados entre os débitos na conta de Márcia Aguiar e os créditos na conta de Fabrício Queiroz possibilitou identificar ao menos 63 operações em que os valores sacados pela ‘assessora fantasma’ foram acolhidos na conta do operador da organização criminosa”, disse o Ministério Público.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa em nota que foram confirmados mais 19 casos de Covid-19 no município nesta quarta-feira (10), totalizando 224 casos. São 132 pacientes do sexo feminino e 92 do sexo masculino.

Os novos pacientes são doze do sexo feminino, com 05, 10, 11, 18, 22, 33, 34, 41, 45, 49, 51 e 53 anos e sete do sexo masculino, com 07, 08, 42, 51, 52, 66 e 69 anos. Todos os dezenove se encontram com quadro de saúde estável e são monitorados em isolamento domiciliar.

O município apresenta 15 casos suspeitos notificados aguardando resultados, 1.236 casos descartados, 74 pacientes em isolamento domiciliar, 145 recuperados e 05 óbitos.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e 10 permanecem em isolamento domiciliar.

Dos diagnósticos de Covid-19, 50 testes foram realizados no Lacen-PE, 161 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 10 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 224 casos confirmados, 15 em investigação, 1.236 descartados, 145 recuperados e 05 óbitos.

DISTRIBUIÇÃO POR BAIRROS: COHAB/Tancredo Neves (13), Bom Jesus (30), Cagep (06), IPSEP (40), Caxixola (04), São Cristóvão (25), Borborema (01), Vila Bela (10), Alto da Conceição (12), AABB/Várzea (39), Centro (24), Malhada Cortada/Baixa Renda (03), Universitário (01) e zona rural (16).

Na denúncia, o prefeito e o secretário estariam exigindo dinheiro do empresário, por ele ter vencido o processo.

Jornal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto e o secretário de Finanças, Michael Allysson Suassuna Porto, ambos integrantes da gestão municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba. A acusação é de que houve a prática do crime de concussão em concurso de pessoas. Da decisão cabe recurso.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (26), os magistrados ainda decidiram por não afastar dos cargos e nem prender preventivamente os denunciados. O crime de concussão é o ato de um servidor público exigir, para si ou para outra pessoa, alguma vantagem indevida.

O processo teve origem a partir de uma notícia-crime do dia 9 de novembro de 2018, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por um empresário. Ele disse que estava sendo vítima do prefeito e de alguns auxiliares, pois uma de suas empresas venceu uma licitação para a compra de duas ambulâncias para atender à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tavares.

Na denúncia, o prefeito Ailton e o secretário Michael Allyson estariam exigindo valores financeiros ao empresário, pelo fato dele ter vencido a licitação.

A defesa do prefeito alegou que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico (inépcia) e ausência de dolo. Já o secretário de finanças disse que não teria indício de que os denunciados tenham confabulado e acertado cobrança de qualquer valor àquele empresário, bem como não haver ocorrido “qualquer tipo de ameaça em não realizar o ato”.

Sobre a preliminar de inépcia, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio afirmou que é incabível a alegação, assegurando ao acusado o exercício da ampla defesa e do contraditório, demonstrando, de forma clara, o crime na sua totalidade e especificando a conduta ilícita supostamente por ele praticada.

Já sobre a ausência de dolo específico, Arnóbio Alves destacou: “é questão a ser discutida por ocasião da instrução criminal, sob os princípios constitucionais vigentes, do contraditório e da ampla defesa”.

No mérito, o relator disse que quando existem indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade, bem com preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Processual Penal, é de regra o recebimento da denúncia, sobretudo, porque, nesta fase preliminar, prevalece o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida em prol da sociedade), assegurando-se, contudo, ao acusado, a ampla defesa e o contraditório.

O vereador Carlinhos Policial entrou em contato com a redação do Blog do Pereira na manhã desta quinta-feira (25), para falar em seu nome e do vereador Adjacir Cabelinho, sobre a troca dos miolos das fechaduras das portas da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, visto que o vereador Charles Lustosa informou que não foi sua pessoa que fez as trocas, e sim os vereadores Carlinhos e Cabelinho.

Por telefone, Carlinhos Policial esclareceu o motivo da troca dos miolos das fechaduras do prédio do legislativo local. De acordo com o parlamentar, Ele e Cabelinho chegaram ao prédio legislativo por volta das 9h horas para saber como seria os novos passos e ao encontrar o prédio fechado, foram informados que o presidente Neguinho de Danda, após ser afastado pela justiça, não deixou as chaves do prédio e funcionários precisavam trabalhar, mas não tinham acesso às suas salas, foi então, que ele e o vereador Adjacir Cabelinho tomaram a decisão de fazer ligação telefônica para a pessoa de Charles Lustosa, que estava na posição de Presidente Interino, para pedir permissão e poderem fazer a troca das fechaduras.

Com esta permissão, eles tomaram as providências e chamaram um chaveiro para adentrarem no prédio, em seguida, se encaminharam a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência informando os fatos. Depois, Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho entregaram as chaves a um dos funcionários da casa.

Os vereadores Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho disponibilizaram o Boletim de Ocorrência registrado na DP de Santa Terezinha, veja logo abaixo: